PRESERVAÇÃO VENCE
TEMER ATENDE AMBIENTALISTAS E VETA MP'S QUE REDUZIRIAM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
SEGUNDO ESPECIALISTAS, LEGISLAÇÃO PODERIA FAVORECER OCUPAÇÕES ILEGAIS
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| TEMER REGISTROU QUE O VETO DEVE-SE À “CONTRARIEDADE DO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE” DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS (FOTO: LOURIVAL SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO) |
Do - Diário do Poder - O presidente Michel Temer vetou hoje (19), integralmente, a Medida Provisória (MP) 756/16 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. O presidente também sancionou com vetos parciais a MP 758/16.
Em mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer registrou que o veto deve-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade” das medidas provisórias.






