Bancos negam que ‘marco das garantias’ reduza custo do crédito

 Bancos negam que ‘marco das garantias’ reduza custo do crédito

05/07/2023 0:01 | Atualizado 05/07/2023 7:01

ACESSIBILIDADE:

Os cartórios no Brasil se transformaram em verdadeiras lojas de carimbar papel sem necessidade. (Foto: EBC)

Cláudio Humberto

Do- Diário do Poder - Os bancos não apoiam o projeto nº 4188, a mais ousada tentativa do milionário lobby dos cartórios de aumentar o próprio faturamento. Para os bancos, o efeito do “marco” será o inverso: aumenta o custo da transação. Aprovado na Câmara e desfigurada pelo relator no Senado, o projeto atende ao lobby dos cartórios para substituir a Justiça, na privatização da execução e retomada de bens financiados. Mediante pagamento de taxas extorsivas aos cartórios pelo “servicinho” sujo, claro.

Lorota de relator

O relator Weverton (PDT-MA) diz que o “marco” malandro “estimulará” o crédito, reduzindo seu custo. Mas os bancos garantem: não é verdade.

Inclua-nos fora dessa

Representantes dos bancos se apressaram em esclarecer que o setor não se associou aos cartórios na tentativa de roubar a tarefa da Justiça.

Custo seria maior

Os bancos garantem que não apoiam o projeto, tampouco o Banco Central, por elevar o custo da transação, sem qualquer benefício final.

Lobby ousado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado criou nova chance de evitar o golpe dos cartórios, adiando a votação para esta quarta-feira (5).

Lula ignora suas ministras, mas recebe candidato argentino

Em viagem à Argentina para assumir a presidência do Mercosul, o presidente Lula (PT) arranjou espaço na agenda para uma reunião com Sérgio Massa, ministro da Economia da quebrada Argentina e candidato da esquerda para substituir Alberto Fernández no comando do país. Com a agenda, Massa ultrapassa duas ministras do próprio Lula que nunca tiveram agenda privada com o petista: Anielle Franco, titular da pasta da Igualdade Racial, e Simone Tebet, que comanda o Planejamento.

Presidente da Argentina?

A agenda oficial do petista revela que Massa se igualou a 14 ministros do governo brasileiro. Todos tiveram apenas uma reunião privada com Lula.

Argentina em alta

Já Fernández empata em número de reuniões com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, cinco; e ultrapassa outros 30 ministros de Lula.

Foro de São Paulo

Até a secretária-executiva do Foro de São Paulo, Mônica Valente, foi recebida no Planalto por Lula. Anielle Franco e Simone Tebet, nada.

Poder sem Pudor

Lógica brizolista

O então presidente José Sarney e seu ministro Dilson Funaro empolgavam o País com o Plano Cruzado quando o governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, tomou a decisão – equivocada – de fechar questão contra as medidas. “Esse Plano Cruzado é uma imposição do FMI!”, fantasiou. O deputado e economista Tito Ryff divergiu, mas Brizola explicou sua lógica curiosa: “Para o povo, FMI é uma coisa ruim. Nós achamos que o Plano Cruzado é uma coisa ruim. Então, o plano é coisa do FMI.”

Tamanho do estrago

A Confederação Nacional do Comércio fez um estudo e viu o tamanho do estrago da reforma tributária. A carta tributária das empresas inscritas no Simples Nacional deverá crescer 261%, enquanto impostos dos serviços na área cultural subirão 171%, serviços pessoais 160% e por aí vai.

Subiu no telhado

A reforma tributária enfrenta grande resistência entre deputados, prefeitos e governadores. O presidente da Câmara, Arthur Lira, marcou reunião de líderes nesta terça (4) sobre o tema. Teve que cancelar.

União contra

Mesmo entre partidos com cadeira no ministério Lula, a reforma tributária deve enfrentar resistência na Câmara. “Não queremos que o pobre pague mais”, Coronel Assis (União-MT), contrário ao texto como está.

PL é contra

O Partido Liberal vai orientar votos contrários na apreciação da reforma tributária na Câmara. A informação foi passada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sozinho, o partido tem 99 deputados federais.

Frase do dia

“É um soco no estômago dos mais pobres”

Ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o projeto de reforma tributária do governo petista

Ciro quem?

Levantamento do Paraná Pesquisas mostra o veterano Ciro Gomes em derretimento nas intenções de voto para presidente entre goianos. Com 5,3%, perderia até para a estreante Simone Tebet (MDB), com 7,6%.

Zoe vereadora

Cubana naturalizada brasileira, a youtuber Zoe Martínez anunciou sua pré-candidatura a vereadora em São Paulo, após reunião com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto: “Será uma grande honra”, disse.

Buraco mais embaixo

Segundo estimativa do economista Marcos Cintra, a alíquota padrão de impostos será de 33,76% caso a reforma tributária de Lula passe no Congresso. “Inviável e irrealista”, definiu o professor da FGV.

Martelo batido

A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) bateu o martelo e vai mesmo disputar a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. A parlamentar foi a segunda mais bem votada na cidade, levou mais de 30 mil votos.

Pensando bem...

...aumento de impostos virou “reforma” e autorização para gastar mais, “arcabouço”.

Mais de 70 parlamentares assinam projeto de anistia política

 Autor da proposta ressalta que objetivo é ‘Evitar uma grande injustiça’

Foto: Instagram Sanderson

O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou um projeto de lei que busca conceder anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais, ou declarados inelegíveis.

Pela proposta, protocolada na última sexta-feira (30) seriam beneficiados os condenados no período de 2 de outubro de 2016 até a data que a lei entrar em.

Com aprovação, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Deltan Dallagnol poderiam escapar da inelegibilidade. 

Sanderson ressalta que o parlamento tem o dever de enfrentar temas como o da anistia.

“Objeto do projeto de lei  titulado por mim e outros 70 parlamentares federais, evitando uma grande injustiça com alguém que em 2 eleições teve 120 milhões de votos e, mesmo sem crime, sofre uma perseguição sem precedentes”.

BYD investirá R$ 3 bilhões na Bahia em fábrica de carros elétricos

Além dos mais de 5.000 empregos, a BYD promete treinamento e capacitação de mão de obra especializada, – Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Do - jornaldamidia.com.br -  A primeira planta industrial nas Américas da greentech BYD – “Build Your Dreams” – para a produção de carros elétricos será instalada no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio foi oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da CEO para as Américas e vice-presidente executiva global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira (4), em evento no Farol da Barra, em Salvador.

A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia e deverá gerar mais de 5.000 empregos diretos e indiretos. As unidades irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processar lítio e ferro fosfato. A expectativa é iniciar a produção no segundo semestre de 2024.

As tratativas para a chegada da montadora na Bahia foram iniciadas em 2022, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a BYD e o Governo do Estado. Em abril deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues também visitou as unidades industriais da BYD nas cidades de Hangzhou e Shenzhen, na China. A atração da multinacional está alinhada com a política nacional do Governo Federal para estimular o desenvolvimento de uma indústria voltada à produção de carros elétricos e à transição energética na matriz de transportes.

Jerônimo ressaltou os diversos fatores positivos dos investimentos da gigante chinesa no estado como atração de investimentos, geração de emprego e renda para os baianos e baianas. “A BYD é uma empresa não só de veículos, é uma empresa de tecnologia, de inovação. E a Bahia está fazendo parte de um novo marco na produção de veículos, de máquinas, de ônibus. Nós estamos muito alegres, e a partir de agora, vamos trabalhar diuturnamente para que BYD possa ter apoio ainda maior do Governo do Estado”, garantiu.

O governador destacou ainda os incentivos para a implantação da BYD. “Os incentivos são de duas frentes, uma para a indústria, para garantir os estímulos para a produção. Na Bahia, temos uma lei que garante a redução do ICMS. E a BYD nos pediu a redução do IPVA. Nós estamos aqui garantindo: os carros elétricos produzidos na Bahia, que rodarem aqui na Bahia, com valores até R$ 300 mil, serão isentos de IPVA no Estado”.

A implantação de uma planta industrial na Bahia, com a mais avançada tecnologia global do setor automotivo, trará benefícios como o desenvolvimento social do estado, em decorrência do incremento da base produtiva e da geração de novos empregos e renda.

Além dos mais de 5.000 empregos, a BYD promoverá treinamento e capacitação de mão de obra especializada, prioritariamente local, que será aproveitada no processo fabril.

A contribuição do Estado da Bahia para viabilização do empreendimento inclui a concessão de incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2032, de acordo com a legislação tributária estadual. Os benefícios baseiam-se na Lei nº 7.537/99 que institui o Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia (Proauto), e na Lei nº 7.980/2001 e Decreto n.º 8.205/2002, estaduais, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica (Desenvolve).

Conforme o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a política de incentivo reduz o valor do ICMS em duas etapas até 2032. Ele destaca ainda que a geração de empregos produz um efeito indireto no consumo, sobretudo porque a empresa deve atrair novos empreendimentos. “São novas pessoas no mercado, novas pessoas com mais poder de renda e consumindo, então isso gera um efeito indireto, que é mais poderoso ainda porque essa empresa tende a atrair novos empreendimentos. Além da produção de tecnologia”.

Vitório também anunciou que está prevista uma comissão de empresas que querem conhecer a infraestrutura local e avaliar possibilidades de novos negócios. “Já está prevista uma missão de empresas do entorno da BYD que querem olhar o mercado brasileiro a partir da Bahia. Há um objetivo firme do governador em estabelecer a Bahia mais ombreada com essa nova fase de desenvolvimento tecnológico global em uma perspectiva arrojada e de forma embasada”, detalhou.

Serão três unidades fabris

O complexo de Camaçari, a 50km de Salvador, será composto por três células fabris. Uma unidade dedicada à produção de caminhões elétricos e chassis para ônibus, com possibilidade de abastecer o mercado das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A outra fábrica será dedicada à produção de automóveis híbridos e elétricos, com capacidade estimada em 150 mil unidades ao ano. Nas fases seguintes, a capacidade poderá ser ampliada para chegar até 300 mil unidades por ano.

Já a terceira fábrica, será voltada ao processamento de lítio e ferro fosfato, para atender ao mercado externo, utilizando-se da estrutura portuária existente no local. Alexandre Baldy, conselheiro da BYD, explica sobre a instalação das unidades. “Sobre o complexo industrial-tecnológico em Camaçari, as tratativas sobre onde será a implantação serão divulgadas dentro de alguns dias, nós o faremos provavelmente na própria cidade de Camaçari. E se dará de forma totalmente transparente, sobre os investimentos, para que no último trimestre de 2024 consigamos produzir os primeiros automóveis a passeio elétricos e híbridos aqui no Brasil”, pontuou.

155 milhões de bilhetes concorrem no sorteio especial de R$1 milhão da Nota Premiada Bahia

Mais de 155 milhões de bilhetes estão no páreo para o grande sorteio de R$1 milhão da Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado gerenciada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-ba). O sorteio acontece nesta quarta-feira, dia 05, e tornará milionário um único ganhador. Ao todo, irão concorrer 155.561.465 bilhetes gerados a partir de compras com CPF dos participantes realizadas entre 1° de junho de 2022 e 31 de maio de 2023.

Para consultar os bilhetes, basta acessar o site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, fazer login e escolher a opção “Minha Conta”/”Bilhetes”. A busca deve ser feita na aba “Especial”, na qual o participante poderá verificar a quantidade de bilhetes gerados a cada mês do período vigente para este sorteio.

“O sorteio especial do milhão vai considerar todos os bilhetes que cada participante foi acumulando mensalmente, dentro do período estipulado para a premiação”, explica o coordenador da campanha, André Aguiar, lembrando que a chave para manter em alta as chances de ganhar é sempre colocar o CPF na Nota a cada compra realizada. “Quanto mais notas com CPF, maior a chance de gerar o máximo de bilhetes o possível para concorrer tanto aos sorteios mensais e ao especial”, ressalta.

Como participar

Quem perdeu a oportunidade de participar deste sorteio, deve ficar atento para concorrer aos próximos prêmios especiais e também às premiações regulares, que, a cada mês, contemplam 91 participantes: são 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil.

Participar é simples, basta estar cadastrado na campanha e incluir sempre o CPF na nota fiscal nas compras realizadas no varejo baiano. Quem ainda não se inscreveu, deve fazer o cadastro uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br.

No ato do cadastro, o participante escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses para as entidades ativas e regulares no Sua Nota, que hoje são 555.

De acordo com a Sefaz-Ba, por determinação do governador Jerônimo Rodrigues, a partir do quadrimestre que vai até agosto de 2023, o valor de cada repasse a ser distribuído entre as entidades participantes irá aumentar de R$ 3 milhões para R$ 5 milhões, totalizando R$15 milhões anuais.

A Nota Premiada conta atualmente com mais de 719 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 3.864 pessoas, das quais 2.383 moram na capital, 1.480 no interior e uma fora do estado.

O sortudo ganhador do prêmio Especial de R$1 milhão será divulgado no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e também no Instagram da campanha (@notapremiadabahia) e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): @sefazbahia no Instagram, e @sefazbahia no Twitter. A sorte está lançada!

Ascom/Sefaz-Ba