A população de Itabuna foi surpreendida, neste mês de outubro, por uma mudança brusca, silenciosa e altamente questionável na cobrança da tarifa de esgoto. Desde agosto de 1989, quando o município retomou a concessão dos serviços de saneamento básico da Embasa e criou a Emasa, a regra era clara:
45% sobre o valor da água para esgotos não tratados e 70% apenas para esgotos tratados.
Três décadas de prática tarifária foram simplesmente ignoradas. Agora, as contas passaram a trazer 70% para todos os usuários, inclusive aqueles que recebem apenas o serviço de coleta — sem qualquer tratamento. E o mais grave: sem aviso prévio, sem justificativa pública e sem debate com a sociedade. Uma alteração unilateral que fere a legalidade, o respeito ao consumidor e a transparência administrativa.
Itabuna trata apenas 10% do esgoto. Como cobrar 70% de todos?
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| O rio agoniza - Foto arquivo |
É impossível ignorar o cenário real: 90% do esgoto produzido na cidade é despejado in natura no Rio Cachoeira, um dos nossos maiores patrimônios ambientais — e também um dos mais agredidos. Apenas 10% recebe algum nível de tratamento.
Diante disso, cobrar tarifa cheia de esgoto tratado para quem não recebe esse serviço é, no mínimo, injusto. No máximo, uma violação grave do direito do consumidor, que pode configurar enriquecimento ilícito da concessionária.
Se o serviço não é prestado, não há como cobrar por ele. Isso não é opinião; é um princípio básico do Código de Defesa do Consumidor.
O silêncio que incomoda
A alteração tarifária, feita sem consulta pública e sem comunicação oficial, levanta uma pergunta inevitável:
Por que mudar agora?
E mais ainda: por que sem transparência?
Quando decisões que afetam diretamente o bolso de milhares de famílias são tomadas escondidas, cresce a sensação de arbitrariedade. E cresce também a desconfiança de que a medida possa ter sido planejada para “passar despercebida”.
A reação precisa vir da população
Diante de uma cobrança considerada por muitos como ilegal e abusiva, o cidadão de Itabuna deve:
Conferir detalhadamente a conta de água;
Registrar reclamação imediata na Emasa;
Procurar o Procon e o Ministério Público;
Exigir a revisão urgente da tarifa e a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Saneamento básico é um direito essencial. Cobrar caro por um serviço que não é prestado é desrespeitar o cidadão, afrontar a legislação e agravar ainda mais o drama ambiental do Rio Cachoeira.
Itabuna não pode aceitar calada
É hora de debate público, transparência e responsabilidade.
A tarifa de esgoto não pode ser transformada em ferramenta de arrecadação sem critério, sem legalidade e sem compromisso com a verdade. Enquanto apenas 10% do esgoto recebe tratamento, não há justificativa moral — nem jurídica — para cobrar 70% de quem vive às margens de um rio adoecido.
A cidade merece respeito.
E o cidadão, justiça.
É triste!
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