Justiça,:Prefeitura e as baronesas

Justiça proíbe que prefeitura de Itabuna use retroescavadeiras para empurrar baronesas e lixo para Rio Cachoeira

Por- g1 BA e TV Santa Cruz

A Justiça proibiu a que a prefeitura de Itabuna utilize retroescavadeiras para empurrar baronesas e lixo para o Rio Cachoeira. A determinação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (14).

As baronesas são plantas aquáticas que formam hiperpopulações em águas poluídas. A vegetação causa mau cheiro e precisa ser removida para não afetar o ecossistema do rio.

A determinação divulgada nesta sexta é fruto de um pedido feito pelo Coletivo Preserva Ilhéus. De acordo com o documento, o órgão estadual deverá encontrar uma outra forma de gerenciar dos resíduos, que esteja em conformidade com a legislação ambiental.

Além disso, a cidade de Itabuna deverá promover, de forma emergencial neste período de chuvas, o manejo adequado das plantas e dos demais resíduos que apareçam nas margens do Rio Cachoeira. O órgão municipal terá um prazo de 30 dias para isso.

A Justiça determinou que o poder público implemente essa obrigação em até cinco dias, sob pena de R$ 50.000,00 a R$ 300.000,00.

Baronesas sendo retiradas de rio em Itabuna — Foto: Rede Bahia

Deputado Van Hattem denuncia ‘fiasco institucional’ no Brasil

 

Deputado federal Marcel van Hattem. Foto: Agência Câmara

Parlamentar votou contra o projeto que aumenta valores das emendas de relator (orçamento secreto) e alertou para os "superpoderes do Judiciário"

Do - Diário do Poder - Ao se opor ao Projeto de Resolução que pretende destinar mais verbas públicas às emendas de relator, chamadas de “orçamento secreto” até a vitória de Lula (PT), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) denunciou o “fiasco institucional que nós vemos no Brasil”.

Para o parlamentar gaúcho, são projetos como o que é analisado nesta quinta-feira (15) que “apequenam” o Congresso Nacional, que se sujeita aos “superpoderes do judiciário”.

“A vontade desta Casa nem serve mais”, proclamou o deputado da tribuna do plenário da Câmara, que sedia as sessões do Congresso Nacional. “Tudo que é aprovado aqui depois é passível de uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal desfazer”, explicou.

O Congresso está reunido nesta quinta-feira para analisar vetos presidenciais, além de projetos como o que oficializa as emendas de relator como forma de compor o Orçamento público. Segundo Van Hattem, o projeto reserva, por exemplo, R$1,5 bilhão do Orçamento para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal distribuírem como quiserem.

Prefeito de Ilhéus em Brasília, pede mobilização à CNM para reforçar pauta salarial da Enfermagem

Cumprindo agenda administrativa em Brasília na última quarta-feira (14), o prefeito Mário Alexandre visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para renovar os pedidos em prol de pautas voltadas à região sul da Bahia. Na ocasião, o gestor ilheense solicitou à entidade atuação enérgica, reforçando o pleito pelo auxílio da União às prefeituras no custeio do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares em Enfermagem.

Conforme Mário Alexandre, o reajuste deve ser prioridade nos debates do Congresso Nacional e a CNM tem papel fundamental para viabilizar a proposta, que prevê repasse do governo federal sem comprometer as finanças municipais.  

“Buscamos alternativas para atender às demandas da nossa região. Pedimos auxílio à CNM em relação ao Censo do IBGE, porque esse levantamento é extremamente importante para assegurar recursos em diversas áreas. Também estamos lutando para garantir que o governo federal, agora com o presidente Lula, repasse aos Municípios a verba digna para honrar os compromissos com os profissionais da Saúde e proporcionar serviços e atendimento de qualidade ao povo”, declarou o prefeito.

O gestor aproveitou para visitar o gabinete dos deputados federais votados em Ilhéus, a fim de solicitar emendas e ampliar o pacote de investimentos direcionados à cidade.

Na capital federal acontece uma Mobilização Municipalista para pedir apoio de deputados e senadores em relação ao avanço e aprovação da pauta. A CNM é a principal entidade de representação de governos locais na América Latina.

Corrida da Ponte neste domingo 

 

No próximo domingo (18), Ilhéus receberá a 1ª edição da Corrida da Ponte, evento esportivo que vai reunir cerca de 800 de todo o Brasil. A iniciativa é da Sport Ativo Eventos, com apoio da Prefeitura. A concentração será às 6h, com largada às 7h do estacionamento da Catedral, na Avenida Soares Lopes. O circuito inclui a Ponte Estaiada Jorge Amado e Avenida Dois de Julho, que serão fechadas pela Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram) para a realização do evento, cujo término está previsto para às 11h.

Durante o circuito, os atletas poderão explorar as belezas naturais e históricas da Princesinha do Sul. Segundo o prefeito Mário Alexandre, Ilhéus está se consolidando como uma cidade que incentiva o esporte. “Nós temos nos esforçado para oferecer qualidade de vida através da prática esportiva. Essa prova também vai movimentar o turismo, pois vamos receber competidores de todos os cantos do nosso Brasil”, disse.

Todos os atletas receberão medalhas de participação. Já os ganhadores receberão prêmios com troféus e dinheiro. Haverá ainda sorteios de brindes e 100 bilhetes da Mega da Virada. Conforme a organização, os alimentos serão arrecadados após o término da competição. A doação consiste em 1 kg de alimento não perecível ou 1 kg de ração animal que será destinado às instituições de Ilhéus.

Orientações – Os corredores devem usar o número de peito acima do seu short ou bermuda e ficar atentos aos retornos. A organização informa que os fiscais atuarão ao longo do percurso, orientando e fiscalizando a prova. Instruções - A entrega dos kits acontecerá na Casa Jorge Amado, na sexta-feira (16), das 14h30 às 19h, e no sábado (17), das 9h às 18h.

É importante que o competidor apresente o comprovante de inscrição e RG, bem como confira dados como idade, sexo, equipe e telefone para contato.

Corrida Kids - Com o objetivo de incentivar as crianças e adolescentes para a prática do esporte, será realizada no sábado (17), a Corrida da Ponte Kids, às 15h, no espaço ao lado da Avenida Dois de Julho.

Premiações

Premiação 6 km

1º lugar – R$ 400

2º lugar – R$ 300

3º lugar – R$ 250

4º lugar – R$ 200

5º lugar – R$ 150

Premiação 12 km

1º lugar – R$ 600

2º lugar – R$ 400

3º lugar – R$300

4º lugar – R$250

5º lugar – R$200

Ascom/Contato

ITABUNA EM FOCO

Final do Interbairros terá acesso exclusivo para as equipes e segurança reforçada

Todos os caminhos do lazer, entretenimento e do esporte no final de semana apontam para a finalíssima do Campeonato Interbairros de Futebol de Itabuna 2022. Neste sábado, dia 17, às 15 horas, no Estádio Luiz Viana Filho,  Califórnia x Nova Ferradas disputam o título.

Os ajustes do último jogo do torneio mais importante do interior baiano  foram definidos  na  terça-feira passada durante encontro do secretário municipal de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, o  coordenador do Campeonato Interbairros, Gabriel Santos, o secretário de  Transportes Trânsito, Thales Silva, e representantes das duas equipes classificadas. 

Por isso, as equipes terão portão de acesso exclusivo, a segurança será reforçada com vistoria dos torcedores e parte do estacionamento estará liberada para veículos  automotores. Não será permitido a entrada de garrafas, copos de vidro e objetos contundentes e perfurocortantes. Além disso, baianas de acarajé e churrasqueiro terão espaço para trabalhar sem que haja riscos. 

A expectativa da organização é de que mais de seis mil pessoas compareçam ao Itabunão, no  sábado. Daí, o detalhado planejamento para garantir a segurança e tranquilidade aos atletas, árbitros, dirigentes e à torcida. “Trabalhamos para que esse grande dia  termine com paz e ordem para quem vai assistir ao jogo”, ressalta o coordenador do Campeonato Interbairros, Gabriel Santos. 

O coordenador de Planejamento Operacional do 15º Batalhão da Polícia Militar, capitão Nardo Casteano Bomfim, disse que pelo menos 30 policiais vão atuar em patrulha na parte interna, o que inclui arquibancada e campo de jogo, cujo acesso será restrito. Já nos arredores do estádio, o policiamento será motorizado. “Todas as pessoas  serão  revistadas  com detectores de metal”, reforça o oficial. 

O Campeonato Interbairros começou no dia 4 de setembro. Durante os três últimos meses, o  reunindo 1.250 atletas  e 49 equipes. Pelo menos dois atletas – do Vila Anália e do Nova Itabuna – tiveram visibilidade. Um deles, Manoelzinho, interessou a uma equipe da Croácia para onde vai, depois de disputar o Campeonato Baiano de Futebol pelo Itabuna Esporte Clube, que se interessou e está em conversas com o outro.

 Prefeitura prossegue com serviços de roçagem e poda de árvores 

Novas áreas da cidade estão sendo beneficiadas  com serviços de zeladoria, incluindo roçagem e poda de árvores. Desde o início desta semana que o trabalho executado pelo Departamento de Limpeza Pública da Superintendência de Serviços Públicos foi intensificado, além de continuado em alguns locais por determinação da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB).

Zizo, Conceição, Ferradas, São Caetano, Vila Anália, Banco Raso, Califórnia, Jardim Primavera, Ferradas e Fátima estão entre as localidades beneficiadas com serviços de zeladoria.  As Avenidas Princesa Isabel e Manoel Chaves, no São Caetano, a Rua São Jorge e a Travessa Vila Nova, no Zizo, a Rua do Prado no Conceição, e a Avenida Itajuípe são algumas das novas localidades onde a roçagem de áreas públicas está em execução.

Em paralelo, outras equipes se encarregaram da coleta dos resíduos da limpeza.Neste serviço estão sendo beneficiadas as comunidades do Gegéu Rocha, Pedro Jerônimo (Rua Bom Jesus), Banco Raso, a região central da cidade, e os bairros de Fátima e Califórnia. Já a poda de galhos de árvores acontecem no Vila Anália, áreas externas de escolas da Rede Municipal de Ensino, e nos Sítios 1 (Antique) e 2 (Fonseca), da Fundação Marimbeta. 

O diretor da Limpeza Pública, Lázaro Pellegrini, reforça a importância de continuidade deste tipo de ação. “Temos um calendário de serviços que refletem os resultados da gestão do prefeito Augusto Castro, comprometida com o bem-estar dos cidadãos. Diariamente, nossas equipes se revezam na retirada de entulhos, poda de árvores, roçagem, dentre outras atividades de zeladoria”, destacou.

COMUNICADO

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que, excepcionalmente, nesta sexta-feira, dia 16, o Centro de Testagens Covid-19, na antiga base do Samu-192, funcionará das 8 às 13h. Por isso, a distribuição das senhas ocorrerá até o meio-dia.

A partir da próxima segunda-feira, dia 18, o expediente prosseguirá normalmente das 8 às 14h, sendo a distribuição das senhas até as 13 horas.

Departamento de Comunicação Social

Prefeitura de Itabuna

15/12/2022

Prefeitura recupera ruas do bairro Urbis IV na zona oeste da cidade.

A Prefeitura de Itabuna continua com serviços de recuperação de ruas e avenidas em diversos bairros, apesar das chuvas que persistem na cidade. Nesta quinta-feira, dia 15, uma das equipes da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo executou  serviços de terraplanagem, cascalhamento e aplicação de brita graduada simples (BGS) na Rua A no conjunto Urbis IV.

O superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino Filho, lembrou que o trabalho segue um rigoroso cronograma que contempla diferentes regiões da cidade, cumprindo a determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) de mitigar as consequências das chuvas dos últimos 25 dias. “Havia uma necessidade urgente de recuperar desta via que é corredor de tráfego de veículos e dos ônibus do transportes urbanos”, afirmou

 Sousa Lino disse que diariamente tem conversado com a secretária de Planejamento, Sônia Fontes, interina da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, para ajustar o cronograma de recuperação da malha viária urbana que sofreu bastante desgaste com as intensas chuvas. “A partir do diagnóstico, o serviço está sendo executado para melhorar o tráfego de veículos e pedestres nesta região do bairro e na cidade como um todo”, destacou. 

Comerciantes e moradores do Urbis IV estão satisfeitos com o início da execução dos serviços nas ruas do bairro. Esse é o caso do comerciante Hamilton Santana que conta que até o tráfego de ônibus estava interrompido na Rua A por conta das más condições da via. “Com as ações da Prefeitura, agora acredita que a situação vai mudar. 

Já o morador José Nascimento dos Santos, residente na Travessa Carlos Abílio, no vizinho bairro Sinval Palmeira, também se disse satisfeito. “Presenciar a chegada das máquinas da Prefeitura, me deixa muito feliz. Aqui, eu só andava com o carro na primeira marcha”, lembrou, acrescentando que com a via em bom estado suas acabaram suas preocupações.

Ascom/Prefeitura

TSE REJEITA ACÃ DO PT

 TSE rejeita ação do PT e cia. contra posse do senador eleito Sergio Moro

Sérgio Moro

Ex-juiz federal responsável pela Lava Jato não tem impedimentos para tomar posse no Senado Federal a partir de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na sessão desta quinta-feira (15), pedido da coligação do PT, PCdoB e PV contra o registro de candidatura de Sergio Moro, eleito senador pelo União Brasil do Paraná.

O ex-juiz federal da Lava Jato tentou lançar candidatura em São Paulo, mas teve a mudança do domicílio eleitoral negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. PT e cia. pretendiam a rejeição do registro no Paraná, mas o TSE rejeitou o recurso, assim como Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Ontem (14), o TRE-PR aprovou a prestação de contas da campanha de Sergio Moro, que não tem impedimentos para tomar posse no Senado Federal no início da próxima Legislatura, em fevereiro de 2023.

STJ autoriza prosseguimento de compra de blindados pelo Exército Brasileiro

Do - diário do poder - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (14), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em agravo de instrumento, concedeu a liminar que impedia a continuidade do processo de compra de veículos blindados italianos pelo Exército Brasileiro.

A formalização do contrato internacional estava prevista para o último dia 5 e a União tem até esta quinta-feira (15) para empenhar o valor a ser pago em 2023 – R$ 1 milhão.

Segundo a ministra, conforme relatado pela União no pedido de suspensão de liminar, a aquisição dos blindados faz parte de uma política pública de longo prazo, amparada em ampla discussão técnica, que teve início há dez anos.

“O projeto em questão – ‘Projeto Forças Blindadas’ – teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como ‘Investimento Plurianual Prioritário'”, explicou a ministra, reportando-se às informações do processo.

Além disso, segundo a magistrada, a compra será feita ao longo de 17 anos, estendendo-se até 2040, sendo descabida a alegação de vultosas despesas em momento de restrição orçamentária – justificativa usada para suspender a compra.

“Ao contrário do que se fez constar na decisão objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5 bilhões. Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023”, explicou.

A presidente do STJ destacou que “a continuidade do projeto de renovação do parque bélico deve ser assegurada, não só porque a decisão atacada é apta a acarretar majoração de valores já alinhavados, com efetivo prejuízo econômico à União, como também porque a liminar concedida compromete a estrutura e o plano de defesa externa alinhavado pelo Ministério da Defesa e pelo Exército Brasileiro, e a própria capacidade de defesa nacional”, podendo causar “inequívoca lesão à ordem, à capacidade de segurança externa e à economia pública”.

Processo de compra foi questionado por ação popular

Após o ajuizamento de uma ação popular, o TRF1 concedeu liminar para suspender a compra, sob o fundamento de que o negócio alcançaria valores superiores a R$ 5 bilhões em um momento marcado por cortes de despesas no Poder Executivo federal.

No pedido dirigido ao STJ, a União argumentou que a suspensão do procedimento causa grave lesão à ordem e à segurança públicas, tendo em vista as necessidades estratégicas do Exército.

A União mencionou o esforço de diversos setores para garantir condições orçamentárias para a compra dos blindados. Para a advocacia pública, atrasos no procedimento podem gerar prejuízos aos cofres estatais, diante de possíveis reajustes ou rescisão contratual, sem contar o eventual trabalho de refazer todo o processo de compra desde o início.

Além disso, a União contestou os valores apontados na ação popular e disse que apenas dois blindados seriam adquiridos no primeiro momento.

Orçamento aprovado pelo Congresso

Ao analisar o caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura refutou a associação entre cortes para saúde e educação no orçamento e o investimento para a renovação da frota de blindados do Exército.

Ela lembrou que o plano plurianual com a previsão desse investimento foi aprovado pelo Congresso, sendo impossível desvincular as despesas para direcioná-las a outras áreas.

“As despesas empenhadas na categoria ‘defesa nacional’ não podem, por mando de lei, ser deslocadas para qualquer fim diferente, por mais relevante que seja, não se prestando, assim, a afetar gastos com saúde ou com educação”, afirmou.

A ministra considerou ainda que, conforme destacado pela União, o atraso no procedimento pode gerar altos custos para o Brasil e causar embaraços ao planejamento técnico desenvolvido com essa finalidade.

Governo federal certifica embaixadoras do Mães do Brasil

E lança novas funcionalidades no aplicativo do programa

Cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (12), na sede do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em Brasília (DF). Instituído em 8 de março deste ano, o Mães do Brasil é uma estratégia de promoção de políticas públicas destinadas à proteção integral das mulheres no exercício da maternidade

 

O programa e suas iniciativas podem ser implementados por municípios, organizações da sociedade civil e instituições federais. Cristiane Britto, ao centro na foto, conduziu o encontro (Foto: Clarice Castro – Ascom/MMFDH)

Quarenta e duas embaixadoras do programa Mães do Brasil foram certificadas nesta segunda-feira (12), durante cerimônia realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Durante o evento, ocorreu ainda o lançamento de novas funcionalidades no app da iniciativa, que já conta mais de 16 mil visitantes. O programa consiste em uma estratégia do governo federal de promoção de políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres, a fim de ampará-las no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos.

Assista ao evento

“Não poderíamos encerrar esse ciclo sem ter esse contato com vocês, embaixadoras. Vocês que estão dando vida a esse programa que foi tão sonhado por este ministério. Nesta gestão, nós mostramos para o Brasil que realmente era necessário esse olhar para a mulher mãe, para a mulher mãe vulnerável. E hoje, vendo o Mães do Brasil fluindo e ativo no país, só nos traz a certeza que acertamos em criar uma Coordenação Nacional da Maternidade. Isso é motivo de muito orgulho”, celebrou a ministra Cristiane Britto.

Presente na solenidade, a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Ana Muñoz Reis, enfatizou a importância da iniciativa. "O programa Mães do Brasil conta com os embaixadores como importantes parceiros, que realizam valorosos serviços voluntários para ampliar a rede de atenção e proteção à maternidade e à vida. É a sociedade civil exercendo as suas potencialidades. A certificação é um momento de reconhecimento deste trabalho tão importante”, disse a secretária.

Representante das certificadas, a embaixadora Rute Oliveira lembrou que a ação traz um reconhecimento do momento singular que é a maternidade. “Uma pessoa pode fazer a diferença na vida de uma mãe com uma palavra positiva. Sou mãe de três e atuo como voluntária em projetos sociais com mulheres. Nós que trabalhamos com isso sabemos que esse programa é uma resposta muito plausível para o nosso trabalho”, afirmou.

“Há 19 anos uma pessoa fez toda a diferença na minha vida. A partir dessa experiência, eu acredito na importância dessa ligação, desse apoio à maternidade. É preciso alcançar as mulheres invisíveis que muitas vezes precisam de acolhimento. Uma palavra, um apoio, um direcionamento para aquela mãe farão toda a diferença. Estamos firmes nessa luta”, completou a voluntária.

Aplicativo

O app Mães do Brasil é uma importante ferramenta que disponibiliza informações sobre como acessar os equipamentos de Direitos Humanos disponíveis em todo o Brasil. Disponibiliza ainda o acesso a cursos gratuitos ofertados e demais funcionalidades para os gestores, voluntárias e beneficiárias do Programa. Nessa última atualização qualquer cidadão poderá descobrir os serviços mais próximos a sua residência. Pode ser baixado no celular gratuitamente e está disponível na versão Android e IOS.

Programa 

Instituído pelo Decreto nº 10.987, de 8 de março de 2022, o programa Mães do Brasil é uma estratégia de promoção de políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres, a fim de ampará-las no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos.

O Mães do Brasil é composto pelos projetos Espaço Maternidade, Mães Unidas e Recanto. O programa e suas iniciativas podem ser implementados por municípios, organizações da sociedade civil e instituições federais.

O Mães do Brasil tem como objetivos: I - estimular a integração de políticas públicas e fomentar ações para a promoção dos direitos relativos à gestação e à maternidade, de modo a garantir os direitos da criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável; II - reconhecer o valor da maternidade para o bem comum, a fim de amparar as mulheres no exercício integral da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos; e III - fomentar a inserção e a reinserção das mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade no lar.

Acesse mais informações sobre o programa

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Edital do Programa Mães do Brasil tem inscrições prorrogadas

Para dúvidas e mais informações:
gab.snpm@mdh.gov.br

https://www.youtube.com/watch?v=sdrQ2-N4bps&authuser=0

ASCOM/MMFDH