MPF denuncia desembargadora do TJ-BA, advogados e empresário

O TJ-BA está no centro de controvérsias após a deflagração da Operação Faroeste

Por: Henrique Brinco

Do - Tribuna da Bahia - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), seu filho e outras três pessoas envolvidas. Investigados na 5ª fase da Operação Faroeste, eles são acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, por envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais proferidas pela magistrada. A vantagem indevida negociada chegou a R$ 4 milhões, dos quais, R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio de seu filho.

No documento, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, a PGR também requer à Corte a perda da função pública da desembargadora, a decretação do perdimento dos bens adquiridos com a propina e o pagamento solidário pelos investigados de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões, em razão de “os prejuízos decorrentes dos crimes de organização criminosa e lavagem serem difusos e pluriofensivos, e deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”.

Coronavírus: direitos de quem vive em condomínio

Advogado Fabricio Posocco tira as dúvidas sobre uso de elevador, área de lazer, entre outros

                                                                                                                                                             Foto: Виктор Сапожников/Pixabay

Para conter a pandemia do coronavírus Covid-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere o isolamento social. Nas ruas, já é possível ver menos carros e pessoas. Mas, e nos condomínios? Todos são obrigados a ficarem dentro da sua casa ou do seu apartamento sem usufruir das zonas de lazer?

Para responder essas e outras perguntas, entrevistamos o advogado Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados.

O síndico pode proibir o uso de áreas comuns?

Governo aumena número de cidades com suspensão de transporte

Novo decreto do transporte intermunicipal foi publicado na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado

Do - Tribuna da Bahia - O governo da Bahia aumentou o número de cidades que fazem parte do decreto que suspendeu o transporte intermunicipal. Agora 62 municípios do estado estão incluídos na medida; antes, eram 49. A medida tem validade a partir de quarta-feira (8).

No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), as cidades de Adustina, Cachoeira, São Félix, Gandu, Ibirataia, Itarantim, Palmeiras, Piripá, Barra do Choça, Campo Formoso, Catu, Ibotirama e São Francisco do Conde foram incluídas no decreto.

A medida, que tem como objetivo conter o avanço da contaminação por coronavírus na população baiana, estava programada até 5 de abril, mas foi estendida por mais 10 dias por determinação do governador Rui Costa.

Ilhéus suspende transporte coletivo

Transportes coletivos continuam suspensos por oito dias em Ilhéus

A exemplo de Itabuna, com o transporte coletivo sem funcionar, diante do aumento do número de casos confirmados de Covid-19 no município de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre decidiu, também, por medida de prevenção, manter suspenso o funcionamento do transporte coletivo em Ilhéus. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7).

Estava sendo avaliada a possibilidade por parte da gestão do executivo municipal liberar 30% da frota dos ônibus para atender a zona rural, industrial e comercial da cidade, em relação aos estabelecimentos considerados essenciais. Porém, de segunda (6) para terça-feira (7), o número de contaminados pelo coronavirus em Ilhéus saltou de 14 para 21, um aumento de 50% em apenas 24 horas.

O prefeito vai neste final de semana, nos dias 11 e 12, voltar a avaliar a liberação de parcela da frota de ônibus para a próxima semana, mediante o acompanhamento de como estará o cenário Covid-19 em Ilhéus e a viabilidade ou não sobre a liberação de parcela da frota. Secom

Maia e Alcolumbre enrolam e Justiça transfere ‘fundão’ de partidos para combater Covid19

Segundo decisão da Justiça Federal, verba deve ir para ações de combate ao coronavírus

Do - Diário do Poder - Enquanto os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, desconversam sobre a transferência dos indecorosos bilhões dos fundos eleitoral e partidário, um juiz federal de Brasília resolveu agir: determinou o bloqueio dos repasses da União aos fundos.

“A manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”, escreveu o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do DF.

O bloqueio permite ao poder excutivo a utilização dos recursos “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a amenizar suas consequências econômicas”.

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Sobe para 21 o número de pacientes com coronavírus em Ilhéus

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) registrou até a tarde desta terça-feira (7) mais sete casos de infecção por Covid-19. Até o momento, Ilhéus tem 21 casos confirmados.

Os diagnósticos positivos são de cinco mulheres, de 41 e 25 anos, residentes na Barra de Itaípe e no Parque Infantil, zona norte, outra de 27 anos, moradora do Teotônio Vilela. Além disso, há também uma mulher de 44 anos, residente no Centro, e uma mulher de 45 anos, domiciliada no distrito de Castelo Novo, todas com Covid-19.

Dois homens de 37 e 30 anos, moradores de uma comunidade rural e do bairro Banco da Vitória, respectivamente, também testaram positivo para a Covid-19. Os pacientes já se encontram em isolamento social. Leia também: Central Covid-19 amplia monitoramento de casos suspeitos * Programa de fé e esperança em tempo de pandemia.

Bahia registra 462 casos de Covid-19 e 106 pessoas curadas

 A Bahia registra 462 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 4,99% do total de casos notificados. Até o momento, 2.511 casos foram descartados e houve 14 óbitos, sendo dez do município de Salvador e quatro nos municípios de Lauro de Freitas (1), Itapetinga (1), Utinga (1) e Adustina (1). O 14º óbito é de uma mulher de 51 anos, residente em Salvador e com histórico de hipertensão e diabetes. Ela estava internada desde 25 de março em um hospital da rede privada da capital e veio a falecer hoje (7).

Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta terça-feira (7). Ao todo, 106 pessoas estão recuperadas e 51 encontram-se internadas, sendo 29 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.