Heraldo Rocha pede a Wagner para descerdo helicóptero e cuidar da segurança pública

“Desça do helicóptero, Wagner, e tome pé da calamitosa situação em que se encontra a segurança pública em nossa outrora tranquila Bahia”, clama o vice-presidente estadual do Democratas, Heraldo Rocha. A banalização da criminalidade no estado indigna o ex-deputado estadual.

TCM diz que a reposição anual dos salários dos servidores é obrigatória

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia emitiu o parecer 292-13 informando que a revisão geral anual dos servidores públicos pode sim ser realizada mesmo quando ultrapassados os limites prudenciais da folha de pagamento, uma vez que se trata de exceção prevista no artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso quer dizer que os sindicatos dos servidores públicos municipais de Ilhéus estão corretos e dentro da legalidade quando buscam a reposição salarial prevista na Constituição Federal e que o argumento do prefeito Jabes Ribeiro para não conceder o reajuste é ilegal.

Conselho de Educação fixa normas para escolas de educação em Ilhéus

O Seminário de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus surgiu em virtude do programa ‘O MP e os objetivos do milênio’. Em 2011, o evento reuniu os pais de alunos e em 2012, os dirigentes escolares do município.

A Responsabilidade dos Gestores pelo Ambiente Escolar e a nova Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME), que fixa normas para autorização, renovação e extinção das escolas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Educação de Ilhéus foram os principais temas abordados durante o III Seminário de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus, realizado segunda-feira, dia12, no auditório da Justiça Federal.

Saúde: propaganda do governo da Bahia contrasta com a realidade

Por - LUÍS AUGUSTO GOMES

Chamou a atenção o contraste entre a matéria veiculada pelo telejornal BATV, da Rede Bahia, na noite de hoje, sobre o Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, e a propaganda do governo num dos intervalos, falando maravilhas da saúde e até da disponibilidade de mais médicos, um dos pontos criticados na reportagem. “A Bahia quer mais”, afiançou o anúncio. Mais filas, não, dizemos nós.

Investigação  – O mesmo tema tinha sido abordado pelo deputado Carlos Geilson (PTN) na sessão de hoje da Assembleia. Ele disse que o secretário da Saúde, Jorge Solla, pediu ao colega da Segurança Pública, Maurício Barbosa, investigação sobre o profissional Rafael Velame, cujo blog divulgara fotos mostrando pacientes nos corredores do HGCA.

“As fotos não são falsas, não são montagens, mas o secretário acha que os jornalistas querem desqualificar o hospital e, na falta de argumento, parte para a intimidação”, afirmou Geilson, que pediu à OAB para acompanhar o caso “em defesa da liberdade de imprensa”. (Por Escrito)

Do-jornaldamídia.com.br

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STF decide se condenações do Mensalão poderão ser revistas

O julgamento dos recursos dos 25 condenados no processo do mensalão começa quarta-feira com a discussão sobre a possibilidade de mudar a sentença de condenação de 11 réus. Os ministros vão decidir se é legítima a análise de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora esse recurso esteja previsto no Regimento Interno da Corte, ele não figura em lei desde 1990. Se o STF aceitar julgar os embargos, réus condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição terão direito a novo julgamento, com reexame das provas e chance de reverter parte da condenação.

Teriam direito ao recurso João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, por lavagem de dinheiro; e José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado, por formação de quadrilha. A discussão deve abrir a nova fase do julgamento. Se o STF aceitar julgar os embargos infringentes, Dirceu poderá passar do regime fechado de prisão para o semiaberto.(Carolina Brígido, O Globo)

Jabes Ribeiro divulga carta aos ilheenses

Diante da situação de greve dos servidores municipais de Ilhéus e em meio à paralisação de parte dos serviços públicos, o prefeito Jabes Ribeiro divulgou hoje, dia 9, carta aberta à população na qual manifesta preocupação com a grave crise financeira do Município e reafirma a disposição para o diálogo com os servidores e a sociedade e o compromisso com a reorganização da cidade. Na carta, o prefeito admite que todos sabiam da difícil  situação da Prefeitura, mas afirma que encontrou o quadro de total desorganização das contas públicas superou todas as expectativas.

Nesse contexto, Ribeiro sugere que existem dois caminhos na busca de solução para a crise. Primeiro, “deixar tudo como está e repetir o modelo que sucateou os serviços públicos a níveis intoleráveis, que levou a rejeição das contas de Ilhéus no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nos últimos cinco anos”. O segundo caminho, conforme o prefeito, é “promover avanços e adotar medidas inadiáveis que garantam o pagamento sem atrasos dos salários dos servidores e serviços públicos de qualidade, priorizando investimentos em saúde e educação”, além de preparar o município para receber as obras estruturantes do Complexo Intermodal Porto Sul.

O prefeito destaca o esforço que tem empreendido para a formulação do Pacto por Ilhéus, com a participação da sociedade civil organizada. “Abrimos as contas da Prefeitura, fortalecemos a transparência na administração e atendemos a tudo que nos foi solicitado, respeitando os preceitos legais”, afirma. Por outro lado, Jabes lamenta que mesmo estando em pleno  processo de negociação e de construção do entendimento, “os sindicatos conduziram os servidores a uma greve, apresentando uma pauta que, se atendida, fará com que a folha salarial consuma mais de 70% da arrecadação municipal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF”, que limita os gastos com pessoal em, no máximo, a 54% das receitas correntes líquidas, no sentido de viabilizar serviços públicos essenciais à população.

Por fim, o prefeito cita as divergências em relação ao percentual de despesa com pessoal no orçamento da Prefeitura e enfatiza que aguarda parecer de consulta feita ao TCM para que esclareça as dúvidas geradas pelos sindicatos representantes dos servidores municipais. “Continuamos com as mãos estendidas ao diálogo com todos. Com paciência, trabalho e clareza de objetivos, Ilhéus sairá mais forte”, conclui Jabes, na Carta aos Ilheenses.

       

DASecretaria de Comunicação Social (Secom)-Ilhéus – 09.08.2013   

Prefeito de Ilhéus encaminha reivindicações de tupinambás

Jabes Ribeiro enviou ofício ao governo do Estado solicitando audiência dos Tupinambás com o governador Jaques Wagner e encaminhará reivindicações a secretários municipais

 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, detalhou, durante encontro com representantes dos índios Tupinambá aspectos da situação financeira do município lhes garantiu que irá encaminhar as solicitações do grupo às secretarias municipais para que sejam tomadas das devidas providências. A audiência solicitada pela população indígena ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 9, no Centro Cultural de Olivença, com a presença de representes do Ministério Público, da Fundação Nacional do Índio (Finai), da Secretaria Municipal de Cultura (Secut) e o presidente da Câmara de Vereadores, Josevaldo Machado (PC do B).