Procon de Itabuna recebeu quase duas mil reclamações neste ano

Pelo menos 1.827 pessoas prestaram queixas no Procon entre o período de janeiro a outubro deste ano, conforme relatório divulgado esta semana pela coordenadoria do órgão. As principais reclamações se referem a vício de produtos, de serviço, descumprimento contratual e cobranças abusivas nas áreas de telefonia, fabricação de móveis e estofados e aparelhos eletrônicos.

O usuário pode registrar queixa também por descumprimento de prazo, suspensão de serviços com contas pagas e falta de assistência de produtos em garantia. A diretora do Procon, Edjalma Moitinho,  informou que foram realizadas  52 autuações durante o ano de 2018 e, apesar do número considerado elevado, há reincidências de infrações. “Nesses casos o Procon, aplica a multa com base no Art. 26 do Decreto 2.181/97”, justifica.

 As autuações são realizadas por uma equipe do órgão, com a participação da diretoria, dois advogados e um fiscal e conta com a parceria da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Ministério Público.  Edjalma Moitinho explica que após denuncia, a equipe visita a empresa e se for confirmada a veracidade, a empresa é notificada e orientada a corrigir a irregularidade. Se houver reincidência com infração considerada grave, a empresa é multada.

Consumidor de Itabuna é um dos sorteados da Nota Premiada Bahia

 No último sorteio do ano da campanha Nota Premiada Bahia, realizado nesta quarta-feira (19), foram premiados nove participantes de Salvador e um de Itabuna, cada um com R$ 100 mil. Os vencedores da capital moram em Praia do Flamengo, Pirajá, Cabula VI, Federação, Barris, Pituba, Valéria, Imbuí e Boca do Rio. No decorrer do ano, a campanha do Governo do Estado premiou 111 pessoas. Foram 11 sorteios mensais regulares, com prêmios de 100 mil para cada ganhador, e um especial de R$ 1 milhão, em junho, para somente uma pessoa.

Os ganhadores de dezembro são Eduardo Queiroz da Silva, Marcelo Lisboa Fiuza, Elzimeyre Chaves, Sana Rozeane Santos Nascimento, Igor da Mota Soares, Italo Boson Almeida, Mônica Rodrigues Amorim, Danilo Paixão de Jesus, Wilson Ramos Oliveira e Alexsandro Ricardo Sousa Gomes. Os nomes de todos os sorteados podem ser conferidos no site da campanha, junto com parte da numeração do CPF.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), responsável pela campanha, são atualmente cerca de 390 mil participantes inscritos. Para concorrer, além de estar cadastrado no site, é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Loteria Federal

Prefeito de Itacaré é reeleito presidente do Consórcio Litoral Sul

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio foi reeleito presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – CDS Litoral Sul nesta quarta-feira, 19, por aclamação dos prefeitos associados. Durante dois anos (2017 / 2018), o instrumento público conseguiu implementar convênios importantes em parceria com o Governo do Estado da Bahia, para o atendimento às demandas de infraestrutura urbana e rural, resíduos sólidos, meio ambiente e educação.

Para o mandato de 2019 / 2020, gestor destaca que vai continuar atuando em parceria com o Estado, e em união com os municípios, que segundo ele, é fundamental para a resolução dos problemas. “O município unido é município forte. E hoje, os recursos são poucos, e os municípios abaixo de 50 mil habitantes têm sido penalizados. Então, a partir do Consórcio a gente vê a viabilidade de resolver os problemas que atinge os municípios de porte pequeno, principalmente na região cacaueira”, enfatizou Anízio.

A Assembleia Geral de eleição reelegeu ainda, o secretário executivo do CDS-LS, Luciano Veiga, que apresentou algumas ações que estão em andamento e outras previstas para 2019. Entre elas, a aquisição de patrulha mecânica com 20 equipamentos diversos e usina asfáltica móvel; Planta de Usina Termoelétrica, projeto desenvolvido pelo CDS-LS, agora com apoio do Estado;

Restruturação da equipe de Gestão Ambiental; Estruturação da equipe de Inspeção Sanitária Municipal; Parcerias com Institutos Natura, Arapyau e a Fundação Itaú Social, voltado para melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB; Assistência as associações rurais e agricultura periurbana com o apoio do Cadastro Ambiental Rural (CAR); Regularização Fundiária Urbana e Rural.

Histórico

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável foi criado em 15 de maio de 2013, pelos gestores municipais que integram o Território Litoral Sul da Bahia, com o objetivo de potencializar a resolução dos problemas em comuns, através da captação e otimização dos recursos financeiros.  

Cerimônia de troca de placas comemora chegada do MSC Seaview a Ilhéus

  

A tradicional cerimônia de troca de placas da MSC Cruzeiros foi realizada em Ilhéus, durante a manhã desta quarta-feira (19). Autoridades e parceiros da armadora receberam as honrarias como comemoração pela chegada do MSC Seaview, o maior navio de cruzeiros a navegar na costa brasileira, e também para festejar o início da temporada no Brasil.

Representando o governo municipal, os secretários, Sérgio Souza (Relações Institucionais); Pawlo Cidade (Cultura); Alcides Kruschewsky (Turismo); Paulo Sérgio (Indústria e Comércio) e Gilson Nascimento (Sutram). A solenidade contou ainda com a presença do conselheiro da Codeba, Cleudimário Souza e do gerente de Serviços do MSC, Marco Cardoso. 

A cerimônia de troca de placas é uma prática já conhecida na indústria de cruzeiros marítimos e acontece toda vez que um navio chega pela primeira vez em um porto marítimo. O capitão do MSC Seaview, Giuseppe Galano, foi o responsável por comandar a comemoração, entregando as placas a cada um dos homenageados. A mesma cerimônia já foi realizada em Salvador, Santos e no Rio de Janeiro.

No início da cerimônia, o comandante do MSC Seaview agradeceu a presença dos convidados e expressou satisfação em poder trazer um navio do porte do Seaview para a costa brasileira. “Vocês são responsáveis por tornar esse grande feito possível. Este é um navio foi recém-inaugurado, o mais lindo e mais moderno da frota, e é com orgulho que trago para Ilhéus e uma honra apresentá-lo a vocês”, disse. Ascom

ACABOU A BRINCADEIRA - Toffoli suspende liminar de Marco Aurélio que soltaria condenados em 2ª instância

Presidente do STF suspende decisão do ministro Marco Aurélio

Do - Diário do Poder - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. O julgamento foi marcado antes da decisão do ministro Marco Aurélio.

Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu Toffoli.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando os ministros irão analisar o mérito da questão.

PORTAS DA IMPUNIDADE - Jurista acusa conspiração do PT para desestabilizar posse de Bolsonaro

Decisão de Marco Aurélio é contra a democracia, diz Modesto Carvalhosa

O jurista Modesto Carvalhosa é um dos brasileiros mais indignados com a soltura de políticos corruptos.

Do - Diário do Poder - O jurista Modesto Carvalhosa, um dos mais admirados do País, divulgou vídeo em que classifica a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “uma conspiração do PT para desestabilizar a posse do novo presidente da República”. A posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) está marcada para o próximo dia 1º. Carvalhosa prometeu que a sociedade “vai reagir a esse atentado, a esse crime contra a sociedade”.

A decisão do ministro é tomada a poucas horas do início do recesso do Judiciário e quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encontra-se em um avião a caminho da Europa. Além de afrontar o próprio Toffoli, que já anunciara o julgamento desse assunto no plenário, no próximo semestres, a decisão de Marco Aurélio desrespeita uma decisão em vigor do plenário, autorizando prisão após condenação em segunda instância.

Modesto Carvalhosa, em seu pronunciamento, disse que a decisão do ministro, “libertando os políticos corruptos da Lava Jato, do fere todos os princípios constitucionais” e também se trata de “mais uma medida contra a democracia.”

IPTU tem 15% de desconto até o final de Janeiro 2019

             

        O prefeito Fernando Gomes assinou no dia 12, deste mês, decreto 13.135, que dispõe sobre o lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício financeiro de 2019. O tributo terá uma atualização de 4.0458%, equivalentes ao Índice de Preços ao Consumo Amplo – IPCA no período de dezembro de 2017 a novembro de 2018, na forma em que dispõem a Tabela e Planilha de Valores Imobiliários Territoriais e Prediais por metro quadrado e núcleos constantes do anexo ao decreto.

O recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU será efetuado com 15% de desconto, quando o pagamento for efetuado à vista, em cota única, até 31 de Janeiro de 2019. Até 28 de Fevereiro 10% e 05% até 29 de Março, todos em cota única. Outra oportunidade para a quitação do seu IPTU em dez (10) parcelas mensais, vencendo a primeira parcela em 29 de Março e as demais, no último dia dos meses subsequentes.

O decreto estabelece que, esgotados os prazos de recolhimento do IPTU, o contribuinte ficará sujeito ao pagamento de multa, juros e correção monetária, previstos no Código Tributário do Município e na legislação federal aplicável. Serão isentos os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis residenciais, cujo valor de lançamento seja igual ou inferior a R$ 40,00 e em caso de parcelamento, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 40,00.

Da - Assessoria de Comunicação Social