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| ACM Neto, ao justificar o veto: “O projeto é claramente inconstitucional. Por ferir a liberdade de expressão, por ferir um princípio que está na cláusula pétrea da Constituição que é o estado laico”, |
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prefeito ACM Neto vetou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que proíbe o tradicional arrastão da quarta-feira de cinzas em Salvador. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 11 de setembro deste ano. De autoria do vereador Henrique Carballal (PV), previa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da determinação por artistas, grupos musicais ou quem organizar o arrastão. O dinheiro arrecadado serviria para conservar, recuperar e melhorar prédios religiosos do município.
“Este veto não tem relação nenhuma com análise política. Ele tem apenas o fundamento jurídico”, disse o prefeito.
A decisão de ACM Neto foi divulgada durante coletiva no Palácio Thomé de Souza. O projeto previa a proibição da realização de qualquer outro evento parecido usando trios elétricos, palco fixo ou móvel em locais públicos de Salvador, durante a quarta-feira de cinzas.
“O projeto é claramente inconstitucional. Por ferir a liberdade de expressão, por ferir um princípio que está na cláusula pétrea da Constituição que é o estado laico”, complementou ACM Neto.
Na câmara de vereadores, o projeto – de autoria do vereador Henrique Carballal (PV) – foi aprovado por 38 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção. O motivo para a proibição seria a incompatibilidade com o início da quaresma, período que antecede a páscoa cristã.
Logo após a aprovação da Câmara, o prefeito ACM Neto declarou que o arrastão não afeta tradição católica.
Do - jornaldamidia.com.br
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