Após advertência, Moraes não determina prisão de Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes - (Foto: Carlos Moura/STF)

A resposta a defesa de Jair Bolsonaro (PL) saiu na manhã desta quinta-feira (24)

Do - Diario do Poder - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou na manhã desta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não terá a prisão decretada por suposta violação das medidas restritivas impostas ao ex-mandatário do executivo federal.

Moraes afirma em sua resposta que o discurso de Jair Bolsonaro (PL) na última segunda-feira (21) no Congresso Nacional, voltou a instigar seus apoiadores contra as decisões da 1ª Turma no processo contra o ex-presidente. No mesmo dia, Jair Bolsonaro (PL) mostrou pela primeira vez o uso da tornozeleira eletrônica.

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) republicou os argumentos de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), em suas redes sociais, caracterizado por Moraes como um “ilícito modus operandi”, na tentativa de obstrução da medida imposta a Bolsonaro (PL).

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes no documento.

Moraes afirma que as medidas restritivas primárias, não proibia Jair Bolsonaro (PL) de falar em eventos públicos ou privados. Contudo, o foco das medidas continua sendo o uso de redes sociais direatamente ou por terceiros.

Ainda no documento, o ministro da Suprema Corte reitera que qualquer tentativa de utilizar entrevistas ou discursos como “material pré-fabricado” para postagens em redes sociais de terceiros poderá ser interpretada como burla à ordem judicial.

“[…] A JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!! Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta [a Bolsonaro], à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, disse a decisão de Moraes.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.

Trump Media e Rumble pedem aplicação da lei Magnitsky contra Moraes

Ministro do STF Alexandre de Moraes. (Foto: Reprodução/TV Justiça).

Censura e violação à liberdade de expressão motivam a representação

Do - Diário do Poder -  A entidade Legal Help 4 You entrou como amicus curiae no processo movido junto à Justiça Federal da Flórida pelas empresas Rumble e Trump Media, do presidente dos EUA, Donald Trump, e protocolou pedido de investigação e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outros magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Lei Global Magnitsky por violação de legislação norte-americana e abuso de autoridade.

O documento, de caráter sigiloso, sustenta que as ordens judiciais emitidas no Brasil, como a suspensão de perfis, bloqueio da plataforma Rumble e imposição de multas, configura censura extraterritorial e violação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Entre os destaques do pedido estão medidas como restrição de vistos, congelamento de bens e sanções diplomáticas, voltadas a punir indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. 

Essa ação não é uma retaliação a decisão recente do ministro Moraes impondo medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição menciona essas medidas como um padrão de perseguição política travestido de combate à desinformação, mas o cerne da representação é a censura contra empresas norte-americanas. 

A ofensiva legal nos EUA ocorre após uma série de ações judiciais anteriores em que Rumble e Trump Media acusaram Moraes de aplicar sanções à plataforma e a seus usuários de forma ilegal nos Estados Unidos, com notificações por e-mail e multas diárias em reais, sem respaldo em tratados internacionais.

Ações anteriores já geraram intimações de Moraes pela Justiça da Flórida, com prazos de até 21 dias para apresentar defesa, sob risco de sentenças à revelia. As empresas argumentam que o ministro ignorou os canais diplomáticos previstos para executar ordens judiciais em solo estrangeiro.

Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre a petição. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para acompanhar o processo e avaliar os impactos diplomáticos, uma vez que eventuais sanções norte-americanas poderiam agravar a tensão entre Brasil e EUA, conforme alertas de diplomatas e parlamentares americanos.

PROCON vai oferecer à população de Itabuna serviço itinerante gratuito na Praça Otávio Mangabeira

 Nesta quinta-feira na Praça Camacan

Quaisquer pessoas que tiverem problemas referentes às relações de consumo ou à prestação de serviços poderá encaminhar reclamações ou tirar dúvidas nesta quinta-feira, dia 24, das 9 às 17 horas, na Praça Otávio Mangabeira, no centro de Itabuna, durante a realização PROCON Itinerante, projeto da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, vinculada à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Para isso, basta que leve consigo RG, CPF e outros documentos essenciais ao registro de reclamações.

Com o projeto, a Prefeitura de Itabuna, por meio do PROCON, quer estender os serviços a todos os segmentos do centro e dos bairros. “O objetivo é estender os serviços de defesa do consumidor a população, principalmente as pessoas em vulnerabilidade social que não acessam os serviços devido à falta de recursos financeiros para ir até a unidade no centro da cidade. As pessoas precisam de informações e deste atendimento”, afirma a coordenadora do PROCON Municipal, Jisele Jeane dos Santos Neves.

“Levar o PROCON Itinerante aos bairros mais afastados do centro será a próxima etapa do projeto. Por isso, vamos nos organizar para que a população receba informações e tenha a defesa dos seus direitos”, acrescentou a coordenadora. Segundo ela, a ação desta quinta-feira integra as ações e atividades oferecidas pela Prefeitura na semana que antecede o aniversário de 115 anos de emancipação de Itabuna.

Mais informacoes: Itabuna.ba.gov.br

ILHÉUS EM NOTICIAS

Nota de Esclarecimento sobre a intervenção ocorrida na Praça Cairu

A Prefeitura de Ilhéus vem a público prestar esclarecimentos sobre o ato cometido na Praça Cairu, na última segunda-feira, 21 de julho de 2025, bem como sobre o vídeo publicado nas redes sociais do município.

Esclarece-se, inicialmente, que as imagens divulgadas foram feitas à distância, valorizando apenas o fato, não as pessoas. O ato foi danoso ao patrimônio público e pode ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Atendendo à solicitação da Reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Joana Angélica Guimarães da Luz, encaminhada por meio do Ofício nº 74/2025, informamos que o vídeo em questão foi retirado das redes sociais da Prefeitura. No documento, a Reitora reconhece que a ausência de solicitação formal para o uso do espaço público foi uma falha institucional, pela qual ela pede desculpas.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a valorização das artes e o incentivo a todas as formas de manifestação artística e cultural. No entanto, ressalta que o uso de espaços públicos para esse fim deve observar critérios de planejamento e respeito à organização urbana da cidade.

Ilhéus-BA, 23 de julho de 2025

Prefeitura de Ilhéus

Prefeitura de Ilhéus realiza troca de manilhas na Rua da Paz, na Barra

Serviço da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil melhora sistema de drenagem e previne alagamentos na região

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, realizou a substituição de manilhas na Rua da Paz, localizada na Barra. A intervenção tem como principal objetivo a melhoria do sistema de drenagem da via, buscando solucionar problemas recorrentes de acúmulo de água e alagamentos que afetam os moradores, principalmente em períodos de chuva intensa.

O serviço consiste na remoção de manilhas antigas e danificadas, que já não atendem mais à demanda da localidade, e na instalação de novas estruturas, mais eficientes e com maior capacidade de escoamento. A ação integra o conjunto de medidas da gestão municipal voltadas à recuperação da infraestrutura urbana e à prevenção de transtornos causados por falhas no sistema de drenagem pluvial.

A troca de manilhas na Rua da Paz é uma demanda antiga da comunidade, que agora está sendo atendida, refletindo o compromisso da Prefeitura de Ilhéus em ouvir as necessidades da população e promover melhorias concretas nos bairros.

Profissionais da inclusão escolar participam de formação em primeiros socorros em Ilhéus

Capacitação é promovida pela Prefeitura, com apoio da CRIE e do 4º Batalhão de Bombeiros Militar

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Centro de Referência à Inclusão Escolar (CRIE) e do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), promove uma formação em primeiros socorros voltada para profissionais de apoio à inclusão escolar, estagiários da área e intérpretes de Libras.

A capacitação acontece na Escola Rotary Renato Leite da Silveira, localizada na Travessa do 2º BPM, nº 30, bairro Barra de Itaípe. As atividades estão divididas em dois dias: nesta quarta-feira (23) e terça-feira, 5 de agosto, com turmas distribuídas nos turnos da manhã (08h30 às 11h) e da tarde (13h30 às 17h).

“Investir na capacitação dos nossos profissionais é também cuidar da vida de nossos estudantes, com atenção especial às necessidades de cada um deles”, destacou a secretária de Educação Evani Cavalcante.

A ação integra as estratégias da gestão municipal para promover uma educação mais inclusiva, segura e qualificada, valorizando os profissionais que atuam diretamente com os alunos que demandam suporte especializado.

Ponte Lomanto Júnior será parcialmente interditada nesta sexta-feira (25) para retirada de cabos elétricos

Ação conjunta entre Prefeitura de Ilhéus, Marinha e Coelba visa garantir a segurança da população e prevenir riscos

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Autarquia de Transporte e  Trânsito (Sutram), em parceria com a Marinha do Brasil e a Coelba, realizará a interdição parcial temporária da Ponte Lomanto Júnior nesta sexta-feira (25), a partir das 9h da manhã, o processo contará com o pare e siga.

A medida tem como objetivo viabilizar a retirada de cabos elétricos que estão pendurados e em contato com o Rio Cachoeira, oferecendo. A ação será conduzida de forma coordenada pelos órgãos envolvidos para garantir a segurança dos trabalhadores e transeuntes.

Durante a operação, o tráfego de veículos e pedestres será interrompido e orientado por agentes da Sutram. A recomendação é que os motoristas busquem rotas alternativas até a conclusão do serviço, que deve ocorrer ainda no mesmo dia.

A Prefeitura reforça que a interdição é uma medida preventiva e essencial para evitar acidentes, e conta com a compreensão da população para a realização do serviço com segurança e agilidade. Sucom.

A falta do líder Fernando Gomes

(Três anos de saudade e grandes lembranças)

Fernando Gomes: Tinha palavra!

Neste dia 24, completam-se três anos do falecimento do líder político grapiúna Fernando Gomes Oliveira. Figura marcante na história de Itabuna, Fernando foi prefeito da cidade por cinco mandatos e deputado federal por três legislaturas, incluindo a participação como constituinte. Também presidiu a Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (AMURC) por duas vezes, sendo um dos seus fundadores ao lado de Armando Uzêda e Jabes Ribeiro.

Fernando Gomes também se destacou por sua ousadia política ao idealizar a criação de um novo estado — inicialmente chamado de Santa Cruz, mais tarde rebatizado como Bahia do Sul — um projeto que, mesmo sem ter sido concretizado, permanece em debate até os dias de hoje.

Com o maior número de mandatos executivos em Itabuna, Fernando é lembrado como o gestor que mais realizou obras estruturantes no município. Entre elas, destacam-se o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e, já em seus últimos anos de vida pública, o Teatro Municipal Candinha Dórea — este último, segundo informações recentes, encontra-se necessitando de manutenção adequada.

Hoje, o povo de Itabuna recorda, com saudade, a ausência de seu maior líder político, um homem que fez da cidade o maior dos seus amores e dedicou a ela sua vida pública e pessoal.

Marco Aurélio critica decisão de Moraes contra Bolsonaro

Ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello, no Podcast do Diário do Poder. Foto: Captura/YouTube

Marco Aurélio destaca que as medidas contra o ex-chefe do executivo se enquadram como obstáculo à liberdade de expressão

O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por ordem do atual magistrado da Corte, ministro Alexandre de Moraes, sendo uma delas o uso de tornozeleira eletrônica.

Marco Aurélio destaca que as medidas contra o ex-chefe do executivo se enquadram como obstáculo à liberdade de expressão. Recentemente, Moraes, que é relator do processo da suposta “trama golpista” no STF, inviabilizou o uso de redes sociais e o direito de Jair Bolsonaro (PL) de dar entrevistas a veículos de imprensa.

“Não se enquadra com o Estado democrático de direito no que se proíbe a interação […] ou seja, você obstaculiza a liberdade de expressão”, destacou o magistrado à rádio Bandeirantes.

O magistrado também fala sobre a imposição de Moraes, ao proibir Bolsonaro (PL) de se comunicar com aliados, um deles seria o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. O ministro diz que a decisão de Moraes é “um tanto indefinida”.

“A decisão dele (Moraes) é um tanto quanto indefinida, quanto às pessoas com as quais o ex-presidente (Bolsonaro) não pode manter contato. Acaba havendo inibição, inclusive, quanto à atuação dos veículos de comunicação. A tônica da Constituição Federal é a liberdade de expressão, isso tem que ser preservado”, finalizou.

Pesquisadores da UESC desenvolvem um protótipo de microtomógrafo de raios X de baixo custo: UESC-MicroXplorer

O UESC-MicroXplorer oferece aos grupos de pesquisa uma poderosa ferramenta de investigação científica

Professores do Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional (PPGMC), em parceria com o Centro de Ciências e Tecnologia das Radiações (CTR), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), desenvolveram um microtomógrafo de raios X de baixo custo, capaz de gerar imagens tridimensionais com alta precisão. A tecnologia, inédita na região, tem como objetivo ampliar o acesso a análises não destrutivas em diversas áreas da ciência.

A tomografia computadorizada de raios X permite a obtenção de imagens da estrutura interna de objetos sem a necessidade de danificá-los. O processo ocorre em duas etapas principais: na fase de scan, são capturadas projeções radiográficas da amostra em múltiplas direções; em seguida, na etapa de reconstrução, essas imagens são processadas matematicamente, resultando em modelos tridimensionais detalhados.

Amplamente utilizada em diagnósticos médicos, a tomografia também desempenha um papel essencial na indústria e na pesquisa científica, permitindo a caracterização morfológica interna de amostras em escala micrométrica. No entanto, o alto custo dos equipamentos comerciais e a escassez de profissionais capacitados são obstáculos frequentes para sua adoção em ampla escala.

Buscando superar essas barreiras, a equipe do PPGMC desenvolveu o protótipo UESC-MicroXplorer, por meio da aquisição dos componentes essenciais — como a fonte e o detector de raios X — e da fabricação dos sistemas auxiliares, incluindo estrutura mecânica, sistema de alimentação e controle, e o porta-amostras. O projeto também teve papel fundamental na capacitação de alunos de graduação e pós-graduação, promovendo o domínio prático e teórico das tecnologias envolvidas.

O trabalho foi coordenado pelo professor Dany Sanchez Dominguez e envolveu docentes e discentes do PPGMC, pesquisadores do CTR e alunos do curso de Ciência da Computação da Uesc. A iniciativa contou ainda com o apoio técnico-científico de instituições parceiras, como o Laboratório de Ensaios Físicos da UERJ, o Instituto Hardware Brasil sediado na Unicamp, e o Centro de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Cepedi), de Ilhéus. O projeto foi financiado pelo CNPq e pelo Programa de Apoio à Pesquisa da Uesc.

A construção do UESC-MicroXplorer oferece aos grupos de pesquisa da universidade uma poderosa ferramenta de investigação científica, ao mesmo tempo em que contribui para a democratização do acesso a tecnologias de imagem avançadas. A equipe agora trabalha no aprimoramento do protótipo visando aumentar a qualidade das imagens geradas. Além disso, planeja disponibilizar o conhecimento adquirido e as especificações do equipamento como projeto aberto, incentivando a replicação da iniciativa por outras instituições de ensino e pesquisa no Brasil.  .Ascom

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