Agricultores de Itacaré discutem linha de crédito

A Prefeitura de Itacaré, por meio da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, realizou nesta quarta-feira, no distrito de Taboquinhas, uma reunião com os agricultores para discutir sobre o financiamento de crédito para fortalecimento e recuperação da lavoura de cacau. Participaram do encontro o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, José Ferreira Bubu, os representantes do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil, os vereadores Miguel da Matinha e Renilson Ramos, representando a Câmara Municipal, pequenos agricultores, além dos técnicos que serão responsáveis pela elaboração dos projetos dos produtores interessados em adquirir o financiamento.

 

Durante o encontro, o secretário de Agricultura e Pesca, Luís Fabiano, destacou o papel da secretaria na busca de ações que tragam desenvolvimento para agricultura e a importância das instituições estarem participando desse processo, levando crédito aos agricultores para que consigam evoluir em tecnologia e aumentar sua produção melhorando sua renda e sua qualidade de vida. Também ressaltou o compromisso do prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, de fortalecer cada vez mais a agricultura familiar.

 

Já os representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal falaram sobre as linhas de créditos para financiamento do cacau, destacando o compromisso das instituições em ajudar na recuperação da lavoura do cacau e no desenvolvimento rural do município por ser a principal cultura do município e por fortalecer a economia local.

 

Os técnicos que vão elaborar os projetos ressaltaram a importância do compromisso dos agricultores que irão acessar os financiamentos, que é realizar a execução do apresentar a proposta e efetuar o pagamento do financiamento. A empresa que estará elaborando os projetos ainda afirmou que acompanhará através de assistência técnica todo o andamento das propostas para garantir os resultados esperados pelos agricultores. 

TCU aprova leilão do 5G e edital pode se tornar público

Entre as obrigações vinculadas ao leilão está a construção da rede privativa da Administração Pública Federal

Do - correiobraziliense.com.br - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (25/08), a minuta do edital para o leilão do 5G. O documento retorna à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá publicar o edital em até sete dias. Depois, serão necessários mais 30 dias para a realização do certame. 

O ministro Aroldo Cedraz pediu vista do processo na semana passada apontando ressalvas de falhas e ilegalidades no edital. Ele apresentou seu parecer hoje, mas foi voto vencido, de 7 a 1. O relator, o ministro Raimundo Carreiro recomendou a inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país. Em nota, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, agradeceu ao ministro relator e a todos os ministros do TCU, "por compreenderem a importância do 5G para o país, que agora amplia seu potencial competitivo no mundo" e disse que o edital já previa o atendimento a todas as escolas.

"Com isso poderemos, por exemplo, levar fibra óptica a escolas que seriam atendidas por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daquelas que já possuem atendimento por rede terrestre”, afirma o ministro. "Nós, do Ministério das Comunicações, acataremos essa recomendação como uma determinação e implantaremos a política pública", disse em nota.

Ele destacou também que o cronograma para implantação da tecnologia de quinta geração está mantido para até julho de 2022, onde todas as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G. Todas as cidades com mais de 30 mil habitantes serão beneficiadas até 2028.

Na semana passada, Faria apontou que o leilão deverá ocorrer, no mais tardar, até o meio de outubro. Após a sessão, a Anatel informou que "já deu início aos trabalhos internos de exame das determinações expedidas pela Corte de Contas, com o objetivo de endereçá-las com celeridade e, assim, privilegiar a expectativa da sociedade brasileira pelo aprimoramento e a ampliação do acesso às telecomunicações".

Um dos compromissos que as vencedoras devem assumir é o de levar internet para todas as localidades com mais de 600 habitantes. O edital também prevê a destinação de R$ 1,5 bilhão para o Programa Amazônica Integrada e Sustentável (PAIS), que irá conectar 10 milhões de pessoas na região Norte.

O certame envolve a licitação de quatro frequências para a implantação da nova tecnologia para redes móveis: 700 megahertz, 2,3 gigahertz, 3,5 gigahertz e 26 gigahertz. A Anatel dividiu as frequências em lotes nacionais e regionais. A maior parte dos valores definidos não será destinada aos cofres públicos, ou seja, este será um leilão "não arrecadatório". A Anatel autorizará o uso das faixas, mediante cumprimento de determinadas obrigações, que incluem os investimentos em infraestrutura para ampliação da cobertura de sinal no país.

As quatro faixas que serão leiloadas na licitação do 5G foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões, sendo R$ 37,1 bilhões transformados em compromissos de investimento. Com isso, a previsão inicial era que a União arrecadasse a diferença, em torno de R$ 8,5 bilhões.

Entre as obrigações vinculadas ao leilão está a construção da rede privativa da Administração Pública Federal. A proposta consta no documento como referência à definição de valores para a implantação. Espera-se que órgão colegiado – no âmbito da Entidade Administradora da Faixa (EAF) de 3,5 GHz e em consulta a gestores públicos de serviços de segurança, defesa e de outras áreas de governo – revise o planejamento inicial e formate a versão final do projeto de implantação da rede.

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ITABUNA EM FOCO: Mais de 400 pessoas apresentaram indicações à elaboração do PPA 2022 - 2025

Mais de 400 pessoas apresentaram indicações à elaboração do PPA 2022 - 2025

Das 402 pessoas que responderam ao questionário eletrônico para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/ 2025 de Itabuna, pelo menos 17% indicaram como prioridade a melhoria do sistema de transporte público do município. As indicações de 16,5 % apontaram a necessidade de melhor atendimento aos cidadãos, enquanto outros 11,4% optaram por apresentar obras e serviços para a infraestrutura da cidade.

Em função da pandemia do novo coronavírus, a população atendeu ao chamado e deixou suas contribuições e sugestões participando virtualmente. As audiências públicas foram suspensas em decorrência do Covid-19. A coleta de indicações terminou dia 31 de julho e o PPA está em fase final de elaboração.

“Mas a participação foi de real importância para a definição de prioridades, políticas públicas e projetos que serão executados pelo poder público municipal nos próximos quatro anos”, declarou o supervisor do Departamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria da Fazenda, João Pereira Xavier Neto.

O que chamou a atenção, segundo ele, foi o fato de que das cinco perguntas no questionário, nas três relativas a obra ou ação que deve ser priorizada, as pessoas participantes indicaram como prioridade “causa animal, castração, hospital público veterinário, cuidado com os animais e requalificação da sede da Diretoria do Centro de Zoonoses”.

O supervisor do Departamento Financeiro e Orçamentário João Xavier Neto lembrou, entretanto, que dentre as sugestões apontadas pela maioria dos participantes, a maioria está incluída no Plano de Governo do prefeito Augusto Castro e que muitas delas já estão em andamento, a exemplo de serviços de infraestrutura.

Citou a requalificação da Avenida Manoel Chaves, no São Caetano, a implantação do aterro sanitário e, na área social, o apoio financeiro aos antigos catadores do lixão que passaram a recicladores depois de curso de capacitação, com certificação que lhes deu mais dignidade.
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Augusto Castro sanciona Lei que reconhece Utilidade Pública do Bom de Bola

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou na quinta-feira passada, dia 19, a Lei Municipal nº 1.476 que reconhece o Projeto Futebol Bom de Bola/Bom na Escola como de Utilidade Pública Municipal. Criado há sete anos pelo professor e ex-jogador Silvano Reis, o programa tem como objetivo  incentivar crianças e adolescentes a unir educação e esporte.

A  ação do Programa Bom de Bola foi reconhecida  a partir de Projeto do vereador Pastor Francisco Edes (Republicanos). A matéria foi aprovada pelos vereadores na sessão plenária de quarta-feira passada, dia 18. Na justificativa, ele relata que durante os últimos sete anos, os jovens têm sido  estimulados a frequentar a escola. Atualmente, a iniciativa atende a cerca de 250 crianças e adolescentes com atividades de futebol, vôlei e basquete.
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Reativação  Conselho Municipal de Defesa e Segurança Pública

Junior Brandão

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), determinou à Secretaria de Governo que adote providências para a reativação do Conselho Municipal de Defesa e Segurança Pública (COMDESP), criado pela Lei nº 1979, de novembro de 2005. A decisão aconteceu depois de o tema ter sido discutido com o juiz de Direito, Antônio Carlos Higino, que foi recebido em audiência na última terça-feira, dia 24.
   
Desativado desde 2008, o Conselho Municipal de Defesa e Segurança Pública é considerado importante pelo prefeito de Itabuna, por entender que se constitui em fórum para a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas que contribuam para uma cidade mais participativa e segura. O magistrado reforçou que as ações de segurança pública requerem a participação efetiva da sociedade.

“Com o Comdesp, além de um fórum adequado para debater políticas de segurança pública permanente, o município poderá captar recursos para o Fundo Municipal de Segurança junto aos governos Federal e Estadual e empresas privadas, a fim de que sejam aplicadas em ações voltadas para a segurança dos cidadãos”, relata o secretário municipal de Governo, Josué Brandão Júnior.

A secretária de Segurança e Ordem Pública, Mariana Alcântara, também destacou a importância do Conselho. Ela ressalta que o prefeito Augusto Castro está preocupado com as questões de segurança pública e a revitalização da instituição, representa a retomada do diálogo junto à população e instituições da sociedade civil no esforço de melhorar as condições de segurança e de interação com os órgãos vinculados como Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal.

De acordo com a Lei nº 1979, o COMDESP é formado por representantes da Prefeitura e da sociedade civil organizada, cujas entidades civis legalmente constituídas podem representar os segmentos sociais, visando contribuir para as definições dos planos de ação e de segurança pública da cidade, por meio de reuniões periódicas e discussões sobre o tema.

PRIORIDADES

Mariana Alcântara 

Entre as principais atribuições do Conselho estão: sugerir ao poder público municipal prioridades para as áreas de defesa e segurança pública; coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução pública; acompanhar e avaliar serviços de defesa e segurança pública e privada prestados à população pelos setores público e privado. Ainda, estabelecer normas e posturas públicas com o objetivo de zelar pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência dos serviços de defesa e proteção aos cidadãos.

Também tem a função de estimular os cidadãos a manterem um relacionamento permanente com setores responsáveis pela defesa e segurança pública; desenvolver ações, programas e campanhas voltadas para a formação de uma consciência cívica e cidadã de repúdio e combate à violência e em favor da paz, além de promover conferências, encontros, debates, palestras, seminários, e outros eventos similares, que possibilitem ações e objetivos do conselho, conforme determinada a lei.  
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Mobilização Nacional de Combate ao Uso de Álcool e Drogas

Profissionais do Centro de Referência em Prevenção, Assistência e Tratamento (Cerpat) da Prefeitura de Itabuna participaram de uma ação que integra a Mobilização Nacional de Combate ao Uso de Álcool e Drogas nas rodovias.

Com o tema “Não espere chegar ao limite”, a ação foi realizada na manhã desta terça-feira, dia 25, na Base do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), na BR-415 - Jorge Amado, em parceria com o Sest Senat e a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv).

A diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Maristella Antunes, explica que a Administração municipal disponibiliza testes rápidos gratuitos para detecção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) – Sífilis, HIV e as Hepatites B e C-, além de vacina H1N1 (gripe) e distribuição de preservativos para os motoristas que passaram pela rodovia.

“Sempre recebemos convites para participar de ações preventivas, o que é prontamente atendido porque trata-se de uma ação muito importante”, destacou a diretora de Vigilância em Saúde. Já a enfermeira do Cerpat, Carol Barreto, ressaltou a importância de a população aderir à campanha fazendo os testes disponibilizados gratuitamente.

“O diagnóstico precoce é muito importante, principalmente porque algumas pessoas podem ter doença sexualmente transmissível e não apresentar sintomas. Trabalhamos intensamente para bloquear essa cadeia de transmissão”, reforça a enfermeira.

O comandante da Base do TOR, tenente PM Roneclei Campos, frisa a importância dessa parceria há cinco anos com a Secretaria Municipal de Saúde. “A prevenção e a redução dos altos índices de acidentes passam pela educação e conscientização nas estradas”, afirma.

A coordenadora de Promoção Social do Sest Senat, Sene Ferreira, explica que os condutores de veículos foram o foco da ação que visou prevenir o uso de drogas lícitas por causarem acidentes nas estradas.

Ela lembra que, “além de serviços na área de saúde, também o INSS apoiou a ação para transmitir informações previdenciárias enquanto dentista foram disponibilizados pelo Sest Senat, para orientações sobre a saúde bucal e profissional da área de nutrição prestaram atendimentos”, informou.
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Presidente da Fasi recebe secretária de Saúde de

Almadina

A presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), Fernanda Ludgero, recebeu hoje, dia 25, a Secretária de Saúde de Almadina, Neuza Fonseca. Na oportunidade, foi discutida a importância do fortalecimento regional em saúde pública, com medidas que visam melhorar fluxos e agilidade nos atendimentos através das secretarias municipais de saúde.

Foi colocada em pauta, a relevância do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e seu perfil assistencial de atendimento para Itabuna e os munícipes da região sul do Estado. Fernanda destaca que essas visitas são de extrema importância, e que as discussões agregam saberes e contribuem para melhorar o atendimento aos pacientes que buscam a unidade referência em traumas e de urgência e emergência.

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Boletim Covid-19

A Divisão de Vigilância Epidemiológica, do Departamento de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou novo Boletim da Covid-19. Itabuna registra 33.773 de pacientes curados, 34.748 confirmados, sendo 332 casos ativos; internados em UTI  23; leitos de UTI disponíveis 26;  internados em leitos clínicos, 18 leitos clínicos disponíveis, 28; e 643 óbitos.

Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24h. A recomendação é: Seja consciente, proteja sua família, fique em casa. Evite aglomerações. Use máscara.

Ascom/Prefeitura de Itabuna
Pela cidade, por você

Grêmio e Flamengo se enfrentam pelas oitavas da Copa do Brasil dentro de instantes

O jogo marca o reencontro do técnico flamenguista, Renato Portaluppi, com o Grêmio. (Foto: Grêmio/Divulgação)

Rodrigo Ricardo
Repórter da
TV Brasil / EBC

Oito títulos da Copa do Brasil vão estar em campo nesta quarta-feira (25) na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, no confronto entre Grêmio e Flamengo. O Tricolor Gaúcho já faturou cinco vezes a competição (1989, 1994, 1997, 2001 e 2016), enquanto o Rubro-Negro Carioca levou a taça em três ocasiões (1990, 2006 e 2013).

O jogo marca o reencontro do técnico flamenguista, Renato Portaluppi, com o Grêmio, equipe em que é ídolo e conquistou títulos tanto como jogador quanto como treinador. A equipe da Gávea passou com facilidade por Coritiba e ABC de Natal para chegar até as quartas de final da Copa do Brasil. Na última atuação pelo Brasileirão, o Fla empatou em 1 a 1 com o Ceará na Arena Castelão. O Fla deve ter a volta de jogadores importantes como Isla e Arrascaeta, além da possível estreia de Andreas Pereira, que foi relacionado para a partida.

Já o Imortal passou por Vitória e Brasiliense. Quem também vai se reencontrar com o Flamengo é o lateral Rafinha, que depois de 8 anos no Bayer de Munique, voltou ao Brasil para jogar no time da Gávea e participar da vitoriosa campanha da Libertadores em 2019.

O time de Felipão vem de vitória por 2 a 0 sobre o Bahia e deve ter os retornos dos zagueiros Geromel e Kanemman, além do meia Thiago Santos e do atacante Ferreira, que recuperado de lesão deve começar a partida no banco de reservas.

A Rádio Nacional transmite a primeira partida do duelo que vale vaga para as semifinais da competição às 21h30, com narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Ricardo e plantão de Bruno Mendes.

Do - jornaldamidia.com.br

Banco é condenado a indenizar gesseiro por cobrar dívida inexistente

Advogado Fabricio Posocco prova que santista foi vítima de fraude em Minas Gerais

O juiz da 4ª Vara Cível de Santos, Frederico dos Santos Messias, condenou, nesta segunda-feira (23), o Banco BMG a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a um homem, de 45 anos, que foi cobrado insistentemente por um débito inexistente. Sem apresentar provas da contratação do suposto serviço, a instituição financeira desistiu dos prazos recursais, declarou a quitação da dívida e reconheceu o trânsito em julgado da sentença.

A vítima trabalha como gesseiro e vive em Santos, no litoral de São Paulo. O trabalhador vinha recebendo, desde o começo deste ano, ligações por causa de um empréstimo consignado realizado em 2001, de forma fraudulenta. O contrato teria sido emitido em seu nome, na cidade de Ibirité, em Minas Gerais. De acordo com os funcionários do banco, o homem deveria ter pago seis parcelas de R$ 138,62 cada, entre outubro de 2001 e março de 2002. Duas parcelas foram quitadas, restando as demais em aberto. O valor total da dívida atualizada era de R$ 1.860,31.

Nas primeiras ligações recebidas, o gesseiro se mostrou surpreso com a existência de débito ao qual desconhecia a origem. Ele explicou que jamais realizou a negociação, assinou qualquer contrato ou teve algum empréstimo em seu nome feito com o Banco BMG.

Mesmo assim, a cobrança não cessou. As ligações passaram a ser cada vez mais frequentes. A situação se tornou insustentável, quando num único final de semana, o homem recebeu 12 chamadas, em horários considerados abusivos e impróprios – antes das 9h e depois das 18h.

Ademais, o gesseiro passou a receber ameaças de uma dívida que nunca existiu. Por telefone, os representantes do banco solicitavam o pagamento dos valores sob pena de inscrição de seu nome junto aos cadastros de proteção ao crédito e penhora de bens e da conta bancária.

Extremamente nervoso com a situação, o trabalhador protocolou duas reclamações no Serviço de Atendimento ao Cliente do Banco BMG, realizou reclamação no Procon de Santos e registrou  boletim de ocorrência na Delegacia Eletrônica.

Como os pedidos para o cancelamento de qualquer cobrança de uma dívida que nunca existiu foram atendidos, o gesseiro procurou o advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, para o representar junto ao Poder Judiciário.

Na decisão, o juiz ressaltou que não ficou comprovado que o serviço foi contratado pelo autor. “Os documentos anexados pelo réu não possuem qualquer assinatura. Além disso, o endereço indicado no contrato diverge do autor, o que reforça a existência de fraude”.

O magistrado declarou que mesmo que fosse verídica, o réu não poderia fazer qualquer cobrança, já que a dívida, que deveria ter sido encerrada em 2002, está prescrita. “No Código Civil, o prazo de prescrição aplicável ao caso é de cinco anos”, explica o advogado Fabricio Posocco.

Frederico dos Santos Messias declarou dano moral por causa das cobranças excessivas do débito, por meio de incessantes contatos telefônicos. “As cobranças ostensivas em relação a dívida contratada mediante fraude, mesmo depois de informado que a dívida não pertencia ao requerente, causaram grandes transtornos que excederam os limites do mero desconforto experimentado na vida cotidiana”.

A instituição financeira aceitou a decisão judicial, liquidou a dívida e se comprometeu em pagar a indenização por dano moral, bem como os honorários sucumbenciais. O caso foi encerrado.

Sobre o Posocco & Advogados Associados

O Posocco & Advogados Associados foi fundado em 1999. É um escritório de advocacia full service com soluções para pessoa física, pessoa jurídica e setor público. Atende o Brasil todo com unidades em São Vicente (SP), Santos (SP), São Paulo (SP) e Brasília (DF), e correspondentes em diversas cidades do país. Mais informações em www.posocco.com.br.

Por Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151/SP)

Expresssaounica:

Com essa decisões é bom muitos bancdos  ficararem  atentos, pois são constantes os abusos de  institituição fianceiras, sem hora determinado, ligando para o cidadão, oferecendo emprestimo, principalmente aos aposetnados, que geralmente tem seus dados copiados. Agora como, não sabemos. Eu mesmo sou uma dessas vítimas, mas já estou tomando as minhas providencias.  

ACI vai sediar mais uma edição do Programa Empreender

O lançamento está previsto para ser realizado no dia 28

 de setembro, às 19hs, no auditório da entidade

 A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna vai sediar mais uma edição do Programa Empreender, em parceria com a Federação das Associações Comerciais da Bahia - Faceb e o Sebrae. A proposta será lançada no dia 28 de setembro, às 19 hs, no auditório da ACI, com o objetivo de oferecer aos micros e pequenos empreendedores de Itabuna, acesso a soluções para seus negócios através dos núcleos de Padarias, Salão de Beleza, Mulheres e Jovens Empreendedores, Paulino Vieira, Bares e Restaurantes.

Essa semana, o vice-presidente da ACI e gestor do Empreender em Itabuna, Júnior Carqueja, esteve reunido com o consultor do programa, Lucas Cardoso e a colaboradora da ACI, Wandressa Souza. A proposta visa fomentar e desenvolver as empresas do município, a partir do diagnóstico dos problemas, com o fim de buscar soluções para os empreendimentos do mesmo segmento, utilizando uma expertise internacional.

O projeto foi realizado no ano de 2019, com a duração de um ano na sede da entidade, onde os empresários foram contemplados com debates produtivos sobre problemas e soluções, cursos realizados a partir de demandas citadas nos núcleos, compras e vendas em conjunto, bem como a participação em feiras e missões.

Os segmentos de Padarias, Salão de Beleza, Mulheres e Jovens Empreendedores promoveu uma série de atividades e serão retomados. Já os novos grupos serão formados por empresários da rua Paulino Vieira, Bares e Restaurantes.