Durante o pronunciamento na Sessão Plenária dessa quarta-feira, 26, na Câmara Municipal de Itabuna, o vereador Chico Reis (PRP) falou sobre o seu pedido de suspensão ou anulação das multas aplicadas no período das gratificações por produtividade concedidas aos agentes de trânsito da cidade. Para alcançar esse objetivo, o parlamentar está preparando uma representação que será encaminhada ao Ministério Público.
A solicitação de Chico Reis está fundamentada na Portaria nº 37, de 20 de Agosto de 2015, que proíbe a atribuição da produtividade por multas, apreensão ou remoção de veículos. Antes da Portaria, quanto mais os agentes de trânsito multavam motoristas ou removiam automóveis utilizando guinchos, mais eles recebiam ao fim do mês. “O que estou querendo hoje é suspender ou anular todos os atos praticados pelos agentes de trânsito da época da produtividade até o dia 20 de agosto, data de publicação da Portaria. Os agentes merecem gratificações, mas de uma forma que não seja colocando os proprietários dos veículos como vítimas de um sistema que está fazendo com que eles multem para receber mais”, enfatizou o vereador.
Ainda durante a sua fala na Sessão Plenária, o parlamentar aproveitou para parabenizar o Secretário Municipal de Trânsito, Roberto José da Silva, pelo seu empenho em proibir.
.webp)