O chefe do Legislativo itabunense, Chico Reis (PSDB), mediou, na manhã dessa quinta, 25, diálogo entre sindicatos e Município. A iniciativa parlamentar, bastante elogiada pelas duas partes, objetivou pacificar o cenário em torno da mudança no regime de trabalho (de celetista para estatutário) da administração pública. Treze vereadores colaboraram na mediação.
Após sugestão de vereadores, o procurador-geral Luiz Fernando Guarnieri concordou com a retirada de tramitação do projeto do Regime Jurídico Único (resta agora a Mensagem do Executivo confirmando a desistência). Outra consequência da reunião na Câmara trata da participação das categorias na montagem do Estatuto dos Servidores. Os apontamentos sindicais ao projeto da Lei serão apresentados e debatidos com a Procuradoria na segunda, 29.
De antemão, Guarnieri consentiu com algumas observações feitas pelos servidores ao texto originário do Estatuto (já retirado de pauta uma vez pelo Executivo). O procurador comprometeu-se em corrigir distorções. “Vamos fazer as alterações pertinentes”, declarou. Ele também negou que o Estatuto penalizaria servidores com demissões ou extinção de direitos adquiridos (estabilidade, 13º salário e jornada de trabalho).(Ascom)Por - CO
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