Projeto ficha limpa entra na pauta de Câmara

O projeto que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça e a Medida Provisória que dá reajuste a aposentados são os principais temas da pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. A previsão é que ambos os temas sejam debatidos em plenário a partir desta terça-feira (4).

A primeira polêmica em debate será o reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O governo editou uma Medida Provisória dando reajuste de 6,14% desde janeiro. O Congresso, no entanto, discute um aumento deste percentual.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), colocou em seu relatório um percentual de 7% de reajuste, que ele garante já estar acertado com o Executivo. Partidos da base aliada, no entanto, tentam elevar o reajuste para 7,7%. Esta posição, inclusive, tem fortes apoios no Senado, como do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). O DEM, no entanto, quer dar o mesmo aumento que foi dado ao salário mínimo, de cerca de 10%. Diante do impasse, a MP já tranca a pauta da Câmara há algumas semanas.

O projeto ficha limpa também está longe de encontrar unanimidade. Na semana passada, por exemplo, deputados de PMDB, PR, PTB e PSC impediram que a proposta fosse votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante disso, líderes que representam 14 partidos cumpriram um acordo anterior e assinaram um requerimento de urgência para que a proposta seja discutida direto no plenário.

A assinatura dos líderes, no entanto, não é garantia de aprovação. O pedido de urgência assinado pelos líderes será submetido a votação em plenário na próxima terça-feira (04). Para o projeto entrar definitivamente na pauta do plenário é preciso o voto nominal de 257 deputados a favor da urgência. Após essa etapa é que se votaria o mérito do projeto. Existe a possibilidade de a votação do mérito ficar para quarta-feira (05) se a urgência for aprovada.

O projeto tenta barrar candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça que ainda tem processos tramitando devido a recursos. A proposta original, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância.

Na Câmara, o texto já ganhou duas versões. Na primeira, só seria barrado quem fosse condenado por órgão colegiado. Na última, apresentada nesta manhã pelo relator José Eduardo Cardozo (PT-SP), seria permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado superior para se conseguir uma espécie de “autorização” para a candidatura. Nesses casos, o político que conseguisse se candidatar teria seu processo analisado com prioridade pelo Judiciário.


G1

Mais um livro de Telmo Padilha é lançado 

A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) estará promovendo na quarta-feira (5), às 19 horas, na Biblioteca Plínio de Almeida, em parceria com a Editora Editus da Universidade de Santa Cruz, o lançamento do livro Canto de amor e ódio a Itabuna, do poeta Telmo Padilha (foto). O evento, que integra a programação do centenário de Itabuna, deverá reunir políticos, artistas, escritores e intelectuais da região.

O lançamento coincide com as comemorações do 80º aniversário do autor, que deixou mais de 30 livros publicados no país e no exterior. Canto de amor e ódio a Itabuna é o resultado de uma criteriosa seleção feita por José Haroldo Castro Vieira em 17 pastas com mais de cinco mil documentos, textos e poemas deixados pelo autor itabunense.

O presidente da FICC, Cyro de Mattos, considera o lançamento do livro como uma homenagem e um reconhecimento a um poeta maior e que se equipara a autores de dimensão nacional como Florisvaldo Mattos, Sosígenes Costa e Valdelice Pinheiro.

Quem é - Telmo Padilha nasceu em Ferradas, município de Itabuna, a 5 de maio de 1930. Foi jornalista, poeta e membro da Academia de Letras de Ilhéus, por indicação de Adonias Filho. Ele conquistou o Prêmio Nacional de Poesia do Instituto Nacional do Livro" em 1975 e o Prêmio Internacional de Poesia San Rocco, Itália, em 1976. Ele faleceu no dia 16 de julho de 1997, quando sofreu um acidente automobilístico na BR 101.

Texto: Kleber Torres Fotos:divulgação

Expressaounica

Daqui queremos registar que o funcionários público, lotado na Ceplac, jornalista e poeta Telmo Fontes Padilhas foi um dos grandes incentivadores para que nós pudéssemos idealizar e fundar o Clube do Poeta Sul da Bahia na redação do extinto Diário de Itabuna, que teve sua circulação interrumpida em 11 de Janeiro de 1995.Portanto, dois anos antes do poeta falecer.

  

PMI convoca ex-servidores para regularizar Fundo de Garantia

A Prefeitura de Itabuna está convocando todos os ex-servidores municipais que mantiveram vínculo de emprego efetivo com a Prefeitura Municipal de Itabuna (PMI), no período de 1º de janeiro de 1971 a 31 de dezembro de 1982. A convocação também inclui funcionários que ingressaram no serviço público municipal naquele período e continuam na ativa. O objetivo é realizar uma correta individualização nas contas vinculadas desses servidores e ex-servidores, buscando promover a adequação nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o secretário da Administração, Gilson Nascimento, o recurso estava disponível há cerca de 10 anos, mas as gestões anteriores não tomaram a iniciativa de regularizar o direito dos servidores. “Vamos realizar a individualização das contas vinculadas para conhecer o histórico das contribuições dos ex-servidores e assim assegurar o direito de todos”, assegura Gilson.

O atendimento iniciou na segunda-feira (03) e se estende até o dia 28 de maio (conforme o quadro abaixo), na sede da União dos Servidores Municipais de Itabuna (Usemi), localizada na Avenida Manoel Chaves, São Caetano, sempre das 8 às 14 horas. Os convocados deverão comparecer portando: RG, CPF, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contracheque (se houver), rescisão de contrato de trabalho (se houver).

Ex-servidores com nomes iniciados pela letra A até E De 03/05/2010 a 07/05/2010

Ex-servidores com nomes iniciados pela letra F até L De 10/05/2010 a 14/05/2010

Ex-servidores com nomes iniciados pela letra M até R De 17/05/2010 a 21/05/2010

Ex-servidores com nomes iniciados pela letra S até Z De 24/05/2010 a 28/05/2010

 Texto: Natália Tavares

DEM aciona Lula e Dilma na Justiça Eleitoral

                          Ação foi protocolada nesta manhã no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Partido argumenta que foi feita propaganda antecipada no evento da CUT.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas
comemorações do 1º de maio, em evento
promovido pela Força Sindical e pela Central
Geral dos Trabalhadores do Brasil (Foto: Ricardo

Stuckert /PR)

O DEM entrou nesta segunda-feira (3) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) com acusação de que houve propaganda antecipada em evento realizado pela central para comemorar o Dia do Trabalho, em 1º de maio. Segundo a assessoria do DEM, estão em estudo ações sobre outros eventos realizados no dia e sobre o pronunciamento de Lula em cadeia de rádio e televisão também sobre o mesmo tema.

Na representação protocolada nesta manhã, o partido destaca a "reincidência" de Lula, que já foi multado outras vezes pelo TSE. "Não é de hoje que o primeiro representado (Lula) vem realizando propaganda eleitoral antecipada em prol da pré-candidatura do Partido dos Trabalhadores (PT), numa conduta que golpeia frontalmente o princípio isonômico, o qual possui como uma de suas expressões a paridade de armas dos concorrentes a cargos públicos eletivos".

O DEM anexou à representação a íntegra do discurso de Lula na CUT e se apega inicialmente a uma frase na qual o presidente diz que é preciso haver "sequenciamento" de seu governo.

O partido afirma que a propaganda foi feita de forma subliminar. O DEM destaca trechos em que Lula diz não poder falar em candidato até julho e a platéia começa a cantar o nome de Dilma.

A representação usa também trechos do discurso de Dilma no evento. O DEM questiona frases ditas por ela como "hoje é um dia de luta e de se olhar para o futuro". O partido destaca ainda que Dilma "não tem identidade e nem relação histórica" com a CUT. Com base nisso, o partido conclui que o evento "não passou de mais um comício em prol da pré-candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) para o próximo pleito presidencial".

É questionada também a possibilidade de a CUT realizar um evento de caráter "partidário", uma vez que recebe recursos de contribuição sindical obrigatória, que é administrada pelo poder público. O DEM assinala ainda que empresas estatais patrocinaram o evento.

O partido pede que Lula, Dilma e a CUT sejam condenados a multa equivalente ao custo total da "propaganda" realizada. Pede ainda remessa dos autos ao Ministério Público para que se investigue a utilização de recursos da central na organização do evento.

Ag. Brasilia

Newton diz que pequenos e micro empresários são “parceiros do progresso e da cidadania”

O prefeito Newton Lima, chamou de “parceiros do progresso e da cidadania” os pequenos e micro empresários que participam, em Ilhéus, do Congresso Norte Nordeste de Empresários da Pequena Empresa, que acontece na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Lima destacou a contribuição que a categoria dá à economia nacional e à geração de emprego e renda no país e disse que espera tê-los como empreendedores na construção de um novo momento econômico e social que está sendo desenhado para o município de Ilhéus. “Posso garantir a cada um de vocês: não há, hoje, na Bahia, uma cidade que detenha tamanha perspectiva de desenvolvimento econômico e social para os próximos anos como a nossa cidade”, afirmou, ao participar do debate sobre o tema “Aqui o Brasil cresce mais”.

Sob os aplausos dos empresários, o prefeito de Ilhéus disse saber claramente do papel que tem na construção deste novo e importante momento econômico para a região. “Estamos saindo de uma grande crise para já ocupar uma privilegiada posição entre os 100 municípios mais dinâmicos para se investir no Brasil”, revelou, lembrando ainda que empreendimentos de grande porte – a exemplo da construção de lojas da Rede Carrefour e Makro e de investidores estrangeiros no ramo de hotelaria, produtos e serviços – já estão em andamento na cidade. “Estamos diversificando. E oferecendo novas oportunidades de emprego e alternativas de negócio”, assegurou Newton Lima.

Ele ainda destacou as parcerias feitas com os governos federal e estadual no sentido de viabilizar uma das maiores intervenções viárias na história do sul da Bahia: o Complexo Intermodal Porto Sul. Formado por um porto, um aeroporto internacional e uma ferrovia, o complexo está prestar a iniciar a sua execução em Ilhéus e é considerada a grande redenção econômica da região cacaueira. “Que possamos ao longo deste encontro, debater os caminhos que estamos todos a tomar. Que firmemos parcerias sólidas, saudáveis e permanentes com os pequenos e micro empresários da Bahia e do Brasil. Que falemos de presente e de futuro, tempo em que há de prosperar os nossos negócios e de fazer da nossa existência um momento mais feliz para se viver”, disse o prefeito nas boas vindas aos visitantes.

Durante o evento, foram ministradas palestras sobre “Lei geral e empreendedor individual”; “Liderança e empreendedorismo”, “Motivacional”, “Medicina legal no Trabalho”, “Agronegócio no desenvolvimento regional”, “Associativismo empresarial, a trajetória da sustentabilidade” e debates sobre “Desenvolvimento sustentável local” e “Linhas de crédito”.

Entre os palestrantes, nomes influentes da economia nacional, a exemplo de Luís Eduardo Gonçalves (especialista em gestão de qualidade total pelo Sebrae-Bahia), Ercílio Santinoni (presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Indústrias-Conampi), Edival Passos (auditor fiscal e superintendente do Sebrae-Bahia), Gérson Gabrielli (presidente da Confederação Latino-Americana de Comércio e da União das Bases Empresariais), Sílvio Barros (prefeito de Maringá), Hélder Salomão (prefeito de Cariacica), Wallace Setenta (presidente do Sindicato Rural de Itabuna e Central Nacional dos Produtores de Cacau - CNPC), Edgar Morbeck Coelho (especialista em medicina do trabalho) e Valdir Ribeiro (coordenador geral do Congresso Norte/Nordeste de Empresários de Pequena Empresa e diretor do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas - Monampe).

O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas da Bahia, Waldir Ribeiro, diz que o evento teve o objetivo de ampliar espaço das entidades representativas das pequenas e microempresas para serem instrumentos no âmbito de gestão de negócios empresarial, da geração e da criação e desenvolvimento de ambientes favoráveis às micro e pequenas empresas. “A proposta foi de proporcionar oportunidades para a discussão de projetos e programas federais, estaduais e municipais que visam a difusão do conhecimento com a troca de experiências bem sucedidas, plenário para políticas públicas e a formatação de modelos para a geração de novos negócios”.

Fotos:Clodoaldo Ribeiro

Operadoras são proibidas de enviar mensagens pelo celular

Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acatou recomendação do Ministério Público Federal sobre mudanças nas regras de envio das mensagens publicitárias de celular e reforçou a proibição das operadoras de telefonia móvel de encaminhar esses torpedos não autorizados pelo cliente.

Para "melhorar e padronizar" o trabalho das operadoras, a Anatel encaminhou ofício em 25 de janeiro às empresas exigindo novos procedimentos. Pelo texto, os contratos das empresas devem ter cláusulas nítidas em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias.

Outra determinação é que os contratos devem ser formatados com letras maiores, de tamanho 12, no mínimo, a partir de 1º de maio.

Nos contratos vigentes, os usuários que não quiserem mais receber mensagens publicitárias no celular deverão entrar em contato com a operadora e pedir o bloqueio do serviço indesejado.

Expressaounica

Essa medida foi uma das mais acertadas, pois essas mensagens não têm hora para chegar para você seja de madrugada, meio-dia, a noite em qualquer horário. Na sua maioria “lhe oferecendo vantagens promocional” . Está ai uma ótima medida! Portanto, fique atento e faça sua denuncia ao Procon

Comissão prossegue organização dos festejos do Centenário

A primeira reunião da Comissão Paritária Pró-Centenário, responsável pela organização dos festejos em comemoração dos 100 anos de Itabuna, aconteceu nesta quarta-feira (28) na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Representantes do governo municipal e da sociedade civil organizada se reuniram com o propósito de dar seguimento aos preparativos.

Na ocasião, também houve a posse de membros da sociedade civil. Ao todo a Comissão Paritária é composta por titulares e suplentes de 20 entidades civis, que são parceiras da administração pública no processo de planejamento e organização dos festejos. “Estamos contando com a parceria da sociedade civil, pois precisamos conhecer também as sugestões da sociedade representada”, frisa o presidente da Comissão, Ivann Krebs Montenegro.

O coordenador de eventos da Comissão, Ramiro Aquino, destacou as atividades marcadas para o mês de julho. Diversificada, a programação do mês de aniversário envolve ações culturais, sociais, esportivas e entrega de projetos de melhoria de infraestrutura, como das Avenidas Cinquentenário e Pedro Jorge. “A programação, que já começou está prevista para continuar até o final do ano, ressaltando a importância da data para a cidade”, reforça Ramiro.

Texto: Natália Tavares Fotos: Vinícius Borges

Iniciada a transferência de camelôs da Cinquentenário

A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo realizou na manhã desta quinta-feira (29) a transferência do comércio ambulante da Avenida do Cinquentenário para um espaço na Praça Adami, onde os camelôs ficarão em caráter provisório.

A operação contou com a participação da equipe de fiscalização, contando com a colaboração da própria Associação dos Camelôs da Cinquentenário, que realizou o cadastramento dos vendedores. O secretário Carlos Leahy faz questão de enfatizar que a mudança foi negociada com a entidade.

A transferência se deve à necessidade de ordenar a ocupação da avenida, onde estão sendo realizadas obras de reurbanização. Carlos Leahy explica ainda que após a conclusão das obras – que incluem piso, pavimentação, melhorias do sistema de iluminação e infraestrutura - não mais será permitida a ocupação da Cinquentenário pelo comércio informal. Os camelôs poderão ser transferidos para o Centro Comercial de Itabuna, para o qual existe um projeto de reforma, ou para um prédio adaptado para funcionar como shopping popular.

Texto: Kleber Torres Reportagem João Ailton Fotos: Pedro Augusto