Na noite da última terça-feira (25), o presidente da Câmara de de Vereadores de Ilhéus, Abraao (PDT), acompanhou a equipe do Corpo de Bombeiros durante uma vistoria ao prédio do Legislativo Municipal. O parecer técnico ainda não foi encaminhado pela Instituição para determinar se a sede da Câmara poderá voltar a funcionar nos próximos dias.
A verificação das condições do prédio foi necessária devido a determinação judicial que condicionou a abertura e funcionamento da sede da Câmara à expedição de laudo de competência da Vigilância Sanitária e/ou do Corpo de Bombeiros. Segundo o presidente, todas as medidas necessárias estão sendo tomadas, pensando em garantir a segurança dos que precisam frequentar o prédio, “é necessário que ele esteja apto e em boas condições”, destacou Abraao.
SESSÕES ORDINÁRIAS
Desde o dia dia 17 deste mês, conforme determinado pelo Presidente Abraao no Diário Oficial do Legislativo Municipal, através da portaria n•78/2023, as sessões estão sendo realizadas temporariamente na Associação Comercial de Ilhéus, localizada na Praça José Joaquim Seabra, Centro.
Presidente da Câmara de Ilhéus se posiciona contra aumento da tarifa de ônibus e solicita ao Prefeito planilhas de custos das empresas
De acordo com Abraão, os documentos apresentados anteriormente pelo Executivo municipal estavam, em sua maioria, ilegíveis, de modo que não há como compreender os arquivos na sua integralidade, tornando impossível emitir qualquer parecer sobre o assunto. De acordo com a Lei Orgânica do Município, no art. 269, parágrafo 6º é obrigação do Poder Executivo Municipal encaminhar, dentro de 72 horas, a planilha de custos das empresas de transporte coletivo, antes de ser fixado qualquer aumento das tarifas, a fim de que seja analisado por parte da Câmara Municipal, que emitirá seu parecer.
O parecer emitido pela Casa Legislativa será feito através da Comissão de Transporte e Trânsito, e será apenas opinativo, que não vincula a decisão final do Poder Executivo sobre o aumento da tarifa. "Contudo, é a oportunidade legal que esta Casa possui para manifestar a sua opinião, o que deve ser feito após o estudo detalhado da documentação das empresas de transporte coletivo e também com base no último contrato assinado entre o Poder Executivo Municipal e as concessionárias do serviço de transporte público", afirmou o presidente Abraão.
Durante o seu discurso, o presidente fez questão de destacar que não é a favor do aumento da tarifa de ônibus. Ele chamou atenção para o péssimo serviço oferecido por estas empresas e citou o distrito de Lava Pés, explanando que o ônibus só passa duas vezes ao dia na localidade. “Nesse intervalo, as pessoas precisam se virar de qualquer jeito e um transporte por aplicativo tem uma taxa absurda. É incompreensível esse aumento de passagem", declarou Abraao.
Ascom
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