Para servidores do Hospital Materno-Infantil de Ilhéus
que pode intervir com formas de prevenção de conflitos, promoção da pacificação e de uma ambiência harmoniosa através do diálogo seguro com mulheres e familiares. A Justiça Restaurativa é a justiça de valor. Aquela que abre espaço ao diálogo e oferece ao cidadão os seus direitos.
Por estes motivos, o Tribunal de Justiça da Bahia e a Vara da Infância da Comarca de Ilhéus estão promovendo, nos próximos três dias (quarta, quinta e sexta-feiras), o I Seminário destinado a servidores da saúde do HMIJS, com temas relacionados à infância e juventude na perspectiva das Práticas Restaurativas. O evento acontece nos dias 8, 9 e 10, no Hospital Materno-Infantil e tem como meta a educação
permanente dos servidores da saúde do SUS de Ilhéus em temas relacionados às crianças e adolescentes, proporcionando a integração dos trabalhadores na área de saúde, sensibilizando-os a atuarem conjuntamente na observância dos parâmetros legais. Além de palestra, o evento conta com oficinas em grupos.
A iniciativa também tem o objetivo de incentivar a articulação da rede de proteção à primeira infância, fomentando a participação dos trabalhadores da saúde na construção e implantação de melhorias na qualidade de atendimento às gestantes, crianças e adolescentes.
Também visa levar ao conhecimento dos trabalhadores as ações da Vara da Infância na promoção da convivência familiar, realizando estratégias para envolvimento dos trabalhadores no encaminhamento de recém-nascidos para adoção pela via legal.
O mais recente Relatório de Inspeção do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Bahia, de maio de 2022, aponta para um grande número de adoções fora do Sistema Nacional de Adoção. Para a justiça esta é uma situação bastante preocupante, exigindo trabalho conjunto e especialização dos diversos setores da saúde e da rede de proteção visando a adoção legal. Do mesmo modo, no campo do atendimento médico-hospitalar, o ECA determina que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente devam conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.
As autoridades judiciais explicam que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. “Entretanto, muitas vezes, em decorrência do desconhecimento e do despreparo dos profissionais de saúde que possuem contato direto com a parturiente, o encaminhamento não ocorre ou forçam o vínculo com a criança, violando o direito da mulher com relação à entrega”, revela doutora Sandra Magali, acrescentando que, mais grave se torna a situação da mãe que termina por abandonar a criança ou entregar diretamente a terceiros, estrangulando a intervenção e o controle do judiciário na inserção da criança em uma família devidamente avaliada e preparada.
Desse modo, explica a juíza Sandra Magali, o seminário se justifica em quatro aspectos: a aprendizagem a partir da problematização do fluxo de trabalho, pautando-se pelas necessidades de saúde de mulheres gestantes, crianças e adolescentes; o aprimoramento das práticas profissionais e a própria organização do trabalho, promovendo a melhoria das condições de atendimento e assistência; o empoderamento dos trabalhadores, atores sociais da transformação na assistência, ações e serviços de atenção integral à saúde desses sujeitos; e o estabelecimento do diálogo interinstitucional fortalecendo a rede de proteção.
O seminário conta com a parceria do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau, Coordenadoria da Infância, Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Ilhéus, Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ilhéus.
Por- MM/Ascom
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