Lira encerra sessão e adia votação da PEC dos auxílios

 A decisão foi tomada depois da votação que encerrou a fase de discussões, mas com quórum de menos de 400 deputados

Do - Diário do Poder - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão que analisava a PEC dos benefícios e adiou a votação para a próxima terça (12).

A decisão foi tomada depois da votação que encerrou a fase de discussões, mas com quórum de menos de 400 deputados.

Os deputados haviam aprovado a quebra do prazo de duas sessões entre a votação na comissão especial e a análise no Plenário.

Na tarde de hoje, a comissão especial aprovou substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE) no qual ele incorpora todo o texto da PEC 1/22, que contém a autorização de gastos de R$ 41,25 bilhões por fora do ttEo de gastos.

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Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que originalmente tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

Convenção do PROS acontece dia 30 de Julho em Salvador

O nome do jornalista Paulo Lima será homologado a deputado estadual por Itabuna 

A convenção do O PROS-Partido Republicano da Ordem Social, ficou oficializada  para o próximo dia 30, deste mês, e, será realizada  no Centro de Convenções na capital do Estado. Neste sentido, o presidente estadual  da agremiação, Alan Abbehusen virá à região, antes, para manter contatos com as lideranças e correlegionário do partido, do Sul da Bahia, mais precisamente, nas cidade de: Itabuna, Canavieiras, Santa Luzia e Coaraci, quando os diretórios, desses municípios estarão em Salvador, participando do evento e homologando a candidatura dos seus candidatos .

 De Itabuna, o vice-presidente do partido na Bahia, o empresário Josimar Andrade e o Secretário Geral no Estado, Waldir Catarino Meneses, já estão na organização, pretendendo levar à capital do estado, uma grande comitiva, formada por membro do diretório local, assim como, o pré-candidato, jornalista Paulo Lima, que terá seu nome homologado, e tentará uma vaga à Assembleia Legislativa.    .

Aqui, uma das apresentações do pré-candidato Paulo Lima, na Tribuna da Câmara Municipal de Itabuna, pedido providencias para a reabertura do Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho   

Comissão especial aprova PEC dos auxílios por 36 votos a 1

 Texto aprovado na comissão será analisado no Plenário, em sessão ainda nesta quinta, onde passará por dois turnos de votação

Do - Diário do Poder - Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência até o final do ano (PEC 1/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos (veja detalhamento dos gastos abaixo).

O parecer, que hoje recebeu uma complementação de voto, será analisado agora no Plenário, em sessão que se iniciará logo mais, onde passará por dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os gastos não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.

A despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.

O relator afirmou que a proposta do estado de emergência retribui a dignidade ao povo brasileiro, em um momento em que a pobreza cresceu em todo o País. “O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, disse Forte.

Biocombustíveis

A PEC 1/22 é oriunda do Senado. O parecer incorpora outra proposta de emenda à Constituição, também do Senado, sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22), que tramita em conjunto. O texto do relator é um substitutivo que consolida as duas PECs sem alterar o mérito já aprovado pelos senadores.

Em relação aos biocombustíveis, o texto aprovado determina ao poder público a criação de um regime fiscal favorecido para beneficiar o consumidor final, a ser instituído por lei complementar. O regime deve assegurar aos combustíveis renováveis (como o etanol) tributação inferior a dos combustíveis fósseis (como gasolina e diesel).

A intenção é reduzir o impacto de medidas recentes aprovadas pelo Congresso Nacional que reduziram a tributação da gasolina e diesel, tornando o etanol menos vantajoso para o consumidor.

Debate

Durante a discussão, deputados da base governista defenderam a aprovação do parecer. “Num momento de crise mundial, estamos devolvendo [recursos] a quem mais precisa”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O deputado Victor Mendes (MDB-MA) rebateu a acusação da oposição de que a proposta é ‘eleitoreira’ e visa apenas garantir mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro. “Ela pode estar vindo até no momento atrasado, mas desqualificar essa PEC é um desserviço. Ela vem para amenizar o sofrimento da nossa população”, disse.

Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do País a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.

Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da ampliação dos benefícios sociais sob a alegação de que isso sempre foi bandeira da oposição.

Também houve críticas ao impacto fiscal das medidas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que deu o único voto contrário, a proposta tem potencial inflacionário, que pode “corroer os auxílios que estão sendo dados”. (Ag Câmara)

GAP lança projeto Recicla Ilhéus

Com inauguração de Ecoponto no Pontal, sábado DIA 9 

Voluntários e gestores do Grupo de Amigos da Praia (GAP) convidam os moradores do bairro Pontal para o lançamento do projeto de coleta de resíduos recicláveis neste sábado (9 de julho), a partir das 8 horas, no Ecoponto instalado em imóvel localizado à Rua Raquel Pólvora, Nova Brasília, na rótula de acesso à Praia da Concha. O projeto é resultado de uma parceria do GAP com a Cooperativa de Catadores Consciência Limpa (Coolimpa), empresários do bairro e conta com apoio da Igreja Católica, que cedeu o espaço para o Ecoponto.

Conforme explica o engenheiro agrônomo e coordenador do projeto, João Paulo, o Pontal foi o bairro escolhido para experimentar uma ampla e arrojada iniciativa da sociedade organizada, com o intuito de fortalecer a consciência ambiental da população e suprir a falta de políticas públicas ambientais em Ilhéus. "Depois que o projeto for testado por um período de seis meses no Pontal, a gente espera distribuir a iniciativa pela cidade inteira, e assim implantar efetivamente uma prática cotidiana de coleta seletiva. As estimativas são de que inicialmente o projeto possa empregar 50 pessoas, desde que os empresários adotem a iniciativa", explica.

João Paulo esclarece que os catadores irão passar em cada residência do Pontal, uma vez por semana, para fazer a coleta e conversar sobre a importância da reciclagem de resíduos, instruindo os moradores sobre o tipo de materiais que serão recolhidos e qual será o destino da coleta. "Além de contribuir para a redução do volume de resíduos no aterro do Itariri, o maior objetivo do Recicla Ilhéus é a inclusão socioeconômica das pessoas que hoje vivem do lixo, agregando uma remuneração pelo serviço de coleta à venda dos resíduos, cujo valor atual é muito baixo, cerca de 14 reais por dia".

Ascom

ITABUNA EM FOCO:

 Ita Pedro gerou movimentação de cerca de R$ 70 milhões na economia

O Ita Pedro – Melhor São Pedro de Todos os Tempos, realizado pela Prefeitura de Itabuna com o apoio do Governo da Bahia, gerou uma movimentação de cerca de R$ 70 milhões na economia da cidade no mês de junho. A informação foi dada pelo secretário municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, José Raimundo Araújo, que destacou o planejamento e a coordenação da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e a parceria da Bahiatursa.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), comemora os resultados econômicos do Ita Pedro -  Melhor São Pedro de Todos os Tempos. “Depois de dois anos de pandemia em que a economia do  país praticamente parou, a realização desta festa, além de proporcionar entretenimento e lazer, movimentou de forma significa o nosso comércio e serviços. Somente no espaço da festa foram movimentados pela economia informal pouco mais de R$ 7,2 milhões”, comentou.

Na manhã desta quinta-feira, dia 7, o titular da SICER se reuniu com os presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas, Carlos Leahy, e do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Itabuna (Sindicom), José Adauto Vieira, que elogiaram a decisão do prefeito de antecipar para o dia 26 de junho o pagamento da folha salarial de julho no valor de R$ 23 milhões.  

“A avaliação da movimentação financeira é tão importante quanto a satisfação dos itabunenses com o entretenimento, principalmente porque se trata de um evento que já está sendo considerado o maior e melhor São Pedro do Norte e Nordeste do país”, comenta o secretário José Raimundo. Para ele, esse resultado é consequência de muito trabalho e planejamento.

 

“Isso é fato. O Ita Pedro ancorou uma movimentação em torno de R$ 70 milhões na economia de Itabuna. E essa movimentação começou no período pré-evento, no comércio e na área de serviços, e seguiu durante a festa com as pessoas que exploraram algum tipo de atividade”, explicou.

Para o presidente da CDL, Carlos Leahy, a festa contribuiu diretamente para que as vendas de junho deste ano fossem superiores às de junho de 2021. “Um evento como esse, beneficia a economia de Itabuna de um modo geral. Como o secretário bem colocou, essa movimentação de cerca de R$ 70 milhões não foi o que circulou o mês inteiro, mas o que o evento proporcionou no final do mês”, disse.

Ele reafirma: “O crescimento nas vendas foi visível. Nós fizemos uma pequena pesquisa com os segmentos que mais se beneficiaram durante esse período e realmente foi muito positivo”. Leahy ressalta que eventos como o Ita Pedro costumam deixar as pessoas já na expectativa do próximo ano. 

“Essas atividades festivas, de lazer e entretenimento contribuem consideravelmente para a nossa economia, fazem uma grande diferença e a expectativa fica para o próximo ano se terá a mesma festa ou até mesmo de uma forma melhor”, acrescentou.

O presidente do Sindicato do Comércio, Atacadista e Varejista do Município de Itabuna (Sindicom), José Adauto Vieira, também considerou que o  impacto da festa de São Pedro foi extremamente positivo. 

“O comércio estava carente de grandes eventos que pudessem dar uma aquecida nas vendas. O Ita Pedro foi uma festa fantástica. No geral, a informação que agente tem é que foi positivo para a maioria dos setores da nossa economia”, concluiu.

"LEAN nas Emergências": especialistas da Beneficência Portuguesa têm bom prognóstico sobre o projeto no Hospital de Base 

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), administrado pela Fundação de Atenção à Saúde (FASI), recebeu nos dias 30 de junho e 1º de julho, a terceira visita dos especialistas em processos da Beneficência Portuguesa (SP), responsáveis pelo projeto “LEAN nas Emergências” na unidade hospitalar.

Durante o encontro, os especialistas  discutiram com os colaboradores das áreas assistenciais do HBLEM algumas ferramentas de gestão importantes do projeto e reviram os planos de ação que foram construídos juntos com a equipe, bem como as ações que já estão sendo colocadas em prática, como o mapeamento de processos dos pacientes do pronto-socorro e a ferramenta 5S.

A equipe também foi apresentada à ferramenta Daily Huddle, que visa melhorar a assistência no serviço de saúde e gerenciar problemas pontuais no setor de emergência. “O Huddle é  uma reunião rápida de 10 a 15 minutos que deve ser feita para melhorar a comunicação entre as equipes do hospital”, explicou o médico Abner Araújo Jr, um dos especialistas em processos.

Uma conversa sobre Gestão de Leitos com os colaboradores fechou a visita da equipe de especialistas. “O leito é a coisa mais valiosa de um hospital e que precisa ser bem usado e ocupado para evitar a internação do paciente dentro do Pronto - Socorro. O paciente precisa do local correto de tratamento dele”, destacou.

Algumas ações que já estão acontecendo dentro do Hospital de Base, foram observadas com otimismo por Abner. “O hospital está caminhando com algumas ações implementadas e outras que estão sendo propostas”, pontuou.

Segundo o médico, o HBLEM possui vários pontos positivos: equipe envolvida, equipe multidisciplinar bem representada, área física do hospital bem estruturada e indicadores do projeto sendo reportados corretamente ao Ministério da Saúde. “Temos um prognóstico relativo ao projeto no Hospital de Base que é muito bom. As expectativas são grandes”, frisou.

A engenheira de produção Bruna Andrade Coghi, que integra a equipe de especialistas, comentou que as ações iniciadas na aula de Gestão de Leitos com a participação da equipe médica, foi de extrema importância para que o paciente chegue mais rápido ao leito, que é um recurso nobre dentro do hospital. “O projeto está caminhando bem. A ideia é que não se restrinja apenas ao pronto-socorro, mas possa ser aplicada em todo o hospital”, finalizou.

Feira de Educação reúne adolescentes e jovens no sábado

Uma Feira de Educação no sábado, entre as 14 e 18 horas, na A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, no Bairro de Fátima, vai reunir jovens e adolescentes, dos 12 aos 30 anos. O evento será a culminância da Semana de Educação promovida pela instituição religiosa, com o apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação.

Segundo a diretora de Comunicação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Uildes Silva, a Semana de Educação vem sendo realizada online, com lives nos canais Autossuficiência Brasil no youtube reunindo palestrantes como Tábata Amaral, Edu Lyra. Na noite de hoje, dia 7, o palestrante será o escritor Augusto Cury, a partir das 20 horas.

Com a temática sempre relacionada à Educação, na terça-feira algumas pessoas que conseguiram ter sucesso na vida por conta da aprendizagem apresentaram seus relatos. Nos demais dias as temáticas envolveram os especialistas. Os vídeos estão disponíveis no canal Autossuficiência Brasil. 

A Feira da Educação foi pensada como uma contribuição para a efetivação do direito à educação, ampliando as perspectivas e oportunidades paa que todos alcancem autossuficiência através da educação. O evento contará com a exposição de 15 escolas técnicas e de nível superior das redes pública e particular, com cursos de nível profissional e superior.

Além de oferecer a experiência de cada uma das instituições de ensino, haverá oficinais (saúde emocional, finanças, negócio próprio, marketing digital e inglês. Também haverá palestra de Delney Lima, jogos, brindes e sorteio de cursos. O evento é gratuito e aberto à participação de adolescentes e jovens da comunidade..

Boletim Covid-19 

A Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde divulgou o Boletim do Covid-19. Com dados referentes aos últimos sete dias, Itabuna registra 153 pacientes curados, 856 confirmados, sendo 703 casos ativos; leitos em UTI ocupados 00; leitos de UTI disponíveis 00; internados em leitos clínicos 05; leitos clínicos disponíveis, 03; óbitos confirmados 00 e 00 óbitos descartados, 00.

Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h. 

NOTA

Perfil falso em rede social é atribuído ao prefeito Augusto Castro

Procuradores da Prefeitura de Itabuna estão adotando providências jurídicas para suspender uma conta falsa atribuída ao perfil oficial do prefeito Augusto Castro. Além de denunciar à rede social Instagram para que derrube a referida conta, se pediu que o correio eletrônico que a gerou seja investigado para que medidas judiciais também sejam adotadas já que o perfil fake tem pedido dinheiro a eventuais seguidores. O alerta é para evitar que pessoas sejam prejudicadas. 

O  perfil oficial é: https://instagram.com/augustocastro_oficial?igshid=YmMyMTA2M2Y=

Ascom/Prefeitura de Itabuna

Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS

Consumidor poderá comparar preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite aos estados cobrar ICMS acima de 17%

Do - Diário do Poder - A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado hoje destaca,  ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis). (ABr)

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DPU ATENDE GRATIS POPULAÇÃO DE ALAGOINHAS

 DPU leva atendimento jurídico gratuito a moradores de Alagoinhas (BA)

A ação vai acontecer de 11 a 22 de julho nos Centros de Referência de Assistência Social do município

A Defensoria Pública da União (DPU) vai oferecer assistência jurídica gratuita à população de Alagoinhas (BA), município localizado no Agreste do estado da Bahia. A ação vai acontecer entre os dias 11 a 22 de julho, das 14h às 17h, em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro Integrado da Assistência Social (CIAS) do município, localizado a 116 km da capital.

A ação faz parte do projeto DPU para Todos, que leva atendimento jurídico a moradores de locais que não contam com unidades físicas da DPU.

Na edição, a DPU vai atender pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil, que tenham demandas de Auxílio Emergencial Federal ou questões envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pedidos de auxílio-doença, aposentadoria, salário maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), entre outros benefícios negados ou suspensos pela autarquia previdenciária.

Os agendamentos estão sendo feitos pelos centros de referência em assistência social, que realizam busca ativa na região.

Na ocasião do atendimento, os cidadãos devem apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e de endereço atualizados, carteira de trabalho, além de todos os documentos relativos ao problema que deseja solucionar.

Serviço - DPU para Todos em Alagoinhas (BA)

Datas e locais de atendimento:

Dias 11 e 12/07
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Endereço: Parque Jose Dorea, nº 37 - Centro, Alagoinhas - BA, 48091-510
Horário: 14h às 17h

Dia 13/07
CRAS - Centro de Referência em Assistência Social Praça do Céu
Endereço: Rua São Isidoro, SN, Santa Terezinha, Alagoinhas-BA
Horário: 14h às 17h

Dias 14 e 15/07
CRAS Nova Brasília
Endereço: Rua São Severino. Nº 367, Bairro - Nova Brasília, Alagoinhas-BA
Horário: 14h às 17h

Dias 18 a 20/07
CIAS - Centro Integrado da Assistência Social
Endereço: Rua DR. Milton José O. da Silva, quadra 20, lote 97, S/N – Centro
Horário: 14h às 17h

Dia 21/07
CRAS Riacho da Guia
Endereço: Rua Alexandre Fonseca, nº 35, Riacho da Guia, Alagoinhas-BA
Horário: 14h às 17h

Dia 22/07
CRAS Boa União
Endereço: Praça Manoel Teixeira Leal, SN, Boa União, Alagoinhas-BA
Horário: 14h às 17h

Ascom/DPU