Representação cita elementos da Operação Compliance Zero e cobra instalação imediata do Conselho de Ética.
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| Senador Jaques Wagner. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado). |
Do - Diario do Poder - O partido Novo protocolou, nesta sexta-feira (31), uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado pedindo a abertura de um processo para apurar a conduta do senador Jaques Wagner (PT-BA) por suposta quebra de decoro parlamentar.
O pedido tem como base elementos da investigação da Operação Compliance Zero, mencionados em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na representação, o partido sustenta que os fatos justificam a abertura de um procedimento ético no Senado, independentemente da apuração na esfera penal.
O documento cita suspeitas de vantagens econômicas indevidas, pagamentos a empresa ligada ao núcleo familiar do senador, tratativas envolvendo um imóvel em Salvador e possível atuação parlamentar em temas de interesse do Banco Master.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), “é urgente que o Conselho de Ética seja instalado para que as representações possam tramitar, as fiscalizações ocorram e os senadores exerçam plenamente seu papel constitucional. Isso é essencial para demonstrar respeito à sociedade e ao próprio Parlamento”.
A representação foi protocolada em um momento em que o Conselho de Ética do Senado ainda não foi instalado nesta Legislatura. Sem o colegiado, que depende de uma decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nenhuma representação por quebra de decoro contra senadores pode avançar.
Diante da demora, o partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a instalação do Conselho de Ética. A ministra Cármen Lúcia determinou que o Senado apresente explicações sobre o caso, mas a Casa ainda não respondeu.
Na representação, o Novo afirma que a apuração de uma possível quebra de decoro é independente de uma investigação criminal. Segundo o partido, cabe ao Senado avaliar se a conduta do parlamentar é compatível com as regras e responsabilidades do mandato, a fim de preservar a credibilidade da instituição.
Entre os pedidos feitos ao Conselho de Ética estão a abertura do processo disciplinar, o acesso aos documentos da investigação, a produção de novas provas e o depoimento do senador.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Novo pede a aplicação das punições previstas no Código de Ética do Senado, incluindo, se for o caso, a cassação do mandato.
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