Câmara aprova texto-base das startups e altera regra de publicação de balanços em jornais

 Do - Bahia Notícias - por Thiago Resende e Danielle Brant 

Imagem: Reprodução/ Canal Tech

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o texto principal do novo marco legal das startups que inclui um dispositivo que muda a lei das S/A para desobrigar empresas fechadas com receita de até R$ 78 milhões de publicar balanços em jornais de grande circulação.

 

Com isso, essas companhias poderiam fazer a publicação somente na internet. Atualmente, essa desobrigação vale para empresas fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões.

 

Essa mudança aprovada na Câmara foi sugerida pelo governo. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória que, de forma mais abrangente, retirava a obrigação de publicações de balanços em jornais, reduzindo a receita da imprensa, alvo de críticas do governo.

 

O texto-base foi aprovado por 361 votos a favor e 66 contrários. Os deputados ainda precisam analisar os destaques, sugestões de alterações em pontos específicos do textos. Depois disso, o projeto seguirá para o Senado.

 

O principal objetivo da medida é fomentar o mercado de startups no Brasil, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos.

 

O projeto prevê alguns critérios para que uma empresa seja considerada startup, como faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e 10 anos de existência.

 

O Ministério da Economia havia proposto que a empresa poderia ter, no máximo, seis anos de idade. A Câmara, portanto, ampliou a possibilidade de uma companhia se enquadrar no marco legal das startups.

 

O relator da proposta, deputado Vinícius Poit (Novo-SP), chegou a sugerir uma flexibilização das regras trabalhistas em contratos a serem assinados pelas startups. Por pressão da oposição ao governo, o deputado recuou e questões trabalhistas ficaram fora do texto.

 

Poit manteve um trecho proposto pelo governo e que muda a lei 6.404, de 1976, para permitir que companhias fechadas com menos de 30 acionistas e receita bruta anual de até R$ 78 milhões possam publicar eletronicamente demonstrações financeiras e parecer de auditores fiscais, por exemplo.

 

De acordo com a lei, as publicações dessas empresas têm que ser feitas no diário oficial e em jornal de grande circulação.

 

"As regras anteriores da Lei das S/A criavam custos e obrigações desproporcionais para as startups que precisavam se constituir na forma de S/A para receber aporte de investidores", afirma Thiago Sombra, sócio da área de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais do escritório Mattos Filho.

 

"O novo formato, previsto no marco legal das startups, tem por objetivo conciliar o porte da startup com as obrigações regulatórias exigidas também pela CVM".

 

O governo já havia feito algumas tentativas de desobrigar empresas a publicarem balanços em jornais. Em agosto de 2019, editou a MP dos balanços.

 

Antes da edição do texto, o próprio presidente havia sancionado uma lei que permitia uma publicação simplificada dos balanços nos jornais e que entraria em vigor a partir de janeiro de 2022.

 

A MP foi assinada no dia 6 de agosto de 2019, mesmo dia em que o jornal Valor Econômico publicou reportagem que mostrava que Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, despachava no Palácio do Planalto.

 

"Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem", afirmou a jornalistas no dia seguinte. O texto perdeu validade em dezembro.

 

Em novembro, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, deu entrevista ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03 de Bolsonaro.

 

Na conversa, Wajngarten atacou a TV Globo -- vista pelo presidente como emissora inimiga -- e negou menosprezo aos jornais e afirmou que a medida estava alinhada ao discurso do governo em favor da liberdade econômica.

 

O texto indica que os investidores-anjo não responderão por dívidas das start-ups. Eles compartilhariam os lucros, mas sem a responsabilização solidária que teriam por fazer parte do capital social da empresa.

 

"Hoje o investidor-anjo acaba emprestando dinheiro, pois não tem segurança. O marco das startups daria essa segurança", afirmou Fernando Zilveti, advogado tributarista e membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário).

 

Para ele, ao não tratar de questões tributárias e trabalhistas, há um vácuo no marco legal que deverá ser preenchido futuramente. Zilveti defende que as startups possam se enquadrar, por exemplo, no Simples Nacional.

Vivo, Tim e Claro compram ativos da rede móvel da Oi por R$ 16,5 bi

 

Operadora está em recuperação judicial desde junho de 2016

Alana Gandra
Agência Brasil

Três companhias de telecomunicações do mercado brasileiro – Vivo, Tim e Claro – adquiriram hoje (14), em leilão na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os ativos da rede de telefonia móvel da Oi pelo preço de R$ 16,5 bilhões.

Cada empresa comprou uma parte da Oi, e a divisão dos ativos será feita de forma a preservar a competição. “Quem tem menos clientes vai levar mais, de forma a manter o equilíbrio entre as três companhias”, informou a assessoria de imprensa contratada para a operação.

Com o leilão, que integra o plano de recuperação judicial da empresa, a Oi ficará operando somente a rede de fibra óptica. Estimativas apontam que, com a compra feita nesta segunda-feira, a participação da Vivo, da Tim e da Claro subirá de 33% para 37%, de 23% para 32% e de 26% para 29%, respectivamente. A assessoria explicou, contudo, que esses números não são definitivos.

De acordo com informação do TJRJ, a proposta das três teles foi a única apresentada no leilão. A audiência virtual de abertura das propostas fechadas para venda da Unidade de Produção Isolada – UPI Ativos Móveis foi presidida pelo juiz Fernando César Viana, da 7ª Vara Empresarial, que homologou o resultado do leilão.

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores, informou o TJRJ.

Do - jornaldamidia.com.br

Bolsonaro vai editar MP liberando R$ 20 bilhões para vacinação em massa

 Segundo o governador Renato Casagrande, Bolsonaro garantiu os recursos para todas as vacinas "sem exceção"

Do - Diário do Poder - Após reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que ele vai editar uma medida provisória liberando R$ 20 bilhões para aquisição de vacinas para uma imunização em massa no país.

Segundo Casagrande, a MP será divulgada nos próximos dias e o presidente não cravou uma data certa para o início da vacinação porque depende da aprovação da Anvisa, mas vai incluir a CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac.

Sobre a reunião, o governador disse que o presidente delegou ao ministro Luiz Eduardo Ramos a missão de trabalhar junto ao Itamaraty nas tratativas pelos insumos vindos da Índia.

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DEZ PMS MORTOS PELA COVID-19 EM ITABUNA

 ONDE 26 POLICIAIS CIVIS TÊM A DOENÇA

O PM Márcio Vinhas, lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar, em Itabuna, foi a décima morte de militares vítimas fatais da Covid-19 na cidade, desde o início da pandemia em março desse ano. Ele era morava com a família em Itajuípe, onde deverá ser sepultado.

Nas redes sociais, amigos e companheiros de Márcio Vinhas lamentaram sua morte. Para muitos, o PM era pessoa íntegra, colega e bastante querido. “Era um cara fantástico. Tinha muita esperança que vencesse essa terrível doença. Mas, seja feita a vontade de Deus que vai consolar sua família”, escreveu um admirador do falecido.

Nesta segunda-feira, a agentes da Polícia Civil realizaram assembleia logo cedo, no primeiro dia útil depois da divulgação do resultado dos 70 testes de coronavírus no Complexo Policial de Itabuna que apontou que pelo menos 26 policiais civis da unidade foram diagnosticados com Covid-19 nos últimos dias. As testagens começaram na segunda-feira passada alcançando 79 policiais.

O método utilizado foi o teste RT-PCR, quando é coletado material da garganta e do nariz do paciente através de um swab – instrumento parecido com um cotonete. Em seguida, o material é encaminhado a um laboratório.

Dos policiais que tiveram diagnóstico positivo, cinco são delegados. Os outros são escrivães e agentes. Todos passam bem, e a maioria está assintomática.

Segundo a polícia de Itabuna, o Plantão Policial segue normalmente e não será prejudicado.

AMEAÇA DE GREVE

O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia -Sindpoc, Mário Filho, disse que a categoria considera a possibilidade de suspensão momentânea dos serviços.

“Na verdade, vários setores estão fechados. Basicamente, o que está funcionando é o plantão. As atividades já estão paralisadas por conta do isolamento dos servidores”, ressalvou, em entrevista à TV Record Cabrália. A categoria questiona o fato de os servidores pertencentes a grupos de risco também terem sido convocados a trabalhar presencialmente.

“Portaria assinada pelo Delegado-Geral, dia 23 de novembro, convocou todos os servidores acima de 60 anos a voltarem às atividades. Essa portaria vai de encontro a uma decisão judicial. Até existe uma liminar que o sindicato conseguiu através da 7ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador, que afastava esses servidores para que não tivessem risco”, afirmou.

Do - pimenta.blog.br

Acidentes de trânsito causam prejuízo de R$ 220 bi por ano

Todos os anos, o Brasil desperdiça 3% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 220

O médico Alysson Coimbra

bilhões, para pagar os custos decorrentes dos acidentes de trânsito. É o que aponta um estudo feito pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Esse cálculo engloba o gasto com socorro, tratamentos médicos, investigação e outros prejuízos causados pela redução e perda de produtividade. Um recurso que poderia ser usado para construir centenas de hospitais e escolas”, afirma o coordenador da Mobilização Nacional dos Médicos e Especialistas em Trânsito e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA), Alysson Coimbra.

Com esse valor, o governo poderia construir 730 hospitais com mais de 225 leitos, ou ainda aumentar em 50% os investimentos nacionais em Educação. Todos os dias, temos um prejuízo de R$ 600 mil com a insegurança viária. “Todo esse recurso faz falta no orçamento da Educação. Segundo a ONU, gastos com acidentes são mais altos em países menos desenvolvidos, como o nosso. É um círculo vicioso, quanto menos investimos em saúde e educação, mais inseguro é nosso trânsito”, aponta o diretor da Ammetra.

O valor gasto com acidentes de trânsito
equivale a 3% do PIB do Brasil

Além de todo sofrimento e dos efeitos psicológicos que causam nas vítimas e nas suas famílias, não tratar a segurança viária como uma questão de saúde pública custa muito caro para o Brasil e atravanca nosso desenvolvimento econômico e social. “Precisamos tratar o assunto como uma questão de saúde pública e cobrar políticas públicas efetivas para combater essa epidemia que mata 40 mil brasileiros todos os anos. A chave para mudar essa realidade é investir em prevenção. E isso é feito a partir de ações integradas entre legislação, fiscalização e ciência”, comenta o especialista.

Não é à toa que, em 10 estados brasileiros, entre eles São Paulo e Minas Gerais, o trânsito mata mais que os crimes de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Estudo feito pela Seguradora Líder revelou que, em 2019, dez estados somaram 23.757 pagamentos do Seguro DPVAT por acidentes fatais no trânsito, contra 16.666 mortes por homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais. “Além de salvar vidas, investir em prevenção tem o poder de reduzir os gastos públicos com acidentes. Uma redução de 10% no número de acidentes pode provocar uma economia de até R$ 22 bilhões ao ano. Num país como o nosso, essa cifra é relevante e faz toda a diferença para investimentos em Saúde, Educação, Segurança Pública e Saneamento Básico. Basta boa vontade para adoção de políticas responsáveis no trânsito, que muito rapidamente já veremos o reflexo dessa economia na vida das milhões de pessoas que mais necessitam de atenção”, finaliza Coimbra.

AKM - por Adriano Kirche Moneta

Câmara realiza a entrega de novos títulos de Cidadania Itabunense e Honra ao Mérito

 

Câmara traz novos títulos de Cidadania Itabunense e diplomas de Honra ao Mérito

A Câmara de Itabuna, atendendo a todos os protocolos de segurança, realizará sessão solene na quarta-feira (16), para entrega de Títulos de Cidadania Itabunense e Diplomas de Honra ao Mérito. O ato, na reta final da atual legislatura, será no Teatro Candinha Doria, a partir das 19 horas. Assim como acontece em todos os anos, vereadores indicam representantes de diferentes segmentos para receber a honraria em reconhecimento aos serviços que esses homens e mulheres prestam à sociedade local.

O rol de nomes para tornar-se cidadãos itabunenses inclui políticos, como o deputado estadual Pedro Tavares e o vereador Gidevaldo Lauro Santos; religiosos, como os pastores Ezequias Gonçalves e Murilo Andrade; profissionais de saúde, como o fonoaudiólogo Willians Carlos Pereira. Junto aos policiais militares laureados, o Subcomandante da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Itabuna, Capitão Itamar Encarnação. No grupo de homenageados com Honra ao Mérito, os médicos Antônio Vieira e Antônio Carlos Brito; o secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Tenente Coronel Valci Serpa; o pastor Cleriston Maciel e o advogado Carlos Burgos. 

Cabe reiterar: devido ao momento atípico em que vivemos, a solenidade terá número reduzido de participantes e são adotadas todas as providências em favor do distanciamento entre as pessoas, bem como o uso obrigatório de máscaras. Assim, a Câmara respeita a tradição anual dessa homenagem, sem deixar de cumprir as medidas sanitárias.A lista completa de homenageados, bem como as respectativas indicações, estão no Diário Oficial do Poder Legislativo, disponível no site da Casa, pelo link < file:///C:/Users/User/Downloads/523BC018E96FB8BF64906E0B7AE4D848%20(1).pdf>

Escola do Legislativo conduz formação de vereadores 

 

Júnior Brandão, Laura Ganem, Luíza Botini e Elzilene Lima integram a Comissão à frente da Escola do Legislativo de Itabuna

Uma palestra a partir das 11 horas da manhã de terça-feira (15) marcará a inauguração da Escola do Legislativo de Itabuna. Instituída pela Mesa Diretora na Resolução n° 06/2020, a iniciativa terá o papel de promover a educação técnico-política e cidadã dos vereadores, assim como da população itabunense. Uma construção visando a “uma sociedade mais democrática, participativa, justa e comprometida com a aplicação dos recursos públicos".

professor Florian Madruga

Para selar a abertura dessa instituição que tanto interessa à comunidade, o tema “A importância das Escolas do Legislativo” será abordado pelo jornalista e professor Florian Madruga. Ele é servidor do Senado Federal há 43 anos, período em que já dirigiu desde a gráfica e Conselho de Ética até chefiar o gabinete da presidência. Há 17 anos, preside a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). A palestra, uma verdadeira aula, será transmida pelo Youtube e Facebook da Câmara de Itabuna.

O presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), destaca a contribuição que este instrumento de preparação dá aos novos vereadores e à população em geral. Na presidência da Comissão da Escola do Legislativo está o vereador Júnior Brandão (Rede); a diretora é a servidora Laura Ganem; a coordenação geral está com Ana Luíza Botini e a Coordenadora Pedagógica é Elzilene Lima – as três servidoras efetivas.

Secretário de Segurança da Bahia é afastado pelo STJ; duas desembargadoras têm prisão decretada.

 “As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano”, disse o MPF em nota.

Maurício Barbosa

Agência Brasil e
Redação do JM

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspeitas de envolvimento num esquema de venda de sentenças. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Os mandados são cumpridos na manhã de hoje (14) pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras na Bahia. O nome das magistradas ainda não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, foi afastado do cargo por 180 dias por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou duas novas fases da Operação Faroeste, deflagrada nesta segunda-feira (14) pela Polícia Federal.

Segundo informações do jornal Correio e da TV Bahia, a delegada Gabriela Macedo, que é chefe de gabinete do secretário há anos, está sendo investigada por vazar informações sobre operações sigilosas, avisando antecipadamente alvos sensíveis. “Ela é suspeita de avisar várias vezes ao falso cônsul Adailton Maturino sobre ações prestes a acontecer, entre outros casos. Ela também foi afastada. Segundo fontes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a força da delegada na SSP era maior até que a do subsecretário Ary Pereira de Oliveira – que deveria formalmente ser o segundo nome na hierarquia”, noticiou o Correio..

Outros 36 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Salvador e em Brasília, bem como nas cidades baianas de Barreiras, Catu e Uibaí. Segundo a PF, nesta segunda-feira (14) foram deflagradas simultaneamente as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. A 5ª fase foi deflagrada em março.

Na decisão que autorizou as diligências, o ministro Og Fernandes escreveu haver indícios da existência de “uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), com o aprofundamento das investigações foi descoberto o envolvimento também de um membro de alto escalão do Ministério Público baiano, bem como de servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

“As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano”, disse o MPF em nota.

Segundo o MPF, a suspeita é que o esquema criminoso tenha permitido a grilagem de mais de 360 mil hectares de terras, movimentando bilhões de reais. Até o momento, as investigações resultaram na abertura de três ações penais no STJ, onde os magistrados envolvidos possuem foro privilegiado.Felipe Pontes Teixeira