Juiz federal suspende exigência de ‘CPF regular’ para receber auxílio de R$600

Decisão do juiz federal Ilan Presser, do TRF1, é válida para todo o País

Do - Diário do Poder - Está suspensa a exigência de “cadastro regular” de CPF para que a pessoa possa se habilitar a receber o auxílio emergencial de R$600. A decisão, desta quarta-feira (15), é do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

A ação que motivou a decisão foi impetrada pelo governo do Pará. Por dever de ofício, a Advocacia Geral da União (AGU) recorrerá tão logo seja notificada da decisão.

A exigência de “cadastro regular de CPF” consta da lei que fixou o auxílio emergencial e vem causando graves problemas, inclusive aglomeração de pessoas na porta das agências da Receita Federal, em buscar de regularizar sua situação para ter acesso ao benefício.

Ilhéus chega a 53 casos confirmados do Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) divulgou nesta quarta-feira (15) mais seis casos de infecção por Covid-19 em Ilhéus, totalizando 53 diagnósticos positivos na cidade. Trata-se de três mulheres, de 42, 43 e 61 anos, residentes nos bairros Hernani Sá, Malhado e Nelson Costa, respectivamente, e de três homens com idade entre 28 e 59 anos, moradores do Malhado, Sapetinga e Banco da Vitória.

De acordo com as informações do boletim, a cidade contabiliza 188 casos descartados, 22 sob investigação (aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública - Lacen), 179 casos suspeitos de síndrome gripal, monitorados pela Central Covid-19 e 117 atendimentos, entre informações, dúvidas e demais solicitações. Dos 53 casos confirmados de Covid-19 em Ilhéus, 20 pessoas estão recuperadas da doença.

“A população necessita desenvolver o senso de responsabilidade. Estamos trabalhando dia e noite para tornar essa curva branda e para evitar o colapso no sistema de saúde. Mas dependemos da sua colaboração. Fique em casa. Quando for necessário sair, utilize máscara. Só assim poderemos diminuir as chances de contágio”, enfatizou Geraldo Magela, secretário municipal de Saúde.-Secom

Secretário de Saúde reforça a necessidade do isolamento social no combate ao Coronavírus

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Villas-Boas, foi às redes sociais nesta quarta-feira (15) reforçar o alerta sobre a necessidade de isolamento social e do uso da máscara de proteção. Ao falar diretamente à população de Ilhéus e região, Villas-Boas citou a importância do cumprimento aos decretos que reconhecem o estado de calamidade pública e suspende o atendimento ao público no comércio e serviços não essenciais. 

Na oportunidade, o titular da Saúde ressaltou que é preciso um esforço conjunto das prefeituras com o Governo do Estado em parceria com a população, comerciantes, empresários e imprensa da região para ajudar a conter o avanço da pandemia que afeta vidas humanas e a economia no mundo inteiro. Segundo ele, a doença corre o risco de sair do controle, principalmente nos municípios de Ilhéus, Itabuna e Uruçuca. 

Governo regulamenta lei sobre uso da obrigatoriedade de máscaras de proteção

 O Governo da Bahia  publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), a regulamentação da lei que determina a obrigatoriedade das máscaras de proteção e definiu o valor de multa para quem descumprir, estabelecida em R$ 1 mil por cada funcionário, servidor ou colaborador. A pena vale também para quem não garantir o acesso a locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou a pontos com álcool gel a 70% (setenta por cento). O valor da multa é limitado ao máximo de R$ 30 mil.

A cada reincidência a multa será duplicada. Os recursos oriundos da multa serão destinados às ações de combate do novo coronavírus, causador da COVID-19. A fiscalização do cumprimento da lei, bem como a aplicação de sanções, serão realizadas pelas secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e  do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA).  

Pela nova lei 14.258, sancionada em 13 de abril de 2020 pelo governador Rui Costa, e publicada no DOE no dia 14 de abril, os empregadores devem fornecer e fiscalizar o uso por seus funcionários, em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Além das máscaras, os estabelecimentos têm que oferecer locais para higienização das mãos com água corrente ou disponibilizar pontos com álcool gel 70%. Com a sanção do governador, os estabelecimentos em funcionamento têm o prazo de 72 horas para adotarem a medida, a partir da sua publicação.  Secom 

Bahia tem 884 casos confirmados de Covid-19

A Bahia registra 884 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 8,86% do total de casos notificados. Até o momento, 5267 casos foram descartados e houve 28 óbitos, sendo 15 no município de Salvador e 13 nos municípios de Lauro de Freitas (2), Gongogi (1), Itapetinga (1), Utinga (1), Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (1), Ilhéus (1), Belmonte (1), Vitória da Conquista (1) e Itapé (1). Um caso confirmado que anteriormente havia sido notificado como Bom Jesus da Lapa, tem como registro do provável local de infecção a cidade de Salvador. Um dos óbitos que estava sendo registrado em Ilhéus, é de uma paciente residente em Itapé.

Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta quarta-feira. Ao todo, 218 pessoas estão recuperadas e 99 encontram-se internadas, sendo 38 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

Itabuna tem 4 casos do Covid 19 curados e 30 confirmados

A Secretaria de Saúde e a Vigilância Epidemiologia informam que hoje 15, Itabuna conta com 4 casos curados do Covid 19 e 30 casos  confirmados. Ainda computam 195 casos notificados na espera de exames coletados; 143 descartados; 22 aguardando resultado; 146 em monitoramento em isolamento social; e 95 aguardando coleta. Conforme boletins em anexo, expedidos pela ascom.

Hospital de Base continuam as ações para os profissionais da saúde 

Já no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, profissionais da equipe da Educação Permanente e CCIH continuam promovendo ações para os profissionais de saúde para atuação nos casos suspeitos de infecção pelo novo COVID19. O momento é de intensificar os treinamentos e continuar atentos a segurança dos funcionários e dos pacientes/acompanhantes. . .Saiba mais  http://hospitaldebaseitabuna.ba.gov.br/noticia/ver/id/420

UniFTC de Itabuna entrega máscaras de proteção facial à instituições de saúde

Os Equipamentos de Proteção foram fabricados no Espaço Make da faculdade.

A Faculdade UniFTC de Itabuna realizou a doação dos primeiros lotes de máscaras de proteção facial fabricadas por esta Instituição de Ensino e que serão utilizadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente do combate ao novo Coronavíruas (COVID-19,) no eixo Itabuna/Ilhéus, Sul da Bahia. O equipamento, que é um dos itens dentre os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), tem gerado uma demanda reprimida no mercado mundial, diante da pandemia da COVID-19, e grande preocupação dos organismos internacionais diante da urgente necessidade de reduzir o risco de contaminação dos profissionais de saúde.  

Os primeiros lotes de máscaras foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna, ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192) e à Santa Casa de Misericórdia. A previsão da Faculdade é que na sexta-feira (17) dois novos lotes sejam entregues à Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus e à Sociedade de Anestesiologia do Estado da Bahia (SAEB). A produção deste EPI está sendo feita no Espaço UniFTC Maker, laboratório de fabricação que possui a impressora 3-D, utilizada na confecção do equipamento e de outros projetos disponibilizados por diversos Fablabs do Brasil. A iniciativa faz parte das ações do Movimento do Bem desenvolvidas por todas as unidades que integram a Rede de Ensino.