Geraldo Simões ajuíza ação na Justiça

Geraldo Simões ajuíza ação na Justiça contra segundo aumento da conta de água em menos de 12 meses em Itabuna

Geraldo 

O ex-prefeito e ex-deputado Geraldo Simões ajuizou, nesta quinta-feira (1º), uma ação popular com pedido de liminar para suspender o reajuste de 7,5% nas tarifas de água e esgoto em Itabuna. O aumento foi autorizado pelo Decreto Municipal nº 16.656/2025, editado em 30 de dezembro. A ação é assinada pelo advogado Domingos Matos. A ação foi protocolada sob o número 8000003-42.2026.8.05.0113, na Vara do Recesso Cível de Itabuna.

Geraldo alega que, em agosto de 2025, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) já havia aumentado a tarifa de esgoto de 45% para 70% do valor da conta de água. Segundo Geraldo, a legislação federal proíbe a aplicação de mais de um reajuste tarifário em um intervalo de 12 meses, razão pela qual o novo aumento, autorizado em dezembro de 2025, seria ilegal.

Simões também sustenta que o reajuste de 7,5% foi aprovado sem a realização de audiência pública, sem consulta aos usuários e sem a divulgação prévia de estudos técnicos que justificassem o aumento, em afronta ao Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). 

Segundo ele, a ausência de transparência no processo é agravada pela escolha da data para a publicação do decreto de aumento, 30 de dezembro de 2025, período de festas de fim de ano, quando há menor mobilização social, o que evidencia a intenção de reduzir a repercussão pública da medida e evitar reações da população itabunense contra o aumento ilegal.

Geraldo Simões pediu a concessão de liminar para suspender imediatamente os efeitos do decreto e impedir o aumento na tarifa de água e esgoto de Itabuna. Ascom.