Câmara abre período para debater regime estatutário em Itabuna

Seguindo disposições regimentais, o presidente Chico Reis (PSDB) instalou na segunda-feira, 15, mais um período legislativo extraordinário da Câmara Municipal. É a segunda vez que os vereadores, por convocação do Executivo, trabalham no recesso parlamentar (em dezembro, eles autorizaram a entrada de Itabuna no consórcio da saúde). Agora, o Governo busca instituir o regime jurídico estatutário no serviço público itabunense (ainda regido pela CLT) e dispor sobre o Estatuto dos Servidores municipais.

Na próxima sessão, em data a ser definida, a matéria será lida em Plenário e encaminhada às comissões técnicas. A conversão do regime jurídico em Itabuna enfrenta forte resistência sindical. Por conta dos ânimos acirrados no Plenário Raymundo Lima, que estava lotado de servidores, Chico Reis teve que transferir a sessão para a Sala Filemon Brandão. Ainda assim, o ato inaugural do período extraordinário foi aberto a representantes de sindicatos municipais - Sinderserv, Simpi, Sindguarda e o Sindacs, acompanharam o ato.

Uma das críticas à proposta do Executivo, tanto de vereadores oposicionistas quanto de alguns aliados, trata do descumprimento da Lei Orgânica no que tange à regulamentação da situação funcional dos servidores. A Lei Maior itabunense “assegurada a participação do servidor, através da representação sindical ou da associação de classe”, na elaboração de projetos de lei relativos a estatuto do funcionalismo. Os sindicatos queixaram-se do cerceamento.(Ascom)

Por - CO

Foto: Pedro Augusto Benevides

Milton Veloso morre aos 89 anos de idade

Itabuna, a cidade que Veloso sempre amou.

Veloso

Morreu na madrugada de hoje (16) em Salvador, o empresário Milton Cavalcanti Veloso. Ele, foi um dos fundadores do Clube de Dirigentes Lojistas de Itabuna, hoje Câmara dos Diretores Lojistas-CDL e da rede Doll Modas, com lojas em Itabuna, Ilhéus e no Shopping Iguatemi), na capital do estado.

Além de fundar e presidir a CDL, Veloso também ocupou a presidência da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) por várias vezes. Fundou também o Sindcom e teve atuação destacada no Rotary Clube, onde ocupou diversos cargos na diretoria, com serviços voltados para a comunidade. Ele chegou a ter seu nome indicado para disputar a prefeitura de Itabuna.

Sebrae alerta para envio da declaração anual e regularização do CNPJ

Os serviços podem ser realizados nos pontos de atendimento do Sebrae, em Itabuna e Ilhéus, com atendimento agendado

Ilhéus - Por: Viviane Cabral - Os pontos de atendimento do Sebrae em Itabuna e Ilhéus retornaram ao expediente normal nesta segunda-feira, 15, e já estão atendendo microempreendedores individuais (MEI) para efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Aqueles que estão com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso e precisam regularizá-lo até o próximo dia 23 também podem contar com o auxílio da instituição.

Para ter acesso ao atendimento, basta agendar pelos telefones (73) 3613-9734 (Itabuna) e (73) 3634-4068 (Ilhéus), das 9 às 13h e das 14h às 17h. O Sebrae em Itabuna funciona na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus, na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova.

A lei sancionada pelo Governo Federal beneficia a cacauicultura

A lei beneficia a cacauicultura e permite um alívio para produtores que lutam para ver resolvidas dívidas que consideram impagáveis

Do - www.agora-online.com.br  - O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.606/2018, que em seu artigo 18 altera a Lei 13.340/2016, autorizando a liquidação e a renegociação de dívidas relacionadas com operações de crédito rural. O texto foi publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira (10). O texto traz benefícios aos produtores rurais cujas propriedades encontram-se nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do  Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Esse critério beneficia a cacauicultura e permite um alívio para produtores que lutam para ver resolvidas dívidas que consideram impagáveis. As medidas abrangem, ainda, o norte do estado do Espírito Santo e os municípios do norte do estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri compreendidos na área de atuação da Sudene.

Secretaria de Saúde de Ilhéus convoca profissionais aprovados em seleção

A secretaria de Saúde do Município de Ilhéus está convocando os profissionais classificados no processo seletivo simplificado, conforme o Edital nº 003/2017, a se apresentarem, no período de 10 dias, a partir de hoje, 15 de janeiro, para o exercício da função temporária de atuação, munidos dos documentos contidos no Edital de Convocação nº 002/2017.

Dentre os profissionais convocados para os trabalho na Rede de Saúde do Município, estão médicos para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), médico socorrista, médico clínico, técnico de enfermagem para motolância, vaqueiro e auxiliar de veterinário.(Secom)

Puxada do Mastro mantém tradição secular em Ilhéus

A festa popular da Puxada do Mastro de São Sebastião, tradicional manifestação cultural da Estância Hidromineral de Olivença, localizada a 15 quilômetros da cidade de Ilhéus, foi encerrada na noite de domingo, após uma série de rituais iniciada na madrugada. O evento, cuja programação teve início na sexta-feira, contou com a participação efetiva da comunidade e muitos visitantes de outros locais. O prefeito Mário Alexandre prestigiou diversas etapas da festa, organizada pela Associação dos Machadeiros de Olivença e pela secretaria de Turismo e Esportes do Município.

A tradicional Puxada do Mastro começou no Século XVI, quando padres jesuítas, na tentativa de catequização dos índios Tupinambás, se apropriam da manifestação cultural nativa, a corrida de tora, para disseminar elementos cristãos entre os indígenas aldeados. De lá pra cá, a manifestação agrega indígenas e outras etnias e se mantém como uma das mais expressões da cultura popular.

Prefeitura disponibiliza link para emissão de Taxa de Fiscalização 2018

O Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda de Itabuna já disponibilizou, desde a última sexta-feira (12), no site da prefeitura, o link para emissão da Taxa de Fiscalização e Funcionamento 2018. O serviço pode ser acessado pelo endereço www.itabuna.ba.gov.br, bastando que o contribuinte tenha em mãos o número do CNPJ e o valor da receita bruta 2017.

O diretor do departamento, Emerson Carvalho, lembra que a TFF vence no dia 31 deste mês e adianta que o atraso no pagamento implicará em juros e multas para o contribuinte.  Ainda segundo o diretor, as taxas de fiscalização e funcionamento foram atualizadas em 2.8030, relativo ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, de dezembro de 2016 a novembro de 2017, segundo o Código Tributário do Município.