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| Servidores do Departamento de Tributos com o presidente da Câmara, Ricardo Xavier |
Começou a tramitar
na Câmara de Itabuna o anteprojeto que prevê reorganização e atualização do
sistema de administração tributária do município. Encaminhada pelo Executivo, a
proposta (012/2020) é considerada o pontapé inicial para os planos de carreira,
cargos e salários dos servidores lotados no Departamento de Tributos, ligado à
Secretaria Municipal da Fazenda.
Segundo o
servidor Erlon Magno, um dos presentes à sessão em que foi apresentado o
projeto, a atualização contemplará a reforma tributária já em curso. E a
mudança exige graduação aos profissionais do setor, para que estejam aptos a
fazer o lançamento tributário. “Esse lançamento é a principal arma do
tributarista”, avaliou.
Com 11 anos
de experiência, Magno é um dos 36 funcionários do Departamento e frisa a
importância da modernização da lei regente do setor (em vigor desde a década de
1990). “Hoje não é só pagar o imposto; existem obrigações acessórias que
contemplam a Nota Fiscal Eletrônica, o cadastramento, a própria cobrança
tributária ... tudo isso exige uma cerfificação. Que o profissional da carreira
tributária esteja atualizado e tenha respaldo para dar contrapartida ao
município”, acrescentou.
Arrecadação crescente
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