MST já invadiu mais em 2023 do que nos quatro anos de Bolsonaro

MST invade engenho em Pernambuco (FT: MST

Do - Diário do Poder/por Claudio Humberto -  Dados apresentados na CPI do MST revelam que o número de invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no terceiro governo Lula já superou o registro de quatro anos de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, foram registradas 62 invasões promovidas pelos amigos do alheio. Neste ano, só nos primeiros seis meses, foram 61. Número que subiu em julho e agosto.

Pura baderna

Em julho, pela segunda vez, o MST invadiu a Embrapa em Petrolina. A unidade pernambucana pesquisa o cultivo de frutas, legumes e verduras.

Recente

Na última semana, baderneiros invadiram área do Incra em Brazlândia, região do Distrito Federal. Foi a invasão de número 63 só neste ano.

Mais terras

O número de titulação de terras para assentados também foi recorde na gestão Bolsonaro, foram 452.413 entre 2019 e 2022.

Puro discurso

O número de Bolsonaro é superior aos dois primeiros governos de Lula e o de Dilma. Somados, os três mandatos fizeram 265.675 titulações.

Viaturas da Força Nacional estavam estacionadas ao lado do Ministério da Justiça enquanto vândalos tocavam o terror em Brasília

MJ manteve Força Nacional distante das invasões

O efetivo da Força Nacional de Segurança observado por testemunhas no estacionamento do Ministério da Justiça durante a quebradeira do dia 8 de janeiro, em Brasília, foi finalmente reconhecido oficialmente, ontem (29). Ofício do comando da Força Nacional confirmou que quatro pelotões de choque “permaneceram a todo momento no estacionamento” até que, após as invasões e “diante da gravidade” dois pelotões foram destacados para auxiliar “na retirada dos invasores e repelir a turba”.

Boa pergunta

“Por que toda a tropa não foi utilizada na Praça dos Três Poderes para impedir desde o início as invasões?” indagou o senador Sergio Moro.

Ou seja, funcionou

A Força colocou um pelotão de choque dentro da sede do Ministério, o Palácio da Justiça. “Não houve qualquer dano”, confirma o ofício.

Quem manda

A Força Nacional de Segurança é subordinada ao Ministério da Justiça, que já era comandado por Flávio Dino à época das invasões.

Poder sem Pudor

Alvíssaras, vereador

O ministro Edson Vidigal era presidente do STJ quando contou com muita graça – respondendo a e-mail de um alagoano – a história de um vereador eleito “com espantosa votação” em São Luís (MA), nos anos 1960: “Era uma figura simpática, inteligente, com excelente memória para números, inclusive. Mas não gostava de ler nada, nem jornal. Tinha dificuldade para ler discurso. Algumas palavras ele as pronunciava com certa empáfia, distorcendo-as. Então, uma vez ele disse com convicção – ‘Senhor Presidente, tenho uma notícia jussareira para Vossas Excelências...’ Com todo o respeito, seus nobres colegas, segurando o riso, franziram as laterais da boca como se mastigassem os lábios. O homem queria dizer ‘notícia alvissareira’.”

Faz um pix

Custou caro a Glauber Braga (Psol-RJ) afrontar a Justiça ao realizar ato em apoio à deputada estadual Marina do MST (PT). Multado em R$1 milhão, na terça (29), o deputado exibia a conta bancária zerada.

Governadora

Raquel Lyra (PSDB) corrigiu gafe do Senado ao participar de sessão sobre a reforma tributária. Na placa de identificação estava “governador”. Sem titubear, a pernambucana pegou caneta e colocou o “a”.

Desoneração da folha

O senador Hamilton Mourão (Rep-RS) propôs que empresas optantes pelo lucro presumido e lucro real não paguem contribuição de 20% sobre a folha de empregados no novo IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços.

Campo o quê?

A ministra Simone Tebet (Planejamento) ignorou as celebrações dos 124 anos de Campo Grande, maior colégio eleitoral do Mato Grosso do Sul. Não por acaso evitou concorrer ao Senado. Perderia na certa.

Frase do dia

“Forma espúria e antirrepublicana que o PT trabalha”

Senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre os métodos de Lula para cooptar apoio

Bye, bye, lacração

A gigante BlackRock desistiu de investir em empresas ESG, com foco ambiental, social etc, das quais era feroz defensora. O CEO Larry Fink avalia as propostas lacradoras, redundantes, sem mérito econômico.

Oportunismo

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) contumaz crítico do empresariado, que gera emprego no Brasil, vejam só, registrou presença em evento da Fiesp. Tudo armado pelo ministro Rui Costa (Casa Civil).

Critérios

Janja celebrou nomeação de uma mulher para o STJ. Mas até hoje nada disse da agressão à jornalista Delis Ortiz por capangas do ditador Nicolás Maduro, um dos protegidos do seu marido.

Bancando a Argentina

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, criticou Lula pelo “pix de US$600 milhões” (R$3 bi) para o governo de Alberto Fernández, que quebrou a Argentina, enquanto nega recursos a regiões pobres do Brasil.

Pergunta na jurisprudência

Delações, agora, valem de novo?

Imagens mostram Força Nacional parada durante invasão ao Congresso

 Ao Diário do Poder, Jorge Seif (PL-SC) criticou a atuação do Ministério da Justiça

Imagem reprodução Tv Senado

Do - Diário do Poder - O senador Jorge Seif (PL-SC) disse na CPMI do 8 de Janeiro que, sem a cooperação do Ministério da Justiça aos trabalhos da Comissão, os parlamentares de oposição são obrigados a encarnar o ‘Sherlock Holmes a brasileira’. O catarinense expôs durante a audiência dessa terça-feira (29) imagens da Força Nacional parada no estacionamento do Ministério da Justiça durante os atos de depredação.

 “Olha lá que lindo a Força Nacional, equipada, de escudinho no chão, contemplando a beleza dos atos do 8 de janeiro. Que omissão clara”, disparou o parlamentar durante a audiência.

Ao Diário do Poder, Seif criticou a postura do Ministro Flávio Dino, que aparenta estar relutante em entregar as imagens solicitadas pela CPI para embasar as investigações. “A aparente relutância do ministro da Justiça em compartilhar informações e imagens à CPMI, compromete nossa função investigativa e abala a confiança da população nas instituições. Por isso, solicitamos a abertura de um procedimento legal, que indica o crime de prevaricação por parte do ministro Flávio Dino”, reforçou.

Para o bolsonarista, a maioria governista que compõe o colegiado é responsável pelo atraso na aprovação dos requerimentos apresentados pela oposição e por uma suposta leniência da CPI para com as possíveis omissões do governo.“Na CPMI, a maioria dos parlamentares é governo, que sempre foi contra a instalação da Comissão para investigar os atos e omissões do dia 8 de janeiro, e que agora monopoliza as ações, a fim de fortalecer a narrativa de golpe”.                         E completou: “Nós da oposição aprovamos todos os requerimentos, não temos nada a temer. Já eles querem desvirtuar o foco da CPMI e blindar quem já deveria ter ido depor, como é o caso do General Gonçalves Dias”, [que irá depor na próxima quinta-feira (31).

A crítica da oposição ao momento em que a base do governo fez acordo

 pela ida de G. Dias às oitivas é que, agora, amparado  pelas 

investigações que correm no STF, o general de Lula pode ficar em silêncio”.

“A fim de ganhar tempo e tentar desvirtuar o objetivo das investigações, eles protelam depoimentos importantíssimos para esclarecer e apontar os verdadeiros responsáveis pela invasão da praça dos três poderes”, concluiu. 

O deputado petista Valmir Assunção indiciado

Deputado petista da Bahia deve ser indiciado na CPI do MST, diz o relator

Valmir Assunção (PT-BA) foi acusado de tomar R$125 mil mensais de assentados do MST no Estado.

O relator da comissão afirma que tem existem provas para o indiciamento

Do -Diario do Poder - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que vai indiciar o deputado federal petista e titular do colegiado, Valmir Assunção (BA).

Assunção atuou na fundação do MST e deve ter a companhia de dois assessores na lista de indiciados: Lucineia Durães do Rosario e Oronildo Loures Costa.

Salles disse ao UOL que existem “provas robustas” para justificar o indiciamento.

O relator acrescentou que pequenos proprietários de terra e policiais informaram que um grupo age em nome de Assunção no interior da Bahia e toma dinheiro de fazendeiros. De acordo com ele, são poucas pessoas que usam armas para impor disciplina.

O parlamentar citou ainda que tem depoimentos na comissão, documentos e vídeos gravados para embasar o indiciamento. Salles esteve na Bahia na última semana e avaliou que a visita foi fundamental para comprovar as suspeitas.

A data de apresentação do relatório da CPI ainda não está definida.

ITABUNA PARA POR MAIS RECURSOS

Itabuna também para por falta de recursos do governo federal 

A Prefeitura de Itabuna informa que serão suspensas atividades administrativas nesta quarta-feira, dia 30, sendo mantidos apenas os serviços essenciais de saúde, educação (apenas escolas) e promoção social (apenas o recebimento de documentos comprobatórios do Processo Seletivo Simplificado).

Funcionam normalmente todas as unidades de assistência e atendimento à saúde da população, como as unidades de urgência e emergência, policlínica, postos de saúde, dentre outras.

Já a sede administrativa da Secretaria de Saúde e a Central de Regulação funcionam apenas para demandas internas, sem atendimento ao público. Na quinta-feira, 31, e na sexta-feira, dia 1º, o expediente será normal em todas unidades

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional repassada aos municípios, fruto da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

A receita é baseada em recortes de população e quanto menor, menos recurso. Logo, a queda do FPM compromete a prestação de serviços básicos à população.

A UPB se une às associações municipalistas de todo o Nordeste para o fechamento conjunto das prefeituras nesse dia 30 de agosto. A mobilização é uma demonstração de solidariedade e um alerta a sociedade de que algo precisa ser feito.

Ascom

ILHEUS TAMBEM VAI PARAR POR MAIS VERBAS

 Prefeitura de Ilhéus adere à paralisação nacional por mais verbas do FPM

A imponente Catedral de São Sebastião 

Ilhéus adere às manifestações lideradas pela UPB e pela AMURC, a fim de lutar por mais verbas do Fundo de Participação dos Municípios

Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Ilhéus se junta ao movimento municipalista, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste (AMURC) e paralisa as suas atividades administrativas, a fim de chamar a atenção quanto às dificuldades financeiras dos municípios, devido às oscilações nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda das receitas neste mês.

Conforme a Prefeitura, todas as atividades administrativas serão paralisadas, com exceção das secretarias da Educação, Saúde, Serviços Urbanos, Interior e Fazenda, que manterão suas rotinas inalteradas.

Segundo o presidente da UPB, prefeito Quinho, de Belo Campo, “nós precisamos de imediato de um recurso injetado nos municípios para que possamos fazer com que os nossos munícipes vivam melhor e que nós consigamos manter os empregos já existentes”, falou o gestor, em entrevista coletiva divulgada no site da associação.

Ainda, de acordo com Quinho, a ideia seria lutar por uma injeção de recursos nos municípios em caráter emergencial, feito através do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).  

“Basta o governo federal se disponibilizar e ter interesse em ajudar os municípios. Senão alguns serviços vão parar, municípios terão dificuldades com a folha de pagamento, o que infelizmente vai trazer muitos transtornos não só para o setor público mas também privado”, completa.

Ascom

ENTREVISTA DO PRESIDENTE DA UPB SOBRE A FALTA DE RECUROS PARA OS MUNICIPIOS

Quinho, fala da falta de recursos

 “Sem o fortalecimento dos municípios o país não vai crescer de forma nenhuma” afirma Quinho em coletiva de imprensa

Encontro com a mídia baiana teve como tema a paralisação Sem FPM não dá que acontece nas prefeituras do Nordeste, nesta quarta (30)

 “Nós precisamos de imediato de um recurso injetado nos municípios para que possamos fazer com que os nossos munícipes vivam melhor e que nós consigamos manter os empregos já existentes”. Foi com essa afirmação que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, iniciou a coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (28), na sede da UPB. A conversa com a mídia baiana foi convocada pela entidade municipalista para falar sobre a grande paralisação Sem FPM não dá, que acontece nesta quarta-feira (30).

As prefeituras dos estados nordestinos vão suspender as atividades com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O que nós queremos é uma injeção de recursos na veia dos municípios em caráter emergencial e pode ser feito por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Basta o governo federal se disponibilizar e ter interesse em ajudar os municípios. Senão alguns serviços vão parar, municípios terão dificuldades com a folha de pagamento, o que infelizmente vai trazer muitos transtornos não só para o setor público mas também privado”, enfatizou o presidente.

“Não é um movimento partidário. Pelo contrário. É suprapartidário. Todas as prefeituras do Nordeste fecharão as portas para mostrar de maneira pacífica ao governo federal que nós precisamos fazer com que verdadeiramente aconteça o novo pacto federativo. É preciso que o governo federal e do estado tenham sensibilidade para olhar para os municípios. É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem”, resumiu.

Na oportunidade Quinho também lembrou que em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores farão uma mobilização em Brasília nesta terça e quarta-feira (29 e 30). Na capital federal os prefeitos vão pressionar pela aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores prevendo a redução da alíquota de contribuição previdenciária de todos os municípios do país. “Acredito que vamos conseguir vencer porque não tem mais como aceitar os municípios pagarem 22,5% de INSS patronal. Se você tem esse alto valor de pagamento previdenciário outros serviços de fundamental importância são inviabilizados”, explica.

Ao final o presidente da UPB enfatizou que “a falta de recurso não é um problema de exclusividade do município não. É um problema do país. Enquanto não se divide de forma equânime a questão dos recursos, não se faz um novo pacto federativo, não tem ação da reforma tributária, o problema só vai aumentar. Deve-se estender a mão para quem mais precisa, que são os municípios”, encerrou.

 Os prefeitos de Nova Soure, Luís Cássio Souza Andrade (Cassinho), e de Capim Grosso, José Sivaldo Rios de Carvalho acompanharam o presidente Quinho durante a coletiva.

Paralisação

Nesta quarta-feira (30) serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores farão uma mobilização em Brasília nesta terça e quarta-feira (29 e 30).

Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e motiva o protesto.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação dos Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). As prefeituras também reclamam das perdas de R$6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.

Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

 O que é FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional repassada aos municípios, fruto da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A receita é baseada em recortes de população, quanto menor, menos recurso.

Dependência do FPM

 A queda do FPM compromete a prestação de serviços básicos à população. Na Bahia, de cada 10 municípios, 6 têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, o que significa uma dependência ainda maior do repasse, que vem registrando queda se comparado ao ano passado e acrescido a inflação. Quando somados os municípios de menos de 50 mil habitantes no estado, corresponde a 375 municípios baianos (89,92%).

 O que a campanha defende?

A UPB se une às Associações Municipalistas de todo o Nordeste para o fechamento conjunto das prefeituras nordestinas neste dia 30 de agosto, por entender que essa queda no repasse penaliza os municípios mais pobres. A mobilização é uma demonstração de força e união, alertando a sociedade, o Congresso Nacional e o Governo Federal de que algo precisa ser feito.

 

 Outros fatores da Crise

As prefeituras também reclamam das perdas de R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam a redução da alíquota patronal do INSS, que é de 22,5% sobre a folha, uma das mais altas aplicadas a empregadores, sendo que o município não visa lucro. Somado a isso o aumento de salário mínimo de pisos salariais aumentam as obrigações dos municípios sem repasse na mesma proporção.

  Como vai funcionar a campanha?

No dia 30 de agosto, as prefeituras vão fechar as portas. Serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. Neste dia, convidamos você, cidadão consciente, a nos apoiar neste movimento municipalista. Compartilhe nossas postagens e mensagens de apoio com a hashtag #semfpmnaoda.

 O que foi feito até agora?

Nos dias 15 e 16 deste mês, a UPB promoveu junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), uma mobilização em Brasília, onde os prefeitos se reuniram com a bancada federal baiana e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Já no dia 17, a UPB também se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para buscar informações sobre a oscilação e queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última quinta-feira (24), o presidente da UPB, prefeito Quinho, apresentou a demanda ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que anunciou a intenção do governo federal em recompor as perdas do ICMS.

Ascom/UPB