Os policiais militares dizem que o jornalista cometeu desacato, mas Bené deixa claro que apenas se negou a apagar as fotos da abordagem e entregar a máquina aos militares (confira matéria abaixo). O comandante da guarnição, identificado como Dutra, teria se desentendido com o jornalista há meses, quando Benedito teria questionado o porquê da polícia espancar presos algemados durante festa de uma emissora de TV, na Beira-Rio.
O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) ainda não se posicionou sobre o caso. Já a Associação dos Praças da Polícia Militar (APPM) informou ao PIMENTA que acompanhará o caso e cobrará que o ocorrido seja devidamente esclarecido, sem prejulgamentos. “Cabe à autoridade competente, por meio de apuração rigorosa, esclarecer o fato”. A APPM-Itabuna disse que a assessoria jurídica da entidade acompanhará todo o caso.
Do Pimenta na Muqueca
Expressaounica
Neste momento, às 11:15 estamos com o jornalista Ederivaldo Benedito, aqui na Ceplac onde ele vem recebendo dezenas de mensagens de solidariedade de diversas entidades que representam a imprena Estadual e Nacional, além de diversos sindicatos e entidades de classes.
BENÉ SOMOS NÓS TRATADOS COMO MANÉS DIANTE DA VIOLÊNCIA POLICIAL
Do blog do Val Cabral
O jornalista Ederivaldo Benedito foi preso por se recursar a deletar fotos de uma abordagem policial a dois jovens no circuito da 8ª Parada Gay, realizada na tarde de ontem (17) e essa truculência teve imagens captadas pelo fotógrafo profissional Pedro Augusto, que mostram o exato momento em que os policias liberam os jovens e partem para cima do jornalista. O jornalista estava fotografando a abordagem quando foi interpelado.
Os policiais determinaram que ele apagasse as fotos. “Bené” recusou a excluir as fotos. E os policiais exigiram que Benedito entregasse o equipamento fotográfico, e o jornalista novamente se recusou e acabou detido por suposta resistência à prisão. As fotos do Pedro Augusto mostram que ele se opôs a entregar a máquina fotográfica, que estava a tiracolo. Os PMs o imobilizam e algemam “Bené”, o encaminhando para a Companhia Independente da PM, no Conceição.
As fotos revelam que o jornalista não resiste à prisão. Este lastimável e sórdido episódio, sugere algumas reflexões. Menos porque envolve um jornalista em pleno exercício de suas funções, mais porque alguém foi preso arbitrariamente. A violência sofrida pelo jornalista, que trabalhava na cobertura de um grande evento, amplamente divulgada pelos meios de comunicação, quando foi preso, algemado, jogado no camburão e conduzido a uma delegacia de polícia sem motivos, não é novidade no Brasil. É pouco provável que alguém discorde que a polícia ainda vive sob o signo da truculência, pois - mais do que a específica violência policial - vivemos sob o signo da violência estatal desde a colonização. O fato que chama a atenção é que a vítima, excepcionalmente, não foi um qualquer do povo, um presidiário, um menor de rua, um negro ou um pobre, mas um jornalista que, simplesmente, exercia seu importante trabalho de comunicador.
É de se pensar. Se antes do regime militar tínhamos a violência policial contra os populares exclusivamente, na ditadura essa violência alcançou a classe média branca intelectualizada (crimes políticos). Será, agora, que chegamos ao limiar da quinta geração dos direitos fundamentais pior do que estávamos na ditadura militar? Estamos vivendo num estado de não-direitos? De um governo de homens e não de leis? Descobrimos mais uma vez que a violência policial existe, mesmo. E é um caso clássico da “doutrina de segurança nacional”: a “prisão para averiguações” com a técnica da violação da integridade física e moral. Basicamente violações dos direitos de primeira geração.
Em se confirmando a versão do jornalista Ederivaldo Benedito, a conclusão rasa é de que alguns integrantes da polícia estão, em certo sentido, incontroláveis porque não possuem um treinamento específico, uma formação humanística de respeito à República brasileira - porque desrespeitar um cidadão é verdadeiramente desrespeitar o próprio Estado Democrático de Direito. Em assim sendo, pior, banalizam a ordem e se colocam acima da lei. Acham, por assim dizer, que estão no papel e no direito de determinar o certo - e o errado - em relação aos procedimentos de apuração de eventos. A polícia militar em Itabuna, tem uma das melhores formações do Estado, mas só isso não bastou.
A vida, a liberdade e a integridade corporal e moral dos cidadãos são tutelados pelas leis, mas, apesar do reconhecimento formal desses direitos, a violência oficial continua e de maneira generalizada. Não é a violência contra os pobres, negros, jornalistas no exercício de sua função, traficantes ou jovens em passeatas. Não é contra grupos determinados. É contra toda a população, contra o povo. Lutar pelos direitos humanos na Alemanha ou Inglaterra é evidentemente mais fácil do que lutar por esses direitos aqui no Brasil que muitas vezes são taxados de “direitos de bandido”. Lá os movimentos sociais estão engajados na qualidade de vida, há passeatas públicas pelos direitos de cidadania, aqui no Brasil ainda estamos discutindo violência policial generalizada...
E os casos se reptem dia após dia. Mas, por que apesar das leis, ainda existe o abuso de autoridade? Principalmente por causa da impunidade. É dizer: o Estado não consegue punir os crimes. Nenhum tipo de crime. Não coíbe, nem mesmo, os crimes perpetrados por seus próprios agentes, seja de que escalão ou Poder for. Os inquéritos militares, “são indulgentes com os policiais acusados de abusos dos direitos humanos e de outras ofensas criminais, o que facilita que os culpados fiquem na impunidade. Na esteira da contradição formal-material, a função institucional da polícia seria para a “preservação da ordem pública. Paradoxalmente, aqui começa uma série de atenuantes aos policias porque de que “ordem pública” estamos falando?
A da polícia que prende e espanca jornalistas, cujo crime é somente querer fotografar e noticiar as ações da própria polícia? Então os policiais agem corretamente, porque mantêm os fatos obscuros e priva o próprio povo de se manter informado sobre a conduta da sua polícia. Essa ordem pública elitista também legitima a violência policial ao endossar a mesma violência quando se trata dos outros, ou seja, dos grupos politicamente mais fracos e minorias. A violência é para os “excluídos” e não para a elite. A lei é para todos, mas não podemos nos esquecer que há sempre também os ilegalismos, o errado feito de certo, a lei cega que não vê o crime, a interpretação tendenciosa, as exceções das regras. A própria sociedade exige dos policiais uma conduta violenta. O filme Tropa de Elite, certamente, trouxe muita dor de cabeça para os professores de direito penal, pois normalmente, a população, de maneira geral, defende a pura exterminação dos delinqüentes, ainda mais se forem traficantes.
A expressão “guerra contra o crime” é de uso comum na mídia sensacionalista que banaliza o mal. Guerra é entre inimigos e o direito penal é a arma segunda, porque se é inimigo tem que usar da violência policial, primeiro, porque na guerra há vencedores e vencidos, há “cerco”, “incursões”, “volta da cobra”, “destruição de boca de fumo” e por aí vai... Está explícito que a violência é um meio legítimo para se tratar os desajustados. Não se trata de controle, se trata de extirpar os maus da sociedade porque são incorrigíveis. A ideologia reinante no Brasil não é a democrática, ainda é a autoritária.
A sociedade, desse modo, também é culpada. Ela aplaude diuturnamente a violência arbitrária, as leis hediondas, as penitenciárias onde os presos são maltratados, a mídia televisiva que vende a imagem de que policial bom é o que mata bandido, na autorização velada de expulsar os sem-terra com violência, de exterminar os menores infratores, de matar traficantes. O surpreendente é a violência como debate em raras oportunidades e não uma preocupação constante das entidades que se manifestarão em favor do jornalista Ederivaldo Benedito.
A ideologia do estado é essa, Maquiavélica, dos fins, do medo no lugar do respeito. O policial também é um cidadão e o policial acusado de abuso de poder é o Estado materializado, personificado: o mal nominado e apontado. Mas, a culpa é de todos nós. Minha, como comunicador, quando não noticio um abuso; do povo, porque não reclama por medo; da elite, que deseja uma política higienista simples; dos políticos despreparados que propugnam aumento das penas; de juízes que punem mais severamente do que a lei determina; de promotores que denunciam arbitrariamente. A sociedade também é culpada por tudo isso.
O fato é que não podemos admitir que um jornalista seja tratado como foi, não porque é jornalista, mas porque não queremos que ninguém seja tratado daquela forma. Dizer que o Brasil é um país subdesenvolvido, sem lei e sem respeito a ninguém não é discurso morto, mas é lamentável que ainda encontre ressonância prática em críticas veladas a uma atuação perniciosa e sistemática de alguns falsos policiais que enfraquecem o ordenamento jurídico como um todo e isso é muito grave. Não pode prender jornalista como ocorreu e nenhum cidadão brasileiro ou estrangeiro aqui residente ou domiciliado.
A diferença é que a prevenção especial negativa vai ser larga, reinante e absoluta porque a violência dos policiais terá uma resposta repressiva, fato que, comumente não ocorreria se fosse um cidadão qualquer, o que nos leva à conclusão que a prevenção especial positiva será nula ou pequena, pois a violência policial só reduzirá mesmo contra os jornalistas que se identificarem e se comportare em conformidade aos interesses do Estado. Essa a conclusão do fato. Os policiais estão errados porque desrespeitaram os direitos humanos mais elementares. Isso é óbvio. Mas eles também são vítimas do nosso sistema. Nem todos os policiais devem ser havidos por suspeitos, a maioria é honrada; pais e mães de família que vivem temerosos, mas etiquetados com a mesma pecha que ajudam a propalar: “bandido - até que prove ao contrário”. São humanos também e possuem direitos. E a ideologia da elite nomina eles como bodes expiatórios. Basta a lei certa e corretamente aplicada.
A causa e o efeito. É preciso distinguir entre culpa e responsabilidade social e individual. É mais complexo do que se quer imaginar. O fato não é um caso isolado, é comum, mas também não duvido que os policiais tenham bom nível de formação e apresentem, mesmo que formalmente, méritos profissionais e sejam amados pela família. A culpa não deve recair só sobre esses policiais individualmente porque eles também, nesse aspecto, são envoltos na ideologia dominante que manda eles serem assim, apesar da formação profissional dizer o contrário. A responsabilidade deve recair também mais alto, no comando, na secretaria, no governo Wagner. A polícia, no caso do jornalista Ederivaldo Benedito, não agiu de acordo com as normas formais, oficiais, da corporação, agiram, sim, pelas normas informais, mas não menos institucionalizadas da nossa atual sociedade. O barco é um só e cada um se defende como pode (quando pode).
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