ITABUNA ALERTA SERVIDORES SOBRE RECEBIMENTO INDEVIDO

 

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através do Diário Oficial desta quarta-feira (30), publicou uma notificação em que da conhecimento aos servidores do município sobre a necessidade de regularizar um possível recebimento indevido do Auxílio Emergencial, instituído pela Lei Federal n 13.982, de abril de 2020.

Ainda informa que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução dos valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida, seja decorrente de crédito automático (CAD Único e Bolsa Família), seja por conta de solicitação expressa (Extra cad). Informações: (devoluçãoauxíliemergencial. cidadania.gov.br)

Já os servidores aposentados que tiveram seu CPF identificado na lista de beneficiários do auxílio emergencial e que suspeitam que os seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros, devem fazer a consulta do CPF no endereço (consultaauxílio. dataprev.gov.br/ consulta/#/. Caso seja confirmado, deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, e uma denúncia no sistema Fala.br (sistema.ouvidorias.gov.br) ou no 121 ou 0800-7070 2003. - ascom

STF autoriza estados a criar e explorar jogos lotéricos

 Felipe Pontes

Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30), por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal.

O monopólio da União sobre as loterias estava previsto no Decreto-Lei 204/1967 e foi questionado no Supremo, em 2017, pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Outros estados também ingressaram como interessados na ação. A norma foi questionada ainda pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE).

Em 1967, ao estabelecer o monopólio da União, o decreto-lei permitiu somente a continuidade das loterias estaduais já existentes, e com um limite fixo de bilhetes, vedando a criação de novas modalidades lotéricas locais, motivo pelo qual, até hoje, apenas 12 estados eram considerados autorizados a explorar a atividade.

Nesta quarta-feira (30), os ministros seguiram o entendimento do relator do tema no Supremo, ministro Gilmar Mendes, para quem o decreto-lei de 1967 não foi recepcionado pela Constituição de 1988, que não conferiu à União exclusividade alguma para a exploração de serviço públicos como as loterias.

Pelo entendimento do relator, a União possui exclusividade somente para regular os serviços lotéricos, quer dizer, sobre o aspecto formal da atividade, conforme jurisprudência da própria Corte. Ela não possui monopólio algum, porém, sobre a exploração efetiva das loterias, ou seja, sobre seu aspecto material, entenderam os ministros.

“A Constituição não atribui à União essa exclusividade e não proibiu expressa ou implicitamente o funcionamento de loterias estaduais”, afirmou Mendes, que destacou ainda serem as loterias fontes de arrecadação convenientes no atual momento de aperto fiscal dos estados.

Ele foi seguido por todos os outros oito ministros presentes ao julgamento, que foi realizado por videoconferência.

Ao votar, o ministro Ricardo Lewandowski também destacou que as loterias podem ser uma oportunidade de os estados “auferirem recursos neste momento em que os respectivos erários estão depauperados”. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não participaram.

Em sustentação oral na semana passada, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra autorizar as loterias estaduais. Ele defendeu que o monopólio da União confere maior eficiência à atividade e garante uma distribuição equitativa do dinheiro arrecadado para a manutenção de políticas públicas.

O advogado-geral da União (AGU), José Levi, também se manifestou contra o fim do monopólio da União, destacando, entre outros pontos, o risco inerente às loterias, que podem servir a crimes como a lavagem de dinheiro, por exemplo, algo que, em sua visão, só poderia ser combatido adequadamente em âmbito federal.

Do - jornaldamidia.com.br

Rodrigo Maia amplia para 827 o número recorde de voos em jatos da FAB

 Nem a pandemia inibiu o ritmo e presidente da Câmara, que já fez 89 viagens em 2020

Do - Diário do Poder -Durou pouco a pausa imposta pela pandemia: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a usar e abusar de viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB).

No início da pandemia no País, entre meados de março e o final de maio, o deputado carioca evitou fazer voos. Mas desde junho retomou o ritmo e já acumula 827 viagens nas asas da FAB.

Das 89 viagens em 2020, mais de 50 foram após a crise. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

NotíciasRelacionadas

Põe ordem, general

Ajuda responsável

Antes da pandemia do Covid-19, em março, Rodrigo Maia já havia realizado 34 voos em três meses, incluindo viagem a Paris.

Desde junho, Maia foi a São Paulo 15 vezes e ao Rio de Janeiro em 12 oportunidades. E pernoitou em São Paulo 5 vezes, por conta da Viúva.

Apenas no ano de 2019, Rodrigo Maia realizou 250 voos com jatinhos da FAB. Em 2018 foram 198, em 2017 totalizaram 211. Em 2016, foram 79.

Presidentes dos Três Poderes, além de ministros e comandantes militares têm direito a usar jatos da FAB. Mas Rodrigo Maia é recordista.

Fernando Gomes anuncia moderna Usina Asfaltica para Itabuna

"Coligação Deixa o Homem Trabalhar" inaugura Comitê

Na inauguração do comitê, Fernando Gomes anuncia moderna Usina Asfáltica para Itabuna O prefeito Fernando Gomes na inauguração do seu comitê de campanha, visando à sua reeleição, anunciou, no início da noite de hoje, mais uma passarela ligando o bairro Mangabinha ao Banco Raso, alargamento da ponte Calixto Midlej e uma moderna Usina Asfáltica, com produção de 150 toneladas de asfalto/hora, Acreditando em mais uma grande vitório, disse que em seu próximo governo, a partir do próximo mês de dezembro, tem projeto de asfaltar todos os bairros da cidade, “pois o nosso povo não pode andar na lama ou tomando poeira”, informando que o edital de licitação será publicado no DOM, desta quinta-feira, 01 de outubro. Centenas de pessoas compareceram para a inauguração do comitê.

O evento foi aberto com o hasteamento das bandeiras, e o Hino Nacional. O comitê fica localizado na avenida Princesa Isabel, 460, com a Alfredo Benevides, bairro Banco Raso. A solenidade seguiu todo o protocolo das exigências sanitárias devido a Pandemia do Coronavírus. 

Além do candidato a reeleição Fernando Gomes, falaram os presidentes dos partidos, o vice-prefeito Fernando Vita e o candidato a vice-prefeito, Son Gomes.

Por -= Kleber Torres

Ao considerar que ”Itabuna é uma família e temos de pensar no futuro”, o candidato da coligação “Deixa o Homem Trabalhar”, que reúne o PTC, Republicanos, Solidariedade, PMN e PSL, Fernando Gomes, que tenta a reeleição e pode chegar ao sexto mandato na prefeitura de Itabuna, definiu a sua campanha eleitoral como propositiva ao apresentar um elenco de propostas de governo. O discurso foi realizado na inauguração do comitê eleitoral na avenida Princesa Isabel, 460, com a presença de políticos, empresários, candidatos e dirigentes de partidos integrantes da coligação, quando anunciou o projeto da compra da terceira usina asfáltica para o município, com capacidade de 150 toneladas por hora, o que vai permitir em 2020 estender a pavimentação a todos os bairros da cidade.

Lembrando que está com 81 anos, trabalha 16 horas por dia e que se eleito mais uma vez estará no final do mandato com 50 anos de vida pública, prazo para sua aposentadoria, Fernando Gomes  que tem como vice Son Gomes, o qual ocupou por pouco mais de três anos a secretaria de administração, destacou que esta será a última eleição que participa como candidato. Ele também fez uma retrospectiva da sua trajetória política, com cinco mandatos para prefeito e três vezes eleito para a Câmara Federal, onde atuou inclusive na Assembleia Nacional Constituinte.

Obras e realizações

Ele salientou que criou seis bairros da cidade para famílias desabrigadas por enchentes e também teve participação em ações de geração de emprego e renda trazendo para Itabuna a Nestlé e diversas indústrias. Garantiu, que se reeleito, vai continuar as negociações para implantação de uma loja da Havan em Itabuna, que é o maior polo de comércio, indústria e serviços da região.

Fernando Gomes destacou ainda as obras realizadas como a Vila Olímpica, o Teatro Municipal, bem como os investimentos realizados em mobilidade urbana com melhoria da malha viária e pavimentação de vários bairros, 28 deles no atual governo, “isso sem falar na eliminação do trevo da morte na interligação da BR 101 e 415, o que permitiu evitar um sem número de acidentes, muitos deles com vítimas fatais”.

Saúde

Para o candidato à reeleição saúde será outra prioridade. A meta é transformar o Hospital de Base Luís Eduardo Maglhães, que é uma referência no atendimento a pacientes de Itabuna e da região, num dos melhores hospitais do interior da Bahia, graças aos investimentos realizados com recursos próprios na aquisição de novos equipamentos e implantação de unidades de terapia intensiva para o enfrentamento da covid-19.

Ele fez uma prestação de contas dos recursos repassados pelo governo federal para o combate à pandemia e conta que rejeitou a implantação de um hospital de campanha em Itabuna, porque estes investimentos geraram problemas no Rio, em São Paulo e outras cidades onde inquéritos foram instaurados pela Polícia Federal justamente  para investigar o desvio de recursos públicos em contratos lesivos aos interesses da população.

Uma cidade mais humana

Fernando Gomes destacou que o objetivo da sua candidatura é dar continuidade a um projeto visando transformar Itabuna numa cidade melhor e mais humana, o que se complementa com as obras realizadas com a requalificação de praças e jardins. Como meta de campanha, ele anunciou a implantação do parque da cidade, numa área já adquirida pela prefeitura e que não foi implementado porque o município estava inadimplente com o Estado e a União consequência de uma dívida de R$ 130 milhões deixada pelos seus antecessores, mas que vem tentando renegociar junto ao governo federal.

Crítica

Além da crítica ao endividamento do município, ele questionou a má utilização de recursos públicos lembrando o caso do Shopping dos Camelôs, uma obra que há cinco anos custou R$ 2 milhões e que desabou parcialmente, o que resultou na interdição e depois a demolição do prédio de três pavimentos autorizada pela justiça.

Como parte do seu programa de governo ele anunciou o projeto que visa a interligação da BR-101 e BR-415 passando pelo Hospital de Base, além da construção de mais uma passarela sobre o rio Cachoeira integrando a Mangabinha e o Banco Raso e a proposta de construção de uma nova ponte na praça Otávio Mangabeira interligando ao centro da cidade ao Góes Calmon.

Apoio

Na solenidade falaram ainda o candidato a vice-prefeito, Son Gomes, destacando que a alegria começa a partir de agora com a grande mobilização para a campanha para reeleição de Fernando Gomes, que “representa a força do trabalho desta terra”, além dos presidente dos diretórios municipais do PTC, Elias Fernandes; do PSL, Binho Shalon; Solidariedade, Neide de Carlito; do PMN, João Batista Filho e do Republicanos, José Trindade, além do vice prefeito Fernando Vita e do coronel da reserva da PM Valcir  Serpa, os quais manifestaram apoio à coligação Deixa o Homem Trabalhar.

--

Kleber Torres

Fernando Gomes inaugura comitê e valoriza a prata da casa para a campanha

Fernando Gomes, quer ser prefeito pela sexta vez

O comitê de campanha de Fernando Gomes, que tem como vice Son Gomes, da Coligação "Deixa o Homem Trabalhar", integrada pelo PTC, Republicanos, PMN, Solidariedade e PSL será inaugurado nesta quarta-feira(30), às 16h, na avenida Princesa Isabel, 460, respeitando as normas de isolamento social estabelecidas pelas autoridades de Saúde e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O comitê vai centralizar as ações da equipe de coordenação da campanha, cuidando da programação das atividades nos bairros, bem como  da logística para distribuição de material de propaganda eleitoral e de apoio aos candidatos a prefeito, vice e vereadores, funcionando ainda como um elo de contato com os eleitores e a população.

Barbosa Filho, mais uma vez coordenador da campanha

Pela terceira vez, a coordenação de comunicação da campanha de Fernando Gomes, que tenta o sexto mandato e a reeleição para prefeito de Itabuna, será liderada pelo criativo publicitário José Amâncio Barbosa Filho, o Barbosinha, da Ação Propaganda, que vai trabalhar com uma equipe de jornalistas, produtores, câmeras, apresentadores e técnicos genuinamente grapiúnas, valorizando mais uma vez a prata da casa.

Para Fernando Gomes a escolha de profissionais itabunenses implica na valorização de pessoas que vivem, trabalham e produzem na cidade e na região Sul da Bahia: “são pessoas competentes e que podem concorrer em condições de igualdade com os profissionais dos grandes centros, com a vantagem de conhecerem os nossos problemas e viverem a nossa realidade, o que representa uma vantagem competitiva na campanha que se inicia e que acredito vitoriosa”, finalizou. - Da assessoria.

Marco Aurélio determina que a OAB preste contas e se deixe fiscalizar pelo TCU

 Há décadas a entidade dos advogados recusa a fiscalização de suas contas pelo tribunal

Do - Diário do Poder - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar obrigando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas e a se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão do ministro mestre em um antigo “vespeiro”: a OAB jamais admitiu se deixar fiscalizar pelo TCU sob as mais variadas alegações inclusive de “independência”.

Os advogados alegam que a OAB não é ente público e não recebe dinheiro de orçamento da União, sobrevivendo exclusivamente pela contribuição dos associados.

NotíciasRelacionadas

Bolsonaro deve definir o desembargador Kassio Nunes para vaga de Mello no STF

Celso de Mello tira de pauta recurso sobre depoimento de Bolsonaro

Marco Aurélio concedeu a medida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), considerando que “compete ao Tribunal de Contas exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”.

Repercussão geral

No final do despacho de nove páginas, o ministro fixou a tese “considerada a sistemática da repercussão geral: A Ordem dos Advogados do Brasil está submetida a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.”

Ele destacou que essa fiscalização deve observar os critérios de “legalidade, legitimidade e economicidade, sobre receitas percebidas pelo Conselho Federal da OAB e seccionais”.

Na avaliação do ministro, “o exercício do controle externo implica dizer transparência, a mais não poder, quanto à arrecadação e ao emprego dos aportes de cada profissional inscrito”, cabendo ao Tribunal de Contas “aferir a conformidade do emprego das verbas recolhidas”.

Advocacia preservada

Marco Aurélio sublinhou, em sua decisão, que “a submissão à fiscalização não implica risco à independência da Ordem nem ao desempenho da advocacia”. Disse mais: “sujeição a controle não significa subordinação.”

Em citou o entendimento do ministro Carlos Velloso, hoje aposentado, quando decidiu sobre fiscalização do TCU sobre os conselhos Federal e regionais de Odontologia. Veloso lembrou naquele voto que “o próprio Supremo se submete ao controle, e isso não o diminui.”

“Em síntese”, ressalta o ministro, “a Ordem dos Advogados, embora não seja ente estatal, integrante dos quadros da Administração, é entidade pública, de natureza autárquica – especial e corporativista –, arrecadando contribuições de índole tributária, daí impor-se a submissão ao controle externo”, e por essa razão ele decidiu dar provimento ao recursos extraordinário interposto pelo MPF.

Mulheres dão o tom da Campanha de Jé e Franklin em Ibirapitanga

A campanha para a Prefeitura de Ibirapitanga, capitaneada pelos candidatos a prefeito, Jé (PP) e vice-prefeito, Franklin Lemos (PP) tem crescido a cada dia. Por isso, a coligação formada por PP, PL e Republicanos lançou o vídeo Mulheres Progressivas, com o intuito de valorizar, mostrar a força e o empoderamento feminino. As gravações aconteceram no distrito de Itamarati e contou com o voluntariado, das mulheres de todas as regiões, da cidade.

Para a estudante Joana Lemos participar dessa construção foi muito importante. “As mulheres precisam sim, ocupar os espaços de poder e Jé e Franklin estão preocupados com a valorização feminina. Participar desse movimento é fortalecer o engajamento, na luta dos nossos direitos”, pontuou.

“As vozes do nosso povo Ibirapitanguense precisam ser ouvidas nos quatros cantos e nossa luta pelas mulheres será com ações de inclusão, nos espaços, no nosso governo, em nossa história”, enfatizou Jé.

Com o objetivo de engajar as mulheres, para um futuro melhor, mais humano e igualitário, o vídeo também mostrou a vontade da transformação. Segundo a professora, Tatiane Mota, “É muito lindo ver a mobilização voluntária das mulheres de ibirapitanga, Camamuzinho, Novo Horizonte, Zona Rural, aqui em Itamaraty. O nosso movimento usou a sua liberdade, para exalar alegria em prol da candidatura de Jé e Flanklin”.

por - Ary Mesquita