Marco Aurélio determina que a OAB preste contas e se deixe fiscalizar pelo TCU

 Há décadas a entidade dos advogados recusa a fiscalização de suas contas pelo tribunal

Do - Diário do Poder - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar obrigando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas e a se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão do ministro mestre em um antigo “vespeiro”: a OAB jamais admitiu se deixar fiscalizar pelo TCU sob as mais variadas alegações inclusive de “independência”.

Os advogados alegam que a OAB não é ente público e não recebe dinheiro de orçamento da União, sobrevivendo exclusivamente pela contribuição dos associados.

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Marco Aurélio concedeu a medida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), considerando que “compete ao Tribunal de Contas exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”.

Repercussão geral

No final do despacho de nove páginas, o ministro fixou a tese “considerada a sistemática da repercussão geral: A Ordem dos Advogados do Brasil está submetida a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.”

Ele destacou que essa fiscalização deve observar os critérios de “legalidade, legitimidade e economicidade, sobre receitas percebidas pelo Conselho Federal da OAB e seccionais”.

Na avaliação do ministro, “o exercício do controle externo implica dizer transparência, a mais não poder, quanto à arrecadação e ao emprego dos aportes de cada profissional inscrito”, cabendo ao Tribunal de Contas “aferir a conformidade do emprego das verbas recolhidas”.

Advocacia preservada

Marco Aurélio sublinhou, em sua decisão, que “a submissão à fiscalização não implica risco à independência da Ordem nem ao desempenho da advocacia”. Disse mais: “sujeição a controle não significa subordinação.”

Em citou o entendimento do ministro Carlos Velloso, hoje aposentado, quando decidiu sobre fiscalização do TCU sobre os conselhos Federal e regionais de Odontologia. Veloso lembrou naquele voto que “o próprio Supremo se submete ao controle, e isso não o diminui.”

“Em síntese”, ressalta o ministro, “a Ordem dos Advogados, embora não seja ente estatal, integrante dos quadros da Administração, é entidade pública, de natureza autárquica – especial e corporativista –, arrecadando contribuições de índole tributária, daí impor-se a submissão ao controle externo”, e por essa razão ele decidiu dar provimento ao recursos extraordinário interposto pelo MPF.

Mulheres dão o tom da Campanha de Jé e Franklin em Ibirapitanga

A campanha para a Prefeitura de Ibirapitanga, capitaneada pelos candidatos a prefeito, Jé (PP) e vice-prefeito, Franklin Lemos (PP) tem crescido a cada dia. Por isso, a coligação formada por PP, PL e Republicanos lançou o vídeo Mulheres Progressivas, com o intuito de valorizar, mostrar a força e o empoderamento feminino. As gravações aconteceram no distrito de Itamarati e contou com o voluntariado, das mulheres de todas as regiões, da cidade.

Para a estudante Joana Lemos participar dessa construção foi muito importante. “As mulheres precisam sim, ocupar os espaços de poder e Jé e Franklin estão preocupados com a valorização feminina. Participar desse movimento é fortalecer o engajamento, na luta dos nossos direitos”, pontuou.

“As vozes do nosso povo Ibirapitanguense precisam ser ouvidas nos quatros cantos e nossa luta pelas mulheres será com ações de inclusão, nos espaços, no nosso governo, em nossa história”, enfatizou Jé.

Com o objetivo de engajar as mulheres, para um futuro melhor, mais humano e igualitário, o vídeo também mostrou a vontade da transformação. Segundo a professora, Tatiane Mota, “É muito lindo ver a mobilização voluntária das mulheres de ibirapitanga, Camamuzinho, Novo Horizonte, Zona Rural, aqui em Itamaraty. O nosso movimento usou a sua liberdade, para exalar alegria em prol da candidatura de Jé e Flanklin”.

por - Ary Mesquita

 

SAS realiza live para a Juventude no encerramento do Setembro Amarelo

A coordenação da Divisão da Juventude da Secretaria de Assistência Socia de Itabuna realiza nesta quarta-feira (30), às 19 horas, uma live educativa com o tema: “Suicídio: mitos e verdades”. Esta ação marca o encerramento do Setembro Amarelo e faz parte da 2ª edição do projeto “Juventude pela Vida”, em parceria com o curso de Psicologia e Jornalismo da Unime Itabuna. A transmissão será simultânea pelo Instagram da Prefeitura de Itabuna @prefeituradeitabuna e do curso de Psicologia da Unime Itabuna @psiunime.itabuna.

Por conta das medidas preventivas à Covid-19, os eventos presenciais foram suspensos e por a coordenação do projeto adotou o formato através das redes sociais. Com uma dinâmica bem atrativa para os jovens, a live terá espaço para perguntas sobre o tema do suicídio e da depressão, sendo conduzida pelo coordenador da Divisão da Juventude, o prof. Diêgo Raniery. A convidada desta live será a psicóloga Gleicimara Araújo, Doutora em Psicologia Social pela USP e coordenadora do curso de psicologia da Unime Itabuna.

Setembro Amarelo 

 O Setembro Amarelo é uma campanha criada com o intuito de informar as pessoas sobre o suicídio, uma prática normalmente motivada pela depressão. Mesmo com tantos casos notórios, crescentes a cada ano, ainda existe uma expressiva barreira para falar sobre o problema. Atualmente, o suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens com idades entre 15 e 29 anos. Todos os dias, pelo menos 32 brasileiros tiram suas próprias vidas. Todos esses números podem ser evitados ou reduzidos consideravelmente a partir de políticas eficazes de prevenção do suicídio. - ascom

Itabuna tem menos de 2 mil casos ativos da Covid-19

Com uma curva de casos da Covid-19 em queda, a cidade de Itabuna chegou nesta terça-feira (29), 1.740 casos ativos da doença, de acordo com o boletim divulgado pela Vigilância Epidemiológica. O número é o menor desde 7 de julho, quando o município tinha registrado 1.701 casos ativos. A queda no número de casos é reflexo da atuação Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Saúde, que não tem poupado esforços no combate à Covid-19. 

Apesar dos dados em queda, o município segue com ações para enfrentar a doença e inaugurou 1º Centro de Atendimento para o Enfrentamento à COVID-19, sediado no bairro de Nova Ferradas, que irá atender toda aquela região. Em paralelo, a Prefeitura segue reforçando campanhas de conscientização sobre a necessidade da manutenção de medidas como isolamento social, higiene e distanciamento e uso de máscaras em locais públicos e em estabelecimentos comerciais.

O mais recente boletim divulgado na noite de ontem (29), informa que Itabuna tem um total de 12.484 casos confirmados da COVID-19, sendo que destes, 1.740 estão ativos, e 10.476 estão curados. Dos casos ativos, 28 pessoas estão internadas em UTI (8 leitos disponíveis), 4 em Unidade Semi-intensiva (4 leitos disponíveis) e 34 pacientes em leitos clínicos (60 leitos disponíveis). Vale ressaltar que as internações compreendem pacientes não apenas de Itabuna, mas também regulados de outras cidades da região.- ascom

Setre vai certificar empreendimentos solidários para crédito presumido de ICMS

Para garantir o crédito presumido de ICMS no valor equivalente a 100% do imposto incidente no momento da saída dos produtos comercializados, os empreendimentos econômicos solidários baianos devem ser certificados pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Anteriormente, o benefício era concedido mediante registro no Cadastro Nacional dos Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol), organizado pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  

 

A mudança foi oficializada pelo Governo do Estado, através do Decreto nº 20.010/2020, que alterou o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS. 

 

Empreendimentos que já estavam cadastrados no Cadsol serão incorporados automaticamente na nova base de dados. Os demais devem aguardar orientações do Conselho Estadual de Economia Solidária sobre os novos procedimentos de acesso ao crédito presumido, que deverão seguir a metodologia que já vinha sendo empregada. 

 

“O crédito presumido de 100% do ICMS é um benefício fiscal que oferece vantagens tanto aos empreendimentos solidários quanto para o Estado. A manutenção desse mecanismo é uma vitória da Economia Solidária, especialmente durante a pandemia, em que o segmento assume papel fundamental na geração de renda e garantia do sustento de inúmeras famílias baianas”, destaca o titular da Setre, Davidson Magalhães. 

Ministério da Saúde decide não pagar remédio de R$12 milhões para garotinha

Bebê Kyara Lis, de 1 ano e dois meses, foi diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal

Do - Diário do Poder -  A família da pequena Kyara Lis de Carvalho Rocha recebeu com tristeza a notícia desta terça-feira (29) de que o Ministério da Saúde decidiu não autorizar o pagamento pelo remédio Zolgensma, considerado o mais caro do mundo. O medicamento é importado e custa cerca de R$ 12 milhões.

Com 1 ano e 2 meses, a criança foi diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME) e necessita do medicamento para que o desenvolvimento da doença seja interrompido.

“Recebi com muita tristeza. Eu acredito que não deveria ter uma judicialização de uma causa como essa. Veja bem, é a doença que mais mata crianças no país, e todas elas que tiveram o diagnóstico deveriam receber o medicamento de forma automática. Infelizmente, não tiveram essa sensibilidade. Agora, nos resta acreditar no Poder Judiciário”, disse Kayra Duarte, mãe do bebê.

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A decisão ocorreu após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho ter determinado que a União informasse se forneceria ou não o fármaco para a pequena paciente. Recentemente, a pasta concedeu o valor do Zolgensma para outra criança de Brasília com a mesma doença de Kyara.

O prazo venceu domingo (27), quando houve uma grande carreata pelas ruas de Brasília com o objetivo de sensibilizar as autoridades responsáveis pela análise.

Augusto Castro se reúne com desportistas no Pedro Jerônimo

As deficiências das praças esportivas da cidade aliada à inexistência de políticas públicas para o esporte foram temas debatidos pelos candidatos a prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e a vice-prefeito, Guinho, durante encontro com um grupo de atletas amadores e profissionais de Educação Física, no bairro Pedro Jerônimo. Na oportunidade, foi pedida a inclusão no Plano de Governo da coligação Mudar Para Fazer da reestruturação da Secretaria de Esportes e de espaços para a prática do desporto nas mais diversas modalidades e políticas de inclusão de crianças e adolescentes.

O encontro foi coordenado pelos professores de Educação Física Maco Franco e Mayco Morato quando se apontou para a necessidade de as demandas do Esporte serem tratadas como política pública. Além disso, os desportistas realçaram de os atletas receberem incentivo e suporte da Prefeitura para participar de competições em nível regional e nacional o que não tem ocorrido nos últimos anos, inclusive pelo desmantelamento da Secretaria Municipal de Esportes que passou setor agregado à Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC).

VALORIZAÇÃO

O candidato Augusto Castro disse aos participantes que o Plano de Governo, já em fase de registro perante a Justiça Eleitoral, contempla a maioria dos pedidos apresentados durante o encontro. “Nas últimas décadas, Itabuna perdeu muitas de suas referências no esporte. As últimas administrações não valorizaram esse segmento. A valorização do esporte é compromisso assumido com a juventude e com todos os desportistas da cidade”, afirmou, lembrando que a recriação da Secretaria de Esportes é um dos compromissos com candidato a vice-prefeito Guinho.

Nos projetos estão ainda apoiar e fortalecer todas as modalidades esportivas, retomar o Campeonato Interbairros de Futebol, referência no esporte amador, e uma marca esportiva de Itabuna. A recuperação dos campos de futebol e das quadras poliesportivas dos bairros também é uma das metas que Augusto Castro realçou. O apoio à criação de novas escolinhas de base de futebol e apoiar as já existentes, num trabalho de inclusão da criança e adolescentes também consta do Programa de Governo, como a realização da Taça Cidade de Itabuna de Futsal, respeitando as faixas etárias entre os cinco e 17 anos.

OLIMPÍADAS

Como reconhecimento e valorização da juventude, o candidato Augusto Castro reafirmou que incentivar e apoiar atletas que disputam competições esportivas nas mais distintas modalidades em âmbito estadual e nacional. “Somente com a valorização do esforço individual e coletivo dos atletas e clubes, Itabuna poderá apontar novos talentos e recuperar o protagonismo perdido”, expressou.

O candidato da frente PSD-Cidadania-PSB e Rede Sustentabilidade prometeu apoiar os esforços da Liga Itabunense de Futebol para que retorne o Campeonato Amador de Futebol. Mais do que isso: assumi o compromisso de construir o Campo de Futebol Amador, em terreno da Prefeitura nos fundos do CAIC Jorge Amado.

Também se comprometeu com a realização das Olimpíadas Estudantis, envolvendo as escolas e colégios da rede particular e oficial de ensino, em parceria com a Associação dos Professores de Educação Física – APEF, como forma de integrar os estudantes através do esporte. A reformar a Vila Olímpica de Itabuna dotando-a dos equipamentos e insumos necessários às suas atividades, o que inclui as quadras externas e interna e o parque aquático será objeto de parceria com o Governo do Estado, inclusive visando a atração de competições estaduais.

Ascom