Auxílio Brasil é o maior programa de transferência de renda da História, diz Roma

 Novo benefício garante o mínimo de R$400 para 17 milhões de brasileiros

João Roma, ministro da Cidadania - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Do - Diário do Poder - O governo de Jair Bolsonaro triplicou os recursos destinados aos programas sociais, segundo informou o ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite desta sexta-feira (28).

Roma falou dos avanços trazidos pelo Auxílio Brasil e destacou que este se tornou o maior programa de transferência de renda da história do país.

O novo benefício garante o valor mínimo de R$400 para mais de 17 milhões de brasileiros. Segundo o ministro, a pasta conseguiu zerar a fila incluindo no programa todos que estavam aguardando.

Ele destacou os auxílios inclusos no novo programa como o Auxílio Inclusão Produtiva, no valor de R$200, um valor de transição pago aos beneficiários que arranjarem emprego e o Auxílio Iniciação Científica: “Um estímulo ao pleno desenvolvimento de nossa juventude”, disse.

Roma também citou o a redução de 65% na tarifa de energia elétrica para as 24 milhões de famílias que fazem parte do Cadastro único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Auxílio Gás, criado, segundo o ministro, “para ajudar as famílias que mais precisam”.

No pronunciamento, o ministro da Cidadania também falou sobre o trabalho do governo para remediar os danos causados pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais. Segundo ele, a força-tarefa envolveu vários ministérios e contou com a solidariedade de muitos voluntários.

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Nomes de Paulo Lima e Capitão Azevedo crescem na repercussão popular

Jornalista Paulo Lima e Capitão Azevedo

Na manhã desta sexta-feira 28, na Avenida do Cinquentenário, com a Osvaldo Cruz (Café Pomar), houve um encontro dos pré-candidatos a deputado federal e estadual, respectivamente, Capitão Azevedo (PL), ex-prefeito de Itabuna, até o momento o campeão de votos, e o jornalista Paulo Lima (MDB), um dos maiores conhecedores do sistema político itabunense. No encontro os dois homens públicos dialogaram sobre as próximas eleições de outubro, deste ano.

Bastante animados, devido a repercussão e  aceitação popular de seus nomes, os dois pretensos candidatos à Câmara Federal e Estadual, com certeza, terão outros encontros, no sentido do diálogo em torno de suas candidaturas e, também na discussão da busca de soluções para os principais problemas de Itabuna e região, já que os dois conhecem muito bem todas as necessidades e gargalos de Itabuna e seu povo.

“Como no mundo político tudo é dinâmico” diz o pré-candidato Paulo Lima, ambos têm uma cousa em comum: “amor por Itabuna! ”.

Agora só resta aos nossos eleitores votarem em candidatos locais, pois os de fora não fazem nada, e deixam muito a desejar em torno do nosso desenvolvimento.   

ITABUNA EM FOCO: Prefeito Augusto Castro lamenta a morte do ex-presidente da CDL Clóvis Midlej e Silva, aos 89 anos

Adventistas entregam kits para famílias itabunenses com apoio do governo americano

Um grupo de famílias desabrigadas de Itabuna recebeu 1.340 kits, que incluem produtos de  limpeza, higiene pessoal,  colchões , travesseiros, talheres, pratos, copos, lençóis com fronhas,  toalhas de banho e  de rosto, frigideiras e  panelas. A entrega aconteceu na tarde de ontem, dia 27, na União dos Servidores Municipais de Itabuna (Usemi).  

Os donativos foram provenientes da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) em parceria com a Embaixada, o Consulado e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).  Além disso, também foi entregue um cartão solidário, fruto de outra parceria entre a ADRA e  a empresa de crédito Sodexo.

Os kits foram doados através da ADRA Internacional para 268 famílias cadastradas pela própria Agência, representando a Embaixada dos Estados Unidos, de acordo com a cônsul-geral no Rio de Janeiro, Jacqueline Ward. Ela enfatizou o quanto era gratificante para a população e o governo americanos poderem contribuir para amenizar o sofrimento das famílias que sofreram as graves consequências das cheias que atingiram o Estado da Bahia.

A cônsul americana revelou ainda que, em audiência com o governador Rui Costa, em outubro passado, a USAID já havia formalizado proposta de parceria para apoiar financeiramente projetos voltados às populações em situação de vulnerabilidade social na Bahia.

“Com o estado de emergência provocado pelas chuvas, o governo americano estabeleceu parceria com a ADRA Internacional, com vasta experiência e eficiência no socorro a pessoas em situações de catástrofes, para que a ajuda e a solidariedade do povo americano pudesse chegar o mais rápido possível às regiões mais afetadas no Estado da Bahia”, disse a diplomata americana.

Ela disse ainda que a parceria proposta ao Governo do Estado será concretizada a longo prazo, à medida que os projetos forem desenvolvidos e submetidos à apreciação da USAID. Neste primeiro momento de emergência, acrescenta a cônsul, foram investidos um total de R$ 750 mil para ajudar as famílias em suas necessidades básicas.

O secretário de Governo, Josué Brandão Júnior, representou o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, na solenidade, e destacou o sentimento de gratidão manifestado pelo Chefe do Executivo itabunense e pelo governo municipal, que puderam testemunhar

gestos e ações de solidariedade de voluntários, igrejas,  entidades nacionais e internacionais depois da maior tragédia climática registrada na história do município, superando a de 1967.

“A maior lição que podemos tirar deste momento é que, com a graça de Deus, estamos vivos para contar a história de superação às futuras gerações. Em nome do prefeito Augusto Castro, agradecemos ao governo americano, a ADRA e a todos aqueles que estão atuando voluntária e solidariamente conosco para atender às famílias desabrigadas e desalojadas”, disse Júnior Brandão.

Os dirigentes da ADRA Brasil e ADRA Bahia, pastor Fábio Salles e Leonardo Mendes, respectivamente, fizeram um breve histórico da atuação humanitária da Agência em Itabuna e em outros municípios baianos em situação de emergência pelas chuvas. Ao final, o presidente da Associação Adventista do Sul e Extremo Sul da Bahia, pastor Cleiton Motta,  agradeceu a parceria da USAID e do governo dos Estados Unidos no apoio à Prefeitura de Itabuna.

 

As famílias beneficiadas são dos bairros Urbis IV, Gogó da Ema, Sarinha Alcântara, Conjunto Habitacional Ceplac, Rua da  Bananeira,  Rua de  Palha e Nova Ferradas, depois de escolhidas pela própria Agência Adventista. Além dos kits,  a ADRA colocou à disposição da população os serviços de uma carreta que atendeu mais de mil pessoas com serviços de lavanderia, atendimento psicológico e clínico e fornecimento diário de 300 marmitas.

Conselheiros Tutelares defendem a vacinação contra a Covid como direito inviolável da criança

Acompanhando orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que no dia 16 de dezembro, aprovou o uso da Vacina Pfizer para a imunização de crianças na faixa etária de 5 a 11 anos, integrantes dos Conselhos Tutelares  do Município de Itabuna tomaram posição em defesa da vacinação como direito inviolável da criança, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, diz o artigo 4º do ECA.

Citando o artigo, o conselheiro Washington Alves enfatizou que negar ou deixar de vacinar as crianças contra a Covid-19 implica numa grave violação do dever de assegurá-las o direito à saúde e, consequentemente, o direito à vida.

Já o conselheiro Givanaldo Ferreira destaca que estamos numa pandemia e há um grande número de mortes de crianças e adultos. “Os pais ou responsáveis para demonstrar amor e empatia devem ter a responsabilidade de cumprir direitos garantidos pela Constituição Federal. Além disso, o artigo 7º do Estatuto da Criança do Adolescente fala da proteção à vida e à saúde, e o desenvolvimento  sadio”, afirma.

“Cientificamente, e de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), está provado que a pandemia da Covid-19 tem ceifado milhões de vidas em todo mundo. Dentre as vítimas, milhares de crianças. Portanto, enquanto Conselho Tutelar, temos que cuidar para que as medidas protetivas quanto às crianças neste contexto de pandemia sejam asseguradas como prioridades absolutas. E a vacinação é um direito  garantido à elas”, afirmou Washington.

Quanto às dúvidas e receio de pais e responsáveis em relação à segurança da vacina, bem como a não obrigatoriedade da vacinação dos filhos menores, o representante do Conselho Tutelar enfatiza que a Anvisa, como órgão regulador do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, ao aprovar o uso de imunizantes na faixa etária de 5 a 11 anos, o fez com base científica, seguindo o exemplo da maioria do países.

Finalizando, Washington Alves ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, no inciso 1º do Artigo 14 diz: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Ele lembra ainda que, descumprimento desses deveres por parte de pais ou tutores responsáveis podem acarretar penalidades previstas no Artigo 249 do ECA.

“Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência”, diz a norma citada.

Primeiros lotes do cartão Auxílio Recomeço foram entregues aos desabrigados 

O segundo lote de cartões do Programa Auxilio Recomeço, criado pela Prefeitura de Itabuna, foi entregue na manhã desta sexta-feira,  dia 28, às famílias desabrigadas pelas enchentes do ano passado. A entrega dos cartões no valor de R$ 3.000, aconteceu no Grapiúna Tênis Clube.

Nesta sexta-feira, o cartão  foi distribuído a 436 pessoas que tiveram o nome no Edital publicado no Diário Oficial eletrônico nº 4.894,  de quarta-feira passada. Ontem, foram 183 contemplados os primeiros a receber o maior auxílio social concedido no país.  

Para os beneficiários, o Programa Recomeço é uma oportunidade de terem de volta tudo que perderam nas chuvas e enchentes do Rio Cachoeira que  devastaram cerca de  40% da cidade na véspera do  Natal, dia 24 de dezembro.

Ao todo 3.500 famílias serão contempladas com o cartão, que vem com nome  e CPF da pessoa. “Com o crédito, as famílias farão suas compras nas  lojas  credenciadas no comércio de  Itabuna.  A cidade foi a primeira  da Bahia a lançar  um programa social como este”, disse o prefeito Augusto Castro ( PSD), na entrega dos cartões com a secretária de Promoção Social e  Combate a Pobreza, Andrea Castro.

“Perdi todos os meus móveis nas chuvas,  que eu jamais vou esquecer. Esse cartão vai ajudar na compra de algumas peças. Aos poucos, vamos refazer nossa vida”, disse Valéria Santos da Silva, moradora da Rua Beira-Rio, no Nova Itabuna, um dos locais mais afetados pela enchente.

Marissandra Andrade da Silva, também é moradora da Rua Beira-Rio. Ela disse que perdeu tudo o que tinha dentro de casa. Hoje, recebeu o cartão Auxílio Recomeço. “Chegou em boa hora”, celebrou.

Já Caio Amorim, disse que o momento é de gratidão pelo Auxílio. “ Perdi alguns móveis, entre eles, cama, ventilador e armário. Mas hoje sou grato pela ajuda”, expressou.

Outras pessoas também relataram momentos difíceis nos dois dias das chuvas. Este foi o exemplo de Marleiane Valeriana dos Santos Pinheiro, moradora na  Rua da Bananeira. “ Perdemos praticamente tudo dentro de casa. Não  imaginava que  o rio ia  subir tanto. Só tenho  a agradecer pela iniciativa, pois agora vou poder comprar tudo de novo”, comemora.

O prefeito Augusto Castro falou que todo processo foi bem organizado. “Fizemos uma busca ativa nos bairros  afetados, para ajudar nesse recomeço”. Ele anunciou também que  o governador Rui Costa assinou protocolo para a construção de 1.100 casas. “ Enquanto as habitações não  forem entregues,  vamos assistir as famílias  com o auxílio aluguel, no valor de R$ 480,  por um ano”,  garantiu o prefeito.

Prefeito Augusto Castro lamenta a morte do empresário Clóvis Midlej e Silva

Clóvis Midlej, relevantes trabalhos por Itabuna 

    

MOÇÃO DE PESAR

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, lamentou o falecimento nesta sexta-feira, dia 28, do ex-presidente da Câmara de Diretores Lojistas de Itabuna (CDL), Clóvis Midlej e Silva, 89 anos. Ele estava internado no Hospital Calixto Midlej Filho, depois de alguns anos acamado  e ser portador de Alzheimer.

Foi integrante com ação ativa de instituições como Rotary Clube de Itabuna e Maçonaria, além de ter se destacado na comercialização de veículos automotores, como gerente da extinta loja Silveira S/A, que durante anos funcionou na Avenida Inácio Tosta Filho, no centro.  Como dirigente lojista, participou de campanhas promocionais de vendas do comércio, sempre contando com o apoio da Prefeitura

O ex-dirigente empresarial Clóvis Midlej e Silva era casado com a dona Alzira e deixa quatro filhos e muitos amigos que, entristecidos, lhe deram o último adeus na tarde de hoje, antes de seu sepultamento no Cemitério do Campo Santo.

Itabuna, 28 de Janeiro de 2022.

Augusto Castro

Prefeito

Comerciante cadastrado no Auxílio Recomeço será descredenciado do programa se fizer venda casada”, diz presidente da CDL 

Carlos Leahy

O presidente do Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL), Carlos Veloso Leahy, destacou a importância do Programa Auxílio Recomeço criado  pela Prefeitura de Itabuna para socorrer os desabrigados e ajudar a soerguer o comércio da cidade. Em entrevista à TV Santa Cruz, ele apelou aos comerciantes que têm seus estabelecimentos credenciados que não vinculem a venda com a garantia estendida aos contemplados.

O dirigente empresarial citou que os recursos que estão sendo aportados pelo município de Itabuna, no valor de R$ 10,5 milhões, são de fundamental importância para a economia local e regional. “Isso vai oxigenar a nossa economia. É um alento, depois de tantos problemas pelo qual nosso comércio passou”, frisou Leahy.

Segundo o presidente da CDL o cartão no valor de R$ 3 mil, somente poderá ser utilizado no comércio de Itabuna nas lojas credenciadas do segmento de móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, materiais de construção e utensílios domésticos.

“É importante dizer que os estabelecimentos credenciados não podem oferecer serviços, como a garantia estendida ou qualquer outro tipo de transação que configure venda casada. Apenas oferecer o produto ao qual o Auxílio Recomeço se destina. O comerciante que estiver realizando esse tipo de procedimento, poderá ser descredenciado pela administradora do cartão e as entidades parceiras da Prefeitura no programa”, alertou Carlos Leahy.

Boletim Covid-19

A Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde divulga hoje o Boletim do Covid-19. Itabuna registra 35.482 pacientes curados, 37.173 confirmados, sendo 671 casos ativos; leitos em UTI ocupados 21; leitos de UTI disponíveis 02; internados em leitos clínicos, 33 disponíveis, 07; óbitos confirmados  702 e óbitos descartados, 318.

Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h. Apesar da queda do número de casos, continue adotando medidas preventivas para evitar a contaminação. Use máscara.

Ascom/Prefeitura de Itabuna

Bolsonaro não vai ao depoimento ordenado pelo ministro do STF

Ministro do STF Alexandre
de Moraes. Foto: Wilson Dias/ABr

Presidente decidiu não comparecer ao depoimento, como determinou ontem o ministro Alexandre de Moraes. Não há precedente jurídico para a situação, diz especialista

Do - Diário do Poder - O presidente Jair Bolsonaro não foi à sede da Polícia Federal, nesta sexta-feira (28), para realizar seu depoimento no caso de suposto vazamento de inquérito sigiloso, como decidiu ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi à PF para representar o presidente.

O artigo 221 do Códio de Processo Penal prevê a prerrogativa ao presidente da República de marcar dia, local e horário para prestar depoimentos à Justiça. No entanto, apenas para a condição de testemunha, como explicou a advogada Hanna Gomes ao Diário do Poder: “Porém, essa prerrogativa teve sua interpretação extendida para a condição de investigado em deferência ao cargo e em certa diplomacia entre os Poderes”, diz a especialista.

No ano passado, Moraes determinou prazo de 15 dias, extendido por mais 60 dias, para que o presidente Bolsonaro escolhesse dia, hora e local para realizar o depoimento. Por meio da AGU, o presidente requereu a isenção de prestar depoimento, o que foi negado pelo ministro Moraes.

“O ministro então entendeu que o intimado não tinha a intenção de colaborar com a Justiça e decidiu, por tanto, intimar o investigado para seu interrogatório perante a Corte”, esclarece Gomes.

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A advogada deixa claro: “Não há precedentes com essas mesmas características no país”.

Novo pedido negado

No início da tarde desta sexta-feira, a AGU entrou com um novo recurso no STF para que Bolsonaro não fosse obrigado a comparecer ao depoimento. Apenas alguns minutos depois, Moraes negou o pedido. Para experiente advogado de tribunais superiores em Brasília, a decisão “parecia já estar pronta”.

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BC só retomará consulta a valores esquecidos em 14 de fevereiro

Transferências só poderão ser agendadas a partir de 7 de março

Os pedidos de transferência dos valores só poderão ser agendados a partir de 7 de março Foto: Rodrigo Oliveira

Do - Diário do Poder -  Depois de sair do ar por causa do alto volume de acessos, o sistema que permite consultar valores esquecidos em bancos e instituições financeiras só voltará a funcionar em 14 de fevereiro, informou  na última quarta-feira, o Banco Central (BC).

Por três semanas, a funcionalidade dentro do sistema Registrato permitirá apenas consultas. Os pedidos de transferência dos valores só poderão ser agendados a partir de 7 de março.

“O BC informa que, a partir de 14/02/2022, o cidadão poderá consultar se têm algum valor a receber. Em caso positivo, será imediatamente informado sobre a data em que poderá solicitar a transferência dos recursos para sua conta. Essas solicitações de transferências poderão ser agendadas a partir de 07/03/2022, na data informada pelo sistema”, informou o BC em nota.

A ferramenta do sistema Registrato, que fornece um extrato das relações de clientes com instituições financeiras, entrou em funcionamento na última segunda-feira (24). Por causa da demanda excessiva, no entanto, apresentou instabilidade na noite de segunda e saiu do ar na terça-feira (25) à tarde.

O B diz que está investindo fortemente na ampliação da capacidade de atendimento do Registrato. Nas primeiras horas de funcionamento do sistema, cerca de 79 mil pessoas e empresas conseguiram fazer a consulta e concluir 8,5 mil pedidos de resgate de recurso, que somam R$ 900 mil, informou a autoridade monetária.

De acordo com o BC, a devolução dos R$ 900 mil ocorrerá em até 12 dias úteis, por meio de Pix, para a conta indicada pelo usuário.

Atualmente, existem R$ 8 bilhões esquecidos em instituições financeiras no Brasil, diz o BC. Desse total, até R$ 3,9 bilhões podem ser resgatados por 28 milhões de pessoas e de empresas na fase inicial da ferramenta. Nos próximos meses, o serviço será ampliado para outras modalidades de saque.

Nesta etapa, podem ser devolvidos recursos de contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito com termo de compromisso assinado com o BC e cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.

Bahia manterá congelamento de ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias

A despeito da insistência na disseminação de fake news por parte de representantes políticos que buscam confundir a opinião pública, o Governo do Estado da Bahia continua com o congelamento dos preços de referência para o ICMS dos combustíveis por mais 60 dias e faz os seguintes esclarecimentos:

1. Não houve alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia. As frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária. A Petrobras precisa explicar esta política à população brasileira, que tem sido extremamente penalizada pela escalada nos preços.

2. Na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa, os estados estabeleceram o congelamento por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, dos valores de referência sobre os quais incide a cobrança do ICMS dos combustíveis. Desde então, os preços continuaram aumentando e a gasolina, por exemplo, já é vendida hoje nos postos baianos pelo valor médio de R$ 6,90. Enquanto os preços ao consumidor continuaram subindo, tanto a alíquota quanto o preço de referência para cobrança do ICMS permanecem congelados.

3. O congelamento se encerraria no dia 31 de janeiro, o que levou alguns estados a tomar a iniciativa de enviar novas tabelas com ajustes nos valores de referência ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Este não foi o caso da Bahia, que permaneceu com a tabela original do início de novembro.

4. Nesta quinta-feira (27), em reunião do Confaz, os estados decidiram demonstrar mais uma vez boa vontade, prorrogando por mais 60 dias o congelamento, na esperança de que o Governo Federal possa fazer a sua parte, com a adoção de soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.

5. A atual situação só está beneficiando a Petrobras e seus acionistas: a empresa registrou lucro líquido de R$ 135 bilhões e receita líquida de R$ 393,4 bilhões em um ano. Para se ter uma ideia, a receita líquida da Petrobras em doze meses equivale a quase oito vezes o orçamento do Estado da Bahia, que presta serviços a 15 milhões de baianos.

6. Enquanto não se chega à solução para o problema, é preciso tomar cuidado com as notícias falsas que infelizmente seguem sendo disseminadas. É lamentável que a população brasileira ainda tenha de conviver com este tipo de postura. Trata-se de um evidente desserviço ao interesse público em uma sociedade que já vem sendo castigada nos últimos anos por sucessivas dificuldades econômicas agravadas pela pandemia.

Ascom/Sefaz-Ba