Fornecimento de dados é voluntário e ocorre por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal do TSE
Doadores e fornecedores de bens e serviços podem participar ativamente do processo de fiscalização do financiamento de campanha nas Eleições Municipais 2016. Por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), doadores e fornecedores poderão informar as doações e os bens prestados a partidos e candidatos durante o pleito. O objetivo é confrontar as informações declaradas nas prestações de contas eleitorais com as prestadas pelos doadores e fornecedores.
Para registrar a informação, doadores e fornecedores necessitam apenas efetuar um cadastro prévio no próprio site do TSE. Conforme explica o assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal, Eron Pessoa, no formulário, o doador ou fornecedor de bens e serviços faz um pequeno cadastro, parecido com um cadastro de e-mail, informando apenas dados pessoais e a quantia doada ou o bem ou serviço prestado a determinado candidato.
“E há uma opção também, no caso da pessoa física, de fazer um pequeno cadastro e informar que não fez nenhuma doação para campanha. Esse é um indício forte de que, se aquele CPF for utilizado por algum candidato, é uma declaração falsa do candidato, uma vez que a própria pessoa já disse à Justiça Eleitoral que não efetuou nenhuma doação de campanha”, completa Eron Pessoa.
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