STF JULGA HABEAS CORPUS DE LULA

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AO VIVO: STF JULGA HABEAS CORPUS QUE PODE EVITAR A PRISÃO DE LULA

VOTO DECISIVO DO JULGAMENTO DEVE PARTIR DA MINISTRA ROSA WEBER

Publicado: 22 de março de 2018 às 14:05 - Atualizado às 14:25

COMEÇA JULGAMENTO NO STF DE HABEAS CORPUS QUE PODE EVITAR A PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA (FOTO: PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS)

Do - Diário do Poder - O julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula começou na tarde desta quinta (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de colocar a questão em pauta acontece em meio à resistência da presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, de pautar a discussão sobre a possibilidade de prisão depois da decisão tomada em segunda instância.

Há dois anos, os ministros do STF decidiram que a prisão de condenados em segunda instância é permitida, mesmo que exista a possibilidade de recurso em instâncias superiores. Independentemente do entendimento do Supremo nesta quinta, a jurisprudência sobre o assunto não muda. O julgamento diz respeito exclusivamente ao caso de Lula.

O objetivo dos advogados do petista é evitar a prisão dele após o fim dos recursos em segunda instância. A defesa argumenta que a prisão de Lula só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando os recursos em todas as instâncias forem julgados. Lula já foi condenado a 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância, em janeiro deste ano. No entanto, a prisão só pode ocorrer após se esgotarem todos os recursos contra a condenação.

A decisão do STF é decisiva, já que, na próxima segunda (26), o TRF-4 julga o último recurso contra a condenação de mais de 12 anos na ação penal que envolve o tríplex do Guarujá, em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

O voto decisivo no julgamento desta quinta deve partir da ministra Rosa Weber, conforme já sinalizado pelo Diário do Poder. Ministros, ex-ministros e assessores do STF acreditam que a ministra consolidou o entendimento de que, por se tratar de habeas corpus, deve ser respeitada a decisão pela tomada pela própria Corte em 2016.

Acompanhe o julgamento ao vivo:

#MulherServidora de hoje: Maria Conceição Timóteo Silva

#MulherServidora de hoje:   Maria Conceição Timóteo Silva

Maria Conceição Timóteo Silva foi a primeira mulher, dentro da corporação, a participar de um curso de tiro. Um exemplo de mulher forte dentro da Guarda Municipal. Completando 27 anos de serviços prestados à Prefeitura Municipal de Itabuna, hoje se destaca como um exemplo de servidora, de bem com a vida e sempre disposta. 

Casada com Joelson Silva de Andrade, também, funcionário público, Conceição é mãe de dois filhos e avó de duas crianças, o que ela destaca com muito orgulho: "a minha família é bênção na minha vida!", completou.

Querida por todos por ser uma pessoa educada, comunicativa e uma funcionária pública corajosa e responsável, Maria Conceição é mais uma mulher homenageada pelo Projeto #MulherServidora, do Prefeito Fernando Gomes. 

Foto: Adeildo Marques

Começou hoje a Capacitação dos Conselhos de Direitos da Política Pública

“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Foi parafraseando Geraldo Vandré, que o Secretário de Justiça do Estado da Bahia, Carlos Martins deus as boas-vindas aos participantes da I Capacitação dos Conselhos de Direitos da Política Pública da Assistência Social, evento realizado pela Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Assistência Social, que teve início na manhã desta quinta-feira (22), no auditório da Unime (Campus 2).

Falando para uma plateia composta por conselheiros sociais, secretários de assistência e desenvolvimento social de 26 municípios que pertencem ao Território Litoral Sul, além de agentes que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o secretário Carlos Martins destacou a importância da capacitação para a construção de politicas sociais voltadas à população que convive com situações de vulnerabilidade. Para Carlos Martins, este evento é um importante passo para a consolidação da Corrente do Bem, onde secretários, conselheiros, sociedade em geral e entidades e instituições públicas e privadas se unem em prol do fortalecimento social coletivo.

Multas de trânsito ao SUS é aprovado no Senado

30% da arrecadação

Projeto que destina multas de trânsito ao SUS é aprovado no Senado

Se não houver recurso, proposta segue para avaliação na Câmara

Projeto de Lei do Senado destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o SUS (Foto: Reprodução)

Do - Diário do Poder - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

Outra alteração proposta pela relatora rejeitou uma emenda ao PLS 426/2012, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que previa a destinação de 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Marta Suplicy havia mantido essa modificação, mas mudou de ideia.

Se não houver recurso para votação da matéria pelo plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados. (ABr)

Voto de Rosa Weber pode levar o STF a rejeitar o habeas corpus de Lula

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Voto de Rosa Weber pode levar o STF a rejeitar o habeas corpus de Lula

Voto de ministra pode garantir 6 x 5 pela rejeição do 'habeas'

Publicado: 22 de março de 2018 às 00:43

Ministra Rosa Weber.

 

Do - Diário do Poder - A expectativa de ministros e juristas com larga experiência no Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que o habeas corpus preventivo, pretendido pelo ex-presidente Lula, deve ser rejeitado ainda que o ministro Gilmar Mendes concorde com essa pretensão.

É que, segundo apostas de ministros, ex-ministros e assessores qualificados do STF, a ministra Rosa Weber consolidou o entendimento de que, por se tratar de habeas-corpus, deve ser respeitada a decisão tomada em 2016, segundo a qual pode haver a prisão após a condenação em segunda estância. Desse modo, mesmo que Gilmar Mendes mude o voto que proferiu em 2016, o placar será de 6x5 votos contra o habeas corpus.

Situação diferente ocorreria se a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pusesse em julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADC) destinada a rever aquela decisão de 2016. Nesse caso, Rosa deveria votar de acordo com sua posição em 2016, e aí Lula se beneficiaria.

Retomada da Fiol e o início do Porto Sul

“Estamos fazendo ajustes para que possamos ter a retomada da Fiol e o início do Porto Sul”, afirma Rui Costa após reunião com chineses

Os principais executivos de duas empresas chinesas que formam o consórcio com a Bahia Mineração para construção do Porto Sul e Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), além da exploração da mina de minério de ferro em Caetité, se reuniram com o governador Rui Costa, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, e o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, na tarde desta terça-feira (20), na Governadoria, em Salvador. 

Durante encontro de apresentação, os executivos das empresas CREC e CCCC reforçaram o interesse em, juntamente com a Bahia Mineração, iniciar as atividades o quanto antes no estado da Bahia. Além da visita ao governador, o grupo de 11 chineses visitou essa semana a mina em Caetité, as obras da Fiol e o local onde será construído o Porto Sul, em Ilhéus. Antes do encontro com o governador, nesta terça (20), eles também fizeram uma visita de cortesia a uma comissão de deputados na Assembleia Legislativa (Alba).

ÁGUA!

Dia da Água: como reverter o quadro do saneamento básico no Brasil?

*Elias Oliveira

Apesar de um leve avanço, a situação do saneamento básico no Brasil ainda é muito grave e faz com que metade da população ainda não tenha acesso a esgoto tratado: são mais de 100 milhões de pessoas afetadas, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Além disso, segundo a instituição, 34 milhões de brasileiros não recebem água tratada.

Também preocupa o fato de o país produzir cerca de 9 mil toneladas por dia de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) – essa é a parcela orgânica dos efluentes dos esgotos domésticos. Desse total, apenas 39% são removidos pelas Estações de Tratamentos de Esgoto (ETEs), de acordo com levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades, no “Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas”.

Ao avaliar todas essas informações, podemos concluir que a situação de saneamento em nosso país é bem crítica. Assim, devemos utilizar o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, para debater o assunto, pois a situação impacta diretamente na saúde da população, sobretudo com a proliferação de mosquitos transmissores e o consequente aumento dos casos de febre amarela, dengue, chikungunya e vírus zika.

Isso ocorre porque o esgoto a céu aberto se acumula em poças, que se misturam às águas da chuva e se transformam em novos criadouros para o mosquito. Outras doenças, como a febre tifoide, hepatite A e E, pólio e cólera também são potencialmente causadas pela falta de tratamento da água.

Além das muitas vítimas, o combate a essas doenças também afeta diretamente os cofres públicos, afinal investir em saneamento e prevenir os danos custa bem menos que cuidar de um paciente internado. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar gasto com o saneamento básico representa uma economia de US$ 4,3 com a saúde.

Embora seja uma realidade distante de boa parte da população, algumas soluções químicas são extremamente eficazes para minimizar os níveis de contaminação da água e capazes de contribuir diretamente com a qualidade de rios, lagos, represas e lençóis freáticos.

Para auxiliar no tratamento feito tanto por administrações públicas quanto por privadas, empresas nacionais trabalham constantemente no desenvolvimento de sistemas e produtos altamente eficazes e seguros, como o Cloro, ideal para desinfecção de águas e esgoto. Soluções à base de cloro já são aplicadas há mais de cem anos, por exemplo, em estações de tratamento e também em indústrias de alimentos e bebidas. É o meio mais eficaz e barato para prevenir doenças, eliminar parasitas, vírus, fungos e bactérias.

Ter água limpa e saneamento básico é mais que um direito, é sinônimo de qualidade de vida e saúde para a população. Por isso, o Dia da Água deve ser visto como uma oportunidade perfeita para chamarmos a atenção do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada para um dos grandes problemas do país que necessita urgente de uma solução.

*Elias Oliveira é gestor institucional da unidade de negócio Sabará Químicos e Ingredientes, pertencente ao Grupo Sabará, empresa que oferece ao mercado soluções integradas para o tratamento de águas industriais e saneamento básico, garantindo há mais de 60 anos o fornecimento de produtos, equipamentos, assistência técnica e prestação de serviços para a desinfecção de águas em diversos processos industriais.

É membro da Comissão de Estudo de Produtos Químicos para Saneamento Básico, Água e Esgoto da ABNT; Membro da Comissão de Manuseio e Transporte da ABICLOR (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados); Membro do Comitê Gestor Prodir (Processo de Distribuição Responsável) da ASSOCIQUIM; Membro da Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo; e Coordenador da Sub Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos da Região de Campinas.