PGR defende responsabilidade do Estado em morte por bala perdida

Para Aras, governo precisa provar que não foi responsável pela morte

Augusto Aras, procurador-geral da República - Foto: MPF.

Do - Diario do Poder Diario do Poder - O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da responsabilização do Estado nos casos de morte de vítimas de bala perdida em operações policiais realizadas em comunidades.

Para Aras, a responsabilização do Estado deve valer quando a perícia técnica terminar com resultado inconclusivo sobre a autoria dos disparos. No entendimento do procurador, cabe ao governo provar que não foi responsável pela morte de cidadãos durante as operações.

“É patente, no caso, a incapacidade do Estado de desonerar-se do ônus de demonstrar, por meio da investigação diligente e adequada, a observância das obrigações de proceder de modo a preservar a vida e a integridade física dos moradores da comunidade impactada pela operação militar, com a elucidação da morte violenta, de modo a garantir o direito à memória e à verdade aos familiares da vítima”, afirmou Aras.

O parecer foi incluído na ação na qual o Supremo vai decidir sobre a possibilidade de condenação do Poder Público a pagar indenização por danos morais e materiais por morte da vítima de disparo de arma de fogo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem da bala. A data do julgamento ainda não foi definida.

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No processo, os familiares de um homem de 34 anos cobram pagamento de danos morais e pensão, além das despesas com funeral. O cidadão foi alvo de bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015.

Outra decisão

Na terça-feira (28), a Segunda Turma do STF decidiu que o estado do Rio de Janeiro deve pagar indenização pela morte de uma criança que foi vítima de bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos:A decisão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de 3 anos, baleado na cabeça enquanto dormia em casa, no Morro da Quitanda, zona norte do Rio, em 2014.

Conforme o entendimento da maioria dos ministros, o governo estadual terá que indenizar a mãe do garoto, Jurema Rangel Bento, em R$ 100 mil, além de pagar os custos processuais e honorários advocatícios. A decisão vale somente para o caso julgado.  (ABr)

CENTRO DE CULTURA ADONIAS FILHOS OBRAS PRONTAS EM MAIO

Centro de Cultura passa por reformas e previsão de conclusão de obras é para o próximo mês de maio

Do - Blog da Tonet - Segundo a Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), com investimentos em torno de R$ 3,8 milhões as obras de requalificação do Centro de Cultura Adonias Filho, aqui em Itabuna, serão concluídas no próximo mês de maio.

A requalificação incluiu a reforma completa do auditório (com capacidade para 300 pessoas) que recebeu novas poltronas de couro em substituição aos assentos de plástico, iluminação cênica e ar condicionado central além da recuperação do telhado, pintura e substituição das instalações elétricas e hidráulicas.

O CECAF além do auditório para apresentação de peças teatrais e shows musicais possui ainda um foyer para exposições, três salas multiuso para aulas de danças, capoeira e reuniões, um anfiteatro para apresentações ao ar livre; e uma área externa onde são realizadas diversas atividades tipo feiras, festivais literários, etc.

Prefeitura de Itabuna publica 2ª convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado

 

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), publicou na sexta-feira passada, dia 31, na edição eletrônica do Diário Oficial nº 5.8682, a 2 convocação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado.

Os candidatos aprovados devem estar munidos de duas cópias dos documentos, exigidos no Edital nº 001/2023, acompanhados dos originais para autenticação. O rol também está na mesma publicação. Além da listagem, também foi definido o calendário de contratações, a partir da terça-feira, dia 4, com local, classificação e horários de apresentação no auditório da SEDUC, na Rua Francisco da Silva Rocha, nº 100, 2º andar, Centro.

Agora, estão sendo chamados: CARGO 01 – Professor Pedagogo, para atuar nas turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental I, (Unidades escolares localizadas na zona urbana); CARGO 03 – Professor para atuar nas turmas do ensino Fundamental II – Área de Ciências da Natureza; CARGO 04 – Professor para atuar nas turmas do ensino Fundamental II – Área de Ciências Humanas – Geografia.

Ainda, CARGO 05 – Professor para atuar nas turmas do Ensino Fundamental II – Área de Ciências Humanas – História; CARGO 06 – Professor para atuar nas turmas do Ensino Fundamental II – Área de Linguagens – Letras/Inglês; CARGO 07 – Professor para atuar nas turmas do Ensino Fundamental II – Área de Matemática; e CARGO 08 – Professor para atuar nas turmas do Ensino Fundamental II- Área de Linguagens- Educação Física.

1.Local: Auditório da Secretaria Municipal da Educação;
2. Endereço: Rua Francisco da Silva Rocha, nº 100, 2º andar, Centro, Itabuna- BA;
3. 02 CÓPIAS dos seguintes documentos, acompanhados dos originais para autenticação;
a) Documento de identificação pessoal oficial, com foto, dentro do prazo de validade no território nacional;
b) CPF;
c) Título de Eleitor;
d) Comprovante de residência;
e) CTPS (parte da foto e verso da página);
f) PIS/PASEP;
g) Comprovante de escolaridade, de acordo com o cargo pleiteado;
h) Currículo;
i) Certidão de Casamento;
j) Certidão de nascimento dos filhos;
k) Comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;
l) Carteira de Reservista, para os candidatos do sexo masculino com até 45 anos e idade;
m) Certidão negativa de Antecedentes Criminais;
n) Duas fotos 3X4.

Ascom

 

Trans que teve o corpo quiemado morre em salvador

Foto: Reprodução

 Morre mulher trans que teve corpo queimado por ex-companheiro em Itabuna

do - BahiaNoticias - A cabeleireira transexual Karla Santos, de 44 anos, que teve o corpo queimado pelo ex-companheiro, morreu no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, na madrugada deste sábado (1°). Ela teve falência múltipla dos órgãos. 

 

No dia 11 de março, Karla Santos teve o corpo queimado com alcool. O caso ocorreu em Itabuna. Como a vitima precisou de atendimento especializado, foi transferida em uma Unidade de Terapia  Intensiva (UTI) aérea para o Hospital Geral do Estado (HGE),  na capital baiana. 

 

Na época, o suspeito, identificado como José Carlos, foi preso em flagrante e teve a prisão convertida para preventiva.

Tigre Futebol Clube disputa a final do Campeonato Amador de Ilhéus

 Considerado como uma revelação do futebol ilheense, o Tigre Futebol Clube, equipe presidida pelo vereador Augustão e dirigida pelo técnico Emanuel Lima, disputará neste final de semana fases importantes das competições de futebol no município. No sábado, dia 1º, a equipe principal do Tigre disputará a final do Campeonato Amador de Futebol de Ilhéus, às 15 horas, no Estádio Mário Pessoa, quando enfrentará o time de Juerana. O Campeonato Amador de Futebol de Ilhéus tem como patrocinador o vereador Augustão, que tem desenvolvido um grande trabalho de incentivo ao esporte de base.

 No domingo as equipes do Tigre vão disputar duas partidas da semifinal do Campeonato Baiano FJU de Base 2023, em duas categorias diferentes. O primeiro jogo será às 15 horas, no Campo da Adebi, na avenida Soares Lopes, quando os atletas da categoria Sub-18 do Tigre estarão enfrentando a equipe do Lyon. Já a segunda partida será às 15h40min quando o Tigre na categoria Sub-20 vai enfrentar a equipe do De Raça, também no Campo da Adebi.

 Fundado em 25 de fevereiro de 2019, o Tigre Futebol Clube é hoje um dos melhores e maiores projetos esportivos de Ilhéus, abrindo portas para diversos jovens talentos no Brasil e agora também para o exterior. De acordo com o vereador Augustão, o objetivo de todo esse trabalho de apoio ao esporte amador é destacar o potencial das crianças e jovens de Ilhéus e revelar novos talentos, não somente no futebol, mas também nas mais diversas modalidades. 

da assessoria

DINAILTON OLIVEIRA CONFIRMA SEU NOME COMO PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DE ITABUNA

EM ENTREVISTA EXCLUSIVA, CONCEDIDA À RÁDIO DIFUSORA SUL DA BAHIA

Dinailton Oliveira, um filho da terra e que ama à sua cidade

"Itabuna tem que ter planejamento!" diz o advogado e uma das liderança da classe, ex-presidente da OAB no Estado, Dr. Dinailton Oliveira, em entrevista na manhã, deste sabado, 1° de Abril, ao programa: "Fala Itabuna", através dos microfones da Rádio Difusora Sul da Bahia, liderado por Babá Cearense, confirmando seu nome como pré-candidato a prefeito de Itabuna.

Dinailton Oliveira,  itabunense, que já foi candidato em eleições anteriores, muito preocupado com a falta de crescimento de Itabuna nos ultimos anos, destaca que hoje,  quando  chega a sua cidade,  fica triste,  pela falta do seu desenvolvimento! "Antes, a gente era o segundo município do Estado, hoje somos o 11°! Isso por falta de planejamento", disse em um dos trechos da entrevista.

Informou também, que, caso seja pré-candidato,  tem uma proposta para discutir "o planejamento do município" com todos os demais candidatos; "É, por esse caminho que deveremos encontrar uma solução, para a retomada do seu desenvolvimento, e assegurar emprego e renda, pois os nossos jovens estão indo embora, da cidade, por falta de opção de futuro". Ressaltou, Dr. Dinailton Oliveira, com muita preocupação.

Trata-se de um grande nome! Tem conhecimento de causa. É filho da terra e gosta da sua gente. Filho do nosso saudoso e grande Deputado Estadual, Daniel Gomes e sobrinho de Fernando Gomes, o prefeito que mais realizou por Itabuna e região. 

Senado desarquiva projeto sobre prisão após condenação em segunda instância

 O requerimento aprovado no plenário é do senador Sergio Moro

Moro ressalta a importância do retorno da análise do tema com foco no combate à impunidade e à criminalidade em geral. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Do- Diário do Poder - O Senado Federal aprovou o requerimento de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância. 

“E que, doravante, no futuro, nós possamos discutir um momento oportuno para a pauta, mas, neste momento, o desarquivamento eu pediria, porque faz parte, na verdade, de toda essa luta que temos que ter como nação, como país, essa luta contra a impunidade”.

Moro ressalta a importância do retorno da análise do tema com foco no combate à impunidade e à criminalidade em geral.

“Isso não é só a impunidade contra a corrupção, mas a impunidade contra o crime em geral, o crime violento, o crime organizado. E a nossa tarefa não estará completa se nós não nos preocuparmos e não trabalharmos com esse tema”.

 O projeto de lei em questão é de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos -RS) e foi aprovado em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa.

O PLS 166/2018 altera no Código de Processo Penal (CPP) o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação, ou seja, esgotamento de todas as possibilidades de recurso. 

Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

De acordo com o  projeto aprovado pela CCJ, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. A proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

O texto também altera a redação de outros trechos do CPP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados.