O projeto do Sistema Municipal de Cultura de Ilhéus foi aprovado na sessão ordinária, nesta terça-feira, 22, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores. O documento assegura maior efetividade e continuidade das políticas públicas de cultura, fortalece as instâncias de controle social, estabelece um programa de repasse de verbas e delega atribuições e responsabilidades entre as instâncias de gestão da cultura. O próximo passo é a sanção do prefeito Mário Alexandre para transformá-lo em lei.
O secretário de Cultura, Pawlo Cidade, declara que “costumamos chamar o Sistema Municipal de Cultura de ‘guarda-chuva’. Sob este ‘guarda-chuva’ estão as instâncias de gestão – como a Secretaria da Cultura, Conselho de Cultura, Conferência Municipal da Cultura e os sistemas setoriais – além dos instrumentos de pactuação, a exemplo do Plano Municipal de Cultura, Programa Municipal de Formação Cultural, Fundo Municipal de Cultura e o sistema de informações e indicadores culturais. Sem eles, o sistema não funciona corretamente”, acrescenta.
Pawlo Cidade destaca ainda que o Sistema Municipal de Cultura foi edificado sob inspiração de um conjunto de princípios que servirá de referência para a execução dos programas, projetos e atividades da pasta da Cultura. “Como exemplo, citamos a descentralização, democratização, ampliação progressiva de verbas, diversidade, universalização, fomento, transparência, autonomia, transversalidade, complementaridade, integração e interação, cooperação e, sobretudo, o fomento”.
O Sistema Municipal de Cultura está ligado aos sistemas Estadual e Nacional de Cultura. Através de seu próprio aparato institucional e orgânico, o Sistema de Cultura irá tecer uma rede de articulação permanente com os sistemas setoriais, entidades e movimentos artístico-culturais da sociedade civil. Dentre suas finalidades, estão compartilhar e intercambiar informações, facilitar a gestão, o fomento e a participação de atores sociais na formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas culturais. (Secom)
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