Esclarecimento sobre tratamento de água e esgotamento sanitário

ESCLARECIMENTOS SOBRE PROJETO 004/2020

  

Tramita nesta Casa um Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, sob o registro de nº 004/2020, que altera a Lei Municipal nº 1.805/2004 e “dispõe sobre a Política do Regime Integrado referente a, Regulação, Regime Tarifário Fiscalização e Controle para a execução e prestação dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Itabuna, Institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico e dá outras providências”.

Para corrigir informações incorreta (FAKE NEWS) veiculada no site (www.acessepolitica.com.br), cabem os seguintes esclarecimentos: NÃO SE TRATA DE NORMA QUE TRATA DE PRIVATIZAÇÃO, CONCESSÃO OU TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMASA, mas, na verdade, um MARCO REGULATÓRIO DOS SERVIÇOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO.

O projeto tramita desde meados do mês de fevereiro e foi amplamente discutido nas reuniões das Comissões Técnicas competentes e em Audiências Públicas, para analisar os artigos que compõem o parágrafo com ampla participação da sociedade civil organizada e de outras entidades públicas de interesses afins e atividades correspondentes.

O assunto tem sido tratado e normas semelhantes aprovadas em diversos outros entes públicos de nossa federação, inclusive no Congresso Nacional. Muito recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.162/2019, que “atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, atribuindo à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento”, e agora será discutido em dois turnos na Câmara Federal.

É importante lembrar que se o referido projeto não for aprovado, o município ficará impedido de receber verbas futuras para investimentos.

UPA de Itabuna recebe doação de Túnel de Desinfecção

                                           

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA do Monte Cristo), via Secretaria Municipal de Saúde, recebeu a doação de um Túnel de Desinfecção da empresa Doce Mel.O equipamento será utilizado pelos profissionais de saúde que trabalham na unidade.

 A Diretora do Departamento de Média e Alta Complexidade, Fabrícia Moura, ressalta que a iniciativa privada tem sido uma grande parceira do município, fazendo doações de equipamentos que auxiliam na segurança dos profissionais de saúde. “Agradecemos imensamente a empresa Doce Mel pela doação do túnel de desinfecção”, destaca. Ascom

Prefeitura de Itabuna divulga data de vistorias do Residencial Itapoan

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), através do Departamento de Combate à Pobreza/Divisão de Melhoria Habitacional divulga o nome dos aprovados e também das famílias excluídas da Lista do Residencial Itapoã/Minha Casa Minha Vida, bem como o cronograma das vistorias. De acordo com a SAS, três pessoas foram excluídas da lista de contemplados por já terem sido beneficiadas em outro programa habitacional.

 São elas: Marcelino Pereira da Costa Pinheiro (contemplado no Habitar Brasil Bid - HBB/Bananeira), Maria Alice Bastos Santos e cônjuge Florisvaldo Gomes dos Santos (contemplada no Habitar Brasil Bid - HBB/Bananeira) e Rui Laranjeira Santana (contemplado no Habitar Brasil Bid - HBB/Bananeira). Sobre a data das vistorias, ver anexo. De acordo com Carol Suzart, Diretora do Departamento de Combate a Pobreza, para vistoria será necessário que cada beneficiário compareça no dia e horário que consta na lista, com RG e CPF originais.

Toque de Recolher em mais três cidades da Bahia

(Decreto assinado pelo Governador Rui Costa)

Do - Verdinho Itabuna - O governador Rui Costa (PT), como forma de conter a curva de contágio no novo coronavírus, expediu decretos que instituem o toque de recolher nos municípios de Itabuna, Itapetinga e Itaberaba. A publicação das normas aconteceu nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.

Desta forma, em Itapetinga, de acordo com o decreto, o toque de recolher vale das 19h às 5h até 19 de julho. Neste período, ninguém deve sair, a não ser em caso de emergência ou para trabalhar. Além disso, o comércio funciona em horário reduzido, das 8h às 14h.

Já em Itaberaba, o governador Rui Costa renovou o decreto que instituiu o toque de recolher no município, que agora passa a ter validade até 9 de julho. Desta forma, fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 05h.

Por fim, em Itabuna a medida tem validade até 8 de julho, e a população está proibida de sair às ruas, apenas em casos excepcionais, entre 18h e 5h. Em todos os casos, a Polícia Militar está autorizada a dar apoio para o cumprimento dos toques de recolher.

Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em comércio e templos

Ele alegou 'violação de domicílio' para vetar a obrigatoriedade da proteção

Do - gazetaweb.globo.com - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.

REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO DE URUÇUCA

Prefeito Moacir

A Prefeitura de Uruçuca decretou a reabertura gradual e retorno ao funcionamento das indústrias e parcialmente do comércio e estabelecimentos específicos no âmbito do Município à partir desta sexta-feira, 3.

De acordo com o decreto, publicado na última quarta-feira, 1 de julho, o Prefeito Moacyr Leite Júnior considerou a necessidade de buscar o retorno à normalidade após declaração de emergência de saúde pública e o dever de reduzir eventuais prejuízos socioeconômicos.

Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro

Cidades com muitos casos poderão ter novo adiamento, mas não haverá prorrogação de mandatos

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira a proposta que adia as eleições municipais novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados.

De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.