domingo, 26 de outubro de 2025

Quatro milhões de pessoas terão de fazer prova de vida no INSS

Quatro milhões de pessoas terão de fazer prova de vida no INSS

Notificações foram enviadas por aplicativo ou extrato bancário / Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Segundo o INSS, a mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema.

Os beneficiários terão o prazo de 30 dias para fazer a prova de vida, contados a partir da data do aviso para realizar o procedimento.

O instituto divulgou um passo a passo para ajudar os beneficiários a regularizarem a situação:

  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login e siga as instruções para o reconhecimento facial, se for pedido;
  • Em alguns bancos, é possível realizar a Prova de Vida online, diretamente pelo aplicativo ou site do banco;
  • Se preferir, o beneficiário também pode comparecer presencialmente à agência bancária responsável pelo pagamento e apresentar um documento oficial com foto.

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Quem precisa fazer?

Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar a Prova de Vida sozinho. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.

Por que a Prova de Vida é importante?

A Prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. O procedimento é fundamental para prevenir fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma correta, protegendo o sistema e o dinheiro de quem contribuiu a vida inteira para o país.

Alerta contra golpistas

Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para os golpistas que tentam enganar os beneficiários com ligações e mensagens falsas, ameaçando corte do benefício, solicitando dados pessoais ou até marcando falsos agendamentos.

O INSS não realiza contatos diretos pedindo a realização da Prova de Vida nem envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando o bloqueio do benefício. Também não envia servidores às residências dos beneficiários para recolher documentos ou para fazer o procedimento de comprovação de vida.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos canais oficiais do INSS:

  • Site: gov.br/inss
  • Aplicativo Meu INSS
  • Central 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h)

Trump incomoda Lula ao dizer estar mal com o que houve com Bolsonaro

Petista pediu fim de perguntas da imprensa, após presidente dos EUA elogiar ex-presidente e lamentar situação que motivou tarifaço ao Brasil

Presidente Donald Trump elogiou Jair Bolsonaro em encontrou Lula, na Malásia (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Do - Diário do Poder -  O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi elogiado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e causou desconforto do presidente Lula (PT), durante o encontro deste domingo (26) entre o chefe do governo norte-americano e o líder do governo de esquerda do Brasil, na Malásia. Questionado pela imprensa, Trump disse se sentir “muito mal” com o que houve com o rival de Lula e seu aliado, que cumpre prisão domiciliar e foi condenado por crimes de “trama golpista” no Brasil.

“Eu sempre gostei dele [Bolsonaro], eu sempre gostei dele… Eu me sinto muito mal sobre o que ocorreu com ele. Eu sempre pensei que ele era um cara direito, mas ele tem passado por várias coisas”, respondeu Trump, sobre a situação de seu aliado no Brasil, já classificada por ele de “perseguição política e judicial”, razão central de sua decisão de impor um tarifaço de 50% contra produtos brasileiros.

Durante a resposta do norte-americano sobre Bolsonaro, Lula gesticulou negativamente para a imprensa, e expôs seu incômodo com a declaração, sugerido a Trump e a repórteres que deixassem para concluir a entrevista após a reunião. E Trump respondeu rispidamente, diante da insistência do questionamento de uma repórter, sobre a possibilidade de a situação de Bolsonaro entrar na mesa de negociação: “Não é da sua conta”, disse o norte-americano.

A reação de desconforto de Lula foi destacada pelo filho do ex-presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que elogiou o que chamou de “laço de empatia” entre Trump e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao afirmar que o norte-americano se coloca no lugar de seu pai e porque teria a capacidade de imaginar que, quando sair da Presidência dos EUA, o petista e  sua equipe apoiarão a lawfare (perseguição judicial) que pode sofrer.

sofrer.

Empatia e Magnitsky

Eduardo Bolsonaro ainda questionou o fato de o debate sobre a situação do ex-presidente ter sido negado como parte da conversa de Lula com Trump, de acordo com o que disseram o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, ao final do encontro.

Os auxiliares de Lula que participaram do encontro disseram que Jair Bolsonaro não foi citado na reunião. Mas Márcio Rosa disse que o petista não deixou de considerar injusta a aplicação de sanções a autoridades brasileiras, a exemplo da Lei Magnitsky imposta por Trump ao ministro Alexandre de Moraes, por este ter sido relator da ação penal em que o ex-presidente foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro.

“O presidente Lula utilizou como exemplo a injustiça da aplicação da Lei Magnitsky em relação a algumas autoridades como do Supremo Tribunal Federal, quão injusta é essa medida em relação a esses ministros. Porque respeitou-se o devido processo legal e não há nenhuma perseguição de natureza política ou jurídica”, resumiu Márcio Rosa.

Veja o momento em que Vieira e Rosa negam que Bolsonaro foi tema da reunião:

sábado, 25 de outubro de 2025

ILHÉUS EM NOTÍCIAS

Prefeitura de Ilhéus manifesta solidariedade à família de Bárbara Reis

Secretaria de Políticas para as Mulheres reforça ações de proteção e prevenção à violência contra a mulher em Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, manifesta profundo pesar pela morte de Bárbara Reis, de 32 anos, vítima de feminicídio ocorrido nesta sexta-feira, 24 de outubro.

A administração municipal se solidariza com os familiares e amigos de Bárbara, expressando condolências e reiterando seu compromisso em continuar lutando contra todas as formas de violência que atingem as mulheres.

A vice-prefeita e secretária de Políticas para as Mulheres, Wanessa Gedeon, lamentou profundamente o ocorrido e destacou a importância de ampliar o diálogo e as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

“Recebemos essa notícia com muita tristeza. Nenhuma mulher deve perder a vida por conta da violência. A Prefeitura de Ilhéus, através da nossa Secretaria, segue firme na missão de fortalecer a rede de apoio, promover campanhas de conscientização e ampliar o atendimento às vítimas. É um compromisso de toda a sociedade combater o feminicídio e proteger as mulheres”, afirmou Wanessa Gedeon.

Reafirmamos o nosso compromisso com a promoção da igualdade de gênero, a proteção das mulheres e o combate a todas as formas de violência, trabalhando de forma integrada com órgãos de segurança, justiça e assistência social para garantir acolhimento e proteção às vítimas.

Primeira Copa Distrital de Ilhéus chega à quinta rodada neste domingo (26)

Competição promovida pela Prefeitura de Ilhéus reúne equipes dos distritos e fortalece o esporte amador no município

A primeira edição da Copa Distrital de Ilhéus, promovida pela Prefeitura, chega à sua quinta rodada neste domingo (26), com jogos programados a partir das 8h. A competição, que tem mobilizado atletas e comunidades de diversas localidades, reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do esporte amador e a integração entre os distritos.

A rodada contará com três partidas. Às 8h, Carobeira enfrenta Cachoeira. Em seguida, às 10h, Banco do Pedro joga contra Santo Antônio. Fechando a rodada, às 12h, Inema entra em campo para disputar com Águas de Olivença.

A iniciativa é um marco para o esporte local, sendo a primeira vez que os distritos participam de uma copa organizada pela Prefeitura de Ilhéus. A ação busca valorizar os talentos do interior e incentivar a prática esportiva como ferramenta de inclusão e lazer para toda a população.

Prefeitura de Ilhéus intensifica ações de sinalização viária na cidade

_Medidas visam organizar o fluxo de veículos, melhorar a mobilidade urbana e reforçar a segurança no trânsito_

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram), iniciou a implantação de novas placas de sinalização em diversos pontos da cidade, com o objetivo de organizar o tráfego de veículos, melhorar a mobilidade urbana e reforçar a segurança nas vias.

Entre as intervenções realizadas, destaca-se a ordenação do fluxo de veículos na Rua Lauro Farâni de Freitas, ao lado do Hospital de Ilhéus, que passa a ter sentido único e proibição de estacionamento em um dos lados da via. Também foram implantadas duas vagas de embarque e desembarque em frente ao Mercado de Artesanato, facilitando o acesso de motoristas e pedestres.

Na Rua Eustáquio Bastos, logo após o Banco Bradesco, e na Rua Bento Berilo, antes do ponto de ônibus do Paredão, foram instaladas placas de proibido parar e estacionar. A medida também foi aplicada na segunda transversal da Rua Eustáquio Bastos, com o objetivo de melhorar a fluidez e facilitar as conversões. Além disso, novas placas foram instaladas na rua ao lado da Buriti e na Rua Venceslau Guimarães, em frente ao Fórum.

Em frente à Igreja de São Jorge, foram implantadas duas placas de proibido estacionar, sendo permitido apenas o embarque e desembarque de passageiros. Já ao lado da Catedral de São Sebastião, foram instaladas duas placas que indicam embarque e desembarque exclusivos para turistas, sendo também proibido o estacionamento no local, com autorização apenas para vans e ônibus de turismo.

“Nosso objetivo é tornar o trânsito de Ilhéus mais seguro e funcional, garantindo melhores condições para motoristas e pedestres. A sinalização adequada é essencial para prevenir acidentes e melhorar a fluidez das vias”, o diretor-geral da Sutram, Cláudio Cardoso

Essas ações fazem parte do plano de reordenamento do trânsito urbano de Ilhéus, que busca proporcionar mais fluidez, segurança e acessibilidade nas vias públicas. A Prefeitura de Ilhéus reforça seu compromisso em promover um trânsito mais organizado, seguro e eficiente para todos. Sucom.

STF anula decisões de Barroso que ampliam acesso ao aborto legal

Por 10 votos a 1, ministros consideram que medidas do ex-presidente do Supremo não tinham urgência e que o tema deve ser debatido

O Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Luiz Silveira / STF

Do-Diario do Poder - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (24), por dez votos a um, decisões tomadas na semana passada pelo ministro Luís Roberto Barroso que ampliavam o acesso ao aborto legal.

As medidas autorizavam enfermeiros a realizarem o procedimento e proibiam que hospitais impusessem restrições não previstas em lei — como prazos de gestação ou exigência de boletim de ocorrência em casos de estupro.

A maioria dos ministros acompanhou o voto divergente do decano Gilmar Mendes, que considerou inexistente a urgência que justificasse as decisões individuais de Barroso, proferidas em seu último dia no cargo.

Último a votar, o ministro Luiz Fux afirmou que o STF não pode “criar um direito constitucional ao aborto pela via judicial”, defendendo que o debate deve ocorrer no Parlamento.

sexta-feira, 24 de outubro de 2025

OAB-BA wygrywa przedłużenie godzin otwarcia w więzieniach stanowych

Środek ten jest odpowiedzią na historyczne zapotrzebowanie środowiska prawniczego i jest wynikiem pracy grupy roboczej złożonej z przedstawicieli Zakonu i Sekretariatu Administracji Więziennej (SEAP)

W odpowiedzi na priorytetowe zapotrzebowanie ze strony przedstawicieli zawodów prawniczych stanu Bahia, zwłaszcza tych pracujących w głębi stanu, Sekretariat Administracji Więziennictwa Stanowego i Resocjalizacji Stanu Bahia (SEAP) wydłużył godziny otwarcia wszystkich więzień stanowych. Decyzja ta wynika z pozwu cywilnego (ACP) wniesionego przeciwko stanowi Bahia, który doprowadził do utworzenia grupy roboczej między SEAP a Sekcją Bahia Brazylijskiej Izby Adwokackiej (OAB-BA) w celu zajęcia się prerogatywami zawodów prawniczych w systemie więziennictwa.

Po licznych negocjacjach, Grupa Robocza, powołana w siedzibie Seap 11 września 2025 r., zapoczątkowała nowy etap współpracy między instytucjami. Daniela Borges, przewodnicząca OAB-BA, podkreśliła, że ​​to osiągnięcie odzwierciedla trwający dialog instytucjonalny między Zakonem a państwem. „Wydłużenie godzin pracy to konkretny krok, który odpowiada na długoletnie zapotrzebowanie adwokatów karnych. Gwarantuje ono lepsze warunki pracy osobom zajmującym się techniczną obroną osób pozbawionych wolności i potwierdza zaangażowanie OAB-BA w skuteczność uprawnień zawodowych. Dialog z Seap to droga do dalszego rozwoju rozwiązań, które równoważą wymagania kierownictwa więziennictwa z pełnym wykonywaniem zawodu prawnika” – stwierdziła.

Wraz ze zmianą, godziny pracy będą teraz wynosić od 8:00 do 11:30 – o 30 minut dłużej – oraz od 13:00 do 16:00 – o godzinę dłużej niż dotychczas. Jednostki z odpowiednią infrastrukturą, zwłaszcza jednostki współzarządzane, mogą kontynuować działalność bez zakłóceń, w zależności od dostępności i oceny każdego działu. Nowe godziny, które wydłużają godziny pracy o 1,5 godziny dziennie, zostały już przekazane jednostkom i powinny zostać natychmiast wdrożone.

Edgard Freitas, kierownik ds. prawnych w Dziale Prawnym OAB-BA, podkreślił, że zmiana ta ma bezpośredni wpływ na szybkość świadczenia usług i rutynę pracy specjalistów. „Prawnicy codziennie zmagają się z wyzwaniami zapewnienia dostępu do specjalistycznej obrony, zwłaszcza na obszarach wiejskich, gdzie odległości i terminy proceduralne wymagają większej elastyczności. To rozszerzenie stanowi ważny krok w kierunku docenienia zawodu prawnika i humanizacji systemu więziennictwa, zapewniając przewidywalność i jednolitość praktyk administracyjnych” – zauważył.

Saulo Nogueira Guimarães, przewodniczący Komisji Praw i Prerogatyw OAB-BA, podkreślił, że wspólna praca w ramach grupy roboczej przyniosła postęp strukturalny. „Grupa Robocza OAB-Seap to fundamentalna przestrzeń do budowania trwałych i konsensualnych rozwiązań problemów wpływających na codzienne wykonywanie zawodu prawnika. To stały program obrony prerogatyw, realizowany poprzez dialog” – stwierdził.

Marcos Melo, przewodniczący Specjalnej Komisji ds. Systemu Więziennictwa i Bezpieczeństwa Publicznego OAB-BA, również pochwalił tę decyzję i podkreślił znaczenie dialogu międzyinstytucjonalnego. „To rozszerzenie wzmacnia zaangażowanie OAB-BA w zapewnienie pełnego dostępu do pomocy prawnej i docenianie zawodu prawnika pracującego w systemie więziennictwa. Praca grupy roboczej pokazała, że ​​techniczny i pełen szacunku dialog między instytucjami jest najskuteczniejszym sposobem promowania postępu, który pozytywnie wpływa zarówno na zawód prawnika, jak i na osoby pozbawione wolności” – podkreślił.

Inicjatywa ta już mobilizuje wewnętrzne organy państwa. Cristian Patrick Pacheco Porto, zastępca dyrektora Zakładu Karnego w Irecê, wysłał list do Leonelli Pereiry, przewodniczącej podsekcji OAB w Irecê, informując o zmianie. Grupa Robocza OAB-Seap została powołana w celu ujednolicenia i usprawnienia procedur pomocy prawnikom w więzieniach. Jej cele instytucjonalne obejmują umożliwienie polubownego rozwiązywania sporów oraz rozwijanie międzyinstytucjonalnych porozumień i propozycji regulacyjnych, które godzą potrzeby kierownictwa więziennictwa z poszanowaniem prerogatyw prawników. - Ascom 

STF ‘cozinha’ 19 pedidos de prisão aprovados na CPMI

Presidente da CPMI fez apelo por decisão do ministro André Mendonça

Senador Carlos Viana (Podemos-MG) - Foto: Andressa Anholete Ag Senado

Do -Diário do Poder - O presidente da CPMI que investiga o roubo bilionário aos aposentados, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cobrou do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, em tom de apelo, para que decrete as prisões já aprovadas pela comissão. Até o momento, são 19 pedidos de prisão dos principais suspeitos no esquema criminoso.

Os pedidos são baseados em provas documentais, testemunhais e periciais que comprovam a participação direta de pessoas no roubo dos aposentados, disse o senador.

— Ministro André Mendonça, o Brasil confia em Vossa Excelência. Sabemos da sua retidão, da sua fé, do seu compromisso com a verdade. Mas o Brasil clama para que a justiça aja, para que as prisões já aprovadas sejam decretadas, para ver o poder da verdade vencendo o silêncio da impunidade — afirmou.

Próximos depoimentos

Carlos Viana também anunciou os próximos nomes que estão confirmados a depor na comissão.

  • Em 27/10 – Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS;
  • Em 28/10 – Domingos Sávio de Castro, que é sócio de diversas empresas de call-center e do piloto Henrique Binder Galvão;
  • Em 3/11 – Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
  • Em 6/11 – Ônix Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e Previdência;
  • Em 10/11 – Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
  • Em 13/11 – Eric Douglas Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis; e
  • Em 17/11 – Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS.

Fonte: Agência Senado

Expressaounica: só não pode dar em pizza!

Treze entidades de Ilhéus vão compor Comitê de Estratégias e Ações para Pessoas em Situação de Rua




A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) promoveu, nesta sexta-feira (24/10), uma reunião para a composição do Comitê de Estratégias e Ações para Pessoas em Situação de Rua. Na ocasião, treze entidades enviaram representantes e vão compor o colegiado, entre secretarias do Executivo, órgãos de segurança pública, instituições religiosas e associações da sociedade civil.

Participaram da reunião de formação do Comitê o Centro Pop; as secretarias municipais de Saúde, Educação, Promoção Social e Ordem Pública; a Associação Comercial; o Conselho Tutelar; a Diocese de Ilhéus; as Companhias 68ª e 70ª da Polícia Militar; a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); além das associações Amor Sem Fim e Ilumine em Cristo, entidades sem fins lucrativos que atuam na assistência às pessoas em situação de rua.

No encontro também foi definida a direção do grupo, que será presidido pela assessora parlamentar Jaqueline Dantas, representante da CMI. Também integram a diretoria Gerlene Eutímio (Conselho Tutelar), na vice-presidência; Cleonedes Costa (Secretaria de Promoção Social), na 1ª Secretaria; e Malu Carvalho (Associação Amor Sem Fim), na 2ª Secretaria.

A articulação tem sido conduzida pelo vereador Adilson José (PT), autor do requerimento que deu origem à audiência pública em que foi discutida a criação do Comitê. O objetivo da ação, segundo o parlamentar, é “cuidar das pessoas em situação de rua, para que a gente possa devolver a dignidade dessas pessoas e até diminuir a violência”.

Com a instalação, o Comitê de Estratégias e Ações para Pessoas em Situação de Rua vai atuar de forma integrada, buscando o enfrentamento dessa questão que tem mobilizado a sociedade ilheense. A posse do colegiado foi marcada para o dia 4 de novembro, e as reuniões vão ocorrer a cada dois meses. - Ascom de Ilhéus

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