Com oposição no controle, CPI do MST promete virar tormento de Lula

 

Do  -Diario do Poder - O governo Lula conseguiu sufocar a CPMI do 8 de Janeiro com a prestimosa colaboração do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas deu bobeira na CPI do MST instalada nesta quarta (17) na Câmara. Sob relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, as investigações iniciam pelos Estados vítimas de quase 50 invasões criminosas de terras, sob o apoio velado e até explícito do presidente Lula e do seu governo.

Estados na berlinda

Ricardo Salles disse à coluna que a CPI começa investigando invasões criminosas nos Estados, alinhada com as secretarias de Segurança.

Flerte com o crime

Apoiar o crime e não agir para combatê-lo, como manda a lei, pode render, na CPI, o indiciamento de Lula por crime de responsabilidade.

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De novo impeachment

O presidente sabe que o enquadramento em crime de responsabilidade é porta aberta para abertura de processo de impeachment.

Apoio claro ao delito

Lula homenageou as invasões criminosas levando o chefão do MST, João Pedro Stédile, em sua comitiva oficial à China. Foi batom na cueca.

Dallagnol diz que cassação foi vingança: ‘dia de festa para Lula’

Deltan afirmou que os ministros do TSE utilizaram uma inelegibilidade imaginária8

Do  - Diario do Pider - O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Pode-PR) declarou nesta quarta-feira (17) que a perda do seu mandato ocorreu por vingança devido ao combate à corrupção exercido por ele.  Dallagnol foi eleito com 344 mil votos na última eleição.

“Eu perdi o meu mandato porque eu combati a corrupção. E hoje é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para o Lula [..] Eu fui cassado por vingança, porque eu ousei enfrentar o sistema de corrupção”, declarou Deltan.

A declaração do parlamentar cassado foi feita em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados

Dallagnol afirmou também que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizaram uma inelegibilidade imaginária para cassar o mandato e disse que não há processos administrativos disciplinares abertos contra ele.

A decisão do TSE saiu na noite desta terça-feira (16) por unanimidade. O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para escapar de eventual punição administrativa, o que o tornaria ficha suja e, consequentemente, inelegível. O processo teve origem após pedido de cassação apresentado pela federação composta por PT, PCdoB e PV.

Dallagnol é ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato e foi o deputado federal mais bem votado do Paraná

Mourão pede interdição do Congresso na decisão do TSE contra Dallagnol

Ex-vice-presidente da República, senador Hamilton Mourão alerta: "a Justiça não pode ser uma extensão do poder

Senador Hamilton Mourão. Pedro França/Agência Senado

Redação

O ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Rep-RS) foi à Tribuna do Senado pedir “interdição imediata” do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar do deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Pode-PR). (Veja o discurso – na íntegra – no vídeo abaixo)

“Venho formalizar, por meio deste discurso, o pedido para que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional interdite, imediatamente, a cassação ilegítima do Deputado Deltan Dallagnol, por ela estar viciada, na forma e no conteúdo, por erros de tal gravidade que a levam muito além da esfera jurisdicional para se constituir em ataque direto à democracia no Brasil”, disse Mourão.

Para o ex-vice-presidente, “o momento nacional não permite silêncios, nem arroubos irresponsáveis e incendiários. A situação demanda posicionamentos firmes e claros, que transcendam as partes para convergir no bem comum de uma democracia saudável e madura como é a brasileira, mas passa por uma crise que não pode ser escondida ou ignorada”.

JÚNIOR BRANDÃO NO LEGISLATIVO DEFENDE EGRESSOS PENITENCIÁRIO

Secretário de Promoção Social de Itabuna debate emprego para egressos do Sistema Penitenciário

O secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), Josué de Souza Brandão Júnior, participou na manhã desta quarta-feira, dia 17, de uma Sessão Especial no Plenário da Raymundo Lima da Câmara de Vereadores de Itabuna. Na pauta, foi debatido o tema “Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário”.

A proposta apresentada pelo vereador Solon Pinheiro tem como base a Lei Municipal de nº 2.116/2009, que não é aplicada. “Nosso objetivo é colocar em prática esta lei por meio do incentivo à sociedade e ao poder público. Essas pessoas segregadas precisam de oportunidades e devemos dar a oportunidade de trabalho para que não retornem para o mundo do crime”, disse.

ara o titular da SEMPS, secretário Júnior Brandão é fundamental que essa iniciativa avance no município com a adesão e apoio dos vários setores da sociedade para que as oportunidades cheguem de fato para as pessoas que estão saindo do sistema prisional e que desejam mudar de vida.

Ele também pontuou sobre algumas ações assistenciais que apesar do orçamento apertado da SEMPS para uma série de programas, a Prefeitura de Itabuna realiza rotineiramente contemplado a essas pessoas.

Citou como exemplo, a disponibilização de classes do Ensino Fundamental para os internos do Conjunto Penal de Itabuna, já que o nível o Ensino Médio é de responsabilidade do Governo do Estado.

“Temos alguns enfrentamentos, mas estamos trabalhando para vencer todos. Um exemplo é o Centro POP, que presta assistência aos moradores de rua, muitos deles egressos do Conjunto Penal. No Restaurante Popular, que será reinaugurado em julho das 600 refeições diárias, 100 serão gratuitas para quem vive em vulnerabilidade social”, falou.

O secretário Junior Brandão finalizou seu discurso, ressaltando que são muitas questões que chegam à Assistência Social, o município tem buscado atender a todas na medida do possível, mas recursos são escassos. “Estamos abertos para novos diálogos e ajudar no que for preciso”, concluiu.

 Estiveram presentes à Sessão Especial os juízes Eros Cavalcante (2ª Vara Criminal) e Antônio Carlos Maldonado (Vara de Execuções Penais), o diretor do Conjunto Penal de Itabuna, PM Bernardo Dutra, além de representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Núcleo Justiça Restaurativa e da subsecção da OAB.

Ascom

Prefeitura de Ilhéus presta contas do 1º quadrimestre de 2023

A ação atende ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garante transparência das contas públicas

A Prefeitura de Ilhéus realizou na última terça-feira (16) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2023. A audiência contou com as presenças do vereador Alzimário Belmonte (Gurita), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, representantes da Secretaria da Fazenda e Orçamento, Controladoria-Geral do Município (CGM) e sociedade civil.

A ação atende ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garante transparência das contas públicas, entre receitas e despesas realizadas no período de janeiro a abril deste ano.

A representante da CGM, Cristiane Oliveira, apontou o compromisso da gestão municipal em cumprir a lei vigente e garantir a transparência dos atos administrativos.

“A gestão do prefeito Mário Alexandre atua de forma transparente e a realização da audiência confirma esse fato”. Os relatórios da prestação de contas poderão ser acessados no Portal da Transparência no site oficial da Prefeitura

Ascom

Vereador Ronaldão quer saber para quem a saude de Itabuna foi vendida

 

Ronaldão, mudou o tom, perdeu a paciência, e quer saber para quem foi vendida a saúde  de Irabuna

Saúde puxa fila de cobranças dos vereadores a Augusto Castro

As falas na sessão de terça-feira (16) trouxeram uma série de insatisfações dos vereadores frente ao governo Augusto Castro. Falhas apontadas pela população na área de Saúde estão na dianteira das críticas. Mas também há queixas à infraestrutura, sendo os buracos em diversos bairros o segundo maior alvo das reclamações. A seguir, novos pedidos de providências ao Executivo.

O edil Gilson da Oficina (PL) solicita reforma total do posto de saúde do bairro Zizo. Já Israel Cardoso (Agir), busca reparos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Arlete Maron de Magalhães, mais afixação de placa com o nome do equipamento. Cosme Resolve (PMN) requer local adequado para atendimento, medicação e tratamento das pessoas com transtornos mentais.

Para exemplificar a dimensão dos problemas na área que sempre foi “calo” das gestões municipais, Danilo da Nova Itabuna (UB) citou a falta dedipirona, luvas e esparadrapo em unidades. “O prefeito disse que pegou a saúde falida e ela continua falida”, provocou.

O edil Ronaldão (PL) também indagou onde estariam sendo colocados os medicamentos que faltam nos postos, bem como a polêmica sobre marcação de exames. “Essa ‘caixa preta’ da saúde, quando começa a mexer envolve parentes de secretários, subsecretários, tudo com cara feia para os vereadores quando eles começam a cobrar”, disparou.

Frisando reconhecer o esforço do Executivo, o edil Júnior do Trator (PMN) disse esperar que o prefeito Augusto Castro (PSD) avalie quais secretários estão, de fato, somando. E manifestou expectativa positiva com a chegada de recursos. “Esse empréstimo chegando, vai dar para alavancar a cidade”

Outras reivindicações

A tão necessária pavimentação segue entre os pedidos da Casa ao Executivo. Dando Leone (PDT), por exemplo, deu um ultimato: “Se não ver recapeamento asfáltico no Centro Comercial, não conte com esse vereador; o Centro Comercial está sendo esquecido, é um lugar que gera empregos”, bradou.

Iluminação pública em ruas do Nova Itabuna, redutor de velocidade do Jorge Amado foram solicitados por Danilo; Ronaldão busca drenagem e pavimentação asfáltica do Santa Clara; Israel Cardoso (Agir) quer ver pavimentação em ruas dos bairros São Pedro, Jardim Grapiúna e Pedro Jerônimo.

Ascom

Caça à Lava Jato: TSE determina perda de mandato de Deltan Dallagnol

TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol. Foto:Marcelo Camargo/ABr

Do -Diário do Poder -  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). A decisão ainda é passível de recurso, mas a Justiça Eleitoral determinou que o parlamentar seja afastado do cargo imediatamente. A decisão saiu na noite desta terça-feira (16).

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para escapar de eventual punição administrativa, o que o tornaria ficha suja e, consequentemente, inelegível.

O processo teve origem após pedido de cassação da candidatura de Deltan apresentado pela federação composta por PT, PCdoB e PV.

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato foi o deputado federal mais bem votado do Paramá, recebeu 344.917 votos, 5,63% do total. Na decisão, o TSE determinou que os votos sejam destinados ao partido de Deltan.

Em nota, Dallagnol se manifestou e disse que a decisão foi tomada ao arrepio da lei e da Justiça.

Veja a nota na íntegra:

NOTA SOBRE O JULGAMENTO DO TSE

344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro.

ITABUNA EM FOCO Defesa Civil recebe apoio do INEMA para monitoramento de cheias no Rio Cachoeira

A Coordenação Municipal da Defesa Civil de Itabuna recebeu novas informações sobre o monitoramento de cheias do Rio Cachoeira e de rios na região sul da Bahia.  Os dados foram repassados pela diretora do Departamento de Monitoramento Ambiental do Instituto Estadual de Recursos Hídricos (INEMA), Adma Santos, numa visita que ela fez ao município na manhã desta terça-feira, 16.

No encontro que aconteceu na sede da DC, foram apresentados gráficos e tabelas que mostram as cotas do Rio Cachoeira. O coordenador da Defesa Civil, Kaique Brito, explicou que essas cotas são traduzidas em situações de emergência e de alerta e que podem simular enchentes, com a visualização de seus possíveis impactos.

Segundo ele, quando o nível do rio atinge uma determinada cota e a depender do volume, são emitidos alertas desde a previsão do tempo, de chuvas intensas, além de inundação ou enchentes. “Isso nos permite agir de forma preventiva para evitar consequências mais graves como desmoronamento de encostas, e até o prejuízo de perdas materiais e humanas”.

Kaique lembra que a Defesa Civil já realiza essas ações preventivas e alertas quando há previsão de chuvas fortes em Itabuna e em outras cidades da região, por meio de boletins diários emitidos pelos meios de comunicação oficiais da Prefeitura. “As informações repassadas pelo INEMA são importantes e somam com as ações já executadas pela coordenação municipal da Defesa Civil em nossa cidade”, concluiu.

SETTRAN promove novas ações

Em sequência à programação da Campanha Maio Amarelo, a Coordenação de Educação para o Trânsito da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN) promoveu nesta terça-feira, dia 16, mais uma das ações que alertam a população de Itabuna sobre a importância da adoção de atitudes simples, mas responsáveis no trânsito. 

A equipe distribuiu laços amarelos durante visitas a instituições públicas e particulares.   Em cada repartição, a coordenadora de Educação para o Trânsito, Elessandra Bispo, aproveitou para frisar a importância das atitudes comportamentais no trânsito. Ela destaca que “só se promove a vida com ações de segurança e de respeito às regras para criar um ambiente onde as pessoas se conscientizem sobre a prevenção de acidentes”.

Elessandra afirmou que Itabuna avança para fortalecer a nova edição da campanha que foi abraçada pelo município e conta com parcerias como as polícias rodoviárias Estadual e Federal, Grupamento de Bombeiros Militares, SAMU-192, SEST/SENAI, Jupará Motos e uma equipe igualmente dedica da SETTRAN, liderada por seu titular Thales Silva”.

Destacando o tema da campanha deste ano, “No Trânsito, Eu Escolho a Vida”, a coordenadora diz que a preservação de vidas deve sempre ser o foco das ações no trânsito, seja com o condutor, ciclista, motociclista ou pedestre. “As ações que a SETTRAN realiza contam com o apoio de órgãos parceiros seja na educação, fiscalização e comunicação e tem surtido efeito positivo na preservação de vidas”, ressaltou.

“Entendemos que um movimento da importância do Maio Amarelo é mais uma oportunidade para conscientizar a sociedade civil e continuar promovendo mais segurança viária”, reforçou a coordenadora de Educação para o Trânsito da SETTRAN. Por último, ela lembrou que a programação especial é bem diversificada e prossegue até o final do mês.

Ascom