Ascom/Prefeitura de Itabuna
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O presidente Jair Bolsonaro garantiu que deverá vetar o aumento no fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado, na quinta-feira (15), pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. “Posso adiantar para você que não será sancionada”, disse o presidente em entrevista exclusiva para a Rádio Nacional da Amazônia, que teve trechos exibidos no programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (19). “A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito aos trabalhadores, ao contribuinte brasileiro”, disse o presidente. Segundo o presidente, o dinheiro pode ser mais bem empregado na construção de pontes e construção de malha rodoviária, por exemplo.
Auxílio Emergencial e novo programa de renda
O presidente comentou que, mesmo com a pandemia o Brasil conseguiu encerrar o ano passado com mais empregos do que no ano anterior.
Jair Bolsonaro também falou sobre o auxílio emergencial que o governo vem pagando aos brasileiros em função da pandemia de covid-19. No ano passado foram pagas 5 parcelas de R$ 600 às famílias que comprovassem necessidade. “Nós gastamos em auxílio emergencial em 2020 o equivalente a mais dez anos de Bolsa Família”, disse. E comentou que o novo programa de transferência de renda que deverá substituir o Bolsa Família deve ter um incremento de mais de 50% no valor que é pago atualmente.
Jair Bolsonaro falou também sobre o andamento da vacinação no país. Disse que, excetuando os países produtores de imunizantes, o Brasil é o país que mais tem vacinado no mundo. Segundo ele, no Brasil já foram distribuídas mais de 150 milhões de doses de vacina e mais de 100 milhões de pessoas já tomaram a primeira dose. “Mais da metade das pessoas acima de 50 anos já estão vacinadas”, disse. Comentou também sobre o apoio do governo federal a estados e municípios no combate à pandemia. Segundo ele, foram cerca de R$ 700 bilhões repassados para o combate da covid-19 para abertura de leitos de UTI, compra de insumos.
“A Amazônia é uma região riquíssima.”, disse. Segundo o presidente, está a cargo do Ministério de Minas e Energia um projeto que permita às comunidades indígenas que vivem em terras demarcadas desenvolver atividades como garimpo, criação de pequenas centrais hidrelétricas e cultivo de plantações. “Algumas comunidades indígenas estão vibrando com a possibilidade de aprovar esse projeto para dar dignidade a eles”.
Bolsonaro também falou sobre a distribuição de títulos da reforma agrária na região. “Em dois anos de governo nós distribuímos mais títulos do que nos últimos 20 anos”, disse.
O presidente disse que também trabalha para a eliminação de gargalos que impedem a exportação, a exemplo do asfaltamento da BR-163. “Eram uns 50 quilômetros apenas mas que levavam uns 10 dias de chuva para um caminhão carregado passar. O Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfaltou isso daí”.
O presidente também comentou sobre seu estado de saúde. Segundo ele, o quadro de obstrução intestinal foi agravado por uma crise de soluços, mas ele garante que o problema já foi resolvido. “Eu estou bem, 100%”. E concluiu: “Estou bem e vou cumprir essa missão até o último dia”.

Nessa fase, em que se reformaria o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Leal afirma que o governo pretende criar regras que fecham portas existentes na lei para o contribuinte se planejar e pagar uma carga tributária mais razoável.
O trbutarista, que é sócio do N.Tomaz Braga & Schuch Advogados, lembra que o Brasil já tributa o lucro das empresas a uma alíquota muito alta, em 34%, uma das mais elevadas do mundo, mesmo considerando os países da OCDE.
“É como se já existisse uma espécie de antecipação da tributação dos dividendos da pessoa física, na tributação do lucro da pessoa jurídica. Em vez de tributar o dividendo na pessoa física, como alguns países optaram, no Brasil a escolha foi aumentar a tributação da pessoa jurídica e se isentar o dividendo distribuído para a física”, explica.
Esse modelo deve ser considerado por aqueles que defendem a proposta de reforma tributária sob o argumento de que o modelo atual brasileiro diverge daquele adotado pelos países da OCDE. Se é verdade que muitos dos países da OCDE tributam os dividendos distribuídos aos sócios, por outro lado não se pode desconsiderar que a tributação do lucro da empresa é muito menor, como no caso da Hungria que tributa a 9% o lucro. A nova proposta do governo federal, no entanto, tornou o cenário pior.
“Haveria uma divisão da tributação tanto na pessoa jurídica quanto na pessoa física, com base em uma sistemática de creditamento, que tem graves falhas estruturais. A primeira é que ela permite apenas que o contribuinte se credite com o futuro dividendo distribuído por quem o recebeu. Contudo, em algumas estruturas societárias, como aquelas formadas com base em holdings, há várias empresas em formato de camadas. Então, teremos agora a tributação cada vez que um dividendo for distribuído para uma empresa que a controle. “A questão é que a base de cálculo da tributação é muito maior que a do crédito gerado no dividendo”, destaca Leal.
O segundo problema, de acordo com ele, é que nem todo lucro distribuído como dividendo e recebido pela holding será distribuído para seus sócios, pois poderá ser reinvestido na empresa. Resultaria, então, em um acúmulo de crédito a ser compensado em período posterior.
“A Receita Federal argumenta que não há prazo para se aproveitar esse crédito, mas trata-se de um crédito escritural, que não é corrigido pela inflação, o que representa perda de dinheiro no tempo”, avalia o tributarista.
Uma solução para essa falha seria colocar a tributação apenas quando o dividendo fosse distribuído para pessoa física e não entre pessoas jurídicas, afirma Leal. Outra saída seria permitir que esse acúmulo de crédito fosse compensado com outros débitos tributários. “Talvez, o problema da empresa que injeta parte dos lucros na sua operação pudesse ser corrigido, tornando a medida mais palatável para a economia, pois tais créditos abateriam o valor a pagar de outros tributos federais.”
A reforma do imposto de renda como está, ao que parece, foi feita para dificultar o planejamento tributário e não incentivar a criação de estruturas empresariais sofisticadas, critica o advogado. “Hoje, a Receita Federal quer uma reforma que pense em seus próprios interesses e não na economia. Essa fase atual da reforma foi pensada para satisfazer a vontade da Receita Federal em resolver antigos temas controversos no âmbito do CARF e na Justiça”, opina.
A exemplo do que se afirma, na visão de Leal, é que a reforma extingue a possibilidade de uma redução de capital para vender alguns bens da empresa via pessoa física, planejamento outro permitido em lei. Com a mudança, exige-se que a avaliação dos ativos na redução de capital seja feita sempre a valor de mercado e nunca a valor contábil. Atualmente, a legislação permite as duas opções, o que é uma oportunidade para o contribuinte se planejar dentro da lei.
“Nota-se que a reforma tributária, alardeada como uma saída benéfica para o ambiente de negócios, fecha as portas que existiam dentro da lei para o contribuinte se planejar e pagar uma carga tributária mais razoável”, avalia.
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Trabalho de limpeza e modernização dos
acessos da cidade
Uma palestra para servidores da Secretaria Municipal de Saúde destinada à capacitação para marcação de consultas e exames nas Unidades Básicas e de Saúde da Família foi ministrada na tarde desta segunda-feira, dia 19, na Central de Regulação de Itabuna. Além disso, foram apresentadas informações sobre as rotinas de funcionamento dos setores daquela unidade
No evento, estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, a subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto, as diretoras do Departamento de Atenção Básica, Alessandra Lopes, do Núcleo de Educação Permanente da Secretaria (NEP), Luciana Brito e da Central de Regulação, Annarony Almeida.
As unidades cujas obras estão sendo finalizadas são: Roberto Santos e Moise Hage, situadas nos bairros Santo Antônio e Lomanto Júnior, respectivamente. Além destas, participaram também, os servidores das UBS Jorge Amado, Balduíno Azevedo, Cândido Pereira, Ubaldo Dantas, João Monteiro, dentre outras. Amanhã, dia 20, a capacitação prossegue para mais dois módulos que contemplarão os profissionais das demais 17 unidades.
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O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.411.353 casos descartados e 228.969 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 51.215 profissionais de saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 25.250, representando uma letalidade de 2,15%. Dentre os óbitos, 55,75% ocorreram no sexo masculino e 44,25% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,93% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,49%, preta com 15,32%, amarela com 0,41%, indígena com 0,14% e não há informação em 6,71% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 60,01%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (72,63%).
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta segunda-feira, 8 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 6 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 5.629.761 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose, dos quais 2.115.409 receberam também a segunda aplicação, e mais 236.390 vacinados com o imunizante de dose única, até as 17 horas desta segunda-feira, a Bahia já vacinou 52,6% da população baiana acima dos 18 anos (estimada em 11.148.781) com, pelo menos, a primeira dose. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.
Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.

Taboquinhas iniciará no próximo
domingo a festa do Bom Jesus
A paróquia de São Miguel Arcanjo, de Itacaré, estará iniciando no próximo domingo, dia 25, os festejos em louvor ao Bom Jesus de Taboquinhas, padroeiro do distrito. Esse ano a festa tem como tema central “No Bom Jesus somos todos irmãos e irmãs” e vai contar com a tradicional cavalgada, live show, novenário, apresentações culturais, quermesse, feijoada, missas e seresta. A festa conta com o apoio da Prefeitura de Itacaré.
De acordo com a programação, os festejos começam no próximo domingo com a 6ª Cavalgada do Bom Jesus. O evento começa às 9h30min com a missa de abertura, seguindo com a Feijoada Vip para os cavaleiros e amazonas e a live show beneficente, com transmissão pela Taboquinhas TV com o show na fazenda de Zé de Nezito trazendo a Banda Amassa, Binho Alves e Zelela e a Banda os Três da Bahia.
A programação da festa do Bom Jesus de Taboquinhas continua com o novenário entre os dias 28 de julho a 05 de agosto, com celebrações todas as noites, seguindo com quermesse e apresentações culturais. Já no dia 06 de agosto, consagrado ao Bom Jesus de Taboquinhas, os festejos começam às 9 horas da manhã com a Missa Solene e às 12 horas acontecerá o tradicional caruru beneficente.
Ainda conforme a programação, no dia 07 de agosto, sábado, acontecerá a live seresta show tradicional do Bom Jesus, com transmissão da Taboquinhas TV. A live acontecerá a partir das 18 horas no Casarão Verde de Taboquinhas, com as participações de Juliane Ramos e Eugênio e Ronny o Seresteiro. - ascom
Sessão especial do Consu destaca personalidades da ciência, educação e saberes tradicionais Campus. Soane Nazaré de Andrade A Universidade E...