Governo libera crédito suplementar acima de R$ 15 milhões para as universidades estaduais

As quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UESC, UESB e UEFS) irão receber um crédito suplementar no valor de R$ 15.796.612 milhões no orçamento deste ano, conforme o Decreto Financeiro nº 15, de 4 de março de 2020, assinado pelo governador Rui Costa. A publicação do decreto, no Diário Oficial desta quinta-feira (5), ocorreu um dia após a reunião dos secretários da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues; da Administração, (SAEB), Edelvino Góes; e da Fazenda (SEFAZ), Manoel Vitório, com o Fórum dos Reitores das Universidades Estaduais do Estado da Bahia, realizada na sede da SEC, e que teve o orçamento como um dos pontos de pauta.

O secretário Jerônimo Rodrigues destacou que o decreto reforça o compromisso do governador Rui Costa com a Educação. “O secretário Manoel Vitório falou sobre a responsabilidade do Estado, neste momento de crise econômica no país, para garantir o equilíbrio fiscal, e, mesmo assim, Rui vem e assume esta responsabilidade. A liberação do crédito só reforça o quanto o governador é corajoso nesta atitude de fortalecimento das nossas estaduais. Claro que se as universidades estão fortalecidas, temos a garantia do ensino de qualidade para diplomar profissionais, garantir pesquisas, cursos de extensão, e, sobretudo, a formação inicial de professores para o fortalecimento da Educação Básica, mantendo uma aproximação das escolas da redes estadual e municipais”, afirmou Jerônimo, ao destacar que o Estado vem cumprindo o repasse orçamentário para as quatro universidades estaduais.

Itacaré realiza o cadastramento para emissão da Carteira Nacional do Artesão

Artesãos e artesãs de Itacaré deverão realizar nesta sexta-feira, dia 06, o cadastramento para a emissão da Carteira Nacional, um documento que, dentre os benefícios, garante a participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais, oficinas e cursos e em alguns estados, acesso a incentivos fiscais. O cadastramento deve ser feito nesta sexta-feira das 8h30min às 12 horas e das 13hmin às 17 horas na Secretaria de Desenvolvimento Social de Itacaré, situada ao lado do Clube Pirajá.

A carteira é gratuita e emitida após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Para confirmação do registro, a aprovação é da Coordenação Estadual de Fomento ao Artesanato. Inicialmente o artesão ou artesã passarão por uma prova de habilidades técnicas, cuja aprovação é da Coordenação Estadual de Fomento ao Artesanato.

Projeto anula portaria que permite pesca esportiva em unidade de conservação

Para o autor do texto, a liberação prejudica ecossistemas como o Pantanal e a Amazônia

Do - Diário do Poder - O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 34/20 suspende portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que autoriza atividades de pesca esportiva em unidades de conservação (UCs) administradas pelo órgão, como parques e florestas nacionais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Publicada em fevereiro, a Portaria nº 91/20 é questionada pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), autor do projeto. Para ele, a liberação da pesca esportiva prejudica ecossistemas como o Pantanal e a Amazônia. O ICMBio administra atualmente 334 UCs.

Ilhéus capacita novos agentes de combate às endemias

Com o intuito de intensificar o trabalho de combate às endemias no município, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), está realizando a capacitação de 26 novos agentes contratados em caráter temporário. Iniciado no dia 27 de fevereiro e concluído nesta quarta-feira (4), o treinamento atende ao decreto nº 100/19. O secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela, também compareceu à formação.

O treinamento aconteceu no auditório do Núcleo Regional de Saúde - Sul (NRS-Sul), prédio da antiga 6ª Dires. Os profissionais foram orientados sobre noções em saúde e educação para o trabalho de rotina, com técnica de visita, cubagem de depósitos para colocar a quantidade exata do larvicida (inseticida utilizado no controle do mosquito Aedes aegypti), bem como noções de registro de dados nos boletins usados no programa de combate ao vetor transmissor das arboviroses como Dengue, Chikungunya, Zika vírus e Febre Amarela. Os novos agentes também adquiriram conhecimentos por meio da atividade desenvolvida pela equipe de Bloqueio de Casos Notificados.

Transferida a data do Mutirão da Oncologia em Itabuna

         Visando sanar as demandas de atendimento clínico e cirúrgico aos pacientes oncológicos da região, a Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Saúde realizará na próxima sexta-feira e sábado (dias 13 e 14), o Mutirão da Oncologia. Esta ação de saúde aconteceria nesta quinta e sexta-feira (05 e 06), mas por questões de força maior foi transferido para os dias 13 e 14 de março.

          O Mutirão acontece no Setor de Radioterapia do Hospital Manoel Novaes, a partir das 7 horas e será destinado a todos os pacientes com resultado de Biópsia positiva, que seja clínico ou cirúrgico. De acordo com a Central de Regulação de Itabuna, na sexta-feira (13), o Mutirão será realizado para os pacientes de Itabuna.

       Já no sábado (14), o atendimento será para os pacientes dos municípios pactuados. Nos dias indicados, os pacientes deverão comparecer em jejum, pois a partir da triagem, se for necessário, exames serão realizados na hora. Vale ressaltar que os pacientes para cirurgia de Cabeça e Pescoço serão atendidos exclusivamente no sábado, independente do município (Itabuna e dos demais).

Estado repassa R$ 3 milhões para 510 entidades filantrópicas

Total de repasses já soma R$ 25,9 milhões desde que a terceira fase do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade foi lançada, em 2018, com regras mais simples e vinculada à Nota Premiada Bahia.

Albergue Bezerra de Menezes (Itabuna) mantém mais de 100 internos 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, está repassando R$ 3 milhões para 510 entidades filantrópicas ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. São 35 instituições da área de saúde e 475 da área social. As ordens de pagamento já foram emitidas, e os recursos devem ingressar nas contas das instituições nos próximos dias. O repasse integra a terceira fase do Sua Nota, abrangendo o período de setembro a dezembro de 2019.

Com a iniciativa, já são R$ 25,9 milhões repassados às instituições participantes do programa desde que este teve as regras simplificadas ao ser vinculado à campanha Nota Premiada Bahia, deflagrada em 2018. Deste total, R$ 18 milhões correspondem às seis etapas da fase atual – três de 2018 e três de 2019 -, e R$ 7,9 milhões à regularização de etapas de fases anteriores.

Congresso mantém vetos a projeto que dava controle de emendas a parlamentares

Os vetos de Bolsonaro foram mantidos com 398 votos na Câmara, com apenas dois pela derrubada

Das agências

Após um impasse com o governo, os parlamentos mantêm os votos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que entrega ao Congresso ou ao controle sobre a destinação dos recursos das agendas. Os votos foram mantidos com 398 votos na Câmara, com apenas dois pela derrubada. Diante do resultado, uma votação no Senado não foi necessária. Os parlamentares mantêm vetos de Bolsonaro em quatro dispositivos da proposta (PLN 51/2019): o poder dos parlamentares para indicar uma ordem de prioridade de agenda, ou um prazo de 90 dias para o Executivo garantir ou pagamento de agenda indicado pelo relator de orçamento, ou contingência linear dos recursos e previsão de caso de punição ou governo não faça como transferência. Há um acordo entre as lideranças para votar, na próxima semana, três projetos encaminhados pelo governo com novas regras para execução orçamentária. Essas propostas serão pautadas pela Comissão de Orçamento (CMO) na próxima terça-feira, 10. 10. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer levar os textos para votação no plenário do Congresso Nacional no mesmo dia.