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terça-feira, 22 de dezembro de 2020
Marcelo Crivella é preso no Rio de Janeiro
segunda-feira, 21 de dezembro de 2020
MPF denuncia desembargadora, juiz, mais seis, por esquema de propina no TJ da Bahia
Esquema envolveu venda de decisão no TJ da Bahia, com denúncia de propina para magistrados
Do - Diário do Poder - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Desta vez, foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste, sendo que parte delas já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro, na ação Penal 940. No caso da denúncia apresentada na última sexta-feira (18), foram apontados os crimes de corrupção – nas modalidades ativa e passiva – e de lavagem de dinheiro, tendo como alvos a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, entre outros.
Conforme a petição inicial enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveu o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento 8003357-07.2018.8.05.0000) pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
A decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matricula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema. Pelo ato de ofício, a magistrada recebeu propina de R$ 400 mil, segundo a denúncia. Dinheiro pago por Adaílton e Geciane Maturino, também denunciados.
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Além dos três, foram denunciados o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Duarte Miranda, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.
Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública – quando for o caso – e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no esquema criminoso (com juros e correção). Por fim, foi postulado, na denúncia, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.
Provas reunidas
Na petição inicial, a subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investigações. Menciona, por exemplo, a constatação de 104 registros telefônicos entre os investigados, especialmente entre Márcio Duarte e Maria do Socorro (24 ligações) no período. De acordo com as provas apresentadas, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários LDTA.
Em 1995 a empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura visando ao cancelamento de matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, foi que o processo passou a ter movimentação efetiva. Coincidentemente, após Ricardo Três receber procuração para atuar na causa.
“Poucas semanas depois, o magistrado Sérgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matrícula nº 736, conforme havia sido requerido na inicial”, destaca um dos trechos da denúncia.
Como essa decisão foi suspensa por outro magistrado, o grupo precisou voltar a atuar para conseguir – desta vez no Tribunal de Justiça – uma nova decisão favorável, o que foi efetivado no dia 2 de março de 2018 pela desembargadora Maria do Socorro.
Menos de um mês depois, em 26 de março, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas no litígio. “Ato contínuo, praticado diligentemente já no dia seguinte, em 27/3/2018, o juiz Sérgio Humberto homologa a transação”, pontua a denúncia. Pelos atos praticados no processo, o magistrado teria recebido R$ 606 mil em propina.
Operações do esquema
A denúncia desvenda as estratégias utilizadas pelos envolvidos para garantir que o valor pago pelos interessados na ação judicial (núcleo empresarial) chegasse aos beneficiados (núcleo jurídico). Conforme as provas, esse trabalho foi feito pelo casal Adaílton e Geciane Maturino e no caso do juiz Sérgio Humberto, a propina foi paga por meio de seu cunhado Ronaldo Monteiro e do agricultor Ronilson Pires, apontado como laranja do magistrado.
Já em relação à desembargadora Maria do Socorro Santiago, os pagamentos se efetivaram por meio da quitação de uma dívida que ela tinha decorrente de uma ação de reintegração de posse. O total do débito era de R$ 550 mil e para os investigadores não há dúvidas de que a maior parte do valor (R$ 400 mil) foi proveniente da venda da decisão.
Chama atenção o fato de a magistrada ter firmado acordo para pagar a dívida em 23 de abril de 2018, pouco mais de um mês ter decidido a favor do grupo empresarial. Para esconder a origem do dinheiro, segundo a denúncia, Maria do Socorro forjou um empréstimo junto ao irmão e quitou parte dos R$ 550 mil, por meio do convivente de sua filha Amanda Santiago, e, destaque-se, com dinheiro em espécie.
Crimes
Veja a relação de crimes atribuídos a cada denunciado:
Adaílton Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes)
Amanda Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (4 vezes)
Geciane Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (2 vezes)
Márcio Duarte Miranda – Corrupção ativa
Maria do Socorro Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes
Ricardo Augusto Três – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes)
Sérgio Humberto Sampaio – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 vezes)
Valdete Stresser – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (5 vezes)
Leia a íntegra da denúncia. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)
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Policlínicas regionais em Eunápolis e Ribeira do Pombal contratam 110 profissionais de saúde
Está aberto o processo seletivo para a contratação de 110 profissionais de saúde para as policlínicas regionais em Ribeira do Pombal e Eunápolis. As vagas são destinadas aos cargos de médico, enfermeiro, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessor técnico, assistente social, técnico em enfermagem, técnico em radiologia e assistente administrativo.
Joe Biden recebe 1ª dose de vacina contra Covid-19 nos EUA
Presidente eleito foi imunizado durante transmissão televisiva
Do - Diário do Poder - O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, de 78 anos, recebeu nesta segunda-feira (21), em frente às câmeras, a primeira dose da vacina desenvolvida pelo laboratório alemão Biontech e pela multinacional americana Pfizer contra o novo coronavírus (Sars-CoV-2).
A aplicação do imunizante foi feita em um hospital de Newark, em Delaware, pouco depois da esposa do democrata, Jill Biden, 69 anos, receber o medicamento.
“Nós devemos muito aos profissionais da saúde, nós devemos muito a vocês”, disse Biden à enfermeira Tabe Masa, responsável por aplicar a injeção.
Segundo o ex-vice de Barack Obama, sua vacinação em público é “para mostrar que as pessoas têm que estar preparadas para se vacinar assim que for possível”.
A vice-presidente eleita, Kamala Harris, também anunciou que tomará a vacina anti-Covid logo após a celebração do Natal. Já o atual chefe de Estado, Donald Trump, que foi contaminado com o novo coronavírus em outubro, ainda não informou se será imunizado.
Na semana passada, o vice do republicano, Mike Pence, e sua esposa, Karen, foram vacinados em uma transmissão televisiva ao vivo, direto do hospital Walter Reed, de Washington. Os dois receberam o mesmo imunizante que Biden e a futura primeira-dama. (Com informações da ANSA)
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lista complementar de beneficiários do Residencial Itapoan
Emasa presta contas da gestão Jader Guedes
Durante a semana, entre os dias 14 e 18 de dezembro, o presidente Jader Guedes, e sua diretoria realizaram reuniões na Sede Administrativa no centro da cidade, e no auditório da Estação Principal, localizada no bairro São Lourenço, para a prestação de contas aos trabalhadores da EMASA, referentes aos quatro anos de sua gestão. Ele apresentou em slides, fotos e números, todos os investimentos que foram feitos a partir de janeiro de 2017, até este momento.
Destacando que todas as ações foram feitas com a participação dos trabalhadores, ele faz questão em dizer que o mais importante em uma empresa são as pessoas, e que elas precisam estar motivadas para prestar um serviço de qualidade. Fez um comparativo do estado de abandono que encontrou as estruturas de todas estações de tratamento de água e de esgoto, das salas de trabalho, das cozinhas, e dos equipamentos, mostrando através de fotos o antes e o depois de cada unidade.
Em outro momento falou sobre o plano de metas que elaborou e executou durante sua administração, afirmando que precisou de muita austeridade para cortar gastos, diminuir as despesas e aumentar a arrecadação financeira. Citou ainda a recuperação das estações de água e esgoto, e da barragem de Itamaracá, a recuperação da Lagoa de Decantação, no bairro São Pedro, a compra de equipamentos e peças de reposição nas atividades diárias, da reforma interna e externa de todas as estações de água e esgoto de Itabuna, da compra de mobiliário, da implantação do Parque de Informática, integrando todo o sistema, da aquisição de veículos e máquinas, entre outros.
Em uma das reuniões membros da imprensa participaram, entre eles Paulo Lima, Ederivaldo Benedito, Oziel Aragão, entre outros. Jader Guedes, se diz bastante satisfeito com o comprometimento dos trabalhadores que se dedicaram muito, aderindo ao ritmo de trabalho implementado. Ressaltou a importância da contratação de uma empresa de São Paulo, que fez de primeiro de novembro, até dez de dezembro deste ano, pela primeira vez na existência da EMASA, a lavagem mecanizada dos filtros, o que tornou a água fornecida atualmente para toda Itabuna, como de excelência na sua qualidade, falou dos vários cursos e treinamentos de aperfeiçoamento e qualificação que foram realizados aqui em Itabuna, e em algumas capitais do país, buscando o crescimento profissional dos trabalhadores, e da melhoria das condições de trabalho. Estas ações resultaram num salto de qualidade na prestação dos serviços para a comunidade itabunense, afirmou o presidente.
Mostrou em números e disponibilizou em documentos, que sua gestão administrativa, pagou mais de quarenta milhões de dívidas encontradas, que pagou em dia tudo que foi parcelado, e que tudo comprado e contratado pela EMASA nestes quatro anos foi devidamente quitado, além de honrar os encargos sociais com o governo, decimo terceiro, e as férias dos trabalhadores, compra de equipamentos, veículos e maquinas. Em fim garantiu que deixará dois mil hidrômetros, comprados recentemente e pagos, dinheiro em caixa, e nenhuma dívida para a próxima gestão.
Novos vereadores convidados para palestra na Escola do Legislativo
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Advogado Joabs Ribeiro |
Ele, que é especialista em Gestão Pública, processo legislativo e julgamento de contas, abordará sobre “O papel do vereador enquanto agente de mudança”. Um tema bastante apropriado para os futuros edis se inteirarem melhor dos respectivos direitos e deveres pelos próximos quatro anos.
A palestra semipresencial também estará acessível por um link no aplicativo zoom para os novos vereadores que não puderem comparecer. Além disso, poderá ser acompanhada pelo itabunense através das redes sociais da Câmara
Outra atividade nesta ocasião será uma espécie de ambientação das rotinas administrativas, conduzida pelos servidores Geffiton Tavares e Margareth Brandão.
Voltada tanto para os vereadores como para a sociedade, a Escola é uma das metas alcançadas neste mandato de Ricardo Xavier (Cidadania) como presidente da Casa. Busca a politização dos cidadãos e apostará numa parceria constante com as mais diversas instituições do município. Sempre no intuito de oferecer caminhos para aproximar a população, assim como fortalecer a relação com os edis por ela escolhidos.
O
trabalho, hoje presidido pelo vereador Júnior Brandão (Rede), tem três
servidoras efetivas em postos de gestão. A diretora geral é Laura Ganem; na coordenação
está Ana Luzia Botini e a
coordenação da parte pedagógica fica com Elzilene Lima.
Ascom/Câmara
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