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Fiscalização Pesada e Apreensão de Veículos
A Justiça da Bahia deu um golpe decisivo contra o transporte clandestino de passageiros na região de Ilhéus. Em sentença publicada no dia 7 de agosto, a Vara da Fazenda Pública, determinou que a AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) implemente, em caráter de urgência, um plano permanente de fiscalização, com operações regulares para coibir a prática ilegal que coloca em risco a segurança de milhares de usuários.
A decisão confirma medida já concedida em 2018 e vem após mais de seis anos de denúncias e provas apresentadas pela Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (ABEMTRO), mostrando que veículos não autorizados continuam circulando nas rotas Uruçuca x Ilhéus x Ubaitaba, Ilhéus x Una, Serra Grande x Ilhéus, Uruçuca x Itabuna (via Ilhéus) e Ilhéus x Canavieiras.
Penalidades severas para os clandestinos
A sentença é clara: transportadores flagrados operando sem autorização terão os veículos retidos e apreendidos, receberão multas e estarão sujeitos a todas as penalidades previstas no Decreto Estadual nº 11.832/2009. Além disso, a AGERBA deverá apresentar ao Judiciário, trimestralmente, um relatório detalhado das fiscalizações, listando veículos abordados, autuações lavradas e providências tomadas.
Campanha de alerta à população
Outro ponto importante é que, no prazo de 90 dias, a AGERBA deverá lançar uma campanha educativa alertando os passageiros sobre os riscos do transporte clandestino — que vão desde a ausência de seguro e manutenção precária dos veículos até a falta de registro e controle de motoristas.
Apoio policial nas fiscalizações
Para garantir o cumprimento da decisão, a Justiça determinou que a Polícia Militar da Bahia e o DETRAN/BA prestem apoio operacional às operações, ampliando a força-tarefa contra os clandestinos.
Risco real para quem insiste na ilegalidade
A mensagem é direta: quem insiste em explorar o transporte intermunicipal sem autorização corre sério risco de perder o veículo e ainda arcar com pesadas multas. Já para o usuário, a recomendação é evitar esse tipo de transporte e optar por serviços regularizados, garantindo mais segurança e proteção.
Com a decisão, Ilhéus e região se preparam para uma nova fase na luta contra o transporte ilegal, Ascom.
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