Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS

Consumidor poderá comparar preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite aos estados cobrar ICMS acima de 17%

Do - Diário do Poder - A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado hoje destaca,  ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis). (ABr)

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DPU ATENDE GRATIS POPULAÇÃO DE ALAGOINHAS

 DPU leva atendimento jurídico gratuito a moradores de Alagoinhas (BA)

A ação vai acontecer de 11 a 22 de julho nos Centros de Referência de Assistência Social do município

A Defensoria Pública da União (DPU) vai oferecer assistência jurídica gratuita à população de Alagoinhas (BA), município localizado no Agreste do estado da Bahia. A ação vai acontecer entre os dias 11 a 22 de julho, das 14h às 17h, em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro Integrado da Assistência Social (CIAS) do município, localizado a 116 km da capital.

A ação faz parte do projeto DPU para Todos, que leva atendimento jurídico a moradores de locais que não contam com unidades físicas da DPU.

Na edição, a DPU vai atender pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil, que tenham demandas de Auxílio Emergencial Federal ou questões envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pedidos de auxílio-doença, aposentadoria, salário maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), entre outros benefícios negados ou suspensos pela autarquia previdenciária.

Os agendamentos estão sendo feitos pelos centros de referência em assistência social, que realizam busca ativa na região.

Na ocasião do atendimento, os cidadãos devem apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e de endereço atualizados, carteira de trabalho, além de todos os documentos relativos ao problema que deseja solucionar.

Serviço - DPU para Todos em Alagoinhas (BA)

Datas e locais de atendimento:

Dias 11 e 12/07
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Endereço: Parque Jose Dorea, nº 37 - Centro, Alagoinhas - BA, 48091-510
Horário: 14h às 17h

Dia 13/07
CRAS - Centro de Referência em Assistência Social Praça do Céu
Endereço: Rua São Isidoro, SN, Santa Terezinha, Alagoinhas-BA
Horário: 14h às 17h

Dias 14 e 15/07
CRAS Nova Brasília
Endereço: Rua São Severino. Nº 367, Bairro - Nova Brasília, Alagoinhas-BA
Horário: 14h às 17h

Dias 18 a 20/07
CIAS - Centro Integrado da Assistência Social
Endereço: Rua DR. Milton José O. da Silva, quadra 20, lote 97, S/N – Centro
Horário: 14h às 17h

Dia 21/07
CRAS Riacho da Guia
Endereço: Rua Alexandre Fonseca, nº 35, Riacho da Guia, Alagoinhas-BA
Horário: 14h às 17h

Dia 22/07
CRAS Boa União
Endereço: Praça Manoel Teixeira Leal, SN, Boa União, Alagoinhas-BA
Horário: 14h às 17h

Ascom/DPU

Bolsonaro comendo pelas beiradas

 

Seis pontos separam Lula e Bolsonaro, aponta Paraná Pesquisa nacional

Na espontânea, diferença cai para 1,8 ponto: Lula 29,5 a 27,7% Bolsonaro

Do - Diário do Poder - Levantamento nacional do instituto Paraná Pesquisa divulgado nesta quarta-feira (6) mostra que o pré-candidato petista Lula teria 41,1% das intenções de votos para presidente, contra 35,1% do candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL); diferença de apenas seis pontos, com margem de erro de 2,2%.

Segundo a pesquisa, Ciro Gomes (PDT) ocupa a terceira colocação na preferência do eleitor, com 7,4%. A senadora Simone Tebet (MDB) teria 2,2% e André Janones (Avante), 1,5%. Os demais candidatos não atingiram 1%.

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De acordo com o cenário estimulado, Pablo Marçal (Pros) tem 0,6%; Vera Lúcia (PSTU), 0,6%; Felipe D’Ávila (Novo), 0,4%; Luciano Bivar, a mais rica pré-candidatura presidencial, do União Brasil, tem apenas 0,3%; Eymael (DC), 0,2%; Sofia Manzano (PCB), 0,2% e Leonardo Péricles, do partido novato de extrema-esquerda Unidade Popular, não pontuou e aparece com 0%.

No levantamento espontâneo, onde os nomes dos candidatos não são revelados ao entrevistado, o petisa Lula tem 29,5% e Bolsonaro, 27,7%, o que representa um empate técnico. Neste cenário, mais de 31% dos eleitores não sabem em quem votar.

O Paraná Pesquisa ouviu 2.020 eleitores entre os dias 30 de junho e 5 de julho, em 162 municípios dos 26 Estados e do Distrito Federal. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09408/2022.

Itabuna: Péssimo transporte coletivo!

 Editorial

Itabuna: Péssimo transporte coletivo!

 Não é de agora que a população de Itabuna vem sofrendo, com a frota de transporte coletivo, mantida através de carros velhos, ultrapassados, e quebrando a toda ora, de última geração, que tudo indica, refugo, das garagens das grandes empresas.

Ónibus quebram constantemente 

A empresa que serve a população desta cidade, nunca obedeceu ou vai obedecer ao que determina “o edital de licitação” e faz do legislativo e da executiva “chacota”, com os seus dirigentes fazendo o que querem.

Eles, dono da empresa chamada de “Atlântica”, parecem não estar nem aí, para  o problema ou para a administração municipal, e muitos menos para a população que grita, esperneia, por melhor transporte, e ninguém ouve esse grito. Nem tão pouco os homens da Lei, que deveriam fazer essa famigerada empresa cumprir o que determina o citado edital de licitação.

Na época o referido edital, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), exigia - entre muitas coisas -, ônibus modernos, com elevadores automático, ar-condicionado, obrigações da empresa vencedora, sendo responsável, pela a implantação, também, de pontos de ônibus confortáveis, e uma “agência de transbordo”; o que não existe até o dia de hoje.

O que vem acontecendo, mesmo, “às vistas grossas” dos homens que dirigem este município e os órgãos da Justiça, é um sistema ao contrário, deixando a população à pavorosa, só rodando nas ruas da cidade, a metade da frota de ônibus, que seria 100 unidades! Mas, o que se vê, são velhos veículos, funcionando mau, e com muita gente sem poder cumprir o seu itinerário.

Reconhecemos que essas deficiências, já vem acontecendo desde o início da pandemia, porém, o prefeito que aí estar, tem que ser mais energético, tomar as providências cabíveis, urgente! Pois do jeito que se encontra, deixa transparecer que ele (que renovou o contato da empresa, com uma soma milionária), e os vereadores, deste município, também são donos ou sócios, da referida e arquaíca empresa, que tanto constrangimento vem trazendo à população itabunense, inclusive, cobrando passagem 100% de estudantes e deixando vários bairros da cidade sem linha.

ITABUNA EM FOCO

Famílias inscritas no CadÚnico podem consultar liberação pela Internet

A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito para entrar nos programas sociais do Governo Federal, entre eles, o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família). No entanto, os novos cadastros e atualizações cadastrais feitas a partir de fevereiro de 2022 ainda não tiveram resultados divulgados pelo Governo Federal, mas as famílias podem acessar o site https://cadunico.dataprev.gov.br e verificar a situação cadastral. 

Além disso, os inscritos no CadÚnico e que aguardam retorno para saber se foram habilitados para receber algum benefício, podem falar diretamente com a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) através do número 73 98137-7099, que também funciona como WhatsApp, sem precisar se deslocar presencialmente até a sede da SEMPS ou nos CRAS. 

De acordo com a secretária da de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, quem já fez o cadastro precisa aguardar resposta do Governo Federal.

“As pessoas que estão com os dados ativos ou fizeram atualização a partir de fevereiro, não precisam mais fazer modificações em seus dados e também não precisam vir até a secretaria, porque até o momento o Governo Federal não liberou nenhum lote novo de pagamento. E, assim que o Governo fizer qualquer movimentação nesses cadastros, nós informaremos para que a população tenha ciência”, declarou Andrea Castro. 

É possível também a família saber se está cadastrada e ou se precisa atualizar as informações por meio do aplicativo Meu CadÚnico, que pode ser baixado gratuitamente no aparelho celular disponível no Play Store (Android) e App Store (IOS). A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes. 

São atendidas pelos programas federais, famílias em situação de extrema pobreza (que tenham renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês).

Prefeitura  e Emasa ampliam sistema de abastecimento de água no bairro Parque Boa Vista

A Prefeitura de Itabuna e a Emasa ampliaram o sistema de abastecimento de água do Parque Boa Vista, beneficiando cerca de 60 famílias da Rua 8 que há mais de 20 anos sofriam com a falta de água encanada. O prefeito Augusto Castro (PSD) esteve na localidade na manhã de hoje, dia 6, para visitar a comunidade.

 

“Essa região da cidade tinha uma deficiência muito grande de água e não dava mais para deixar essas famílias nessa situação. Autorizei a instalação de nova rede e graças a Deus a água chegou aos lares”, comemorou o prefeito. 

Acompanhado do presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), Raymundo Mendes Filho, e do gerente técnico João Bittencourt, o prefeito de Itabuna pode acompanhar o trabalho de finalização da nova rede pelas equipes de campo da Emasa, num ritmo intenso. Mas, a felicidade já tomava conta de muitos moradores que desde a tarde de ontem já desfrutavam do simples fato de ter água nas torneiras.

 “O sentimento é de muita alegria. Moro aqui há 15 anos e nossa vida sempre foi de sofrimento. Se eu pudesse, dava uma festa para comemorar”, disse a moradora Rosemeire Ferreira. 

Já a aposentada Irene Barbosa Santos, moradora há 22 anos da localidade, lembra momentos desgastantes que foi obrigada a enfrentar. “Teve uma época que, com outras vizinhas, eu ia pegar água com balde na cabeça perto da rodovia BR-415, a seis quilômetros de distância, junto ao Los Pampas. Mas, agora nossa realidade está sendo outra”, afirmou. 

O presidente da Emasa, Raymundo Mendes Filho, lembra que a ação atendeu ao pedido de providências do vereador Cosme Resolve que o prefeito Augusto Castro atendeu com muita sensibilidade e pediu empenho para que a empresa resolvesse essa demanda. 

“Implantamos uma rede com quase um quilômetro de extensão e um sistema de bombeamento para a água chegar nas partes altas, de modo que também beneficiará moradores de outras áreas como Vila das Dores, Loop Soares, João Soares, Parque Verde, Loteamento Paraíso, essas localidades eram abastecidas a cada 15 dias e agora terá água a cada quatro dias”, finalizou.

Mais oito escolas da Rede Pública Municipal de Ensino retornam com atividades presenciais

júnior Brandão

A Prefeitura de Itabuna, por meio Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), está programando o retorno às atividades presenciais em mais oito unidades da Rede Pública Municipal de Ensino nesta semana, depois do recesso junino. Com isto, ao todo 60 unidades escolares de um total de 89 retornam com 100% presencial, de acordo com o secretário Josué Brandão Junior. 

Desde o ano passado, a SEDUC desenvolve um arrojado programa de requalificação das unidades escolares, após mais de dois anos de atividades em sala de aula interrompidas por conta da pandemia da Covid-19. 

De acordo com o planejamento do Departamento de Educação Básica (DEB) da Secretaria municipal da Educação, está programado o retorno do atendimento presencial até a sexta-feira, dia 8, das seguintes escolas: Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (Califórnia), Três Irmãos (Pedro Jerônimo), Margarida Pereira (Maria Pinheiro), João Mangabinha Filho (Mangabinha), Luiz Viana Filho (Santo Antônio), Ewerton Chaloup (Zizo), Pedro Lemos (Lomanto Júnior) e Brasília Baraúna (São Roque).

A diretora de Educação Básica, Elioenai Farias, explica que para assegurar o retorno às atividades presenciais nestas unidades escolares foram eecutadas intervenções de revitalização pela equipe de manutenção da própria SEDUC bem como por meio da construtora contratada pela Prefeitura, priorizando reparos nos sistemas elétrico e hidráulico, além de telhados, em alguns casos.

“Para além destes aspectos físicos de infraestrutura, também estão sendo consideradas e priorizadas as questões referentes à regularização no fornecimento da alimentação escolar, mobiliários e equipe de monitores para alunos da educação inclusiva. Neste último caso, por exemplo, levamos em conta o atendimento aos casos severos, mediante laudo médico específico”, afirma Elioenai.

Ela destaca que no retorno às aulas presenciais nas unidades de ensino estão acontecendo encontros com pais de alunos e os conselhos escolares, visando esclarecer como foram planejadas e serão executadas as atividades letivas.

A diretora acrescenta ainda que para o regresso de alunos e professores às salas de aula, estão sendo adotadas medidas para cumprimento dos protocolos de segurança sanitária, incluindo maior eficiência na higienização dos espaços escolares, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação (CME).

Além das oito escolas que retornam durante esta semana, a Secretaria Municipal da Educação está transferindo provisoriamente o funcionamento da Escola Municipal Flávio Simões, no Bairro Califórnia, para as instalações do Colégio Ciso, onde serão atendidos 1.400 alunos nos três turnos.

No Ciso, já estão instalados o Centro Psicossocial de Educação Inclusiva (CEPEI) e o Centro de Formação e Tecnologia Municipal (CFTM).  A pretensão da SEDUC é viabilizar o retorno 100% presencial em todas as escolas da Rede Pública Municipal ainda este semestre. 

Para tanto, estão sendo feitas intervenções, requalificação e  revitalização de espaços educativos, incluindo a  locação de novos espaços para funcionamento provisório. 

Hospital de Base promove treinamento sobre Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde

O Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEPS) do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães promoveu um treinamento na ala das enfermarias sobre Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (GRSS). O objetivo foi tornar as equipes assistenciais mais engajadas na segregação e descarte corretos desses materiais, de acordo com o tipo de resíduo gerado, a partir da classificação da ANVISA RDC 222/2018.

São resíduos que necessitam de tratamentos especiais, a exemplo dos materiais infectantes (curativos), perfurocortantes (agulhas), químicos (pilhas, baterias) e comuns (papel, papelão, embalagens plásticas, etc.). O treinamento foi ministrado por Guilherme Malta Vasconcelos, engenheiro ambiental da instituição. 

Ele destacou que a segregação é tida como uma das etapas mais relevantes para o bom gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. “É extremamente importante capacitar os profissionais que prestam serviço na área assistencial, pois, é a partir dos cuidados com os pacientes que os resíduos hospitalares são gerados”, declarou.

A coordenadora do NEPS, Fabiana Souza, ressaltou que o Núcleo atua com os colaboradores na promoção e capacitação dos profissionais no que se refere ao gerenciamento dos RSS, através do conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados de bases científicas e técnicas, normativas e legais. 

“Nosso objetivo é minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro e eficiente, visando a proteção dos trabalhadores e a preservação da saúde pública”, comentou.

A técnica de enfermagem Luana Silva de Jesus dos Reis contou que o treinamento foi de grande valia para o aprendizado em equipe. “Estamos empolgados com essa nova fase do Hospital de Base, em unir parcerias e passar conhecimentos coletivos aos colaboradores, pacientes e acompanhantes, visando a melhoria e o bom andamento do serviço no hospital”, disse.

O descarte correto desses materiais, além de evitar acidentes de trabalho, estimula a cultura da educação ambiental entre os colaboradores. O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, administrado pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), vem colocando em prática diversas ações para tornar o ambiente hospitalar cada vez mais seguro e sustentável.

Prazo para pagamento do IPTU em cota única com desconto se encerra em dois dias

O contribuinte que pretende pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto especial tem até esta sexta-feira, dia 8. Isto porque a Prefeitura de Itabuna concede desconto de 20% para quem esteja adimplente com as suas obrigações fiscais e 10% para aquele possui alguma pendência financeira com o município.

“Pensando em beneficiar o contribuinte, concedemos descontos para o pagamento de uma só vez até a mesma data”, informou o diretor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, Marcos Antônio Souza Santos.

Existe a opção de solicitar o boleto por mensagem de WhatsApp pelos números (73) 98102-7288 e 98135-6540 e também baixá-lo diretamente no site oficial da Prefeitura de Itabuna Internet. Neste caso, o contribuinte deve digitar o CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal.

“Também existe a possibilidade de retirar o boleto presencialmente no anexo do Centro Administrativo Firmino Alves, no Bairro São Caetano, de segunda a sexta-feira, entre 8 e 14 horas”, finaliza o diretor de Tributos.

Boletim Covid-19 

A  Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde divulgou o Boletim do Covid-19. Com dados referentes aos últimos sete dias, Itabuna registra 145 pacientes curados, 754 confirmados, sendo 609 casos ativos; leitos em UTI ocupados 00; leitos de UTI disponíveis 00; internados em leitos clínicos 05; leitos clínicos disponíveis, 02; óbitos confirmados 00 e 00 óbitos descartados, 00.

Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h. 

Ascom/Prefeitura de Itabuna

Na prática, adiamento ‘mata’ CPI do MEC e outras

 

Foto: Pedro Gontijo

Por-  Cláudio Humberto - A decisão dos líderes do Senado, anunciada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de deixar para depois das eleições a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na prática, “mata” a comissão. A CPI teria apenas 40 dias úteis após o fim do segundo turno, em outubro. A CPI da Pandemia durou seis meses.

Vitória prática

A decisão de postergar a CPI, que se transformou numa coqueluche da oposição nas últimas semanas, é uma vitória do governo no Senado

Veja: Diário do Poder

Rui decreta redução de alíquota do ICMS em adequação à lei aprovada no Congresso

Do-BahiaNoticias- O governador Rui Costa (PT) decretou, nesta terça-feira (5), a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), adequando o percentual cobrado no estado ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional.

 

O decreto modifica o documento 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, com as seguintes alterações: nas prestações internas de serviços de comunicação, de forma que a carga tributária seja correspondente a 14%, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda às condições estabelecidas. Das operações com energia elétrica, de forma que a carga tributária corresponda a 15,08%, quando destinada às classes de consumo industrial e rural; à atividade hoteleira, excetuada a atividade de motel; e à atividade de atendimento hospitalar.

 

"Não se aplica o acréscimo de dois pontos percentuais, vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, instituído pela Lei no 7.988, de 21 de dezembro de 2001, às alíquotas incidentes nas operações e prestações indicadas no caput deste artigo", diz o texto publicado.

 

Com o decreto, o governo da Bahia atende ao disposto na Lei Complementar nº 194/2022, considerada por Rui e outros governos estaduais como uma lei inócua e eleitoreira (relembre aqui). De acordo com os governadores, a perda de arrecadação com o ICMS pode prejudicar a prestação de serviços públicos por parte dos estados e dos municípios, que ficam com parte dos valores arrecadados com o tributo (reveja aqui).