STF nega liminar contra anulação da PEC da redução da maioridade penal.

Do Coturnonoturno - SÁBADO, 11 DE JULHO DE 2015

(G1) O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mellonegou conceder liminar (decisão provisória) para suspender o andamento, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (10) e divulgada na manhã deste sábado (11) pelo STF.

A liminar, protocolada por um grupo de 102 deputados federaisde 14 partidos – PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL,PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC –,  tenta anular a votação da proposta em primeiro turno - o tema ainda precisa ser analisado em segundo turno e depois no Senado. Agora, a ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida. O relator do processo será o ministro Gilmar Mendes, mas, em razão do recesso do Judiciário, o caso foi decidido pelo presidente em exercício do Supremo nesta semana, Celso de Mello.

Crise no Planalto: desarticulação chega ao Senado e alarma o governo, diz jornal.

Sábado, 11/07/2015 - 08:07

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Do - jornaldamidia.com.br

Renan Calheiros, presidente do Senado, durante entrevista sobre as derrotas do governo no Senado. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A desarticulação da base governista chegou ao Senado. A derrota sofrida pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (8), quando senadores aprovaram a extensão da política de reajuste do salário mínimo para todos os benefícios previdenciários, deixou o governo desnorteado. As traições, até agora, estavam mais concentradas na Câmara. Mas o comportamento dos senadores aliados nesta semana mostrou um quadro preocupante de fragilidade política, segundo assessores presidenciais.

Validade de novo modelo de passaporte é ampliada de 5 para 10 anos

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O novo passaporte comum eletrônico brasileiro passou a ser emitido na última segunda-feira (6) pela Polícia Federal e Casa da Moeda, e terá prazo de validade de 10 anos (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

MICHÈLLE CANES

Agência Brasil

O passaporte brasileiro tem nova versão, lançada hoje (10). Dentre as mudanças está a validade do documento, que passa de 5 para 10 anos. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a medida, o Brasil estará alinhado com o padrão adotado em outros países.

“O Brasil está se alinhando com o padrão internacional nesta questão. Estávamos tendo um grande acúmulo de pedidos de expedição de passaporte e de renovação e não havia sentido manter uma tradição que não é seguida no mundo”, disse o ministro.

Com a mudança na validade, os itens de segurança foram reforçados. Foi adotado outro padrão de criptografia para a assinatura digital, para aumentar a segurança dos dados gravados no chip. A capa, além de um novo visual, possui também uma imagem invisível fluorescente.

Segundo o ministro, quem ainda tem o modelo antigo poderá fazer uso do documento até o fim da validade.

Mais um aniversário da cidade! DOIS ARTIGO DE ANTONIO NUNES

Mais um aniversário da cidade!

Antonio Nunes de Souza*

Todos os anos temos a obrigação histórica de comemorar o aniversário da nossa querida e sofrida Itabuna. Querida porque nós a amamos e sofrida pela desdita e má sorte por não ser administrada, já há alguns anos, de uma maneira séria, respeitável e digna como precisa e merece! Talvez, pela falta de atenção, reflexão e interesses egoísticos, as escolhas não tenham sido a contento ou, as campanhas não terem sidas esclarecedoras o bastante perante o desmemoriado povo! Leia também "O vidente"

PSDB PROMOVE EVENTO COM LIDERANÇAS EM ITABUNA

A executiva estadual do PSDB anunciou um grande evento para o próximo dia 16 de julho (quinta-feira), em Itabuna. Como parte de uma estratégia para ampliar as discussões com a sociedade, buscando novos rumos na política, a sigla deseja promover um encontro de suas lideranças mais expressivas no Estado com representantes da sociedade local.

 Entre as presenças confirmadas no evento, estão as dos deputados federais João Gualberto, que preside a executiva estadual do PSDB; Jutahy Júnior e Antônio Imbassahy; os deputados estaduais Augusto Castro, Marco Prisco e Adolfo Viana; o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Paulo Câmara;  e o ex-deputado federal João Almeida, que integra a executiva nacional tucana. Representantes de diversos segmentos da sociedade também serão convidados a participar do encontro, no auditório da FTC, a partir das 18h30 do dia 16.

 A atividade terá como tema “Em busca de novos caminhos” e reafirmará o slogan que o PSDB adotou para definir sua atuação política: “oposição a favor do Brasil. Segundo o deputado Augusto Castro, que preside o diretório do partido em Itabuna, a proposta do encontro é “discutir a situação atual e o futuro do país”.

 A criação de novos núcleos da sigla – o PSDB Jovem e o PSDB Mulher – também fará parte da programação, que incluirá ainda o lançamento de uma campanha para acolher novos filiados em Itabuna. Segundo Augusto, “lideranças de outras legendas que compartilham a proposta de mudar os rumos do Brasil também serão chamadas a fazer parte da atividade”.

Do Gabinete do Deputado Augusto Castro
www.deputadoaugustocastro.com.br

CPI da Petrobras convoca ministro Cardozo a depor sobre grampo

Quinta-feira, 09/07/2015 - 12:45

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Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (Foto: Agência Brasil)

Agência Câmara

A CPI da Petrobras aprovou 73 requerimentos de convocação de depoentes, pedidos de informação a diversos órgãos, acareações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônicos. A votação foi possível devido à suspensão da Ordem do Dia do Plenário da Câmara – durante o qual as comissões não podem votar, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Entre as convocações aprovadas estão as do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, do empresário Júlio Camargo e do policial Jaime de Oliveira.

Ricardo Pessoa vai depor contra Dilma no TSE em ação do PSDB por crimes eleitorais.

QUINTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2015 DO BLOG - COTURNONOTURNO

O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira que o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, possa sair de casa para depor no processo da Justiça Eleitoral que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff. O empresário cumpre prisão domiciliar em São Paulo, após acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato.

O depoimento de Pessoa está marcado para a próxima terça-feira, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Celso de Mello acolheu o pedido do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pessoa é apontado como um dos chefes do cartel de empreiteiros que firmaram diversos contratos fraudulentos com a Petrobras para o pagamento de propinas.