Relatando simultaneamente pelas comissões de Legislação e Finanças, o
vereador Sivaldo Reis (PL) manifestou voto favorável a dois projetos do
Executivo de Itabuna que ajustam o Orçamento Anual (LOA 2021). Por meio de
transposição e crédito adicional especial, o Governo está realocando R$ 37
milhões dentro do Orçamento que foi aprovado pelos vereadores da Legislatura
passada.
A maior parcela do ajuste orçamentário vai transpor recursos para ações
orçamentárias provenientes da reforma administrativa promovida pelo prefeito
Augusto Castro (PSD). O montante de R$ 32,3 milhões deve custear demandas de
secretarias recém-criadas como as de Gestão e Esportes. O relator apenas propôs
emendas de redação para adequar o texto às nomenclaturas das normas de finanças
públicas.
No projeto que trata da abertura de crédito especial, a Prefeitura está
reservando R$ 2,7 milhões da LOA para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O Governo explicou que o crédito servirá para corrigir omissão. "Se faz
necessário por não conter no Orçamento uma ação orçamentária de combate ao
coronavírus." Por lei, o crédito adicional na modalidade especial é aberto
para cobrir despesas não previstas na LOA.
Os dois projetos de lei que ajustes o Orçamento itabunense foram
encaminhados para o Ordem do Dia e já devem ter a primeira votação em Plenário
na próxima quarta, 10.
Comissões aceitam atividade física como serviço essencial em Itabuna
Por iniciativa do vereador Israel Cardoso (PTC), a prática de atividade e
exercício físicos, com orientação profissional, está prestes a se tornar
legalmente serviço essencial no município. Nessa segunda, 08, duas comissões
permanentes da Câmara (Legislação e Saúde) posicionaram-se a favor da proposta
que seguiu para apreciação do Plenário. O projeto de lei abrange academias de
musculação, ginástica, natação, artes marciais, dentre outras modalidades
esportivas.
Conforme a proposta de Cardoso, a prática desses serviços poderá ser
oferecida à população mesmo durante períodos de calamidade pública - a exemplo
da pandemia de Covid-19 -, sujeita à limitação de pessoas. As restrições, no entanto, precisarão ser devidamente
fundamentadas em critérios técnico-científicos.
Relator pela Comissão de Legislação, Kaiá da Saúde (Avante) embasou o
respaldo constitucional do projeto a partir do direito universal à saúde.
Opinando pela de Saúde, o vereador Luiz Júnior da Saúde (DC) frisou que
atividade física é essencial para prevenir e tratar várias doenças.
Se o Plenário concordar com o projeto de lei, em duas votações, o reconhecimento
da atividade física como serviço essencial seguirá para sanção ou veto do
prefeito de Itabuna.
Ascom
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