CNJ afasta e processa 7 magistrados do TJ-BA investigados por venda de decisões

Sete magistrados já são réus do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso sejam condenados, eles podem responder a penas que vão desde advertência a demissão

 Do - Tribuna da Bahia - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou e processou sete magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado. Todos eles são réus pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada na terça-feira (26), contra os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação, para subsidiar o processo administrativo. Ele determinou ainda que fossem anexados os autos de todos os processos para julgamento conjunto, como medida de celeridade ao caso.

O processo foi instaurado em decisão unânime. Durante a votação, o ministro Humberto Martins descreveu as condutas imputadas a cada um dos sete magistrados e concluiu que há graves indícios de desvios de atuações da função.

Segundo o CNJ, Martins falou também sobre os indícios da prática de tráfico de influência, além de venda de decisões e lavagem de dinheiro que já foram imputadas aos magistrados. Com isso, os desembargadores e juízes foram afastados de seus respectivos cargos até a decisão final do processo.

Caso sejam condenados, os magistrados podem responder a seis penas. Conforme o CNJ, elas são, em ordem crescente de gravidade: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória (estas duas últimas acompanhadas de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço) e demissão.

Ao longo da Operação Faroeste, foram presos:

• Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
• Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
• Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
• Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
• Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
• Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)

Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).

Primeira fábrica de insulina do hemisfério Sul será construída na Bahia

Por unanimidade, deputados aprovaram nesta quinta-feira (27), a criação da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina), que integrará a estrutura da administração pública indireta, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O próximo passo é a sanção pelo governador Rui Costa, tornando concreto, após três anos de planejamento, o projeto de construção da primeira fábrica de insulina do hemisfério Sul do planeta, com um investimento estimado em R$ 200 milhões, sendo 100% subsidiada pela iniciativa privada.

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a Bahiainsulina representa um importante avanço para a construção de um polo biotecnológico para o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde no Estado da Bahia e no Brasil. “A Bahiainsulina será o braço fabril da Bahiafarma para a produção de insulina para o SUS. O equipamento será o primeiro do país a produzir insulina e, quando em funcionamento, deixará de lado a necessidade de importação. A nova companhia poderá também comercializar o excedente de sua produção no mercado privado e mercado externo. A concretização desse projeto só foi possível com a liderança do governador Rui Costa, que criou as condições adequadas para essa realidade”, afirma Vilas-Boas.

A Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina humana e tem como desafio tecnológico nacionalizar a produção deste insumo essencial. Essa PDP garante que o Ministério da Saúde adquira da Bahiafarma 50% da demanda nacional do SUS.

Pelo menos 12 milhões de pessoas vivem com diabetes e necessitam da substância no país. A estimativa da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBE) é de que na Bahia 203.708 pessoas tenham a doença. Na capital são 13.323.

Além dos impactos positivos na área de saúde, no caso da economia baiana, a operação representa o desenvolvimento de um novo segmento industrial, com alta tecnologia. A fábrica prevê a geração de até 300 empregos diretos e mil indiretos.

Indústria nacional

No cenário mundial, três empresas detêm cerca de 80% do mercado, o que é um risco para quem é insulinodependente, tendo em vista as práticas de dumping para eliminar a concorrência, tabelamento internacional e, sempre que possível, elevação de preço da insulina.

O preço do frasco de insulina ao SUS chegou a cair de R$ 18 para R$ 9 com o anúncio da parceria com a Indar, laboratório ucraniano que fará a transferência de tecnologia. É importante ressaltar que a Indar cumpre com todas as exigências regulatórias brasileiras e nunca ocorreu quaisquer problemas registrados com a farmacovigilância. A Bahiafarma participa ativamente dos processos de transferência de tecnologia e de consolidação da produção nacional da insulina recombinante humana e seus derivados.

Zonoses em Itabuna vacina cães e gatos

Itabuna iniciou no dia 17 de agosto a campanha de imunização para cães e gatos com Vacina Antirrábica. Tira print da postagem e garanta proteção para seu pet.

A vacinação vai até o dia 03 de outubro e é a principal medida de prevenção nos casos de raiva humana, e também do controle da doença no ciclo urbano. Confira os locais da vacinação.  

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Republicanos na Bahia fazem mobilização no apoio à pré-candidatura de Son Gomes

O diretório do Partido Republicanos na Bahia manifestou o apoio integral à pré-candidatura de Son Gomes para a prefeitura de Itabuna e defendeu uma ampla mobilização das lideranças itabunenses da agremiação para viabilizar a sua candidatura, com a ajuda  dos vereadores e pré-candidatos à Câmara Municipal.

O presidente do Repúblicanos, deputado federal Márcio Marinho  falou do carinho e do respeito que tem por Itabuna, cidade polo do Sul da Bahia e tem merecido atenção especial do partido,  o qual tem investido no seu crescimento e no seu fortalecimento econômico e político.

Ele fez estas declarações ao lado do deputado estadual Jurailton Santos, que também é uma das lideranças do Republicanos na Bahia, destacando após uma reunião do diretório estadual a decisão  toda a sustentação que a pré-candidatura de Son Gomes merece, inclusive com o apoio do presidente do diretório municipal José Carlos Trindade. A pré-candidatura tem o apoio de outros  quatro partidos.  Por - Kleber Torres

Questão do Pataxós em Porto Seguro

 DPU-BA pede ingresso em ação de reintegração de posse para defender índios pataxós

Do - Bahia Notícias - Na última segunda-feira (24), a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) solicitou na justiça o ingresso na condição de custus vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) na defesa da Comunidade Indígena Pataxó Novos Guerreiros do território Ponta Grande. A comunidade, localizada no município de Porto Seguro, sul da Bahia, buscou a DPU após uma liminar determinar reintegração de posse contra a aldeia. Na petição de ingresso, o defensor federal, Vladimir Correia, solicita que além da admissão da intervenção da DPU, seja reconsiderada a decisão em desfavor da comunidade. 

 

Em ofício enviado à DPU, o cacique da Aldeia Novos Guerreiros afirmou que não há como definir o perímetro exato de terra a ser reintegrado, em relação ao restante da área comunidade, onde vivem mais de 500 famílias. Além disso, destaca que, neste momento de pandemia, a reintegração de posse - que afetaria, pelo menos, 24 famílias - coloca a comunidade em uma situação de grande vulnerabilidade social. 

 

No pedido à Justiça, Correia destaca que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu suspender todos os processos de reintegração de posse em áreas indígenas durante a pandemia. “Portanto, nesse cenário atual de pandemia, não é razoável que sejam tomadas medidas de remoção forçada de pessoas, expondo-as a um grau de vulnerabilidade ainda mais elevado, razão pela qual deve ser reconsiderada a decisão que autorizou a reintegração de posse em prol da comunidade indígena”, afirma o defensor.

Rui entrega Centro de Canoagem de Ubaitaba nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (28), governador Rui Costa visita o município de Ubaitaba, onde, às 9h, fará a inauguração oficial do Centro de Treinamento de Canoagem de Ubaitaba. A construção do Centro de Canoagem do Município de Ubaitaba contempla garagem dos barcos, sala de musculação, refeitório, copa, despensa, área de serviço, sala da administração, sala de professores, sala de aula e deck flutuante.

Não será permitida a aglomeração de pessoas no ato oficial com a presença do governador, em respeito ao decreto estadual nº 19.586, de 27 de março de 2020.

Secom

Prefeitura de Itabuna irá adquirir 50 mil novos testes para detecção da COVID-19

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria de Saúde irá adquirir nos próximos dias cerca de 50 mil testes rápidos para detecção da COVID-19, e com isso ampliar as ações para detectar a doença, principalmente naqueles que estão assintomáticos e se tornam principais transmissores da COVID-19. Vale lembrar que já foram realizados no município mais de 20 mil testes, sendo possível desta forma, identificar, isolar e fazer o acompanhamento das pessoas que testaram positivo.

Após a chegada destes novos 50 mil testes, Itabuna avança ainda mais neste cenário de enfrentamento à COVID-19, tão importante para frear a proliferação da doença na cidade. Além das ações de Drive Thru com testagem por agendamento em pessoas com suspeita da doença, o município tem realizado testes com profissionais de diversas categorias, como por exemplo, trabalhadores de supermercados, farmácias, correios, bancários e servidores públicos do município.

Equipe do Ibope está nas ruas de Itabuna para mais uma etapa da Pesquisa Epicovid-19

A equipe do Ibope já está nas ruas de Itabuna para dar continuidade a pesquisa “Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil (Epicovid-19)” que está sendo realizada pelo Ibope Inteligência, sob a coordenação da Universidade de Pelotas (UFPel). A pesquisa tem início hoje (27) e seguirá até domingo (30). De acordo com a Diretora do Ibope, Patrícia Pavanelli, o objetivo do estudo é entender o numero de casos da doença no país, e revela que nas três primeiras fases foi possível observar resultados importantes.

“Nas duas primeiras fases a pesquisa mostrou uma disparidade entre os casos oficiais e o número real de possíveis contaminados ou de pessoas que já desenvolveram anticorpos para a doença. A partir desse dado, concluímos que para cada caso oficial, a projeção é de que seis pessoas, na realidade, já teriam desenvolvido anticorpos contra a doença”, explica Patrícia Pavanelli.

Ela completa que em um mês o número de casos de COVID-19 dobrou no país, e que alguns dos sintomas mais relatados pelos entrevistados foram: dor de cabeça e perda de paladar e do olfato. “Outra questão bastante importante observada é que a pesquisa demonstra diferenças por regiões do país e também por grupos socioeconômicos”. Já sobre a quarta fase, ela explicou que servirá para atualizar o conhecimento sobre o comportamento do vírus no Brasil.

“Nós seguiremos com a mesma metodologia, em bairros específicos, visitando os domicílios. Iremos visitar 250 domicílios na cidade como um todo, sendo que de cada residência, será escolhida uma pessoa da família para ser testada e responder a um questionário. Caso ela teste positivo, todos os outros membros da família também serão testados”, informa a Diretora do Ibope, pedindo a colaboração de todos. ascom