Marinho lança Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares

Deputado lembra das conquistas dos conselheiros, mas julga não serem suficientes para a execução plena de suas atividades. 

Na tarde de hoje (12), o Deputado Federal Márcio Marinho (BA) lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares. Segundo o republicano, a criação da frente possibilitará a realização de trabalho de acompanhamento e desenvolvimento desses profissionais que têm enfrentado muitos problemas, entre os quais, a falta de infraestrutura que atualmente ocupa o topo das reivindicações da categoria.

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Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios

Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

DO - JORNALDAMÍDIA.COM.BR

Dirceu curte praia na Bahia antes de se apresentar à Polícia Federal

O ex-ministro José Dirceu aproveitou o dia de ontem em uma praia da Bahia, segundo mostra foto divulgada hoje pelo portal G1. O site não informa o local. Dirceu chegou a São Paulo na madrugada desta quinta, após Supremo Tribunal Federal (STF) definir a prisão imediata dos condenados no mensalão.

Dirceu pousou com um jatinho em Jundiaí (SP) e seguiu para sua casa em Vinhedo (SP). A previsão é a de que ele siga para a capital paulista após o almoço.

O advogado do ex-ministro, José Luis de Oliveira Lima, afirmou que só definirá a forma de apresentação de seu cliente à Polícia Federal após o fim da sessão desta quinta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estou esperando a decisão do Supremo e então darei uma coletiva no meu escritório [em São Paulo] para esclarecer como será a apresentação [de Dirceu]“, disse o advogado, segundo a Folha de São Paulo.

Do jornaldamídia.com.br

Câmara de Itabuna aprova emenda do voto aberto

Júnior Brandão
A sessão ordinária desta quarta-feira (13) debateu em primeiro turno, a proposta de emenda sobre a abertura do voto secreto dos vereadores na câmara, alterando a Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI).De autoria do vereador Júnior Brandão (PT),com a participação de conscrição de demais vereadores, a emenda foi aprovada por 17 votos a 2.   Os vereadores Carlito do Sarinha e Ronaldão disseram ‘não’, alegando 

questões de constitucionalidade, ao relatar que atualmente um projeto 

semelhante tramita a nível federal em Brasília. Segundo o presidente da casa, vereador Aldenes Meira (PC do B), este é um momento histórico para a cidade de Itabuna.

Os vereadores Valter Socorrinho e Ruy Machado não compareceram à sessão por falta justificada através de atestados médicos de saúde.

23 condenados do mensalão podem ser presos logo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando a imediata execução da pena dos condenados no processo do mensalão que não tenham a chance de serem absolvidos no julgamento de recursos. Se o pedido for aceito, 23 dos 25 condenados poderão começar a cumprir a pena nos próximos dias. Desses, 20 iriam para a cadeia e três cumpririam pena alternativa de prestação de serviço comunitário. Entre os réus que seriam presos, está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Para Janot, mesmo quem tem direito aos chamados embargos infringentes, que dão ao réu um novo julgamento, poderia começar a cumprir a pena. Isso porque, na maioria dos casos, os condenados nessa situação apenas reduziriam o tempo de prisão, mas ainda teriam uma pena a ser cumprida. Dirceu, por exemplo, tem direito aos infringentes. Ele recebeu pena de dez anos e dez meses de prisão. Se for vitorioso no julgamento do recurso derradeiro, a pena cairá para sete anos e onze meses. (Carolina Brígido e André de Souza, O Globo)

Do jornaldamídia.com.br

Santa Casa de Itabuna representada no MV Experience Fórum 2013

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) participou recentemente em Recife do MV Experience Fórum 2013, evento anual que tem como objetivo reunir clientes da MV Sistemas para relatar cases de sucessos. A MV Sistemas é o principal fornecedor de sistema de informação da Santa Casa de Itabuna.