Toffoli derruba decisão do TCU para juízes receberem gratificação de R$1 bilhão

Toffoli também concedeu à J&F acesso total às mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing. 

Quinquênio dribla o teto salarial, que é o salário de ministro do STF

Do - Diário do Poder - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$1 bilhão em gratificações para juízes federais. 

Com a decisão tomada nesta terça-feira (19), os magistrados voltarão a receber o Adicional por Tempo de Serviço. O benefício conhecido como “quinquênio” é um aumento salarial de 5% dado automaticamente a cada cinco anos, mas não conta como salário para driblar o teto de vencimentos que a Constituição impõe ao funcionalismo público, equivalente à remuneração mensal de ministro do próprio STF. 

Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990, por exemplo, poderão embolsar até R$2 milhões cada. A gratificação havia sido extinta em 2006, mas uma decisão de novembro de 2022 do Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu o penduricalho e ordenou seu pagamento retroativo a junho de 2006. Os primeiros repasses foram feitos no início deste ano. 

De acordo com o TCU , o valor total da despesa seria de cerca de R$870 milhões. 

Espantoso

Outra decisão polêmica de Dias Toffoli, foi a anulação de uma multa de R$10,3 bilhões estabelecida no acordo de leniência assinado pela J&F com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.

Na decisão desta quarta-feira (20), o magistrado também permitiu que a empresa revisse os anexos de seu acordo com a Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “excessos cometidos, especialmente (mas não exclusivamente) no que diz respeito ao uso de provas ilegais declaradas inúteis nesta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilegalidade reconhecida pela Requerente”.

em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”.

O objetivo do pedido era anular a venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence. As duas empresas disputam há cinco anos pelo controle da Eldorado.

Nas redes sociais, o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, contestou sobre o caso e destacou que a esposa de Tofolli, Roberta Rangel, é advogada da empresa.

“Depois de anular todas as provas de corrupção de políticos da Odebrecht há um mês, depois de anular todos os processos contra Beto Richa ontem, hoje Toffoli suspendeu a multa de R$ 10 bilhões do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Batista. A esposa de Toffoli é advogada da empresa”, declarou Deltan no ‘X’, antes conhecido como ‘Twitter’.

Além da esposa do magistrado, o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, também faz parte do quadro de advogados da J&F.

Petista agride deputado que chamou Lula de ‘ladrão’ na Câmara

Coro "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão", motivou a agressão de Quaquá

Irritado com as vaias e com o coro de ‘Lula, ladrão seu lugar é na prisão’ por parte de deputados de oposição, na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão do Congresso Nacional, o deputado Washington Luiz Quaquá (PT-RJ) aplicou um tapa no rosto do capixaba Messias Donato (Republicanos-ES).

Veja o momento:

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CONDER e Prefeitura de Itabuna vão executar Projeto Social com famílias vítimas das enchentes de 2021

CONDER e Prefeitura de Itabuna vão executar Projeto Social com famílias vítimas das enchentes de 2021 A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) em conjunto com a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), vairealizar durante 18 meses curso com as famílias afetadas pelas enchentes de2021. A iniciativa busca dar apoios ocial para adaptação ao novo espaço de moradia em construção com 80 apartamentos no Jardim Jaçanã.

Na terça-feira, dia 19, as equipes da CONDER estiveram reunidas com a SIURB, Defesa Civil e Secretaria de Promoção Social de Combate à Pobreza (SEMPS) para informar que o cadastro definitivo das famílias será apresentado logo após as festas de fim de ano. O curso deve começar no início de 2024.

A secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, disse que os cadastros das pessoas atingidas pelas chuvas foram entregues à CONDER há um ano e meio. O órgão está monitorando o arquivo social do CadÚnico para checar informações, como por exemplo, se alguém já recebeu moradia dentro do sistema nacional de habitação,além da parte documental. “Só a partir daí, os aprovados serão inscritos no curso de capacitação”, explicou.

As pessoas que vão morar no sistema de condomínio terão noções de critérios de convívio e pagamento de contas. “Essa é uma prerrogativa da CONDER que não abre mão de conceder esse apoio a essas famílias” destacou a secretária, que destacou o empenho do prefeito Augusto Castro (PSD) em dar moradia definitiva a essas famílias.

Ao todo 80 famílias serão realocadas para o novo condomínio na zona sul da cidade deixando os imóveis onde atualmente vivem com aluguel social, pago pela Prefeitura ou em habitações subnormais, afetadas pelas enchentes. Os moradores contemplados serão do canal Otávio Menezes, nas imediações do São Caetano, Gogó da Ema e famílias que estão no viaduto da BR-415.

Ascom

Após uma tregua Ilhéus volta a chover

Ilhéus registra 190 mm de chuva em nove horas; Prefeitura atua em diversos pontos da cidade

A Defesa Civil de Ilhéus registrou, em apenas nove horas, chuvas de 190 milímetros (mm). O volume pluviométrico acumulado na cidade entre às 20h e às 5h da manhã desta quarta-feira (20) superou a média prevista para cinco dias, que era de 91 mm. O temporal causou transtornos e prejuízos em diversos bairros, contudo, as equipes estão mobilizadas para atender as ocorrências e prestar auxílio às famílias atingidas.

A Defesa Civil recebeu chamados da população referentes a solicitações para remoção de árvores caídas e desobstrução de vias públicas com retroescavadeira e colocação de lonas. O trabalho é realizado com apoio do Corpo de Bombeiros Militar e Civil. A equipe de Emergência e Prevenção atua 24h para registrar as ocorrências e levar assistência necessária à população afetada. Inicialmente, o IME será utilizado como ponto de abrigo.

A Prefeitura de Ilhéus analisa a possibilidade de um decreto de emergência. Na manhã desta quarta-feira (20), representantes do Município se reuniram para alinhar as ações e fortalecer a articulação com os órgãos parceiros, voltadas às intervenções em áreas de risco.

Neste momento, a ação emergencial segue no Centro, Teotônio Vilela, Esperança, Nossa Senhora da Vitória, Alto do Coqueiro, Rua Esperanto Perolato, Avenida Soares Lopes, Rua Carneiro da Rocha e Faelba, com serviços de patrulha mecânica em duas frentes: limpeza de canal e retirada de resíduos.

As equipes recolhem árvores caídas no Condomínio Nova Esperança, Central de Abastecimento, Avenida Lomanto Júnior, Praça J J Seabra, Nossa Senhora da Vitória e nas imediações do Terminal Rodoviário.

A Prefeitura orienta os moradores que se mantenham atentos, observando indícios como desagregação de solos em encostas, sinais sonoros, fissuras e rachaduras em imóveis.

SOS

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil, através do número: (73) 97400-7521 (WhatsApp) ou ligar para o Corpo de Bombeiros pela Central 193.

Pontos de onibus da zona-sul recebem coberturas

Primeiros pontos de ônibus são instalados coberturas na Orla Sul; serviço deve ser concluído nos próximos dias

A Prefeitura de Ilhéus iniciou a instalação dos pontos de ônibus com cobertura na Orla Sul da cidade. Conforme a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra), serão implantados oito pontos ao longo da Avenida Tancredo Neves, trecho duplicado da BA-001. Executado com recursos próprios, o serviço será contínuo, com previsão de término para esta semana.

Os novos pontos ficarão localizados em locais estratégicos: na altura do Restaurante Cantinho Caipira; Associação Atlética Banco do Brasil (AABB); Faculdade de Ilhéus e Bar e Restaurante Psiu. Eles também serão equipados com proteção para proporcionar segurança aos passageiros enquanto aguardam o transporte público. 

A Seinfra explica que o projeto inicial dos pontos não contemplava assentos, visto que não é possível prolongar o passeio tampouco a via. Contudo, foi feita uma readequação que inclui um apoio para que os usuários possam aguardar o transporte coletivo.

Segundo a secretaria, também não é possível aumentar o abrigo porque existe uma área ocupada pela baia de ônibus e por uma via alternativa. Ademais, o projeto atende as questões de acessibilidade para cadeirantes, permitindo espaço necessário para o raio de giro da cadeira de rodas.

Os locais onde os pontos estão sendo instalados têm grande fluxo de pessoas, que utilizam o transporte público para se locomover diariamente. Além dos pontos de ônibus, o Município iniciou a pintura das faixas instaladas na Orla Sul e na Avenida Soares Lopes. O serviço também deve ser finalizado antes do Natal.

Ascom

Sistema Ferry-Boat terá operação especial para viagens no período de Natal e Réveillon

Internacional Travessias Salvador organiza e reforça equipes para atender ao fluxo das festas de fim de ano, que integram o planejamento de verão do serviço

Por Bruno Ganem - A Internacional Travessias Salvador divulga operação especial para atender os usuários que pretendem utilizar o Sistema Ferry-Boat no período das festas de fim de ano, de Natal e Réveillon. O serviço especial vai do dia 21 de dezembro a 03 de janeiro, e deve receber fluxo superior em 5% ao registrado no ano passado, no mesmo período, quando fizeram a travessia 293 mil pessoas e 43 mil veículos.

Estarão disponíveis para a operação cinco embarcações da frota: Maria Bethânia, Pinheiro, Ivete Sangalo, Zumbi dos Palmares e Rio Paraguaçu. Não farão parte da operação de fim de ano, os ferries Anna Nery e Dorival Caymmi. O primeiro encontra-se em serviço de docagem com previsão de retorno no mês de janeiro. O segundo está afastado para corrigir o sistema de propulsão, dependendo de uma peça que não é vendida no país, e precisa ser fabricada. Já foi feita a encomenda, com prazo de 60 dias para entrega. Por isso, a empresa ofertou horários extras na madrugada para atender ao fluxo apresentado.  

Durante a operação especial, as saídas ocorrem nos horários regulamentares, de hora em hora, a partir das 5h da manhã até as 23h30, em dias úteis; e das 6h da manhã até às 23h30, nos fins de semana e feriados. A ITS vai realizar viagens extras de acordo com a demanda e sempre respeitando a disponibilidade dos barcos e os momentos obrigatórios de manutenção preventiva/corretiva.

Hora Marcada

Os usuários têm a opção do serviço de Hora Marcada, para o qual a empresa disponibilizou 1060 horários considerando viagens de ida e retorno. As vagas foram distribuídas no início da manhã e madrugada para maior conforto e comodidade dos clientes. Para consulta e compra, os usuários podem acessar o site da Concessionária: internacionaltravessias.com.br.

Também está disponível ao usuário o agendamento para transporte de veículos de passeio pelo SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br). Diferente do serviço de Hora Marcada, nesta modalidade de agendamento não é necessário efetuar o pagamento antecipado e também não há taxa de serviço.

No site oficial da ITS é possível acessar o Filômetro, plataforma que permite a consulta prévia sobre o melhor momento para se dirigir ao terminal, evitando filas. Durante a operação especial de feriado, a Internacional Travessias Salvador estará com reforço em todas as suas equipes operacionais, em áreas como limpeza, segurança, marítimo, bilheteria, trânsito e manutenção.

Ferrycard

Para aqueles que precisam fazer a recarga do cartão Ferrycard, o serviço estará disponível, mesmo nos dias de operação especial, em guichê específico para isso. Para o caso de troca ou entrega de cartões, o horário de funcionamento deste setor é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 17h. Não funciona sábado, domingo e feriado.

Veículos pesados

Complementando a Resolução AGERBA nº 08 de 30 de março de 2023 – em limitações de embarque para veículos classificados como UTILITÁRIOS – VEÍCULOS DE CARGA (BAÚ, E CARROCERIA), para embarques desta categoria limitando a apenas a alimentos, considerando a grade oficial. Demais embarques da referida categoria e veículos constantes da Resolução nº8, poderão ocorrer nas terças, quartas e quintas no Terminal de São Joaquim, preferencialmente às 04h da manhã, e com embarques no Terminal Bom Despacho, a partir das 21h, nos mesmos dias supracitados, às terças, quartas e quintas.

Apoio

Como em outros feriados, a operação conta com o apoio dos órgãos públicos: Transalvador, Secretaria Municipal de Transporte de Itaparica, Corpo de Bombeiros, Juizado de Menor e polícias Militar e Rodoviária.

Mais informações: site oficial internacionaltravessias.com.br

Foto: Rodrigo mantoan

Lula nega perdão a presos do 8/jan,

 

Asilo a Battisti mostrou o apego do PT a acusados de terrorismo.

Lula nega perdão a presos do 8/jan, mas indultou terrorista Battisti

Lula indultou Battisti, matador de 4, e não condena terroristas do Hamas

Do -Diário do Poder - Em sua cruzada contra a metade do País que votou em Jair Bolsonaro (PL), o presidente Lula (PT) se negou a incluir os presos pelos atos de vandalismo do 8 de janeiro do decreto de indulto natalino, afastando-se cada vez mais da expectativa de liderar a pacificação dos brasileiros. Governa só para quem votou nele e, mesmo estes, a cada dia avaliam mal a sua gestão, como mostram pesquisas de avaliação, como a divulgada pelo Paraná Pesquisas ontem. Em recente evento de radicais em Bruxelas, chamou eleitores de direita de “neofascistas”. E disse que “essa gente (…) tem que ser extirpada”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Hoje tomado pelo desejo de vingança, Lula foi o mesmo que indultou o terrorista fugitivo Cesar Battisti, assassino cruel de 4 inocentes na Itália.

Também se negou a condenar terroristas do Hamas que assassinaram 1.300 civis (inclusive brasileiros) em Israel, país amigo e democrático.