A pedido da Polícia Federal (PF) e em cumprimento a determinação da Justiça Federal, os agentes da tropa especial, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, participarão das ações necessárias “à preservação da ordem pública e da incolumidade [integridade] das pessoas e do patrimônio”.
Por razões estratégicas, nem o ministério nem a PF informam o número de agentes empregados na ação prevista para durar 60 dias – prazo que poderá ser prorrogado caso a PF entenda ser necessário.
Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a autorização para o emprego do efetivo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).
Histórico
No fim do mês de julho, o então secretário executivo do Fundo de Promoção Social do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, foi baleado no ombro enquanto pescava com um grupo de amigos no Rio Abacaxis dando visibilidade à violência na região do médio Rio Madeira.
Costa, que não tinha a licença necessária para pescar no local, informou às autoridades policiais que, pouco antes de ser alvejado, havia discutido com um grupo de pessoas portando armas, facões e tochas, e que exigia que o ex-secretário e seus acompanhantes deixassem a região. Esta semana, o governo do Amazonas exonerou Costa do cargo de secretário – sem explicar os motivos para a saída.
A partir dessa ocorrência, a Secretaria estadual de Segurança Pública deflagrou, no dia 3 de agosto, uma operação policial com apoio de equipes da Companhia de Operações Especiais (COE) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar que foram deslocadas para Nova Olinda do Norte.
Ao fim do primeiro dia de ação, os agentes foram emboscados e dois policiais militares - o terceiro-sargento Manoel Wagner Silva Souza e o cabo Márcio Carlos de Souza - acabaram sendo mortos. Outros dois PMs ficaram feridos.
Diante da ação criminosa, o governador Wilson Lima prometeu rigor na apuração dos crimes e determinou que o próprio comandante-geral da PM seguisse para a região, com reforços. “Determinei ao coronel Ayrton Norte que só volte a Manaus quando tiver uma resposta efetiva do que aconteceu. Não existe resposta mais significativa do que punir essas pessoas e coibir essas atividades criminosas que acontecem há algum tempo no estado”, declarou Lima durante cerimônia pública.
No decorrer das investigações, policiais identificaram indícios de tráfico de drogas, formação de milícia armada e possível existência de uma facção criminosa atuando na região, segundo a secretaria de Segurança Pública. Com as suspeitas, a abordagem e revista de embarcações, a busca por áreas de plantio de maconha e a ação ostensiva contra o crime foram intensificadas.
Até a última terça-feira (12), quatro grandes plantações de maconha já tinham sido localizadas e três pessoas suspeitas de ligação com uma organização criminosa foram detidas.
Violência policial
Dias após a deflagração da operação policial, ribeirinhos e entidades civis começaram a denunciar a violência de alguns agentes públicos contra moradores da região.
No último dia 7, o corpo de Josimar Moraes Lopes foi encontrado em um igarapé, atingido por tiros. Morador da Terra Indígena Kwatá-Laranjal, Lopes pertencia à etnia Munduruku e completaria 26 anos na próxima segunda-feira (17). Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública adiantou que a suspeita é de que Lopes foi morto por traficantes, sem informar a suposta motivação.
Outro rapaz, de 20 anos, Eligelson de Souza da Silva, também foi encontrado morto, segundo a Secretaria de Segurança Pública, por ter trocado tiros com policiais.
Na última terça-feira, mais três corpos ainda não identificados foram encontrados no Rio Abacaxis.
A Agência Brasil solicitou detalhes da ocorrência à Superintendência da PF no Amazonas, mas não recebeu resposta. Hoje, a corporação se limitou a confirmar que “já efetuou o deslocamento de equipe de policiais federais para atuar na cidade de Nova Olinda e adjacências”.
A presença da PF na região foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) que, no último dia 5, recorreu à Justiça para tentar garantir investigação federal das “circunstâncias, motivações e potenciais abusos e ilegalidades em operação deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública na região do Rio Abacaxis”.
Em nota, a Comissão Pastoral da Terra classificou a situação como “muito complexa” - conforme a maioria dos conflitos existentes na Amazônia. Vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a CPT manifestou sua preocupação com o que classificou como uma atuação policial violenta.
“Grupos pertencentes às forças policiais do Amazonas, cujo papel seria garantir a segurança das comunidades ameaçadas pela violência, vêm eles próprios cometendo todo tipo de violência e abusos contra as comunidades”, afirma a comissão, acusando agentes de segurança pública de “espalhar o terror” pela região, indiscriminadamente, e assegurando ter recebido várias denúncias de violações a direitos.
A Secretaria de Segurança Pública informou que o corregedor-geral do Sistema de Segurança, delegado George Gomes, viajou para Nova Olinda do Norte a fim de acompanhar a operação e que, até o momento, nenhuma denúncia formal de supostos abusos por parte de agentes de segurança foi registrada. A pasta sustenta que a ação ostensiva ocorre em conformidade com a lei, e garante que denúncias sobre eventuais condutas inadequadas serão apuradas, sendo necessário que as vítimas ou terceiros denunciem o fato à Corregedoria formalmente.
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