DECRETO SAI HOJE: Bolsonaro facilita vida de caçadores, atletas de tiro e colecionadores

Medida contempla a facilitação do transporte de armas por profissionais

Felipe Wu atleta olímpico e medalhista brasileiro em competições internacionais de tiro.

Do - Diário do Poder - O Palácio do Planalto confirmou que nesta terça (7) o presidente Jair Bolsonaro comanda, a partir das 16h, a cerimônia de assinatura do novo decreto que regulamenta o posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores.

O evento será realizado no Palácio do Planalto, informou o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros. Segundo ele, a norma é fruto de estudos e discussões da Casa Civil, com os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

Bolsonaro reúne ministros para discutir prioridades da agenda do governo

Líderes do Congresso Nacional também devem estar presentes

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante Reunião do Conselho de Governo. Foto: Marcos Corrêa/PR

Do - Diário do Poder - O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta terça (7), no Palácio do Planalto, a 11ª Reunião do Conselho de Governo.

Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

Não devem comparecer na reunião desta terça os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ambos estão em viagem ao exterior.

Além dos ministros de Estado, o vice-presidente, Hamilton Mourão, e líderes do governo no Congresso Nacional também devem estar presentes. (ABr)

MORRE VAVÁ DOS OITO BAIXOS

O FORRÓ AUTENTICO DO SUL DA BAHIA ESTÁ MAIS POBRE MORREU VAVÁ DOS OITO BAIXOS. ERA DA FAZENDA PROGRESSO PARA O MUNDO.

Juíza suspende licitação do Supremo Tribunal Federal para compra de refeições

A magistrada atendeu a pedido liminar feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) Foto: Rosinei Coutinho/SCO STF

Do - Diário do Poder - A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal no Distrito Federal, decidiu hoje (6) suspender o edital de licitação aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compra de refeições institucionais.

A magistrada atendeu a pedido liminar feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que questionou a legalidade e moralidade da compra.

Na decisão, a juíza entendeu que a aquisição de refeições e bebidas alcoólicas “de apurado e elevado padrão gastronômico” pode ser prejudicial ao patrimônio público.

“A par de o objeto licitado no Pregão Eletrônico em comento não se inserir como necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal, os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”, decidiu.

O resultado da licitação foi fechado na semana passada. A empresa vencedora levou um contrato de R$ 463 mil para o fornecimento de café da manhã, bebidas alcoólicas, como uísques, espumantes e vinhos. Entre os pratos quentes que devem ser servidos estão bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá e medalhão de lagosta. Os serviços serão solicitados por demanda.

O STF informou que a Advocacia-Geral da União (AGU), que atua em nome dos Três Poderes, vai recorrer. (ABr)

Finanças abre espaço para itabunense participar da LDO 2020

Na quinta, 09, às 14h, no Plenário Raymundo Lima, qualquer cidadão itabunense terá a oportunidade de contribuir na elaboração da Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020), lei que norteia o Orçamento Anual. O espaço para participação popular será aberto na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças do Legislativo itabunense.

Relatora da matéria na Casa, Charliane Sousa (PTB) conclamou os itabunenses a opinarem sobre LDO. “A Itabuna planejada para 2020 passa pelas Diretrizes. Nela estão as metas e prioridades. Por isso que é tão importante o envolvimento de todos na formulação da LDO”, ressaltou. Na LDO, o Governo itabunense estima receita de R$ 628,7 milhões em 2020.

O presidente do colegiado, Jairo Araújo (PCdoB), recordou que a participação popular na LDO ocorre de formas variadas. “Nossa legislação assegura, inclusive, a apresentação de emendas oriundas de cidadãos e organizações representativas”, explicou. Segundo a Lei Orgânica itabunense, emenda de iniciativa popular deve ser subscrita, por mínimo, 5% do eleitorado municipal.

 

Ascom/Câmara

 

Fotos :Gabriel de Oliveira   

VII Jornada Jurídica do Sul da Bahia acontece de 8 a 10 de maio

Considerado um dos mais importantes eventos de debate sobre o Direito Contemporâneo no Estado, a VII Jornada Jurídica do Sul da Bahia, promovida pelo colegiado do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, acontece no período de 9 a 11 de maio, na sede da instituição de ensino superior. O tema central é “Conjuntura Brasileira em Perspectiva e os Direitos Humanos”.

A solenidade de abertura da Jornada Jurídica, no dia 8, acontece no auditório Adélia Melo, às 19 horas, e logo após haverá palestra sobre “O dano moral na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista e os efeitos da tragédia de Brumadinho”, com o doutor Leone Pereira, autor de diversas obras jurídicas e professor do Damásio Educacional.

Em seguida, o professor e escritor Marco Antonio Araújo Júnior falará sobre “O Direito do Consumidor como garantia constitucional e os retrocessos do Judiciário e do Legislativo”. Logo após, haverá palestra com o professor Marcelo Ribeiro, que abordará o CPC (Código de Processo Civil), pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Ribeiro é membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.  O primeiro dia encerra com perguntas do público aos palestrantes.

ANA: Inscrições para mestrado gratuito em gestão e regulação de recursos hídricos são prorrogadas até 21 de maio

ProfÁgua é oferecido por 13 universidades públicas em todas as regiões do Brasil. Mestrado oferece 256 vagas em 2019

As inscrições para 256 vagas para o Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua) foram prorrogadas até as 23h59 de 21 de maio. As inscrições para esta nova turma devem ser realizadas pelo site da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Campus de Ilha Solteira (SP), que é a instituição coordenadora do mestrado. Este curso tem 24 meses de duração, é presencial e possui atividades na modalidade de educação a distância (EaD).

Fomentado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2015, o ProfÁgua tem como objetivo proporcionar uma formação teórica e prática aos profissionais e pesquisadores da área de recursos hídricos, aprimorando suas competências pessoais e profissionais. Com este mestrado o intuito é qualificar este público para lidar com os desafios mais complexos da gestão e da regulação das águas no País. Nesse sentido, os trabalhos de conclusão deverão ter um caráter de conhecimento aplicado, podendo ser no formato de manuais operativos, relatórios técnicos, aplicativos, patentes, artigos, sistemas ou mesmo dissertações.

A ANA já investiu um pouco mais de R$ 6,5 milhões para o funcionamento do curso nos seus primeiros anos de existência, através da descentralização de recursos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que avaliou o mestrado com a nota 4, a maior para novos cursos.