O secretário do Meio Ambiente de Ilhéus, Harildon Ferreira, assegura que não existem fundamentos as notícias divulgadas em diversos veículos de comunicação da cidade sobre o fornecimento de licença para extração ilegal de areia. Segundo o secretário, as concessões são em estrito cumprimento da legislação vigente (federal, estadual e municipal), inclusive com a participação da sociedade civil organizada, através do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).
Explica, Harildon Ferreira, que a Secretária do Meio Ambiente (Sema) tem realizado diversas operações de fiscalização em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Delegacia de Proteção Ambiental (DPA), no sentido de coibir os crimes contra o meio ambiente. “Portanto, essa notícia não tem veracidade e chega a ser tendenciosa, por não ser verificada sua autenticidade”, ressalta o secretário.
Informa, ainda, Harildon Ferreira, que o Areal Norte foi alvo de uma operação conjunta realizada em 23 de agosto passado, realizada pelo Ibama Sema e DPA, tendo sido a empresa notificada pela secretaria municipal do Meio Ambiente e embargada pelo Ibama. Após essa operação, a empresa continuou reincidindo no crime, o DPA fez nova investida, o que culminou com a detenção de um representante do areal, que apresentou uma cópia de licença de outro local.
Segundo o secretário, o representante do Areal Norte tentou induzir o delegado a erro, porém em contato mantido pelo titular da DPA para verificar a autenticidade do documento, ficou demonstrado que a licença por ele apresentada não possuía qualquer relação com a atividade de extração de areia na área embargada. “A licença apresentada foi concedida pela Sema para a implantação de um arruamento de um condomínio residencial no Km 23 da rodovia Ilhéus-Itacaré, portanto, em local totalmente diverso à área em questão”, disse.
Harildon Ferreira explica que desde o início de sua gestão à frente da Sema foi desenvolvido um processo de regularização da atividade de extração mineral, antecedida de audiências públicas realizadas em parceria com o Condema. “Temos procurado imprimir ações transparentes e participativas em todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos no município, pois sabemos da nossa responsabilidade junto ao poder público e à comunidade em geral”, concluiu o secretário do meio ambiente.
O secretário Harildon Ferreira também assegura que até o momento não existe nenhuma acusação ou formação de inquérito contra a atuação da Sema, ou o seu indiciamento. “Nossas ações são realizadas obedecendo os preceitos legais, além disso, a nossa secretaria poderá constar do inquérito instaurado pela DPA apenas como um dos agentes legais que notificou o Areal Norte, o que realmente fizemos”
www.ilheus.ba.gov.br
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