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Na noite de Natal, militares já haviam apreendido 40 toneladas de madeiras também transportadas em balsas
Do - Diário do Poder- Militares da Capitania Fluvial de Santarém (PA) abordaram outro comboio transportando toras de madeira extraídas da região, no fim da tarde dessa segunda-feira (28).
Uma equipe de Inspeção Naval da CFS desconfiou de uma embarcação abarrancada na comunidade de São José, no Rio Arapiuns, em Santarém, e constatou o problema.
A ação foi coordenada pelo Comando Conjunto Norte (CMN), dentro da Operação Verde Brasil 2, que visa prevenir e combater crimes ambientais na Amazônia legal, com a colaboração de 11 órgãos governamentais.
O comboio, composto por duas balsas com toras de madeira, foi apreendido por infringir a lei n 9.537/1997, sobre a segurança do tráfego aquaviário, entre elas, excesso de carga e falta de tripulantes.
O caso foi informado aos órgãos ambientais e à Polícia Federal que devem proceder a verificação quanto à regularidade da carga de madeira das embarcações e do seu transporte.
Na última sexta-feira (25), as Forças Armadas haviam realizado apreensões de embarcações transportando madeiras e ocuparam uma madeireira, respectivamente, em Santarém e Itaituba, em plena noite de Natal.
Na quinta-feira passada (24), plena noite de Natal, os militares apreenderam uma carga de 40 toneladas, equivalente a 2 milhões de maços de cigarros, na maior apreensão do gênero já efetuada em Sergipe e uma das maiores realizadas no Brasil.
Já passou pelo
crivo da Câmara de Vereadores, com aposição de emendas, a reforma
administrativa que conduzirá o Executivo a partir do dia 1º de janeiro de 2021,
em Itabuna. A nova gestão começará com 14 secretarias, além da Procuradoria e Controladoria,
mais os órgãos da administração indireta e fundacional, também integrantes da
estrutura do município.
Como novas peças na
administração direta, a recriação da Secretaria de Esporte e Lazer; a criação
das pastas de Relações Institucionais e Gestão e Inovação. A esfera da
assistência aos menos favorecidos ficará a cargo da Secretaria de Promoção
Social e Combate à Pobreza.
Em termos de
subdivisões em cada setor, percebe-se que o mais extenso é a Secretaria de
Saúde. Entre tais desmembramentos, setores como Auditoria da Saúde; Divisão de Projetos, Captação
de Recursos e Pesquisa; Divisão de Regulação de Internação e Divisão de
Regulação de Consultas e Exames.
Pareceres e composição
Os relatores do
projeto foram os edis Chico Reis (PL), pela Comissão de Legislação,
e Ronaldo Geraldo (PL), pela Comissão de Finanças. Este último ressaltou o
papel do Legislativo na apresentação de projetos, bem como na apreciação
daqueles oriundos do Executivo. “O desenvolvimento de Itabuna passa por esta
Casa; ela está cumprindo tudo que é necessário para a cidade voltar a crescer”,
destacou Ronaldão.
O vereador Enderson Bruno dos Santos (Guinho)/Cidadania,
já diplomado vice-prefeito, agradeceu aos pares pela aprovação da reforma e ao
prefeito Fernando Gomes pelo envio da proposta a tempo de ser aprovada nesta
legislatura. De igual modo, manifestou gratidão ao colega Júnior Brandão (Rede)
“pela dedicação no trabalho durante a transição de governo”.
A administração
direta ficará assim composta: Gabinetes do prefeito e do vice-prefeito; Secretaria de Governo; Secretaria de Relações
Institucionais e Comunicação; Controladoria Geral; Procuradoria Geral; Secretaria
de Planejamento; Secretaria da Fazenda e Orçamento; Secretaria de Gestão e
Inovação; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria da Educação; Secretaria
de Promoção Social e Combate à Pobreza; Secretaria de Saúde; Secretaria de
Transporte e Trânsito; Secretaria de Segurança e Ordem Pública; Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda;
Secretaria de Esportes e Lazer.
A administração indireta segue representada pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC); Fundação
de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI); Fundação Marimbeta; Empresa Municipal de
Águas e Saneamento S.A. – EMASA e Agência de Regulação, Controle e Fiscalização
dos Serviços Públicos (ARSEPI
Alterações em lei geram mais recursos, sem aumentar impostos em Itabuna
Um conjunto de alterações
no Código Tributário de Itabuna, aprovado em duas sessões na Câmara de
Vereadores, prevê que os prestadores de serviços como plano de saúde, administradoras
de cartão de crédito e/ou débito, passem a recolher o ISSQN (Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza) aos cofres do município de Itabuna. É o teor do
projeto nº 047/2020, encaminhado pelo Executivo e que contemplará a nova
gestão.
No âmbito do
Legislativo itabunense, a matéria recebeu pareceres favoráveis dos edis “Beto
Dourado” (Solidariedade), relator pela Comissão de Legislação, e Ronaldo
Geraldo dos Santos (PL), pela Comissão de Finanças. Ambos ressaltaram que “a
medida irá incrementar a receita, sem onerar o munícipe”. Isto porque não
haverá qualquer mudança ao contribuinte em âmbito local. O domicílio dele,
porém, será referência para o ISSQN incidir sobre o prestador daquele serviço.
A proposta para
modificações nas leis nº 2.173/2010 e 2.410/2017 tem respaldo na Lei
Complementar 175, publicada pelo governo federal em 23 de setembro de 2020. Tal
dispositivo trata do padrão nacional de obrigação acessória do referido imposto,
de competência dos municípios e do Distrito Federal.
Além dos planos de
medicina já citados (individuais ou de grupos), fica estabelecido que o tributo
também deverá ser recolhido e/ou pago por planos de atendimento e assistência
veterinária; carteira de clientes; cheques pré-datados; consórcios; corretagem;
franquias, entre outros.
Escola Legislativa
Por decisão unânime,
está denominada a Escola Legislativa Professor Edmundo Dourado, em Itabuna. O
projeto, aprovado em plenário em sessões nos dias 23 e 24 de dezembro,
reverencia o ex-vereador, que também foi presidente da Câmara. Ele esteve à
frente, em 1990, da instituição da Lei Orgânica do Município (LOM) – a primeira
numa cidade do interior do Nordeste.
O professor e ex-vereador Edmundo Dourado
O presidente da
Escola, vereador Júnior Brandão (Rede), evidenciou o quanto é justa esta homenagem,
pela relevância do professor Dourado na educação e pelo valoroso papel que
desempenhou no Legislativo da cidade. “A proposta nasceu do conselho da escola,
que entendeu a necessidade de homenagear o ex-presidente e um educador que
formou gerações”, declarou.
Sobre o instrumento
que une educação e política, o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania),
reforçou a importância de ver concretizado um projeto desde o início abraçado
pela Mesa Diretora. Ele sublinhou o papel de aproximar a sociedade e contribuir
com constante aperfeiçoamento dos vereadores, agentes políticos legitimados
pela população.
A Escola Legislativa
foi inaugurada dia 16 de dezembro, com a presença do jornalista Florian
Madruga, servidor do Senado. Tem o propósito de promover palestras e outras
ações de integração com o itabunense. À frente das atividades, as servidoras
efetivas Laura Ganem (diretora); Ana Luzia Botini (coordenadora
geral) e Elzilene Lima (coordenadora pedagógica).
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para o mês de maio de 2021. As provas, na versão impressa, estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, para 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Esta é a segunda vez que a SEC envia ofício ao MEC e também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão responsável pela execução do ENEM, requerendo a prorrogação da aplicação do exame.
No ofício atual, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, aponta o aumento expressivo das taxas de contaminação pelo novo Coronavírus, que teve crescimento recente acentuado em todo território brasileiro. “Entendemos que não é razoável expor milhões de estudantes ao risco de aglomeração e contaminação quando o adiamento das provas – não falamos em cancelamento – terá impactos financeiros e logísticos administráveis e plenamente justificáveis face ao valor incalculável de tantas vidas”, afirmou o secretário.
Jerônimo lembrou também que o quadro de desigualdade econômica, ainda mais evidenciado pelo contexto de suspensão das aulas, coloca em situação de desvantagem os estudantes com menor acesso aos bens de consumo e de cultura e que precisam de mais tempo para a preparação. “Reiteramos todos os argumentos que apresentamos anteriormente ao INEP e ao MEC, notadamente, o incentivo que o ENEM representa para os estudantes concluintes da escola pública que sonham ingressar no Ensino Superior. Esta geração já vem sofrendo as consequências, no curto prazo, dessa tragédia mundial e não podemos, como gestores de políticas educacionais, comprometer também suas perspectivas de médio e longo prazos”, acrescentou. Só na rede estadual de ensino,neste ano, 67 mil estudantes se inscreveram para fazer o ENEM.
A proibição de tradicionais festas durante a pandemia somou-se à garantia do STF de que a polícia não pode realizar operações policiais nos morros
O cancelamento das festas mais tradicionais de réveillon em decorrência da pandemia do coronavírus foi acertada e indiscutível, mas fez crescer o faturamento das festas em favelas cariocas, como no morro do Vidigal. Com a garantia do Supremo Tribunal Federal de que a polícia não pode realizar operações nos locais e sem a concorrência da mundialmente famosa virada de Copacabana, os ingressos estão à venda livremente e com outdoors espalhados pela cidade para chamar população e turistas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Os cartazes espalhados pela cidade falam de um festão com a “vista mais bonita e apaixonante” e “all inclusive”. A covid deve estar no pacote.
Em junho, o ministro Edson Fachin (STF), atendeu pedido do PSB e vetou operações policiais nas favelas do RJ enquanto durar a pandemia.
Presidente prometeu dar início à imunização assim que a Anvisa proceda análise completa e acolha pedido de uso emergencial
Do - Diário do Poder - O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (27) por meio de redes sociais que existem quatro laboratórios desenvolvendo estudos clínicos de vacinas no Brasil. O post, no entanto, ressalta que nenhum deles apresentou o pedido de uso emergencial ou de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Temos pressa em obter uma vacina, segura, eficaz e com qualidade, fabricada por laboratórios devidamente certificados. Mas a questão da responsabilidade por reações adversas de suas vacinas é um tema de grande impacto, e que precisa ser muito bem esclarecido”, afirma o presidente.
Bolsonaro afirmou ainda que, caso exercesse pressões pela vacina, seria acusado de interferência e irresponsabilidade.
“Tão logo um laboratório apresente seu pedido de uso emergencial, ou registro junto à Anvisa, e esta proceda a sua análise completa e o acolha, a vacina será ofertada a todos e de forma gratuita e não obrigatória”.
Vacinação
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que todos os estados receberão a vacina simultaneamente. “Independentemente da quantidade da vacina, ela será distribuída igualitariamente dentro da proporcionalidade dos estados”. A entrevista com Pazuello vai ao ar neste domingo (27), às 19h30.
A previsão do Ministério da Saúde é que 24,7 milhões de doses de vacinas estejam disponíveis em janeiro. “O cronograma de distribuição e imunização é um anexo do nosso plano de imunização”, disse Pazuello, ao acrescentar que o cronograma pode sofrer mudanças. “Você faz a previsão quando contrata, mas às vezes adianta, às vezes atrasa, e a gente vai atualizando esse cronograma.”
A expectativa de Pazuello é que alguns grupos prioritários comecem a receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 no final de janeiro. A vacinação em massa deve começar a partir de fevereiro.
Segundo o ministro, a vacinação da população em geral deve começar cerca de quatro meses após o término da imunização dos grupos prioritários. (ABr)
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista ao programa Brasil em Pauta. (Foto: Marcello Casais/Agência Brasil)O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse em entrevista à TV Brasil que a expectativa é que alguns grupos prioritários comecem a receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 no final de janeiro e a vacinação em massa deve começar em fevereiro.
A previsão do Ministério da Saúde é que 24,7 milhões de doses de vacinas estejam disponíveis em janeiro. “O cronograma de distribuição e imunização é um anexo do nosso plano de imunização”, disse Pazuello, ao acrescentar que o cronograma pode sofrer mudanças. “Você faz a previsão quando contrata, mas às vezes adianta, às vezes atrasa, e a gente vai atualizando esse cronograma.”
Pazuello também explicou que todos os estados receberão a vacina simultaneamente. “Independentemente da quantidade da vacina, ela será distribuída igualitariamente dentro da proporcionalidade dos estados”. A entrevista com Pazuello vai ao ar neste domingo (27), às 19h30.
Segundo o ministro, a vacinação da população em geral deve começar cerca de quatro meses após o término da imunização dos grupos prioritários.
“São quatro grandes grupos prioritários e, após esses grupos prioritários, que a gente visualiza 30 dias para cada grupo prioritário, a gente começa a vacinar a população dentro das faixas etárias”, disse Pazzuelo. Segundo o ministro, esses 30 dias seriam suficientes para aplicar as duas doses da vacina.
Segundo o Plano Nacional de Imunização, nas primeiras fases serão vacinados grupos específicos, como trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com comorbidades, profissionais de segurança, indígenas e quilombolas.
“Nós temos contratos firmados com quatro a cinco laboratórios, e eles vão nos dando toda essa cronologia, atualizando nosso cronograma, mas o principal número, a principal data é que até o final de janeiro nós teremos vacinas iniciais, algumas em caráter emergencial, e a vacinação em massa, já com registro, a partir de fevereiro”, disse o ministro.
Pazuello explicou que o ministério provavelmente vai receber mais de um tipo de imunizante, mas as pessoas receberão as duas doses da vacina de um mesmo laboratório, até porque são de tecnologias diferentes. “Nós vamos monitorar todas essas aplicações para que a segunda dose seja dada efetivamente de um mesmo laboratório que aquela pessoa tomou. Isso é um grande processo de controle e monitoramento.”
O ministro garantiu que a vacina será voluntária e disponibilizada, de forma gratuita, nas salas de vacinação em cada município. “Nós vacinaremos todos os brasileiros de forma igualitária, de forma proporcional ao número de pessoas por estado e de graça. Confiem nisso, confiem na estrutura do SUS [Sistema Único de Saúde], confiem de que aqui existem pessoas que estão realmente trabalhando diuturnamente para que a gente tenha a vacina distribuída o mais rápido possível e a todos os brasileiros.” (ABr)
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