Ilhéus quer a Praia do Cristo com número limitado de banhistas

A nova medida é para  se evitar aglomeração com o aumento do número de casos positivos do Coronavírus  

Com o objetivo de conter as aglomerações na Praia do Cristo e melhorar o acesso dos banhistas à baía do Pontal, a Prefeitura de Ilhéus notificou na manhã desta terça-feira, 15, vinte e sete (27) vendedores ambulantes e barraqueiros, sem autorização para se retirarem do entorno e da localidade num prazo de 24 horas. As Instalações de barracas, mesas, cadeiras, som e a comercialização de bebidas alcóolicas, estão proibidas na Praia do Cristo, a partir desta terça-feira (15).

O estacionamento que dá acesso ao local, na Avenida 2 de julho, está sendo fechado para uso exclusivo de serviços públicos e emergências, como SAMU, Polícia, Sutram e fiscais da Prefeitura. O acesso de banhistas à praia, está autorizado, desde que respeitadas as determinações da administração municipal.

A fiscalização está sendo realizada pelas equipes, vinculados à Secretaria de Mobilidade e Ordem Pública; fiscais ambientais, da Secretaria de Meio Ambiente, Fiscalização de Operações Especiais (FOE) e Secretaria de Serviços Urbanos. Enquanto a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) realizará a fiscalização do estacionamento, com o intuito da finalidade principal, que é o de evitar as aglomerações no local. Com isso, fica proibido o uso do estacionamento por particulares.

De acordo com a Superintendência de Indústria e Comércio, nenhum barraqueiro provisório ou vendedor ambulante possui qualquer tipo de autorização para praticar comércio na Praia do Cristo, que será fiscalizada durante todo o período do verão e alta estação.

Fonte: Secom/Ilhéus

 

POTENCIAL AMBIENTAL DO CACAU PODE ATRAIR BILHÕES

Prefeito Valete e Erlon Botelho

De acordo com o Prefeito reeleito do município de Jussari-BA, Antônio Valete (PSD), o Sul da Bahia e as demais regiões produtoras de cacau brasileiras, possuem um potencial ambiental riquíssimo, podendo atrair bilhões de reais em investimentos internacionais com recursos do clima para os Estados que cultivam o produto. 

Ao fazer uma análise do atual estágio da cacauicultura brasileira, Valete afirmou que “é urgente e necessário avançar nas relações bilaterais e, empreender esforços para estruturar um fundo em parceria com os consórcios de municípios dos estados produtores de cacau, para juntos, encaminharem as agências internacionais financiadoras de projetos, no sentido de atrair recursos financeiros que contribuam para o soerguimento do setor. 

ões de consumidores de chocolate em todo o mundo, um milhão e duzentos mil empregos gerados pela cadeia produtiva do cacau. Além disso, para a produção do cacau, a preservação ambiental é imprescindível, o que justifica a busca por investimentos oriundos do dinheiro do clima “.

Segundo Valete, “o dinheiro do clima está disponível e deve ser investido em quem realmente produz, os setenta mil produtores de cacau no Brasil. Podemos voltar a ser o maior produtor de cacau do mundo, porque temos técnica e tecnologia para isso”.

O prefeito informou que está convidando pesquisadores e extensionistas da Ceplac, aposentados e da ativa, para construir essa proposta. Outro parceiro do projeto é o consultor Carlos Aquino. Além disso, Valete está abrindo diálogo com os três Consórcios Intermunicipais no sentido de estruturar a proposta. “Os consórcios de municípios podem garantir a segurança institucional de uma proposta dessa envergadura. O modelo de pesquisa, extensão e humano produzido pela Ceplac é único no mundo e deve ser aproveitado”, ressaltou o prefeito.

Outro parceiro do projeto é o Diretor do Instituto Chocolate, o consultor Erlon Botelho, para ele “os prefeitos devem assumir o mais rápido possível esse protagonismo, ou poderão ficar nas mãos das cooperativas e reféns da omissão do estado. As coisas estão dando erradas na região Sul da Bahia por falta de governança política, ou seja, transferência de responsabilidade do Estado para Ongs e cooperativas. O fortalecimento institucional é a palavra de ordem em qualquer organismo, as Ongs por conhecerem esse caminho saem na frente”, informou Erlon.

O Diretor falou ainda sobre a proximidade dos investidores internacionais “a Comunidade Europeia e o Banco Mundial são logo ali. Se a comunidade científica subscrever essa proposta, com o patrimônio material e imaterial da Ceplac e a participação das instituições e da sociedade, as regiões produtoras de cacau se tornarão autossuficientes em captação de recursos”, garantiu.

O Sistema Cabruca na Mata Atlântica do Sul da Bahia e os Sistemas Agroflorestais nos Estados da Amazônia prestam importantes serviços ambientais, contribuindo positivamente para redução do efeito estufa no planeta.

Do - Politicosdosuldabahia

Prazo para mesários que faltaram no primeiro turno justificar ausência acaba hoje

Mesário que não apresentar uma justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo

Agência Brasil  Do - Correio Braziliense - postado em 15/12/2020 09:55

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Termina hoje (15/12) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro. 

O mesário que não apresentar uma justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo. A punição para o descumprimento pode ser de suspensão de até 15 dias de trabalho se o mesário foi servidor público ou funcionário de autarquias. 

O prazo para os mesários faltosos no segundo turno realizarem a justificativa termina em 7 de janeiro. 

Diplomação

Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos neste ano deverão ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais até sexta-feira (18/12). A diplomação é o último passo para a posse dos eleitos, que deverá ocorrer no dia 1º de janeiro.

Expressaounica:

Enquanto ao eleitor que não votou a justificativa fica estendida o seu prazo até o dia 14 de Janeiro de 2021.   

Rui Costa exonera Maurício Barbos após investigações da PF e Operação Faroeste

 

Maurício Barbosa exerceria, segundo o MPF, papel central na garantia da impunidade dos diversos núcleos criminosos, segundo o munustro Og Fernandes.

Do - jornaldamidia.com.br - O Governo da Bahia publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado, as exonerações de Maurício Teles Barbosa, que ocupava o cargo de secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), e de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta.

As exonerações ocorrem um dia após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagrarem uma nova etapa da Operação Faroeste, de combate a suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Na operação, Maurício Barbosa e Gabriela Macêdo foram alvos de mandados e afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo reportagens do Portal G1 e da TV Bahia, Também foi publicada nesta terça-feira, a nomeação de Ary Pereira de Oliveira para o cargo de secretário da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ary Pereira é o atual subsecretário da pasta e assume o novo posto interinamente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a deflagração das primeiras fases da Operação Faroeste não interrompeu a “corrupção sistêmica” no Tribunal de Justiça da Bahia, mas diminuiu a “concorrência” entre desembargadores investigados.

A PGR também pediu ao STJ que Maurício Barbosa fosse detido temporariamente por ter, segundo a procuradoria, “papel central na garantia da impunidade” dos investigados da Operação Faroeste. O ministro Og Fernandes, que foi quem autorizou a nova etapa da operação, negou a prisão, mas determinou o afastamento do cargo por 180 dias.

“Maurício Teles Barbosa exerceria, segundo o MPF, papel central na garantia da impunidade dos diversos núcleos criminosos. Conforme acima exposto, ele teria demonstrado sua periculosidade social na condução do cargo, quando da deflagração da Operação Fake News pela SSP/BA, em julho de 2019, cuja finalidade escusa consistiria em neutralizar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino dos Santos”, afirmou Fernandes.

Em nota, os advogados do secretário Maurício Barbosa disseram que ele nega o envolvimento no esquema. Ainda em nota, foi informado que não existe “qualquer indício comprovado que indique suas participação”. No entanto, a defesa informou depois que ele foi afastado por “omissão de apuração de fatos que deveriam ser investigados”.

O documento destacou que Maurício Barbosa cumprirá integralmente a determinação judicial que o afastou do cargo de secretário da Segurança Pública da Bahia. Diz ainda que ele confia na Justiça, “sobretudo por guardar viva a certeza da sua absoluta inocência”.

Fontes : Portal G1 Bahia e TV Bahia

Agencias bancárias: Segurados humilhados na “prova de vida”

Prova de vida! Prova de fogo! ou humilhação?

Com a medida de muita gente ser obrigada a fazer o teste de "Prova de vida", o sofrimento é muito grande, principalmente, para os idosos aposentados, cadeirantes e gestantes. Com a Pandemia. O que se vê são grandes aglomerações, o que é proibido pela Organização Mundial de Saúde-OMS.  

As agências bancárias sem querer investir para acomodar os necessitados, para obedecer um procedimento, uma exigência do INSS, o povo sofre sem ter para quem apelar. Em Itabuna a agencia do Bradesco, sempre superlotada, e alguns seguranças ainda debochando da cara do aposentado ou beneficiário, não é normal. Ontem mesmo, uma senhora foi fazer a tal prova de vida e o agente de segurança disse  a ela que já estava encerrado.  A senhora, insistente e driblando, o referido segurança, com muito trabalho teve acesso ao caixa do banco, e fez a sua prova de vida. 

Como vê, os agentes de segurança estão desenformados ou “tiram sarro” da cara do pobre assegurado, que tanto trabalhou para conseguir a famigerada aposentadoria e, agora, ter que enfrentar uma humilhação em plena Pandemia, para dizer que estar vivo.    

O INSS deveria pensar em um método para pessoas acima de 75 anos e cadeirantes contarem com agentes à sua disposição, em seus domicílios, porque do jeito que aí está, com as agências bancárias sem estrutura para dar ao público o atendimento digno, humano,  não pode continuar. 

Pois todo final de mês, o fato se repete e  o sufoco é muito grande para os nossos aposentados. vamos ter respeito e um pouco de bom senso, senhores donos do Poder.     

Câmara aprova texto-base das startups e altera regra de publicação de balanços em jornais

 Do - Bahia Notícias - por Thiago Resende e Danielle Brant 

Imagem: Reprodução/ Canal Tech

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o texto principal do novo marco legal das startups que inclui um dispositivo que muda a lei das S/A para desobrigar empresas fechadas com receita de até R$ 78 milhões de publicar balanços em jornais de grande circulação.

 

Com isso, essas companhias poderiam fazer a publicação somente na internet. Atualmente, essa desobrigação vale para empresas fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões.

 

Essa mudança aprovada na Câmara foi sugerida pelo governo. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória que, de forma mais abrangente, retirava a obrigação de publicações de balanços em jornais, reduzindo a receita da imprensa, alvo de críticas do governo.

 

O texto-base foi aprovado por 361 votos a favor e 66 contrários. Os deputados ainda precisam analisar os destaques, sugestões de alterações em pontos específicos do textos. Depois disso, o projeto seguirá para o Senado.

 

O principal objetivo da medida é fomentar o mercado de startups no Brasil, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos.

 

O projeto prevê alguns critérios para que uma empresa seja considerada startup, como faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e 10 anos de existência.

 

O Ministério da Economia havia proposto que a empresa poderia ter, no máximo, seis anos de idade. A Câmara, portanto, ampliou a possibilidade de uma companhia se enquadrar no marco legal das startups.

 

O relator da proposta, deputado Vinícius Poit (Novo-SP), chegou a sugerir uma flexibilização das regras trabalhistas em contratos a serem assinados pelas startups. Por pressão da oposição ao governo, o deputado recuou e questões trabalhistas ficaram fora do texto.

 

Poit manteve um trecho proposto pelo governo e que muda a lei 6.404, de 1976, para permitir que companhias fechadas com menos de 30 acionistas e receita bruta anual de até R$ 78 milhões possam publicar eletronicamente demonstrações financeiras e parecer de auditores fiscais, por exemplo.

 

De acordo com a lei, as publicações dessas empresas têm que ser feitas no diário oficial e em jornal de grande circulação.

 

"As regras anteriores da Lei das S/A criavam custos e obrigações desproporcionais para as startups que precisavam se constituir na forma de S/A para receber aporte de investidores", afirma Thiago Sombra, sócio da área de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais do escritório Mattos Filho.

 

"O novo formato, previsto no marco legal das startups, tem por objetivo conciliar o porte da startup com as obrigações regulatórias exigidas também pela CVM".

 

O governo já havia feito algumas tentativas de desobrigar empresas a publicarem balanços em jornais. Em agosto de 2019, editou a MP dos balanços.

 

Antes da edição do texto, o próprio presidente havia sancionado uma lei que permitia uma publicação simplificada dos balanços nos jornais e que entraria em vigor a partir de janeiro de 2022.

 

A MP foi assinada no dia 6 de agosto de 2019, mesmo dia em que o jornal Valor Econômico publicou reportagem que mostrava que Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, despachava no Palácio do Planalto.

 

"Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem", afirmou a jornalistas no dia seguinte. O texto perdeu validade em dezembro.

 

Em novembro, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, deu entrevista ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03 de Bolsonaro.

 

Na conversa, Wajngarten atacou a TV Globo -- vista pelo presidente como emissora inimiga -- e negou menosprezo aos jornais e afirmou que a medida estava alinhada ao discurso do governo em favor da liberdade econômica.

 

O texto indica que os investidores-anjo não responderão por dívidas das start-ups. Eles compartilhariam os lucros, mas sem a responsabilização solidária que teriam por fazer parte do capital social da empresa.

 

"Hoje o investidor-anjo acaba emprestando dinheiro, pois não tem segurança. O marco das startups daria essa segurança", afirmou Fernando Zilveti, advogado tributarista e membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário).

 

Para ele, ao não tratar de questões tributárias e trabalhistas, há um vácuo no marco legal que deverá ser preenchido futuramente. Zilveti defende que as startups possam se enquadrar, por exemplo, no Simples Nacional.

Vivo, Tim e Claro compram ativos da rede móvel da Oi por R$ 16,5 bi

 

Operadora está em recuperação judicial desde junho de 2016

Alana Gandra
Agência Brasil

Três companhias de telecomunicações do mercado brasileiro – Vivo, Tim e Claro – adquiriram hoje (14), em leilão na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os ativos da rede de telefonia móvel da Oi pelo preço de R$ 16,5 bilhões.

Cada empresa comprou uma parte da Oi, e a divisão dos ativos será feita de forma a preservar a competição. “Quem tem menos clientes vai levar mais, de forma a manter o equilíbrio entre as três companhias”, informou a assessoria de imprensa contratada para a operação.

Com o leilão, que integra o plano de recuperação judicial da empresa, a Oi ficará operando somente a rede de fibra óptica. Estimativas apontam que, com a compra feita nesta segunda-feira, a participação da Vivo, da Tim e da Claro subirá de 33% para 37%, de 23% para 32% e de 26% para 29%, respectivamente. A assessoria explicou, contudo, que esses números não são definitivos.

De acordo com informação do TJRJ, a proposta das três teles foi a única apresentada no leilão. A audiência virtual de abertura das propostas fechadas para venda da Unidade de Produção Isolada – UPI Ativos Móveis foi presidida pelo juiz Fernando César Viana, da 7ª Vara Empresarial, que homologou o resultado do leilão.

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores, informou o TJRJ.

Do - jornaldamidia.com.br