terça-feira, 10 de agosto de 2021

PL institui Ilhéus de Feira do Livro

PL institui Feira do Livro, Leitura e Literatura do município de Ilhéus

Projeto de Lei de autoria do vereador Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), foi aprovado pela Câmara de Ilhéus instituindo a Feira do Livro, Leitura e Literatura do município. De acordo com o parlamentar, atualmente televisão, computador, internet e jogos eletrônicos passaram a ser o passatempo preferido de muitos jovens. “Não é à toa que hoje temos jovens que escrevem, mal, encontram dificuldades em redação e interpretação de texto e possuem pouco senso crítico”, afirmou. A feira passará a ser um estímulo cultural importante, incentivando a leitura e o conhecimento.}


“Levar às livrarias, rodas de leitura, eventos literários e centros culturais é uma ajuda importante que podemos proporcionar, pois desperta a curiosidade e incentiva a intimidade da criança com os livros”, assegura. O PL agra aguarda a sanção do prefeito Mário Alexandre, de quem Gurita é líder no Parlamento.

*Organização e planejamento*

De acordo com o Projeto de Lei, a data anual do evento deverá ser estabelecida por uma Comissão Intersetorial, com antecedência mínima de seis meses. A feira deverá acontecer preferencialmente no entorno da praça da Catedral ou da J.J., Seabra, ambas no centro, e deverá ocorrer uma seleção das editoras, ficando o acervo literário à cargo da comissão. Para a implementação da Feira do Livro, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada, entidades públicas e instituições integrantes do terceiro setor.

Para além de autores nacional e internacionalmente conhecidos, a feira dará, também, destaque aos autores regionais e durante sua realização, o município deverá incentivar a política municipal para as bibliotecas públicas, cujo principal objetivo é estimular a construção do leitor em todas as escolas de educação infantil e de ensino fundamental do município.

*Representantes*
De acordo com o texto aprovado, vão compor a Comissão Intersetorial, representações da Secretaria Municipal de Educação, Fundação Cultural, Secretaria Municipal de Comunicação, Guarda Civil Municipal, Academia de Letras de Ilhéus, Conselho Municipal de Cultura e Câmara de Vereadores de Ilhéus. ascom

segunda-feira, 9 de agosto de 2021

ITABUNA EM FOCO: Semana da Juventude com live no Candinha Doria

Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza inicia Semana da Juventude com live

Nesta terça-feira, dia 10, a partir das 9 horas, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) promove a Semana da Juventude e abre a ação no Teatro Candinha Dórea com uma live cultural com o tema: *A Juventude tá ON*. Estão programadas atividades no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Realizado através da Divisão da Juventude, a transmissão online terá a participação do cantor Tyerre Peixoto, que além das canções, falará  sobre os desafios de ser jovem profissional. Haverá a participação também da Banda OPUS e posse dos membros da Comissão do Conselho da Juventude. A apresentação da live ficará a cargo da jornalista Laísla Orrara.

A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, destacou a importância das políticas públicas para a juventude e também a necessidade de dar voz aos jovens tratando assuntos de seus interesses.

“A atual gestão tem buscado assistir a todos os munícipes em situação de vulnerabilidade social, e os jovens fazem parte do nosso público. Portanto, é fundamental que tenhamos ações como esta, para ouvirmos e falarmos diretamente com eles”, informou.

A live marca o Dia Internacional da Juventude, comemorado no dia 12, e também será transmitida pelo canal da FICC no Youtube. Está sendo esperada a participação de jovens de 15 a 29 anos e ainda de entidades e instituições públicas e privadas ligadas a este público.

PROGRAMAÇÃO

DIA 10/08
Abertura da Semana da Juventude (Live Cultural)
Local: Teatro Candinha Dórea às 9 h
 
DIA 11/08
Juventude nos Bairros
Local: Núcleo SCFV Novo Horizonte – às 9 h
O Jovem e suas relações Interpessoais
Público: Jovem do SCFV

DIA 12/08      
Juventude nos Bairros
Local: CRAS CEU às 9 h
Atividades: Roda de conversa sobre o acesso à Universidade
Mediadora: Mariana Lyra – UFSB

DIA 12/08
Juventude nos Bairros
Local: CRAS 1 (Jardim Grapiúna) 9 h
Atividades: Papo Jovem – Qual profissão seguir (Orientação Vocacional)
Estande ID Jovem
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Vacina para pessoas com 26

anos nesta terça-feira


A Prefeitura de Itabuna começa a vacinar nesta terça-feira, dia 10, pessoas com 26 anos ou mais. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Rede Frio, tem avançado com a imunização do público jovem contra a Covid-19. Na quarta-feira, será a vez das pessoas acima de 25 anos.

É importante lembrar que a imunização ocorre nas Unidades Básicas (UBS) e de Saúde da Família (USF), das 13 às 16 horas. A documentação necessária é a Carteira de Identidade (RG), CPF ou cartão do SUS e comprovante nominal de residência. Quem mora de aluguel precisa apresentar fotocópia do contrato.

VACINA DA GRIPE

Pelo calendário divulgado na tarde de domingo passado, a vacinação contra o vírus Influenza (gripe) até a sexta-feira, prossegue no turno matutino nas Unidades Básicas e de Saúde da Família das 8 às 11 horas. São vacinadas, pessoas com idade a partir de 6 meses. A documentação exigida é o RG, CPF ou cartão do SUS, comprovante nominal de residência.

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Poda as árvores da Avenida Princesa

Isabel 


Esta segunda-feira, dia 9, começou cedo para as equipes da Divisão de Limpeza Pública da Superintendência de Serviços Públicos da Prefeitura de Itabuna. Mais de uma dezena de árvores passaram por serviços de poda ao longo da Avenida Princesa Isabel, no Bairro São Caetano.

A ação, que envolveu caminhões munck e caçambas, foi executada para atender ao pedido de alguns comerciantes que se sentiam prejudicados com galhos próximos às redes elétrica e de iluminação pública ou prestes a cair na via, conforme informou o superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino Filho. Além disso, caminhões baús foram atingidos pela galharia.


Sousa explicou que a poda consiste na eliminação de ramos mortos, danificados, doentes e em alguns casos, a remoção de parte da árvore que pode comprometer a segurança das pessoas. Segundo ele, não houve a necessidade de remoção de nenhuma árvore onde o serviço está sendo feito. “Retiramos apenas o essencial”, justificou.

O comerciante Edvaldo Evangelista da Silva relatou que algumas árvores de grande porte estavam prejudicando o fluxo de veículos, principalmente caminhões baús de empresas atacadistas que fazem entrega de mercadorias. “Carretas e caminhões altos tocavam nos galhos, causando barulho. A gente temia que caísse fragmentos na cabeça das pessoas ou sobre veículos menores”, disse.  


Já Adélio Pinheiro Costa disse que a poda é fundamental para a segurança das pessoas e do patrimônio. “Com a poda para a retirada excessiva de galhos e ramos clareou mais a via, agora que o sol se põe mais cedo com o inverno”, comentou.

O diretor do Departamento de Limpeza Pública, Lázaro Pellegrini, lembra que é importante garantir a segurança das pessoas com a poda permanente das árvores nos canteiros das avenidas. Segundo ele, uma cidade bem arborizada, além de proporcionar um visual bonito, seja em praças, jardins ou avenidas, promove conforto térmico e melhor qualidade de vida.

Lázaro destaca que as equipes trabalham sintonizadas, pois, tão logo a poda é concluída, os operários de campo iniciam a limpeza e a revitalização das áreas. “A comunidade pode contribuir com a Prefeitura, informando áreas que possuam árvores que necessitam de poda”, concluiu o diretor.  

Ascom da Prefeitura de Itabuna
Pela cidade, por você


Bolsonaro entrega a Lira MP do novo Bolsa Família e PEC dos Precatórios

Novo programa social será chamado Auxílio Brasil e pagará mais que o Bolsa Família

Presidente da Câmara Arthur Lira recebe do presidente Jair Bolsonaro projetos sobre precatórios e Auxílio Brasil. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Após caminhar entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil. Bolsonaro entregou a Lira o texto de uma Medida provisória (MP), criando o programa e também uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.

O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.

Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.

“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.

Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários”, disse.

O ministro João Roma espera que o Auxílio Brasil comece a ser pago em novembro.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.

Tramitação

O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.

“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.

Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022. (Com informações da Agência Brasil)

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Relatos emocionantes acende a chama pela reabertura do Colégio CISO

Grito pela volta do CISO ecoa na Câmara de Itabuna


 Relatos emocionados de ex-alunos, pais e professores marcaram o clima da sessão especial em que a Câmara de Vereadores acendeu o movimento pela reabertura do Colégio Estadual Sesquicentenário de Itabuna (CISO). O filho do fundador, professor Josué Brandão Júnior, e o também professor José Ademaques dos Santos (Max) recordaram desde a construção do equipamento responsável pela formação de tantos itabunenses.

Proposta pelo edil Cosme Oliveira Rosa, o “Cosme Resolve” (PMN), a solenidade na sexta-feira (06) registrou a busca de caminhos para o equipamento histórico reabrir as portas. Tais ideias chegarão, oficialmente, à Secretaria Municipal de Educação, ali representada por Elisângela Melo e Shirlene Alves (respectivamente, Diretora e Coordenadora do Departamento de Educação Básica). Ambas sinalizaram que a gestão reunirá sugestões do melhor modelo para retorno das atividades.  “Não se apaga o legado de um serviço prestado a tantos filhos e pais, não se apaga uma história. Colégio e rua não se fecha, se abre! Aqui começa uma luta, não podemos virar as costas, esquecer do que foi feito por um cidadão que não está mais entre nós”, declarou o vereador Cosme, acompanhado por todos os colegas – muitos deles, inclusive, ex-alunos daquela unidade.

 Demanda para marcar

Júnior Brandão citou a expectativa da população pelo retorno às atividades naquela estrutura. “Naturalmente, não pode deixar para planejar a dois meses de começar o ano letivo, tem que tomar atitudes agora. Porque a gestão anterior, quando encerrou a parceria com o CISO, levou tudo que tinha dentro: cadeira, mesa de professor, computador, material para cozinha, para fazer a alimentação dos alunos. Então, repor tudo isso, fazer planejamento de professor já alocado em outras escolas, não é fácil. Mas, se o prefeito quiser reabrir em 2022, precisa dar o pontapé inicial; essa demanda marcará positivamente o governo Augusto Castro”, argumentou, reconhecendo a competência do Legislativo para abrir este debate.

O professor Max lembrou a lacuna com a existência de 91 salas na zona sul do município e apenas 21 na zona leste e noroeste. Ele considera que uma alternativa viável seria a oferta de cursos profissionalizantes no local. “Aquela instalação não pode ruir, porque naquelas paredes tem história. Não se pode passar por lá e ver duas portas fechadas. O Conselho Municipal de Educação tem um novo modelo e acredito que a gestão pode implantar”, declarou o educador. A presidente do CISO, professora Jocélia Costa, citou a alegria dessa mobilização, para todos verem aquele colégio, de 52 anos, novamente de portas abertas. Na mesma linha, o ex-aluno e hoje advogado Robenilson Sena Torres reconheceu à tribuna a importância do CISO na trajetória dele. E a expectativa de que as novas gerações contem com a tradicional escola.

 Decisões iniciais

Por ora, como anunciou o primeiro secretário da Casa, Israel Cardoso (PTC), será enviado um pedido de providências à Secretaria Municipal de Educação. Assinado por todos os vereadores, o documento reivindicará a reabertura do CISO como uma das unidades escolares da rede municipal. Outra sugestão do edil é que uma unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) também seja instalada naquele espaço.

Além disso, uma indicação da Casa seguirá para a Secretaria Estadual de Educação, para que seja restabelecido o funcionamento de aulas da rede estadual (cursos técnicos/profissionalizantes como possibilidade) no local. 

Sessão especial  destaca 15 anos da Lei Maria da Penha

 As medidas para punição à violência contra a mulher ganharam ainda mais força com a Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último sábado (7). Uma sessão especial na Câmara de Itabuna, proposta pelo vereador Solon Pinheiro (Solidariedade), registra nesta terça-feira (10), a partir das 14 horas, conquistas e desafios desta tão buscada legislação.

Solon Pinheiro

            
Para discutir o tema no Plenário Raymundo Lima, foram convidadas autoridades como a comandante da Patrulha Guardiã Maria da Penha em Itabuna, Núbia Oliveira; a presidente da Comissão da Mulher da OAB, Andrea Peixoto, a defensora pública Juliana Florindo, e a secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro.

            Solon Pinheiro, advogado da área criminal, ressalta o quão frequentes são os episódios registrados também neste município. Pontua sobre a preocupação do Legislativo com essa causa e a expectativa de contribuições com a sessão desta terça. “A ideia é colhermos informações importantes com esta sessão especial e colocar o Poder Legislativo à disposição da sociedade, para unirmos forças e combater a violência contra a mulher”

ascom

ACI e CDL dão coletiva à imprensa

ACI e CDL falam sobre a Semana do Brasil

,em coletiva à imprensa nesta terça-feira


A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna convidam a imprensa local para participar da coletiva nesta terça-feira, 10, às 16h, na sede da ACI, quando será apresentada a adesão do comércio de Itabuna à Semana do Brasil, que acontece em todo o país, de 2 a 12 de setembro.

A Semana do Brasil é um evento organizado pelo Governo Federal junto com os maiores varejistas do país, com o objetivo de alavancar as vendas em comemoração à Independência do Brasil.   A ACI fica localizada no 9º andar do Edifício União Comercial, rua Osvaldo Cruz, nº 56, centro de Itabuna.

Ascom


AO VIVO: PRESIDENTE BOLSONARO SE ENCONTRA COM ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA...

PEC da redução da maioridade completa 28 anos e está há 6 na gaveta do Senado

Proposta de emenda constitucional foi apresentada em 1993 e até hoje sobre boicote. "Com isso parece o Congresso estar  conivente com os assaltos e crimes no pais". 



A Câmara já aprovou há 6 anos, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos, mas, apesar do clamor pela medida, o Senado mantém a PEC engavetada desde 2015. A execução brutal de um médico, diante da família, por um “dimenor” na praia do Guarujá (SP), fez o tema ser retomado com força. É de 1993 a PEC 171, de redução da maioridade penal. Ficou 22 anos engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No total, são 28 anos de espera. A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Foi Arthur Lira, atual presidente da Câmara, quem desengavetou a PEC de redução da maioridade em 2015, ao presidir a CCJ da Câmara.

A Câmara aprovou a PEC 171 em e até hoje  julho de 2015, para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Foram 22 anos na gaveta da CCJ e 6 no Senado. No total, 28 anos de manobras, no Congresso, para impedir a redução da maioridade penal.

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